quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Assista ao primeiro encontro de Lula, o corrupto, com Moro, o Juiz
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2016/11/30/assista-ao-primeiro-encontro-de-lula-com-moro/
Senado rejeita urgência para votar ainda hoje o pacote anticorrupção desfigurado e aprovado na Câmara

Cristiane Jungblut e Maria Lima - O Globo
Em votação nominal, o Senado rejeitou o requerimento que queria incluir na pauta o pacote anticorrupção aprovado na véspera pela Câmara. O pedido foi derrotado por 44 votos a 14, além de uma abstenção. Na prática, apenas 14 senadores votaram a favor do requerimento de urgência para o pacote. A votação nominal inibiu senadores que fizeram acordo nos bastidores para aprovar a urgência. Diante dos gritos e protestos, o presidente da Casa, Renan Calheiros, disse:
- Não adianta sofrer de véspera. Esperem a votação nominal.
Senadores que reagiram à tentativa de Renan de dar uma resposta aos procuradores da Lava-jato qualificaram o gesto do presidente do Senado, que poderá se transformar em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã, de "ato de desespero".
- Renan colheu o que plantou: uma derrota horrorosa e uma demonstração de desespero.
Foi estarrecedor imaginar a ousadia de votar uma matéria como essa em regime de urgência. É difícil até de qualificar o gesto de Renan: surreal, inimaginável, uma iniciativa sem pé nem cabeça. No senado vamos corrigir todo o retrocesso que foi aprovado naquela sessão de horror de madrugada na Câmara - disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Dos 14 senadores que votaram sim ao requerimento, sete são investigados pela Lava-Jato.
Senadores do PT estavam pedindo voto no plenário, mas no fim apenas Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE) votaram a favor do requerimento de urgência no painel.
Também votou a favor Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de abuso de autoridade de Renan, e que será o relator do pacote anticorrupção na CCJ do Senado.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que foi uma vitória não ter sido aprovado o requerimento.
Unmute
- Temos que falar sobre a vitória (nesta votação) - disse Caiado, ao final.
O presidente do Senado colocou em votação o requerimento de urgência afirmando que se trava apenas do projeto da Câmara 80/2016, sem dizer o que era. Só depois da pressão dos senadores é que Renan disse que se tratava do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara. Em seguida, vários líderes reclamaram para que a Mesa divulgasse quem havia assinado o requerimento. Alguns afirmam, nos bastidores, que Renan quer demonstrar força diante das ameaças dos procuradores de abandonarem a Lava-Jato e outros que sua intenção é de apensar essa proposta ao projeto da Lei de Abuso de Autoridade. O senador João Alberto (PMDB-MA) afirmou que o requerimento foi assinado pelas lideranças do PSD, PTC e PMDB.
Antes da votação, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) também criticou a manobra:
- Vossa Excelência está colocando o Senado no fundo do poço - afirmou.
- Não sou autor do requerimento. Não pode tratar o assunto dessa forma - rebateu Renan.
- Mas é Vossa Excelência que está colocando (em votação). Se aprovar, amanhã pode correr todo mundo do Senado. Esse projeto é um crime! - disse Ataídes.
- Não podemos sofrer de véspera, por favor! - respondeu Renan.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também falou contra a proposta.
- Se aquele golpe da calada da noite vamos chancelá-lo ou não - disse Randolfe.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que o requerimento deveria ser analisado com ponderação.
- A maioria sequer conhece o texto aprovado na Câmara. Existe o nervosismo pela falta do conhecimento - disse Tasso.
SENADORES QUE VOTARAM A FAVOR DO REQUERIMENTO:
Pastor Valadares (PDT-RO)
Roberto requião (PMDB-PR)
Valdir Raupp (PMDB-RO) *
Zezé Perrella (PTB-MG)
Benedito de Lira (PP-AL)*
Ciro Nogueira (PP-PI)*
Fernando Coelho (PSB-PE)*
Fernando Collor (PTC-AL)*
Helio José (PMDB-DF)
Humberto Costa (PT-PE)*
Ivo Cassol (PP-RO)
João Alberto(PMDB-MA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)*
Vicentinho Alves (PR-TO)
ABSTENÇÃO:
Kátia Abreu (PMDB-TO)
*Investigados na Lava-Jato
Como votou cada deputado corrupto - até prova em contrário - no “AI-5 do crime organizado”
Com Blog do Felipe Moura Brasil
Quer saber em quem jamais votar nas próximas eleições?
