sexta-feira, 31 de julho de 2020
"A violenta revolução progressista", por Ana Paula Henkel
Os radicais de hoje não foram educados por tradicionalistas — o que poderia atenuar sua agressividade —, mas por radicais mais velhos, justiceiros sociais tardios e ressentidos
Nos anos 1960, os Estados Unidos foram tomados por protestos em massa que pediam mudanças radicais na atitude do país em relação a raça, classe, gênero e orientação sexual. Entre os motivos que alimentaram a desobediência civil, interrompendo as manifestações legítimas e pacíficas, a Guerra do Vietnã, o crescimento de simpatizantes ao progressismo e as eleições presidenciais de 1968.
O ano é 2020. Não há uma guerra em curso, a guerra atual é contra um inimigo invisível, mas há um notável retorno da simpatia a políticas progressistas num ano de eleições presidenciais.
A revolução da década de 1960 introduziu no país um pouco de tudo. Ideais socialistas, hippies, liberdade sexual, uso excessivo de drogas, altas taxas de divórcio, crescimento maciço do governo, feminismo, cotas raciais e algumas ideias e ações que a história já provou não funcionarem em lugar algum.
Sentimentos tornaram-se mais importantes do que a lógica, os fatos e o bom senso
Os inimigos dessa contracultura dos anos 1960 eram o establishment, os políticos e as corporações. A família não escapou. Os esquerdistas atacavam seus pais, que haviam crescido na Grande Depressão e fizeram parte de uma geração que enfrentou dificuldades, venceu a 2ª Guerra Mundial, voltou a criar uma economia em expansão no pós-guerra, e buscou um retorno à conformidade confortável na década de 1950.
Mais de meio século após essa revolução, a revolução cultural de hoje, embora trazendo alguns elementos históricos recorrentes, é muito diferente — e muito mais perigosa. O ativismo social já está institucionalizado em centenas de novos programas federais. A “justiça social” está presente em todas as plataformas digitais e empresas onde o norte é apenas a sinalização de virtude são exaltadas. A “Grande Sociedade” inaugurou um investimento multibilionário no Estado de bem-estar e sentimentos são mais importantes e falam mais alto do que a lógica, os fatos e o bom senso.
Os protestos dos anos 60 foram de assimilação e integração racial para reunificar a agenda de Martin Luther King Jr. Tratava-se de uma pauta sobre direitos civis e liberdades. Não é assim com a revolução cultural que está aí. Hoje, essa nova revolução procura exatamente garantir que a diferença racial seja o fundamento da vida norte-americana, dividindo o país entre supostas vítimas negras e supostas vítimas brancas, passado e presente, e menos liberdade para quem não concorda com a esquerda.
Os ativistas tentaram criar zonas urbanas autônomas sem a presença da polícia
Os revolucionários culturais normalmente atacam as referências de nossa vida diária. O chamado Reinado do Terror dos jacobinos durante a Revolução Francesa matou o clero cristão, renomeou os meses do ano e criou uma nova “Razão”. A atual revolução do grupo Black Lives Matter derrubou estátuas, cancelou não apenas pessoas por suas opiniões contrárias a ideais marxistas, mas também filmes, programas de televisão e desenhos animados. Tentou criar zonas urbanas autônomas sem a presença da polícia, renomeou ruas e praças e vandalizou uma série de prédios por toda a nação norte-americana. Alguns fanáticos rasparam a cabeça. Outros condenaram as autoridades e fizeram policiais ajoelhar-se perante protestos. Atleta que demonstra patriotismo e respeito à bandeira e ao hino e não se ajoelha também é degolado virtualmente.
Nos anos 60, os radicais também se rebelaram contra seus professores. Professores que eram normalmente produto da educação baseada em fatos, e não em sentimentos. Suas vozes prevaleciam. O respeito à escola e a seus funcionários deveria ser o mesmo que tínhamos em casa pela família. Não é assim em 2020. Os radicais de hoje não foram educados por tradicionalistas, mas por radicais mais velhos com menos escolaridade, justiceiros sociais tardios e rancorosos com as décadas perdidas na contracultura do nada, na efemeridade do prazer momentâneo e não do resultado duradouro.
