A Justiça Federal do Rio determinou que a União e a prefeitura não repassem nenhuma verba para o Comitê Rio-2016 até que o órgão dê “ampla publicidade de todas as receitas e despesas ao público em geral” e até que o balanço financeiro seja enviado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Em outra decisão liminar recente, a Justiça já havia decidido que a organização dos Jogos deveria disponibilizar publicamente os dados do orçamento.
A decisão foi divulgada nesta manhã pelo jornal “Folha de S. Paulo”. A juíza Marcia Maria Nunes de Barros determinou ainda que, caso os repasses já tenham sido feitos, o Comitê não use esses recursos. Nas duas situações citadas pela magistrada, o descumprimento poderá resultar em multa de R$ 100 mil. Cabe recurso à decisão, proferida em primeira instância.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia anunciado que o Comitê receberia R$ 270 milhões para a realização das cerimônias de abertura e de encerramento: R$ 120 milhões do governo federal e R$ 150 milhões da prefeitura. Por lei, caso haja déficit operacional nas contas do Comitê, os governos estadual e municipal devem arcar com o rombo. Na decisão, a magistrada cita o anúncio feito pelo ministro e afirma que está “plenamente demonstrada a urgência do provimento liminar.
“Havendo, pois, fundado receio de que verbas públicas estejam sendo empregadas, direta ou transversalmente, de modo a assegurar a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, impõe-se, dado o notório interesse público que norteia o evento, que sejam observados os requisitos de transparência e publicidade”, afirmou a juíza.
No processo, o Comitê argumenta que suas contas “são públicas” e que não recebe “recursos públicos federais”.
COMITÊ RIO 2016 RESPONDE
Durante coletiva de imprensa, na manhã deste sábado, o Comitê Rio-2016 comentou o caso.
- Nossos advogados ainda não tiveram acesso formal à decisão, portanto, é prematuro avaliar qual será a reação legal. O que posso dizer é que a preparação para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos foi feita com base no diálogo entre o Comitê Rio-2016 e as autoridades. Vamos ler a decisão, entendê-la e dialogar com as autoridades - disse o diretor de Comunicação do Comitê Rio-2016, Mario Andrada.
