domingo, 31 de março de 2019
‘O Supremo seguiu o ciclo virtuoso, mas houve alguns reveses’

Ministro da Justiça, Sérgio Moro. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Num processo ainda em construção, o Brasil avançou consideravelmente no combate à corrupção estrutural e aos chamados crimes do “colarinho-branco”. Com avaliações convergentes, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso apontam, em entrevista ao Estado, um legado positivo neste tema. “O Judiciário nos últimos tempos deixou de considerar que corrupção e criminalidade de colarinho-branco não eram crimes graves”, disse Barroso.
“Estamos mudando o padrão da impunidade da grande corrupção”, afirmou Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba.
Moro e Barroso serão palestrantes de um debate sobre a Lava Jato e as Mãos Limpas, da Itália, nesta segunda-feira, 1.º, às 9h, na sede do Estado. O evento em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas terá também a participação do procurador Deltan Dallagnol e da economista e estudiosa da teoria da corrupção Maria Cristina Pinotti, que vai lançar o livro Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas (Portfólio-Penguim e CDPP, 2019). Após as palestras, haverá um debate entre os participantes mediado pela jornalista Vera Magalhães, editora do site BR18 e colunista do Estado.
Segundo Moro, a diferença entre as duas operações é que, ao contrário do que ocorreu no caso italiano, que foi alvo de forte reação política após dois anos, a Lava Jato é um trabalho que “não foi desconstituído”. “O processo de cooptação que aconteceu na Itália dificilmente aconteceria aqui”, completou Barroso.
A Mãos Limpas foi um benefício para o País, mas até jornalistas italianos relatam que ela foi se esvaindo no tempo…
Se formos comparar as duas operações vamos encontrar algumas diferenças marcantes. Numericamente, a Mãos Limpas resultou em muito mais prisões, prisões cautelares. Mas, se formos verificar o quanto disso resultou em condenações, o número não é tão expressivo. Principalmente porque a Mãos Limpas começou em 1992 e, a partir de 1994, começou a haver uma reação política que levou à alteração de leis que reduziram prazo de prescrição, dificultaram o trabalho da Justiça, descriminalizaram algumas condutas. Por outro lado, embora a Lava Jato tenha gerado reações – me parece que os pilares da operação garantiram uma mudança de um padrão de impunidade da grande corrupção, ou seja, a responsabilização –, ainda permanece como uma construção em andamento, e não algo que foi desconstituído. A similaridade está nos números de ambas, são expressivos.
O sistema político vê o combate à corrupção como uma ameaça?
Não digo que é uma ameaça ao sistema político, o que ameaça o sistema político é a prática de corrupção sem responsabilização. Pelo contrário, essas investigações e punições, quando provada a culpa, ajudam a eliminar do sistema político pessoas que se envolveram em práticas reprováveis.
O sr. ainda vê tentativas de reação ao avanço da Lava Jato?
Acho que existe. Para toda ação existe uma reação. Estamos mudando um padrão. Imagino que ainda caminhamos para a frente nesse aspecto. Sempre há uma reação a qualquer mudança, ainda mais numa mudança dessa envergadura.
Pode dar exemplo?
Existe uma jurisprudência nova no Supremo Tribunal Federal. Existem, no entanto, perspectivas que talvez não sejam consolidadas. Temos, por outro lado, algumas dessas operações que despertam reação mista da sociedade. Alguns apontam excessos e isso pode ter consequência, mas, em geral, a Lava Jato prossegue. Foi uma mudança de padrão. Se ela se encerrasse no passado ou de imediato, ainda assim seria louvável pelos resultados que encontrou. Muita gente pergunta se não está se alongando demais. Mas o Ministério Público e a Justiça não têm opção de virar o rosto para o lado e não fazer o seu trabalho. Quando surgem provas e fatos, ainda estão continuando a fazer as acusações e apurações. Talvez pudesse mudar o nome, mas o trabalho teria que continuar sendo realizado.