E essa geração está nas ruas.
Desde a morte de George Floyd, a cidade de Portland, no Estado do Oregon, mergulhou no caos. Enquanto as manifestações em outras cidades cessaram, em Portland elas já duram dois meses, causando violência e destruição de propriedades privadas e públicas. A cidade arde em chamas há semanas e enfrenta violentos protestos comandados por grupos que insistem em querer atear fogo a prédios do governo.
As autoridades municipais e estaduais, todas do Partido Democrata, ignoram os protestos violentos em Portland. Mera casualidade?
Todas as noites, uma multidão de centenas de manifestantes sitia o tribunal federal e outros edifícios públicos, armada com estilingues, marretas, serras, facas, rifles e dispositivos explosivos. É evidente a disposição de lutar contra os agentes federais. São membros da geração da “inclusão”, da “tolerância”, do respeito à “diversidade”.
Durante os protestos em Portland, manifestantes bloquearam o tráfego em várias ruas e lançaram fogos de artifício em direção ao prédio do tribunal federal, ferindo policiais e danificando janelas. Os manifestantes ignoram completamente todos os avisos da polícia. Colchões são queimados, provocando labaredas mais altas que as grades colocadas pela Força Nacional em volta do prédio.
Faça uma rápida pesquisa no Google para fotos recentes de Portland e você vai deparar com imagens que só vemos em lugares sitiados ou em guerra. Diante do caos, completamente ignorado pelas autoridades municipais e estaduais, todas pertencentes ao Partido Democrata, o presidente Donald Trump decidiu enviar tropas especiais para a proteção do tribunal federal. E aqui começa mais uma narrativa. Em ano de eleição, why not?
Ativistas radicais divulgam na internet informações pessoais de policiais para que suas famílias também virem alvo de protestos
A nova falácia é que a polícia federal enviada por Trump estaria “sequestrando” pessoas, trazendo mais tensão e animosidade à situação e “tolhendo” a liberdade dos cidadãos de protestar. O malvadão do século não tem coração. Mandar tropas federais para conter protestos que só reivindicam o direito de queimar um tribunal federal em paz. Tempos obscuros.
Enquanto comerciantes da cidade denunciam que as empresas locais já sofreram perdas de US$ 23 milhões em razão de saques e quebradeiras, autoridades democratas travam diariamente uma guerra política com o governo federal nas redes sociais e exigem que o presidente retire os soldados de lá.
O secretário interino de Segurança Interna, Chad Wolf, recentemente acusou os políticos de Portland de permitirem que a multidão continue cercando prédios públicos. Wolf chamou os manifestantes de “anarquistas violentos” e disse que o Departamento de Segurança Interna implementou várias medidas numa tentativa de conter a violência e assegurar a integridade do tribunal federal, mas os democratas continuam apoiando grupos extremistas. Nos últimos dias, Wolf denunciou como esses grupos estão divulgando informações pessoais de policiais na internet para que suas famílias também virem alvo de protestos.
Nas década de 1960, diante de um estado de transe quase jacobino, uma enorme “maioria silenciosa” saiu do anonimato, elegeu Richard Nixon e desacelerou a revolução, prendendo criminosos e aposentando guilhotinas sociais e políticas. Hoje, se houver uma massa silenciosa de conservadores e liberais, e se essa massa permanecer quieta em seus mosteiros mentais e condenar a violência apenas em silêncio, a revolução seguirá seu curso. A cultura covarde do cancelamento, virtual ou nas ruas, é mais antiga que imaginamos, e a força que temos para cancelá-la também.
Leia mais sobre a esquerda e as questões raciais no artigo “Caminhamos sonâmbulos para a segregação racial”
Leia ainda a entrevista com o sociólogo anglo-húngaro Frank Furedi
Revista Oeste
"O Tribunal da Verdade Suprema", por Guilherme Fiuza
Subversão da ordem é tudo aquilo que for considerado, na forma e no conteúdo, como ato subversivo à ordem por qualquer um dos supremos editores da nação
Opresidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou que o STF é o editor do Brasil. A declaração provocou uma imediata e redentora sensação de alívio em toda a nação. O povo andava preocupado com essa lacuna. “Quem é o nosso editor, afinal de contas?”, perguntava-se todo brasileiro, diariamente, ao acordar para mais um dia de trabalho.