Quer saber em quem jamais votar nas próximas eleições?
Este blog obteve e organizou a lista de como votaram os deputados na principal emenda – o “AI-5 do crime organizado”, como chegou aos trend topics do Twitter – que consolidou na calada da noite a desfiguração do pacote de medidas anticorrupção e o golpe contra a Lava Jato.
O autor da emenda que prevê punição para juízes, procuradores e promotores em supostos casos de “abuso de autoridade” é Weverton Rocha (PST-MA), investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública:
1) peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs.
2) crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a Secretaria de Esporte do Maranhão, tendo supostamente favorecido uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma indevida.
Weverton (foto) ainda é réu em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão.
Todos que votaram “Sim” na madrugada desta quarta-feira se comportaram como comparsas de Weverton, obviamente também interessados em salvar a si próprios e aliados contra outras investigações já existentes ou vindouras.
Com isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o Brasil está em “marcha a ré no combate à corrupção”.
A presidente do STF, Carmem Lúcia, lamentou o “texto que pode contrariar a independência do Judiciário” e reafirmou que hoje os juízes já “respondem pelos seus atos na forma do estatuto constitucional da magistratura”.
“Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, concluiu Carmem.
Veja abaixo a lista dos partidos e deputados que estão tentando.
Orientação dos partidos para o voto de seus integrantes
[“Liberado” = cada um vota como quiser]
PP/PTB/PSC: Sim
PMDB/PEN: Sim
PT: Sim
PSDB: Liberado
PR: Sim
PSD: Sim
PSB: Sim
DEM: Liberado
PRB: Sim
PDT: Sim
PTN/PTdoB/PSL: Sim
SD [Solidariedade]: Sim
PCdoB: Sim
PPS: Não
PHS: Liberado
PROS: Liberado
PSOL: Não
PV: Não
REDE: Não
Minoria: Sim
PMDB/PEN: Sim
PT: Sim
PSDB: Liberado
PR: Sim
PSD: Sim
PSB: Sim
DEM: Liberado
PRB: Sim
PDT: Sim
PTN/PTdoB/PSL: Sim
SD [Solidariedade]: Sim
PCdoB: Sim
PPS: Não
PHS: Liberado
PROS: Liberado
PSOL: Não
PV: Não
REDE: Não
Minoria: Sim
Como votou cada deputado
Roraima (RR)
Abel Mesquita Jr. DEM Não
Carlos Andrade PHS Não
Hiran Gonçalves PP Sim
Jhonatan de Jesus PRB Sim
Remídio Monai PR Sim
Total Roraima: 5
Carlos Andrade PHS Não
Hiran Gonçalves PP Sim
Jhonatan de Jesus PRB Sim
Remídio Monai PR Sim
Total Roraima: 5
Amapá (AP)
André Abdon PP Sim
Janete Capiberibe PSB Não
Jozi Araújo PTN Sim
Marcos Reategui PSD Sim
Total Amapá: 4
André Abdon PP Sim
Janete Capiberibe PSB Não
Jozi Araújo PTN Sim
Marcos Reategui PSD Sim
Total Amapá: 4
Pará (PA)
Arnaldo Jordy PPS Não
Beto Faro PT Sim
Beto Salame PP Sim
Delegado Éder Mauro PSD Não
Edmilson Rodrigues PSOL Não
Elcione Barbalho PMDB Sim
Francisco Chapadinha PTN Sim
Hélio Leite DEM Sim
Joaquim Passarinho PSD Não