Após a decisão que deu à Justiça Eleitoral a competência para julgar os crimes correlatos com o caixa 2, o Supremo está para julgar uma ação que determina a necessidade de autorização judicial para que o Ministério Público tenha acesso a dados da Receita. Na avaliação de procuradores, isso pode atrasar as investigações. Qual o papel do Supremo?
O Supremo tem um papel muito relevante, o marco foi o julgamento da Ação Penal 470, o caso do mensalão. O Supremo passa a admitir que a execução de uma condenação seria a partir da segunda instância. Depois o Supremo julgou a proibição de doações de empresas nas eleições. Depois houve aquela decisão de redução do foro privilegiado. O Supremo seguiu o ciclo virtuoso, mas houve alguns reveses, (como) essa decisão de entender que a Justiça Eleitoral é competente para crimes eleitorais com crimes conexos de corrupção e lavagem. Respeitosamente, uma decisão que não é boa. A Justiça Eleitoral não é o melhor lugar para tratar desses casos. Faz um trabalho fantástico nas eleições para resolver disputas eleitorais, mas não é uma Justiça habilitada estruturalmente para julgar esses casos mais complexos. Foi uma decisão ruim que não desmerece os precedentes anteriores. Vamos ver qual vai ser a posição do Supremo em relação se vai manter ou não o precedente da execução da prisão em segunda instância. Tenho mais que expectativa, tenho a esperança de que o precedente seja mantido.
Como vê a proposta da procuradora-geral Raquel Dodge de que juízes federais possam julgar crimes eleitorais?
O Supremo fez uma interpretação da lei e não da Constituição. Logo, se foi interpretação da lei, ela pode ser alterada. Entre os projetos que apresentamos um trata somente disso, de separar o julgamento do crime eleitoral do julgamento dos crimes comuns. Então, se aprovado esse projeto pelo Congresso, já se resolve o problema. O Supremo fez uma interpretação de que o sistema legal atual exigia a reunião desses processos. Então, muda-se a lei, não o resultado do julgamento, as consequências. Acho que é mais factível e prático do que a mudança da composição das cortes eleitorais. Porque sempre tem resistência. Se vão entrar os juízes federais, os juízes estaduais vão perder a competência e isso gera alguma controvérsia.
A Lava Jato pode atingir o Judiciário?
Nessa questão de eventuais apurações de más condutas judiciais, isso vai depender das investigações, do que foi encontrado e provado. Muito prematuro qualquer juízo a esse respeito. Eu, como ministro, não me encarrego mais diretamente disso, nem sei o que existe e o que não existe. Sei que tem muita especulação, mas o quanto isso é verdadeiro ou não…
A prisão do ex-presidente Michel Temer gerou uma repercussão negativa muito forte…
Não posso comentar decisões judiciais sobre caso concreto. Acho o juiz Marcelo Bretas muito corajoso. A investigação desse caso e a do Sérgio Cabral começou em Curitiba. Remetemos o caso, por decisão do Supremo, para o Rio, onde foi formada uma força-tarefa do Ministério Público e da polícia que encontrou também um juiz disposto a trabalhar. O resultado das investigações muito amplas, mais que a expectativa inicial, não estou falando desse caso específico, foi revelar todo um esquema de corrupção no Rio que era muito mais amplo, atingiu não só estatal como vários outros órgãos da administração. É um magistrado que merece elogios. Sobre o caso concreto da discussão cabível ou não da prisão preventiva (de Temer) houve recurso para um desembargador que entendeu reformar a decisão que vai ser apreciada pelo próprio tribunal. O sistema judicial faz sua parte. Essa questão de revisão de decisões às vezes concordamos, às vezes não concordamos, seja primeiro grau, seja último grau, mas não é o meu papel fazer comentário sobre a decisão.
A investigação começou com o senhor?