Agora essa angústia acabou. Graças a Dias Toffoli, essa sensação de orfandade, esse complexo de abandono que Sigmund Freud definiu em sua obra fundadora da psicanálise como “carência editorial”, está superada. Você não precisa mais ter medo de falar o que não deve ou de incomodar os outros com o que você disser. Se sair da linha, o STF corta. Graças a Dias.
Agora você pode agir com confiança, finalmente liberto daquilo que Freud chamava de “insegurança jurídica”. O STF é uma instituição que funciona — e jamais prometeria editar a nação da boca para fora.
Os editores cortam — e se preciso prendem — para salvar os brasileiros de si mesmos
Por exemplo: outro dia, o editor Alexandre de Moraes captou, no vasto universo do Twitter e do Facebook, algumas publicações que contrariavam a linha editorial da cabeça dele — por sinal brilhante — e mandou cortar. Precisa ser um editor meticuloso para detectar erros cometidos por 16 pessoas num universo de milhões de editados. Mas ele está lá para isso. E numa demonstração de extremo zelo, para evitar que erros como aqueles se repetissem, em vez de mandar as plataformas suprimirem os textos, determinou que suprimissem logo as pessoas. Precaução é tudo no ofício de um editor.
Claro que a edição do Brasil feita pelo STF segue critérios rigorosos. No caso, o manual de redação do Supremo Tribunal da Verdade foi seguido à risca, com a observância estrita do item que trata das ameaças de subversão da ordem. Está lá, redigido em português claro para quem quiser confirmar: “Subversão da ordem é tudo aquilo que for manifestado, na forma e no conteúdo, em conformidade com algo que pareça ao Alexandre de Moraes, ao Dias Toffoli ou a qualquer dos supremos editores da nação um ato subversivo à ordem”.
Alguma dúvida? Não, né? Subversão é subversão, e ordem é ordem.
Assim ninguém mais no Brasil corre o risco de num descuido, num lapso, num rompante se transformar sem querer em ameaça subversiva. Fiquem tranquilos: os editores do STF estão de olho e com a tesoura afiada. Eles cortam — e se preciso prendem — para salvar os brasileiros de si mesmos. Basta de subversão. O preço da liberdade é a eterna mordaça. Mordaça no bom sentido.
Silêncio é bom porque nem precisa editar. Já vem pronto para publicação
A beleza da democracia é ver os históricos defensores da liberdade de expressão homenageando os supremos editores da nação com seu silêncio exuberante. Silêncio é bom porque nem precisa editar. Já vem pronto para publicação. E nunca dá problema com a chefia. Mirem-se no exemplo da moderna resistência democrática: você jamais — repetindo: jamais — vai ter problema de banimento ou exclusão se ficar de boca fechada.
Para que arriscar? Mantenha sua cabeça em lockdown e ninguém vai te incomodar.
Vários intelectuais corajosos se posicionaram em apoio aos supremos editores da nação. Eles acharam os critérios excelentes e argumentaram que essa edição rigorosa vai limpar o debate nacional. A ideia de limpeza por meio da anulação segue um preceito altamente libertário que só não dominou o mundo após a 2ª Guerra Mundial porque Adolfo ficou pelo caminho. O erro de Adolfo foi ser óbvio. Com dissimulação se chega mais longe.
A censura do bem dispensa a volúpia do censor. A alma do negócio é o vassalo.