José Priante PMDB Sim
Josué Bengtson PTB Não
Júlia Marinho PSC Sim
Lúcio Vale PR Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Zé Geraldo PT Sim
Total Pará: 15
Arnaldo Jordy PPS Não
Beto Faro PT Sim
Beto Salame PP Sim
Delegado Éder Mauro PSD Não
Edmilson Rodrigues PSOL Não
Elcione Barbalho PMDB Sim
Francisco Chapadinha PTN Sim
Hélio Leite DEM Sim
Joaquim Passarinho PSD Não
José Priante PMDB Sim
Josué Bengtson PTB Não
Júlia Marinho PSC Sim
Lúcio Vale PR Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Zé Geraldo PT Sim
Total Pará: 15
Amazonas (AM)
Alfredo Nascimento PR Sim
Átila Lins PSD Sim
Conceição Sampaio PP Não
Hissa Abrahão PDT Sim
Marcos Rotta PMDB Sim
Pauderney Avelino DEM Não
Silas Câmara PRB Sim
Total Amazonas: 7
Alfredo Nascimento PR Sim
Átila Lins PSD Sim
Conceição Sampaio PP Não
Hissa Abrahão PDT Sim
Marcos Rotta PMDB Sim
Pauderney Avelino DEM Não
Silas Câmara PRB Sim
Total Amazonas: 7
Rondonia (RO)
Expedito Netto PSD Sim
Lindomar Garçon PRB Sim
Lucio Mosquini PMDB Sim
Luiz Cláudio PR Abstenção
Marcos Rogério DEM Não
Mariana Carvalho PSDB Não
Marinha Raupp PMDB Sim
Nilton Capixaba PTB Sim
Total Rondonia: 8
Expedito Netto PSD Sim
Lindomar Garçon PRB Sim
Lucio Mosquini PMDB Sim
Luiz Cláudio PR Abstenção
Marcos Rogério DEM Não
Mariana Carvalho PSDB Não
Marinha Raupp PMDB Sim
Nilton Capixaba PTB Sim
Total Rondonia: 8
Acre (AC)
Alan Rick PRB Sim
Angelim PT Sim
César Messias PSB Sim
Flaviano Melo PMDB Sim
Jéssica Sales PMDB Sim
Leo de Brito PT Sim
Moisés Diniz PCdoB Sim
Rocha PSDB Não
Total Acre: 8
Alan Rick PRB Sim
Angelim PT Sim
César Messias PSB Sim
Flaviano Melo PMDB Sim
Jéssica Sales PMDB Sim
Leo de Brito PT Sim
Moisés Diniz PCdoB Sim
Rocha PSDB Não
Total Acre: 8
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim PTN Sim
César Halum PRB Sim
Irajá Abreu PSD Sim
Josi Nunes PMDB Abstenção
Lázaro Botelho PP Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Sim
Vicentinho Júnior PR Sim
Total Tocantins: 7
Carlos Henrique Gaguim PTN Sim
César Halum PRB Sim
Irajá Abreu PSD Sim
Josi Nunes PMDB Abstenção
Lázaro Botelho PP Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Sim
Vicentinho Júnior PR Sim
Total Tocantins: 7
Maranhão (MA)
Alberto Filho PMDB Sim
Aluisio Mendes PTN Sim
André Fufuca PP Sim
Cleber Verde PRB Sim
Eliziane Gama PPS Não
Hildo Rocha PMDB Não
João Marcelo Souza PMDB Sim
José Reinaldo PSB Sim
Junior Marreca PEN Sim
Juscelino Filho DEM Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Waldir Maranhão PP Sim
Weverton Rocha PDT Sim
Total Maranhão: 13
Alberto Filho PMDB Sim
Aluisio Mendes PTN Sim
André Fufuca PP Sim
Cleber Verde PRB Sim
Eliziane Gama PPS Não
Hildo Rocha PMDB Não
João Marcelo Souza PMDB Sim
José Reinaldo PSB Sim
Junior Marreca PEN Sim
Juscelino Filho DEM Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Waldir Maranhão PP Sim
Weverton Rocha PDT Sim
Total Maranhão: 13