Foi o caso da Eletronuclear. Decretamos a prisão preventiva do presidente, almirante Othon (Pinheiro da Silva). Havia uma prova muito robusta de que ele teria desviado valores e, ainda no curso do processo, nos foram apresentados documentos falsos para justificar algumas transações, caso claro de risco à instrução. Foi condenado naquele processo. Agora está respondendo a processo derivado daquele. O caso de corrupção ficou cabalmente comprovado. Não importa o que você fez na sua vida pública, pode ter feito muitas coisas boas, meritórias, mas isso não te autoriza a roubar os cofres públicos. Então, o que você fez você perde.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, desqualificou o pacote anticrime.
Esse episódio foi superdimensionado. Nesse mundo político existem rusgas. (Você) Pega uma pessoa num mau dia e acaba fazendo alguma declaração mais áspera. Não estou dizendo dele, estou dizendo em geral, inclusive de mim. Essas tensões têm que ser contornadas pelo diálogo. Ainda tenho muita fé, acredito que o projeto (anticrime) vai ser aprovado no Congresso ainda neste ano. Claro que o tempo é que decide a pauta e o tempo são os presidentes das duas Casas, mas o que tenho visto dos parlamentares em geral é apoio à medida.
O sr. participou da campanha das 10 medidas contra a corrupção. Há má vontade com o projeto anticrime?
É um novo Congresso, um novo contexto. Tivemos eleições que mandaram um recado muito claro da importância do combate à improbidade e os parlamentares têm a percepção e a clareza de que é necessário fazer alguma coisa – seja por meio do meu projeto, seja de outro, seja deles mesmos – para tornar o sistema mais eficiente em relação à corrupção, crime organizado e crime violento. Exemplo. A crise da segurança no Ceará é uma situação preocupante, uma organização criminosa se sentir à vontade pra tentar intimidar o poder público e a sociedade porque entendia que seria submetida a um tratamento carcerário, não vou dizer mais rigoroso, mas que não permitisse aí toda aquela bagunça que muitas vezes existe em algumas prisões. Tentaram explodir viaduto, é muito preocupante. Temos que ter instrumentos. Entre as medidas que colocamos há um recado claro de que se você é membro de organização criminosa você não tem benefícios prisionais, não vai progredir de regime.
O pacote foi preterido para dar prioridade à reforma da Previdência?
Existe um consenso de que a Previdência é prioridade. Acho importante que governo e Congresso se unam para aprovar o projeto da Previdência. Se não nos unirmos agora temos que nos unir no futuro, em situação muito pior. Existe uma crise fiscal que tem que ser contornada pela Previdência e pela uniformização das regras de tratamento. Mas isso é assunto da pasta da Economia. Agora, a segurança pública também é um problema, o aprimoramento do sistema judicial é questão que tem de ser enfrentada. Vamos aguardar, esperar as decisões da própria Câmara.
O sr. cogitaria tentar a tramitação no Senado?
Houve algumas proposições de parlamentares, mas só seria feito com a concordância do presidente da Câmara. Aí não teria nenhum problema, porque não queremos atropelar o procedimento da Câmara.
O projeto do ministro do Supremo Alexandre de Moraes é concorrente?
Conversamos sobre os projetos. É um bom projeto, acho que eles se somam. Queremos aprimorar o sistema legal, não tem importância a autoria. O que eu disse sempre é que não se resolve o problema da corrupção sem mudar as regras e o governo Jair Bolsonaro pretende ser uma mudança nessa linha. Estamos implementando essa mudança. As pessoas querem ver os governantes reagindo de acordo com os problemas.
Reforçar as forças-tarefa é uma meta dos primeiros cem dias de governo?
Sim, sim, o processo ainda está em andamento, mas já houve aumento numérico, policiais envolvidos nessas áreas que já estavam no âmbito da Polícia Federal foram realocados. Se os recursos são limitados, o importante é focar. Compromisso assumido é compromisso cumprido.
O sr. vai aconselhar o presidente Jair Bolsonaro na sucessão da Procuradoria-Geral da República?
Sempre conversamos sobre os mais variados assuntos, não existe esse papel conselheiro. É natural que compartilhemos opiniões. Se ele pedir minha opinião, evidente vou dar, mas nem sabemos quem são os candidatos ainda.