Revista Oeste
"Uma Corte infestada de bobos", por Augusto Nunes
Os atuais ministros do Supremo ameaçam expropriar o asterisco hoje ocupado pela Junta dos Três Patetas
No começo dos anos 50, os alunos da 4ª série do Grupo Escolar Domingues da Silva foram submetidos a uma prova que incluía a seguinte questão: quais são os três Poderes da República? A professora Mathilde Menon compreendeu que uma resposta tecnicamente errada fora a mais verdadeira, sensata e sincera. Não só decidiu considerá-la certa como guardou para sempre a folha de papel em que o menino de 11 anos rabiscara os três Poderes: Baixinho, Gordinho, Simpático. Duas características físicas e um traço de personalidade bastaram para que todos identificassem a figura descrita com admirável concisão: Getúlio Vargas, eleito em 1950. Para aquele garoto de Taquaritinga, o ardiloso gaúcho mandava no Brasil desde sempre. Mandava mais que todos os Poderes juntos.
Getúlio era naquele momento o chefe do Executivo de um Brasil redemocratizado em 1945, quando a queda do Estado Novo resgatou o Judiciário e o Executivo da UTI onde agonizavam desde a decretação em 1937 da abjeção autoritária. Transformado em ditador, o líder da Revolução de 30 manteve o Congresso fechado por oito anos e reduziu o Supremo Tribunal Federal a puxadinho do Palácio do Catete. Nenhum governante nomeou tantos ministros do STF quanto aquele gaúcho risonho, de baixa estatura e silhueta implorando por jejuns: 21. Os nomeados foram dispensados pelo padrinho de sabatinas no Senado — e também da tarefa de eleger o presidente da Corte, escolhido pessoalmente por Getúlio. Quem foi criança naquela época tinha o direito de acreditar que todo o poder emanava daquele homem baixinho, gordinho e simpático. E por ele era exercido.
Confrontado com a mesma pergunta, o que responderiam hoje os brasileiros que vão chegando à pré-adolescência? Caso dessem a resposta oficialmente certa, estariam todos errados. Seguem em funcionamento os três Poderes inerentes ao Estado Democrático de Direito, mas o Supremo Tribunal Federal se acha mais poderoso que os outros. Pelo que anda fazendo o Timão da Toga, sobretudo seus mais impetuosos artilheiros, a Junta que assumiu o comando do país entre o derrame sofrido por Costa e Silva e a posse de Emilio Medici terá logo expropriado o asterisco que ocupa nos livros de História. A trinca de ministros militares ficou conhecida como os três patetas. O STF tem meia dúzia de idiotas juramentados. Os outros vivem derrapando no perigoso terreno da galhofa.
Só existem figuras perfeitas em autobiografias desprezíveis ou panegíricos redigidos por vassalos
Já tratamos aqui de Celso de Mello — o Decano, o Pavão de Tatuí, o Rui Barbosa em compota —, no momento empenhado em consolar-se da aposentadoria com a decretação do impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Gilmar Mendes, a Maritaca de Diamantino, retomou a quarentena depois do troco que levou das Forças Armadas por acusá-las de cúmplices do genocídio promovido por Jair Bolsonaro em aliança com o vírus chinês. Ricardo Lewandowski também está na muda. Mas falam e agem por eles e todos os outros dois bucaneiros de capa preta: Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Esses não perdem uma única chance de mostrar que no Brasil qualquer nulidade pode virar superjuiz.
Há alguns anos, a direção da revista Veja acrescentou aos critérios que regiam contratações de profissionais a exigência embutida numa pergunta singela: se o candidato à vaga se juntasse a uma roda, a conversa ficaria melhor ou pior? A partir daí, só foram anexados à redação os que melhoravam a conversa. Anexei outro quesito num jornal que dirigi. Só entrava quem soubesse rir de si próprio, tratar-se com ironia, entender que só existem figuras perfeitas em autobiografias desprezíveis ou panegíricos redigidos por vassalos. Quem se levava a sério o tempo todo que procurasse algum panteão. O clima na redação ficou bem melhor.
Temos no STF, portanto, um defeito de fabricação insanável: os ministros se acham de tal forma predestinados ao Egrégio Plenário que muitos só pararam de chorar no berçário quando alguma enfermeira substituiu a fralda por uma toga em miniatura. Nenhum deles sequer desconfia que, em nações civilizadas, só entrariam numa Corte Suprema se caprichassem no papel de réu. Essa disfunção, somada ao cotidiano confinado numa realidade paralela, ajuda a entender a existência de um inquérito das fake news. Parteiro da maluquice que pretende erradicar a mentira do que se divulga no Brasil, Alexandre de Moraes hoje acumula quatro funções: é o detetive que tudo descobre em dois minutos, o delegado que só prende, o promotor que invariavelmente acusa e o juiz que não absolve ninguém.