Ceará (CE)
André Figueiredo PDT Sim
Aníbal Gomes PMDB Sim
Arnon Bezerra PTB Sim
Cabo Sabino PR Sim
Chico Lopes PCdoB Sim
Danilo Forte PSB Sim
Domingos Neto PSD Sim
Genecias Noronha SD Sim
Gorete Pereira PR Sim
José Airton Cirilo PT Sim
José Guimarães PT Sim
Leônidas Cristino PDT Sim
Luizianne Lins PT Sim
Macedo PP Sim
Moses Rodrigues PMDB Sim
Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim
Ronaldo Martins PRB Sim
Vitor Valim PMDB Sim
Total Ceará: 18
André Figueiredo PDT Sim
Aníbal Gomes PMDB Sim
Arnon Bezerra PTB Sim
Cabo Sabino PR Sim
Chico Lopes PCdoB Sim
Danilo Forte PSB Sim
Domingos Neto PSD Sim
Genecias Noronha SD Sim
Gorete Pereira PR Sim
José Airton Cirilo PT Sim
José Guimarães PT Sim
Leônidas Cristino PDT Sim
Luizianne Lins PT Sim
Macedo PP Sim
Moses Rodrigues PMDB Sim
Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim
Ronaldo Martins PRB Sim
Vitor Valim PMDB Sim
Total Ceará: 18
Piauí (PI)
Assis Carvalho PT Sim
Átila Lira PSB Sim
Heráclito Fortes PSB Sim
Iracema Portella PP Sim
Júlio Cesar PSD Sim
Maia Filho PP Sim
Paes Landim PTB Não
Rodrigo Martins PSB Sim
Silas Freire PR Sim
Total Piauí: 9
Assis Carvalho PT Sim
Átila Lira PSB Sim
Heráclito Fortes PSB Sim
Iracema Portella PP Sim
Júlio Cesar PSD Sim
Maia Filho PP Sim
Paes Landim PTB Não
Rodrigo Martins PSB Sim
Silas Freire PR Sim
Total Piauí: 9
Rio Grande do Norte (RN)
Antônio Jácome PTN Sim
Beto Rosado PP Sim
Fábio Faria PSD Não
Felipe Maia DEM Sim
Rafael Motta PSB Sim
Rogério Marinho PSDB Sim
Walter Alves PMDB Sim
Zenaide Maia PR Sim
Total Rio Grande do Norte: 8
Antônio Jácome PTN Sim
Beto Rosado PP Sim
Fábio Faria PSD Não
Felipe Maia DEM Sim
Rafael Motta PSB Sim
Rogério Marinho PSDB Sim
Walter Alves PMDB Sim
Zenaide Maia PR Sim
Total Rio Grande do Norte: 8
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP Sim
André Amaral PMDB Sim
Benjamin Maranhão SD Sim
Efraim Filho DEM Sim
Luiz Couto PT Sim
Manoel Junior PMDB Sim
Pedro Cunha Lima PSDB Não
Rômulo Gouveia PSD Não
Wellington Roberto PR Sim
Wilson Filho PTB Sim
Total Paraíba: 10
Aguinaldo Ribeiro PP Sim
André Amaral PMDB Sim
Benjamin Maranhão SD Sim
Efraim Filho DEM Sim
Luiz Couto PT Sim
Manoel Junior PMDB Sim
Pedro Cunha Lima PSDB Não
Rômulo Gouveia PSD Não
Wellington Roberto PR Sim
Wilson Filho PTB Sim
Total Paraíba: 10
Pernambuco (PE)
Adalberto Cavalcanti PTB Sim
André de Paula PSD Não
Augusto Coutinho SD Sim
Betinho Gomes PSDB Não
Carlos Eduardo Cadoca PDT Sim
Creuza Pereira PSB Sim
Daniel Coelho PSDB Não
Danilo Cabral PSB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB Sim
João Fernando Coutinho PSB Sim
Jorge Côrte Real PTB Sim
Kaio Maniçoba PMDB Sim
Marinaldo Rosendo PSB Sim
Pastor Eurico PHS Não
Ricardo Teobaldo PTN Sim
Severino Ninho PSB Não
Silvio Costa PTdoB Sim
Tadeu Alencar PSB Sim
Wolney Queiroz PDT Abstenção
Zeca Cavalcanti PTB Sim
Total Pernambuco: 22