Houve desgaste com o fundo bilionário previsto no acordo entre o Lava Jato no Paraná e a Petrobrás?
Esse dinheiro não poderia voltar para a Petrobrás, na perspectiva dos americanos. Então, os procuradores sugeriram à Petrobrás a criação dessa fundação muita controversa. Enfim, temos os recursos e precisamos descobrir como administrá-los e investi-los, cumprindo o acordo americano.
Fausto Macedo e Eduardo Kattah, Folha de São Paulo
Bolsonaro e Netanyahu anunciam criação de escritório do Brasil em Jerusalém
JERUSALÉM - O Brasil abrirá um escritório diplomático em Jerusalém como extensão da embaixada em Tel-Aviv, anunciou neste domingo, 31, o ministro das Relações Exteriores israelense, Israel Katz, durante a visita oficial que o presidente Jair Bolsonaro realiza em Israel.
De acordo com o Itamaraty, parte da declaração lida em conjunto com o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, estabelece um escritório brasileiro para a promoção do comércio, investimento, tecnologia e inovação.

O escritório brasileiro de negócios, no entanto, não terá status de Embaixada, esclareceu o porta-voz da Presidência da República, Otávio Santana do Rêgo Barros. "Não tem status diplomático", afirmou. "Vai tratar das questões de comércio, ciência e tecnologia como foi apresentado a vocês pela declaração", continuou.
Inicialmente, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil havia informado à imprensa que o escritório seria instalado como "parte da embaixada" do Brasil em Israel, que fica em Tel-Aviv. Minutos depois, o comunicado foi alterado sem esse trecho.
Apesar de a Embaixada brasileira estar localizada em Tel-Aviv, a cerca de 65 quilômetros de distância de Jerusalém, a criação do escritório é importante, de acordo com o porta-voz, para que essas áreas sejam desenvolvidas na cidade.
Durante a campanha, o então candidato Jair Bolsonaro prometeu que iria transferir a Embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas recentemente declarou que o americano demorou nove meses após a posse para tomar a decisão.
Mais cedo, após o anúncio, ninguém do governo conseguia explicar para os jornalistas brasileiros que acompanham a comitiva presidencial em Israel sobre a importância dada ao novo estabelecimento. Questionado sobre a dimensão política que o escritório teria, Rêgo Barros disse que seria para que essas áreas que abrangerá sejam discutidas em Jerusalém.
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Transferência de embaixada é estudada
Não há com a criação do escritório, de acordo com ele, o reconhecimento de Jerusalém como capital. "O nosso presidente continua avaliando essa possibilidade, mas no momento isso não foi colocado à mesa", disse, acrescentando que o escritório será conduzido por pessoas que não estão dentro da carreira diplomática.
O general disse também sobre a continuidade da Embaixada do Brasil em Tel-Aviv que o presidente faz as ações de acordo com a análise feita pelo seu ministério. "Assim deve ser com todas as questões que são importantes para o nosso governo."
Ele afirmou ainda que se tratou de uma decisão unilateral do governo brasileiro. "Não houve uma mudança. Toda vez que o nosso governo vai tomar uma decisão em qualquer que seja o campo, ele busca uma análise consensual, pragmática, a partir de estudos realizados pelo próprio governo", pontuou, acrescentando, no entanto, que não poderia indicar as razões porque se trata de uma análise "intramuros" do governo brasileiro. "Se necessário for, nós a colocaremos para vocês."
Bom relacionamento
"Obrigado por abrir um escritório diplomático em Jerusalém! Israel e Brasil são verdadeiros amigos, com valores comuns, e fortaleceremos a cooperação entre os nossos países", escreveu Katz nas redes sociais, horas antes de Bolsonaro participar da entrevista coletiva com Netanyahu.