Os participantes do teatro do absurdo fingiram entender o que significa “ser editor da nação”
Surgido o Ministro da Verdade, faltava o Editor do Brasil. Não falta mais. Nesta semana, numa conversa inverossímil com jornalistas, Dias Toffoli protagonizou uma aula magna de imbecilidade. “O Judiciário existe para dirimir conflitos”, recitou a platitude para desandar na decolagem. “O Supremo atua como editor de uma nação inteira no caso do inquérito das fake news”. Como é que é?, deixaram de exclamar os jornalistas. Toffoli animou-se com a docilidade da plateia. “Todo órgão de imprensa tem censura interna”, mentiu. “O seu acionista ou o seu editor, se ele verifica ali uma matéria que ele acha que não deve ir ao ar porque ela não é correta, ela não está devidamente checada, ele diz: ‘Não vai ao ar’. Aí o jornalista dele diz: ‘Mas eu tenho a liberdade de expressão de colocar isso ao ar’. Entendeu?”
Os participantes do teatro do absurdo fingiram que sim. Também fizeram de conta que não estavam testemunhando uma selvagem sessão de tortura imposta à língua portuguesa. “Não é à toa que todas as empresas de comunicação têm códigos de ética, de compromisso. Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”.
Não é pouca coisa. Não estranhem se o Editor do Brasil começar a reforma do país com a transferência do Supremo para o Palácio do Planalto.
Revista Oeste
"O STF quer editar o povo brasileiro", por J.R. Guzzo
Onze indivíduos decidiram que 210 milhões de cidadãos estão sujeitos à obrigação de só tomar conhecimento daquilo que eles, os ministros do Supremo, decidem que é “verdade”
O Supremo Tribunal Federal é hoje o principal produtor do pensamento totalitário no Brasil. Como em geral acontece com forças políticas que, por uma causa ou por outra, adquirem a possibilidade de agir sem ter de respeitar nenhum limite, o STF passou rapidamente da ilegalidade para o disparate, e do disparate para o delírio — é onde estamos no momento. A má notícia, no caso, é que a elite pensante do Brasil, a mídia e os demais poderes da República aceitam essa degeneração do seu principal tribunal de Justiça com uma passividade sem precedentes na história nacional. A notícia pior é que vai continuar assim. Comportamentos de ditadura, como Roberto Campos dizia a respeito dos regimes “de esquerda”, não são biodegradáveis — quer dizer, não se desmancham naturalmente com o passar do tempo. Ao contrário: ditaduras, quando não encontram barreiras, ficam cada vez mais ditatoriais.
É o que está acontecendo na frente de todo o mundo, todos os dias, neste Brasil onde o STF deu a si próprio o direito de dizer que 2 + 2 são 22 — e onde é inconstitucional achar que são 4, porque quem diz que o certo é 22 são os ministros do STF, e, se eles estão dizendo que é assim, trate de calar a boca, obedecer e continuar pagando impostos. A Constituição, as “instituições” e a lógica são unicamente o que eles dizem que são — conversa encerrada. O STF só não revoga a tabuada, o ângulo reto ou o ovo frito porque os ministros não ganham nada com nenhuma dessas decisões; mas naquilo que eles consideram ser os seus interesses está valendo tudo. O resultado é que esse STF que está aí perdeu as características próprias da sua espécie biológica — a espécie das cortes de Justiça, cuja finalidade é fornecer aos cidadãos a segurança da lei. Já não se trata mais, a esta altura, de vinho que degenerou em vinagre. Agora é vinagre que está degenerando em veneno. Seu último surto de onipotência é a extraordinária pretensão de pensar, do ponto de vista legal, pelo povo brasileiro.
