segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Sancionada lei que moderniza legislação portuária no Brasil

 


A partir de agora, será permitida dispensa de licitação nos arrendamentos portuários quando houver identificação de apenas um interessado na exploração da área

Sancionada pelo Governo Federal nesta semana, a Medida Provisória 945/20 pretende modificar a Lei dos Portos, com o intuito de promover uma minirreforma na legislação. As normas levam em conta sugestões do mercado e abordam, entre outros pontos, regras relacionadas ao funcionamento desses ambientes durante a pandemia.

O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que as alterações serão válidas por seis meses podendo ser prorrogada a depender da situação que o país se encontrar, serão essenciais para a retomada econômica.

0“94% do nosso PIB passa pelos portos, por meio das nossas importações e exportações. E, se deixarmos prescrever uma matéria tão importante, quem vai perder é o trabalhador brasileiro. Vai garantir o desenvolvimento do país, a modernidade dos nossos portos e a geração de emprego, principalmente no momento da retomada da economia no pós-pandemia”, destacou o parlamentar.

Um dos pontos da medida está relacionado à flexibilização na gestão de contratos de arrendamento. Ou seja, a partir de agora, será permitida dispensa de licitação nos arrendamentos portuários quando houver identificação de apenas um interessado na exploração da área. Com isso, a contratação poderá ser feita por meio de chamamento público, o que foi criticado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

“Altera de forma permanente para permitir a flexibilização da permissão do uso temporário de até 48 meses de áreas de portos sem licitação. Combinado com o artigo anterior, que permite arrendamento de instalação portuária com dispensa de licitação, os dispositivos são um incentivo que permitem a utilização e exploração de áreas públicas quase sem custos para o particular”, pontou o congressista.

Competência da Antaq

A lei sancionada também estabelece que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terá competência para regulamentar outras formas de exploração de áreas e instalações portuárias. Atualmente, a agência dispõe apenas do contrato de arrendamento para a ocupação de instalações portuárias.

O advogado especializado em Direito Portuário, Luiz Fernando Barbosa, avalia que a medida é positiva, sobretudo no que diz respeito ao apoio que essas atividades passarão a ter a partir dessa iniciativa.

“Hoje, há um mito de que todo e qualquer uso da área portuária tem que ser mediante arrendamento. Mas, tem as atividades econômicas dos operadores portuários que são exercidas dentro do porto. Trata-se de uma atividade criada por lei e que necessitam dessa infraestrutura para exercer esses trabalhos”, salientou.

Outra mudança diz respeito aos contratos de concessão fechados entre a concessionária e terceiros. Agora, os que tenham por objeto a exploração de instalações portuárias serão regidos pelas normas de direito privado. Com isso, não haverá qualquer relação jurídica entre os terceiros e o poder concedente.

Fonte: Brasil 61

Sucesso No Campo

O Brasil em 30 Julho

Grandes Big Bands y Orquestas

Wall Street tem melhor agosto em mais de 30 anos

 O S&P 500, maior índice acionário dos Estados Unidos, teve o melhor agosto desde 1986, com ganho de 7%.

Nos EUA, a valorização das ações em agosto foi impulsionada pelas empresas de tecnologia, que tiveram resultado melhor do que o esperado pelo mercado no segundo trimestre, gerando uma expectativa de recuperação mais rápida após a crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Nesta sessão, S&P 500 caiu 0,2% e Dow Jones, 0,8%. Nasdaq subiu 0,7%.

Com informações de Júlia Moura, Folha de São Paulo

EUA podem ter vacina antes de fim dos testes, diz chefe de agência reguladora

 

Na imagem, profissional de saúde manipula seringa com vacina contra o sarampo no SUSMarcelo Camargo/Agência Brasil


O chefe da agência de FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos), dos Estados Unidos, Stephen Hahn, disse que está disposto a acelerar o processo de distribuição da vacina contra o novo coronavírus –causador da covid-19.

Stephen Hahn diz que há possibilidade de autorização de uso mesmo antes do término dos testes da fase 3 – a última antes da liberação para a produção.

A informação foi revelada em entrevista ao jornal Financial Times no último domingo (30.ago.2020). O término da fase 3 de testes garante a eficácia e a segurança do imunizante.

“Esta será uma decisão científica, não política. A autorização de uso emergencial não é o mesmo que uma aprovação total”, afirmou Stephen Hahn.

O chefe da agência norte-americana disse ainda que a maneira mais segura de realizar tal processo seria definir o uso da vacina por grupos específicos.

Hahn ainda ressaltou que a definição ocorrerá apenas se os especialistas de saúde estiverem convencidos de que “os benefícios superam os riscos”.

A declaração ocorreu 1 dia depois de o presidente norte-americano, Donald Trump, acusar integrantes da FDA de trabalhar para dificultar os esforços do país na busca por uma vacina contra o novo coronavírus.

Poder360

Pandemia: economia da Índia contrai 24% durante bloqueio

Estimativa é que mais de 140 milhões de indianos perderam o emprego durante esse período

Índia

Bandeira da Índia | Foto: Harikrishnan Mangayil/Pixabay

A economia da Índia contraiu 23,9% no trimestre encerrado em junho, na comparação com o mesmo período do ano passado.

O resultado negativo, muito mais profundo do que as previsões dos analistas, é reflexo do isolamento imposto pelo primeiro-ministro Narendra Modi para tentar conter a pandemia do novo coronavírus.