Ao lado do premiê, Bolsonaro declarou que o "casamento" entre Brasil e Israel trará muitos benefícios à população dos dois países. "Olha o que Israel tem, ou melhor, o que Israel não tem, e veja o que eles são. Agora, olha o que o Brasil tem o que nós não somos. Esse nosso casamento no dia de hoje trará muitos benefícios aos nosso povos. Estou muito feliz. Peço a Deus que continue nos iluminando para tomarmos boas decisões", declarou. Além disso, o brasileiro afirmou que "falta pouco" para o desenvolvimento do Brasil.
Bolsonaro destacou o desejo de fazer o País se desenvolver na área da piscicultura. Ele agradeceu Netanyahu por ter aceitado uma proposta do secretário da Pesca, José Seif Júnior, a quem chamou de "Jorge Seif Neto". Os dois não detalharam, no entanto, que proposta seria essa. O presidente agradeceu ainda Israel pela "hospitalidade e portas abertas para novos acordos" e pela ajuda humanitária enviada a Brumadinho (MG) após o rompimento de uma barragem.
Em referência a uma frase da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, Bolsonaro declarou ser "terrivelmente cristão".
Ao falar, o premiê israelense afirmou que suas declarações eram "palavras do coração" e não um discurso. "Sentimos uma eletricidade no ar e eu acho que o senhor está dando uma esperança muito grande para o Brasil", disse, lembrando que esteve na posse de Bolsonaro no Brasil, em janeiro.
Netanyahu ainda afirmou esperar que a abertura de um escritório comercial do Brasil em Jerusalém seja o primeiro passo para a transferência da embaixada brasileira de Tel-Aviv para aquela cidade.
"Eu vou contar um segredo a vocês. Eu espero... é o primeiro passo que, quem sabe, chegue um dia a embaixada do Brasil em Jerusalém. Quero abençoar o senhor, amigo, e dizer a você que o senhor e à sua delegação que o senhor trouxe: sejam bem-vindos a Jerusalém, capital de Israel", discursou o primeiro-ministro, de acordo com a tradução simultânea.
Célia Froufe e Cristiano Dias, Jerusalém, O Estado de São Paulo
Gastança: Aqui se faz, aqui se paga, por Deonísio da Silva

Foto de Dilma Rousseff é exposta na galeria dos ex-presidentes da República,
no hall do Palácio do Planalto -11-10-2016 (Alan Marques/Folhapress)
Aqui se faz e aqui se paga, diz o brasileiro, que entretanto tem o carma de pagar pelo que não fez e deseja receber pelo que não pagou.
Jaz nas profundezas da alma brasileira o gosto de ter um El Rey ou vice-rei a quem recorrer. Nos tempos atuais, El Rey e vice-reis atendem por outros nomes. E alguns são ex-presidentes. Já ordenaram muitas despesas e hoje usufruem o pagamento, em muitos casos indevido, pelo que fizeram, mas também pelo que deveriam fazer e não fizeram: a reforma da Previdência, por exemplo.
Ninguém tem ex-mãe, ex-pai, ex-filhos ou ex-avós. Não existe ex para laços sanguíneos. Só pode ter ex-mulher e ex-sogros. E todos temos ex-presidentes. Nenhum ex custa tão caro aos brasileiros quanto os ex-presidentes.
Nunca tivemos tantos ex-presidentes da República. São seis atualmente. Gastamos milhões de reais com eles que, por ordem de saída de cena são: José Sarney: ex desde 1990; Fernando Collor: ex desde 1992; Fernando Henrique Cardoso, ex desde 1º de janeiro de 2003; Luiz Inácio Lula da Silva, ex desde 1º de janeiro de 2011; Dilma Rousseff, ex desde 31 de agosto de 2016; Michel Temer, ex desde 1º de janeiro de 2019.
Fazendo as contas, apenas no ano passado a ex-presidente Dilma Rousseff custou R$ 632 mil, dos quais R$ 45,4 mil com seguro, manutenção e combustível de veículos. O segundo a gastar mais foi Collor, com R$ 306 mil. José Sarney gastou R$ 158 mil e Lula R$ 119 mil. O mais baratinho foi FHC, que custou R$ 41,3 mil.