O portador dessa nova verdade é o presidente do STF, Antonio Dias Toffoli, que anunciou ao público, nesta última terça-feira, dia 28, que o tribunal decidiu (oficialmente, ao que parece), ser “o editor de um povo inteiro” — no caso, o povo do Brasil. Editor de um povo? Que raio quer dizer isso? Quer dizer o seguinte: é o STF quem decide as informações que você pode ou não pode receber. Toffoli estava tentando dar uma explicação para um dos empreendimentos mais inexplicáveis que o Supremo realiza no momento: o inquérito ilegal das “fake news”, que atribui a si mesmo a inédita ambição de só permitir que se diga “a verdade” em tudo o que aparece na internet. Como sempre acontece nesse tipo de tentativa, conseguiu elevar à potência N o que já é um desastre top de linha. Num português de ginásio, com sintaxe torturada, soluços entre verbo, sujeito e pronome, e compreensão confusa do vocabulário, Toffoli disse que o STF está violando a liberdade de expressão, conforme mostram os fatos objetivos do inquérito, porque tem de “dirimir conflitos”, como numa “briga de marido e mulher”. Heinnnnnn?
Toffoli acha que um órgão de imprensa, um ente da vida privada, é a mesma coisa que uma vara ou um tribunal de Justiça
Não se alarme se você não entendeu, porque é duro mesmo de entender. O que o ministro quer dizer é que o Supremo tem o direito e o dever de proibir que um cidadão diga isso ou aquilo nas redes sociais quando achar que é mentira — afinal, alguém tem de resolver se alguma coisa é mentira ou verdade neste país, não é mesmo? Então: esse alguém, segundo Toffoli, é o STF. Não cabe ao público julgar por si mesmo o que é publicado na internet — e acreditar ou não naquilo que leu, viu ou ouviu. Quem tem de fazer isso por ele são os ministros. É a coisa mais normal do mundo, pelo que se pode deduzir do manifesto que o presidente da nossa Suprema Corte lançou sobre a questão. Seguem-se, exatamente como foram ditas, as palavras de Toffoli. Não é a Revista Oeste que está dizendo nada disso — é ele mesmo. Vamos lá.
“Todo órgão de imprensa tem censura interna”, informa o ministro. “Em que sentido? O seu acionista ou o seu editor, se ele verifica ali uma matéria que não deve ir ao ar porque ela não é correta, ela não está devidamente checada, ele diz: ‘Não vai ao ar’. Aí o jornalista dele diz: ‘Mas eu tenho a liberdade de expressão de colocar isso ao ar?’ Entendeu? Não é à toa que todas as empresas de comunicação têm códigos de ética, códigos de conduta, de compromisso. Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro.” Segue-se uma salada mista com a história da “briga de marido e mulher”, a informação de que o juiz tem de “editar” os conflitos, a necessidade de fazer a “interpretação jurisprudencial hermenêutica” e coisas tão espantosas quanto essas. É cômico, mas não ajuda a entender coisa nenhuma. Melhor ficar por aqui mesmo.
Não é fácil encontrar tanto despropósito junto num espaço tão curto de sentenças. Toffoli acha que um órgão de imprensa, um ente da vida privada, é a mesma coisa que uma vara ou tribunal de Justiça. Um jornal, ou qualquer veículo de informação (ou “plataforma”, como se diz hoje), publica ou não publica o que acha que deve, como lhe assegura a lei; não obriga ninguém a fazer nada, ao contrário de uma decisão judicial, que tem de ser obedecida por todos. Nem vale a pena perder mais tempo com raciocínios que não seriam aprovados numa boa prova do Enem. O que importa é o tóxico de primeira grandeza que está contido na ambição de “editar um povo inteiro” — ou seja, de proibir ou de permitir o que as pessoas devem ler, ver ou ouvir nos meios de comunicação digitais. Tem de ser assim porque os onze indivíduos que despacham no STF decidiram que os 210 milhões de brasileiros, a partir de agora, estão sujeitos à obrigação de só tomar conhecimento daquilo que eles, ministros, decidem que é “verdade”. Talvez nem a Alemanha de Hitler tenha se metido a tanto. Tinha até um Ministério da Propaganda, que entrou na história como um grande clássico da depravação política universal, e uma polícia secreta que podia prender e matar quem o governo considerava subversivo. Mas, tanto quanto se saiba, nunca teve a ideia de dar ao professor Joseph Goebbels, um dos principais símbolos da alma nazista, o papel de “editor” do “povo inteiro” da Alemanha.