Adalberto Cavalcanti PTB Sim
André de Paula PSD Não
Augusto Coutinho SD Sim
Betinho Gomes PSDB Não
Carlos Eduardo Cadoca PDT Sim
Creuza Pereira PSB Sim
Daniel Coelho PSDB Não
Danilo Cabral PSB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB Sim
João Fernando Coutinho PSB Sim
Jorge Côrte Real PTB Sim
Kaio Maniçoba PMDB Sim
Marinaldo Rosendo PSB Sim
Pastor Eurico PHS Não
Ricardo Teobaldo PTN Sim
Severino Ninho PSB Não
Silvio Costa PTdoB Sim
Tadeu Alencar PSB Sim
Wolney Queiroz PDT Abstenção
Zeca Cavalcanti PTB Sim
Total Pernambuco: 22
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP Sim
Cícero Almeida PMDB Sim
Givaldo Carimbão PHS Sim
JHC PSB Não
Paulão PT Sim
Pedro Vilela PSDB Não
Ronaldo Lessa PDT Sim
Rosinha da Adefal PTdoB Sim
Total Alagoas: 8
Arthur Lira PP Sim
Cícero Almeida PMDB Sim
Givaldo Carimbão PHS Sim
JHC PSB Não
Paulão PT Sim
Pedro Vilela PSDB Não
Ronaldo Lessa PDT Sim
Rosinha da Adefal PTdoB Sim
Total Alagoas: 8
Sergipe (SE)
Adelson Barreto PR Sim
Fábio Mitidieri PSD Sim
Fabio Reis PMDB Sim
João Daniel PT Sim
Jony Marcos PRB Sim
Total Sergipe: 5
Adelson Barreto PR Sim
Fábio Mitidieri PSD Sim
Fabio Reis PMDB Sim
João Daniel PT Sim
Jony Marcos PRB Sim
Total Sergipe: 5
Bahia (BA)
Afonso Florence PT Sim
Alice Portugal PCdoB Sim
Antonio Brito PSD Não
Antonio Imbassahy PSDB Não
Arthur Oliveira Maia PPS Sim
Bacelar PTN Sim
Bebeto PSB Não
Benito Gama PTB Sim
Cacá Leão PP Sim
Caetano PT Sim
Claudio Cajado DEM Sim
Daniel Almeida PCdoB Sim
Elmar Nascimento DEM Sim
Erivelton Santana PEN Sim
Félix Mendonça Júnior PDT Sim
Fernando Torres PSD Sim
Irmão Lazaro PSC Sim
João Carlos Bacelar PR Sim
João Gualberto PSDB Não
Jorge Solla PT Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PR Sim
José Nunes PSD Sim
Jutahy Junior PSDB Não
Lucio Vieira Lima PMDB Sim
Márcio Marinho PRB Sim
Mário Negromonte Jr. PP Sim
Moema Gramacho PT Sim
Nelson Pellegrino PT Sim
Paulo Azi DEM Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Roberto Britto PP Sim
Ronaldo Carletto PP Sim
Tia Eron PRB Sim
Uldurico Junior PV Sim
Valmir Assunção PT Sim
Waldenor Pereira PT Sim
Total Bahia: 37
Afonso Florence PT Sim
Alice Portugal PCdoB Sim
Antonio Brito PSD Não
Antonio Imbassahy PSDB Não
Arthur Oliveira Maia PPS Sim
Bacelar PTN Sim
Bebeto PSB Não
Benito Gama PTB Sim
Cacá Leão PP Sim
Caetano PT Sim
Claudio Cajado DEM Sim
Daniel Almeida PCdoB Sim
Elmar Nascimento DEM Sim
Erivelton Santana PEN Sim
Félix Mendonça Júnior PDT Sim
Fernando Torres PSD Sim
Irmão Lazaro PSC Sim
João Carlos Bacelar PR Sim
João Gualberto PSDB Não
Jorge Solla PT Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PR Sim
José Nunes PSD Sim
Jutahy Junior PSDB Não
Lucio Vieira Lima PMDB Sim
Márcio Marinho PRB Sim
Mário Negromonte Jr. PP Sim
Moema Gramacho PT Sim
Nelson Pellegrino PT Sim
Paulo Azi DEM Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Roberto Britto PP Sim