Outros indicadores são igualmente preocupantes. Um ex-presidente foi preso na semana passada e solto depois de quatro dias, mas pesam acusações complicadas também sobre os outros, alguns dos quais já são réus.
Há mais de mil palavras em português iniciadas com ex, uma preposição que se tornou prefixo e ganhou autonomia na língua falada. O étimo de ex nos veio do Latim ex, mas já estava no Grego ek e na raiz indo-europeia eghs indicando movimento para fora, de ocultar, sair de cena.
Às vezes, está tão escondido e disfarçado este ex, que gera controvérsias, como é o caso de explorar; de exausto, que no português perdeu o “h” inicial que tinha no Latim haustus, particípio de haurire, consumir, esgotar. Do exhaustus nada mais se obtinha, fosse pessoa, bicho ou terreno.
Explorar, do Latim explorare, também traz o ex na inicial, tendo designado originalmente clamar, gritar, seja na caça ou nas batalhas, perseguindo para abater e comer ou ferindo e matando para vencer.
O étimo principal é plorare, gritar, chorar. Este encontro “pl” mudou o som para “ch” no Português, como pluvia virou chuva, mas que conservou o étimo em índice pluviométrico, indicador das chuvas havidas em determinado tempo e em determinada região; ou o conservou, como em implorar com o significado de pedir.
O que está em causa, porém, não é a etimologia da designação ex-presidentes. É o seu custo. Ele vai ser afetado pela reforma da Previdência?
Bem, esta é uma das complexas questões que envolvem a controvérsia. Para isso, temos que escolher alguém para pôr o guizo no pescoço do gato, tal como numa das 124 fábulas do ex-seminarista francês Jean de La Fontaine, autor de histórias em que os animais têm características humanas. Ele viveu no século XVII, era filho de um fiscal das águas e de florestas, e está sepultado ao lado de dramaturgo Molière (pseudônimo de Jean-Baptiste Poquelin) num dos cemitérios mais famosos do mundo, o Père-Lachaise, em Paris, que homenageia o padre confessor do rei Luis XIV.
Conta La Fontaine que, reunidos em assembleia, os ratos decidiram, por unanimidade, pôr um guizo no pescoço do gato para perceber quando ele se aproximasse para caçá-los. Todos tinham aprovado a proposta, mas um rato velho fez uma pergunta que travou tudo: quem vai pôr o guizo no pescoço do gato?
Até hoje, nenhum rato conseguiu. Por isso a expressão veio a designar tarefa muito difícil, quase impossível de ser feita. A leitura desta fábula pode ser útil hoje para se entender o Brasil. Dê nome aos bois, digo, aos ratos e ao gato, e teremos uma boa explicação.
*Deonísio da SilvaDiretor do Instituto da Palavra & ProfessorTitular Visitante da Universidade Estácio de Sá
Com Blog do Augusto Nunes
‘Temos hoje uma sociedade que deixou de aceitar o inaceitável’, diz Luís Roberto Barroso

Ministro Luís Roberto Barroso. FOTO DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO
Num processo ainda em construção, o Brasil avançou consideravelmente no combate à corrupção estrutural e aos chamados crimes do “colarinho branco”. Com avaliações convergentes, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso apontam, em entrevista ao Estado, um legado positivo neste tema. “O Judiciário nos últimos tempos deixou de considerar que corrupção e criminalidade de colarinho branco não eram crimes graves”, disse Barroso.
“Estamos mudando o padrão da impunidade da grande corrupção”, afirmou Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba.
Moro e Barroso serão palestrantes de um debate sobre a Lava Jato e as Mãos Limpas, da Itália, amanhã, às 9h, na sede do Estado. O evento em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas terá também a participação do procurador Deltan Dallagnol e da economista e estudiosa da teoria da corrupção Maria Cristina Pinotti, que vai lançar o livro Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas (Portfólio-Penguim e CDPP, 2019). Após as palestras, haverá um debate entre os participantes mediado pela jornalista Vera Magalhães, editora do site BR18 e colunista do Estado.