Empresas foram obrigadas a fechar durante a noite e mais de 140 milhões de indianos perderam o emprego durante esse período.

A resposta fiscal do governo indiano à crise também foi criticada por não ter distribuído dinheiro suficiente para os setores em que as receitas entraram em colapso devido às restrições do governo.

“Isso confirma o que dissemos há muito tempo – o bloqueio da Índia foi o mais severo e infligiu um enorme custo econômico”, disse ao jornal Financial Times a economista Priyanka Kishore.

Coronavírus

Embora o bloqueio tenha atingido a economia, não conseguiu impedir a disseminação do vírus entre os 1,4 bilhão de indianos.

O país está detectando mais novos casos de coronavírus do que qualquer outro – com cerca de 79.500 infecções confirmadas nas últimas 24 horas.

No ritmo atual, espera-se que a Índia supere em breve o Brasil em termos de casos cumulativos de covid-19, perdendo apenas para os EUA. O número oficial de mortos é de 65.000.

Pré-pandemia

A economia indiana estava vacilando antes da pandemia, com o Produto Interno Brunto desacelerando por quatro anos consecutivos.

O PIB cresceu apenas 3,1 por cento no primeiro trimestre de 2020, em uma base anualizada, mas os restrições, impostas em 24 de março, foram devastadoras. No trimestre de abril a junho, o consumo contraiu 27%, e o investimento caiu 47,5%.

Como o bloqueio diminuiu no final de maio, a atividade econômica mostrou uma recuperação inicialmente acentuada, impulsionada pela demanda reprimida depois de semanas em que os indianos não podiam comprar nada além de alimentos, remédios, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal.

, Revista Oeste

Governo apresenta Projeto de Lei Orçamentária de 2021 com déficit fiscal de R$ 233,6 bilhões

 

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresenta, na tarde desta segunda-feira (31), o projeto de lei orçamentária referente ao ano de 2021. Acompanhe coletiva de imprensa de membros da equipe econômica ao vivo a partir das 16h (horário de Brasília).

Havia grande expectativa sobre o texto, em um contexto de disputas internas no Poder Executivo entre uma postura de maior rigor fiscal e uma possível elevação das despesas públicas e em meio às incertezas sobre como acomodar o programa Renda Brasil dentro das restrições impostas pelo teto de gastos.

Na proposta encaminhada ao Congresso Nacional, o governo espera um crescimento de 3,2% da economia em 2021, após uma projeção de retração de 4,7% para este ano. O texto elevou a meta de déficit fiscal do ano que vem para R$ 233,6 bilhões, o que corresponde a cerca de 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto).

A nova meta corresponde a uma piora de R$ 84 bilhões em comparação com as projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado pelo governo federal em abril. A proposta orçamentária prevê uma sucessão de déficits nos próximos três anos, que correspondem a um rombo de R$ 572,9 bilhões.

O texto apresentado nesta segunda-feira também fixa as despesas públicas em R$ 1,517 trilhão, sendo R$ 704,416 bilhões relacionadas à Previdência (46,4%) e R$ 337,345 bilhões com pessoal (22,2%). Confira a íntegra da proposta clicando aqui.

As despesas discricionárias, aquelas que o governo em tese tem maior poder de escolha em termos alocativos, devem somar R$ 92,053 bilhões, o que corresponde a apenas 6,3 do PIB. Excluindo este ano, marcado pelos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus e pelas respostas dadas pelo governo, será a menor participação das despesas discricionárias do orçamento desde 2002.

As despesas discricionárias englobam investimentos em infraestrutura, mas também gastos para a manutenção do funcionamento da máquina pública, como energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos. Nos cálculos de técnicos da equipe econômica, são necessários cerca de R$ 100 bilhões para descartar o risco de um possível “shutdown”.

O texto ainda prevê uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da regra de ouro, norma que proíbe o governo de se financiar para bancar gastos correntes (como relacionados ao funcionalismo público), no próximo ano. Este é o valor de despesas que a peça orçamentária condiciona à aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

As principais condicionalidades estão relacionadas a benefícios previdenciários e despesas com pessoal e encargos. Somadas, as linhas correspondem a 73,9% da categoria. Também entrou na lista de despesas condicionadas o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com R$ 14,391 bilhões. O programa exigirá maiores aportes da União a cada ano, em função das mudanças nas regras aprovadas pelo parlamento.

A proposta orçamentária também traz uma projeção de elevação do salário mínimo dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067, ajuste que novamente não traz aumentos reais, o que reduz os impactos sobre as despesas previdenciárias.

O valor é menor do que o estimado em abril (R$ 1.079), em função de uma revisão nas expectativas com a inflação. Em abril, o governo previa que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teria uma alta de 3,27%, percentual que recuou para 2,09% em julho.

Quanto à criação do Renda Brasil, novo programa de renda mínima defendido pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, ampliando o número de beneficiários e os valores repassados, membros da equipe econômica responderam que o programa pode ser acomodado no Orçamento, mantendo a formatação de substituir outros benefícios. Mas destacaram não haver previsão orçamentária para novos programas sociais.

“Se tiver uma absorção do Bolsa Família, o Bolsa Família vai para o Renda Brasil, e, claramente, o PLOA 2021 traz, sim, a estimativa para a despesa primária com o Bolsa Família. Mas não tem nenhum programa novo de assistência social no PLOA de 2021”, explicou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Marcos Mortari, InfoMoney