Secretário de Acompanhamento Econômico diz que governo intensificará comunicação com congressistas para preservar PEC do teto de gastos
O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida, quer garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto para o avanço do gasto público seja preservada. Para isso, disse que o governo intensificará a comunicação com congressistas, para que o projeto original não seja desidratado. Nesta semana, o governo recuou em uma das contrapartidas exigidas inicialmente no projeto de renegociação de dívida dos estados, a que proibia aumentos salariais acima da inflação a servidores por dois anos. “Considerando o que aconteceu nesta semana, notei que precisamos fazer um trabalho muito mais próximo e intensivo de comunicação com os parlamentares”, afirmou. A declaração foi dada após o lançamento de seu livro, em coautoria com o economista Felipe Salto, Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade (Editora Record, 2016).
ÉPOCA – O que o governo fará para garantir que a PEC do teto dos gastos seja preservada como foi proposta originalmente?
Mansueto de Almeida – O Brasil está em um momento difícil. Precisamos fazer o ajuste fiscal. O fato de essa necessidade existir não significa que todos sabem dela. Temos defazer um trabalho didático e repetitivo de explicar aos congressistas e também à população de que a única forma de o Brasil voltar a crescer depende do ajuste. Considerando o que aconteceu nesta semana, notei que precisamos fazer um trabalho muito mais próximo e intensivo de comunicação com os parlamentares.
ÉPOCA – O governo teme que a PEC dos gastos seja desidratada no Congresso?
Almeida – É uma PEC muito dura, dado o equilíbrio fiscal. Se ela for aprovada, causará um aumento de confiança no país com vários efeitos positivos. Temos de mostrar para a sociedade que ela trará benefícios imediatos. Não estamos cortando em termos nominais as despesas, mas o crescimento. Todas as vezes que tentamos fazer cortes drásticos de despesas no Brasil não deu certo. Se quisermos fazer um ajuste estrutural, tem de ser gradual, controlando o crescimento.
ÉPOCA – O recuo do governo na contraproposta de proibir estados a dar aumento a servidores acima da inflação por dois anos compromete o ajuste fiscal?
Almeida – Em nada. Tínhamos dois incisos, o que limitava despesa primária, que é o que importa para gente. E outro, de limitar o aumento do salário real. Mas no caso de estados, 70% do gasto é despesa com pessoal. Quando limitamos o crescimento da despesa primária corrente, que é o está no projeto, automaticamente se limitam os salários. O outro inciso, que limitava o aumento do salário real, até ajudava os governadores, porque era uma lei federal, que os governadores poderiam usar para justificar a não concessão de aumentos. Agora, além de não poder dar aumento – em função da regra que limita a despesa primária –, ele vai ter de negociar com cada categoria no estado.
ÉPOCA – O mercado entendeu que o recuo demonstra uma fraqueza do governo em negociar medidas no Congresso. Essa interpretação é equivocada?
Almeida – Entendemos que a interpretação tenha sido essa. Mas acho que há questões que são essenciais na PEC dos gastos. O Congresso é soberano e pode querer discutir alguns pontos. Mas apresentamos o que acreditamos ser a melhor proposta. Teremos de convencer os congressistas de que aquilo é importante. E não tem alternativa. Os planos “A”, “B” e “C” do governo é aquela PEC. E, em seguida, a reforma da Previdência.
ÉPOCA – Como o governo atuará para tentar aprovar a reforma da Previdência?
Almeida – Em 2016, há pessoas que acham que Previdência não é problema. O Brasil está num processo de envelhecimento muito rápido. Em 30 anos, o país terá estrutura demográfica do Japão. E atualmente o Brasil já gasta mais com previdência do que o Japão, que é um país em que a razão de dependência de pessoas com mais de 64 anos sobre a população ativa é três superior à nossa. A reforma da Previdência é uma necessidade aritmética. Temos de fazer, pois, do contrário, teremos de aumentar a carga tributária em quase 10 pontos do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 40 anos.
ÉPOCA – O que o governo fará para garantir que a PEC do teto dos gastos seja preservada como foi proposta originalmente?
Mansueto de Almeida – O Brasil está em um momento difícil. Precisamos fazer o ajuste fiscal. O fato de essa necessidade existir não significa que todos sabem dela. Temos defazer um trabalho didático e repetitivo de explicar aos congressistas e também à população de que a única forma de o Brasil voltar a crescer depende do ajuste. Considerando o que aconteceu nesta semana, notei que precisamos fazer um trabalho muito mais próximo e intensivo de comunicação com os parlamentares.
ÉPOCA – O governo teme que a PEC dos gastos seja desidratada no Congresso?
Almeida – É uma PEC muito dura, dado o equilíbrio fiscal. Se ela for aprovada, causará um aumento de confiança no país com vários efeitos positivos. Temos de mostrar para a sociedade que ela trará benefícios imediatos. Não estamos cortando em termos nominais as despesas, mas o crescimento. Todas as vezes que tentamos fazer cortes drásticos de despesas no Brasil não deu certo. Se quisermos fazer um ajuste estrutural, tem de ser gradual, controlando o crescimento.
ÉPOCA – O recuo do governo na contraproposta de proibir estados a dar aumento a servidores acima da inflação por dois anos compromete o ajuste fiscal?
Almeida – Em nada. Tínhamos dois incisos, o que limitava despesa primária, que é o que importa para gente. E outro, de limitar o aumento do salário real. Mas no caso de estados, 70% do gasto é despesa com pessoal. Quando limitamos o crescimento da despesa primária corrente, que é o está no projeto, automaticamente se limitam os salários. O outro inciso, que limitava o aumento do salário real, até ajudava os governadores, porque era uma lei federal, que os governadores poderiam usar para justificar a não concessão de aumentos. Agora, além de não poder dar aumento – em função da regra que limita a despesa primária –, ele vai ter de negociar com cada categoria no estado.
ÉPOCA – O mercado entendeu que o recuo demonstra uma fraqueza do governo em negociar medidas no Congresso. Essa interpretação é equivocada?
Almeida – Entendemos que a interpretação tenha sido essa. Mas acho que há questões que são essenciais na PEC dos gastos. O Congresso é soberano e pode querer discutir alguns pontos. Mas apresentamos o que acreditamos ser a melhor proposta. Teremos de convencer os congressistas de que aquilo é importante. E não tem alternativa. Os planos “A”, “B” e “C” do governo é aquela PEC. E, em seguida, a reforma da Previdência.
ÉPOCA – Como o governo atuará para tentar aprovar a reforma da Previdência?
Almeida – Em 2016, há pessoas que acham que Previdência não é problema. O Brasil está num processo de envelhecimento muito rápido. Em 30 anos, o país terá estrutura demográfica do Japão. E atualmente o Brasil já gasta mais com previdência do que o Japão, que é um país em que a razão de dependência de pessoas com mais de 64 anos sobre a população ativa é três superior à nossa. A reforma da Previdência é uma necessidade aritmética. Temos de fazer, pois, do contrário, teremos de aumentar a carga tributária em quase 10 pontos do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 40 anos.