Segundo Moro, a diferença entre as duas operações é que, ao contrário do que ocorreu no caso italiano, que foi alvo de forte reação política após dois anos, a Lava Jato é um trabalho que “não foi desconstituído”. “O processo de cooptação que aconteceu na Itália dificilmente aconteceria aqui”, completou Barroso.
A Lava Jato terá o mesmo fim da Mãos Limpas?
A professora Maria Cristina Pinotti tem – e eu também – fé de que tenhamos finais diferentes, porque a operação Mãos Limpas, na Itália, perdeu e a corrupção venceu. Lá, conseguiram mudar a legislação, cooptar a imprensa e demonizar o Judiciário. E o saldo foi que a Itália tem hoje o pior desempenho entre os países desenvolvidos do mundo. A corrupção estrutural é uma das causas desse retardamento. Aqui, no Brasil, tenho confiança de que isso não acontecerá.
Por quê?
Primeiro, por termos hoje uma sociedade muito organizada, que deixou de aceitar o inaceitável. Em segundo lugar, acho que temos uma imprensa livre, bem independente, e hoje tem as redes sociais. O processo de cooptação que aconteceu na Itália dificilmente aconteceria aqui. No Brasil, temos um Judiciário extremamente independente. O problema do Judiciário é de eficiência, de celeridade, mas não de independência nem de qualificação técnica.
A Lava Jato já deixou sua marca independentemente do que está por vir?
Há claramente um legado. Na iniciativa privada, todas as grandes empresas hoje criaram ou valorizaram o departamento de compliance. A coisa era tão ruim no Brasil em termos de cumprimento da lei de integridade que não tinha nem uma palavra em português para identificar e manteve-se o termo compliance. O Judiciário está mudando mais lentamente que a iniciativa privada, mas está mudando.
Em que sentido?
O Judiciário nos últimos tempos deixou de considerar que corrupção e criminalidade de colarinho branco não eram crimes graves. E houve mudanças, inclusive, no Supremo. A possibilidade de execução criminal após o segundo grau, avaliação da Lei da Ficha Limpa, a declaração de inconstitucionalidade do modelo mafioso de financiamento eleitoral por empresas, uma nova lei de colaboração premiada, o agravamento da pena do crime de corrupção, uma lei anticorrupção.
O que incomodou muita gente…
Tem muita gente contra esse processo. Mas existe uma sociedade empurrando a história. Essa imensa demanda por integridade, idealismo e por patriotismo vem da sociedade. Essa é a energia que muda a história, que vem de baixo para cima.
A discussão do pacote anticrime deve aguardar a aprovação da reforma da Previdência?
Não acho que isso possa ser deixado para segundo plano. Mas a reforma da Previdência também é urgente porque, senão, o País vai quebrar. E a reforma tributária, a redução do Estado, também. São tantas demandas urgentes que provavelmente teremos de fazer tudo ao mesmo tempo agora.
Renata Agostini e Andreza Matais, O Estado de São Paulo
Bolsonaro e Netanyahu vão anunciar criação de escritório do Brasil em Jerusalém
JERUSALÉM - O presidente Jair Bolsonaro vai anunciar, neste domingo, 31, a criação de um escritório de negócios em Jerusalém. De acordo com o Itamaraty, parte da declaração que será lida em conjunto com o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, estabelece um escritório brasileiro para a promoção do comércio, investimento, tecnologia e inovação.

Inicialmente, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil havia informado à imprensa que o escritório seria instalado como "parte da embaixada" do Brasil em Israel, que fica em Tel-Aviv. Minutos depois, o comunicado foi alterado sem esse trecho.
O escritório será anunciado após o presidente Jair Bolsonaro ter afirmado, durante a campanha eleitoral, que pretendia transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, atendendo a uma demanda da bancada evangélica. Mais cedo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que acompanha Bolsonaro na viagem, havia dito que não havia plano de anunciar o escritório de negócios no momento.
Célia Froufe e Cristiano Dias, O Estado de S.Paulo
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