Em qualquer sociedade democrática do mundo as decisões do ministro Moraes já estariam anuladas
O pronunciamento do Supremo sobre a verdade, como se poderia esperar, veio logo depois do mais recente acesso de censura por parte do ministro Alexandre de Moraes e de seu inquérito anticonstitucional. Em mais uma violação direta ao que está escrito no artigo 5º da Constituição Federal — “é livre a manifestação do pensamento” — ele mandou bloquear 16 contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro no Twitter e 12 perfis do Facebook, com multa diária de R$ 20 mil reais para as empresas que operam esses serviços, caso não obedecessem imediatamente ao seu decreto. Quando alguém tenta acessar um dos punidos, encontra o seguinte aviso: “Conta retida”. Segue-se, em inglês mesmo — que nenhum cidadão brasileiro é obrigado legalmente a entender —, a frase: “Account has been withheld in Brazil in response to a legal demand”. Ou seja, as contas e perfis estão suspensos em consequência de questões legais. Se isso não é censura, então o que é?
Nada está certo nessa aberração. É como na doutrina jurídica da “árvore envenenada”, tão importante no direito dos Estados Unidos — se uma árvore produz veneno, todos os seus frutos são venenosos. É simples. Se a polícia violou a lei ao obter uma prova qualquer, todas as acusações vão para o lixo. Um inquérito ilegal só pode produzir ilegalidades; em qualquer sociedade democrática do mundo as decisões do ministro Moraes já estariam sumariamente anuladas. A Constituição, no entender do direito público das sociedades livres, existe unicamente para defender a população das agressões que possa vir a sofrer por parte do Estado. No Brasil, o STF está fazendo justamente o contrário: os ministros usam a Constituição para defender a si próprios dos cidadãos de quem discordam.
Millôr Fernandes, numa das melhores definições já feitas até hoje de um regime político, diz que o comunismo é o contrário do trabalho dos alfaiates. Na hora da prova, se o terno não ficou bom, o alfaiate faz os ajustes na roupa. O comunismo faz os ajustes no cliente. É o nosso STF, exatamente: ajusta as pessoas ao Brasil que existe nas suas cabeças e nos seus desejos.
Leia também sobre o tema na entrevista com Modesto Carvalhosa, capa desta edição, e nos artigos de Augusto Nunes e Guilherme Fiuza
Revista Oeste
Petrobras registra lucro de US$ 1 bilhão com venda de ativos
“Apesar da forte recessão global, o programa de desinvestimentos vai bem”, afirmou o presidente da estatal, Roberto Castello Branco
A Petrobras já conseguiu quase US$ 1 bilhão (portanto, R$ 5,1 bilhões) de entrada em caixa com vendas de ativos neste ano. É o que garantiu o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, em nota divulgada na quinta-feira 30, que também informa as demonstrações financeiras do segundo trimestre da petroleira. “Apesar da forte recessão global, o programa de desinvestimentos vai bem. Em 2020, já lançamos 20 processos de venda de ativos. Além disso, as vendas concluídas até agora geraram quase US$ 1 bilhão em entradas de caixa para a Petrobras”, afirmou Castello Branco.
Quer saber mais sobre estatais? Leia “O custo da ineficiência”, reportagem publicada na edição n° 2 de Oeste
Entre outros pontos, o presidente mencionou que a companhia está discutindo os últimos detalhes com a empresa que ofereceu a melhor proposta pela refinaria Landulpho Alves. Castello Branco demonstrou, ainda, otimismo com a venda da Liquigás, que aguarda parecer do Conselho Administrativo de Defesa, o Cade. No que diz respeito ao cenário mundial, o executivo pontuou que a economia está melhorando. Dessa forma, a Petrobras tem de continuar com seu processo de cortar custos e promover ganhos de eficiência, com a venda de outros ativos em nome da estatal.
Cristyan Costa, Revista Oeste
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