Ronaldo Carletto PP Sim
Tia Eron PRB Sim
Uldurico Junior PV Sim
Valmir Assunção PT Sim
Waldenor Pereira PT Sim
Total Bahia: 37
Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro Leão PT Sim
Ademir Camilo PTN Sim
Aelton Freitas PR Sim
Bilac Pinto PR Abstenção
Bonifácio de Andrada PSDB Sim
Caio Narcio PSDB Sim
Carlos Melles DEM Não
Dâmina Pereira PSL Sim
Delegado Edson Moreira PR Sim
Diego Andrade PSD Sim
Dimas Fabiano PP Sim
Domingos Sávio PSDB Não
Eduardo Barbosa PSDB Não
Eros Biondini PROS Não
Fábio Ramalho PMDB Sim
Franklin Lima PP Sim
Gabriel Guimarães PT Sim
Jaime Martins PSD Não
Júlio Delgado PSB Não
Laudivio Carvalho SD Sim
Leonardo Monteiro PT Sim
Leonardo Quintão PMDB Sim
Luis Tibé PTdoB Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Marcelo Álvaro Antônio PR Sim
Marcelo Aro PHS Não
Marcos Montes PSD Sim
Marcus Pestana PSDB Não
Margarida Salomão PT Sim
Mário Heringer PDT Sim
Mauro Lopes PMDB Sim
Misael Varella DEM Sim
Newton Cardoso Jr PMDB Sim
Odelmo Leão PP Sim
Padre João PT Sim
Patrus Ananias PT Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB Não
Raquel Muniz PSD Sim
Reginaldo Lopes PT Sim
Renzo Braz PP Sim
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Rodrigo Pacheco PMDB Sim
Saraiva Felipe PMDB Sim
Subtenente Gonzaga PDT Não
Tenente Lúcio PSB Não
Toninho Pinheiro PP Sim
Weliton Prado PMB Não
Zé Silva Solidaried Sim
Total Minas Gerais: 48
Adelmo Carneiro Leão PT Sim
Ademir Camilo PTN Sim
Aelton Freitas PR Sim
Bilac Pinto PR Abstenção
Bonifácio de Andrada PSDB Sim
Caio Narcio PSDB Sim
Carlos Melles DEM Não
Dâmina Pereira PSL Sim
Delegado Edson Moreira PR Sim
Diego Andrade PSD Sim
Dimas Fabiano PP Sim
Domingos Sávio PSDB Não
Eduardo Barbosa PSDB Não
Eros Biondini PROS Não
Fábio Ramalho PMDB Sim
Franklin Lima PP Sim
Gabriel Guimarães PT Sim
Jaime Martins PSD Não
Júlio Delgado PSB Não
Laudivio Carvalho SD Sim
Leonardo Monteiro PT Sim
Leonardo Quintão PMDB Sim
Luis Tibé PTdoB Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Marcelo Álvaro Antônio PR Sim
Marcelo Aro PHS Não
Marcos Montes PSD Sim
Marcus Pestana PSDB Não
Margarida Salomão PT Sim
Mário Heringer PDT Sim
Mauro Lopes PMDB Sim
Misael Varella DEM Sim
Newton Cardoso Jr PMDB Sim
Odelmo Leão PP Sim
Padre João PT Sim
Patrus Ananias PT Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB Não
Raquel Muniz PSD Sim
Reginaldo Lopes PT Sim
Renzo Braz PP Sim
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Rodrigo Pacheco PMDB Sim
Saraiva Felipe PMDB Sim
Subtenente Gonzaga PDT Não
Tenente Lúcio PSB Não
Toninho Pinheiro PP Sim
Weliton Prado PMB Não
Zé Silva Solidaried Sim
Total Minas Gerais: 48
Espírito Santo (ES)
Carlos Manato SD Não
Dr. Jorge Silva PHS Sim
Evair Vieira de Melo PV Não
Givaldo Vieira PT Sim
Helder Salomão PT Sim
Lelo Coimbra PMDB Não
Marcus Vicente PP Não
Max Filho PSDB Não
Sergio Vidigal PDT Sim
Total Espírito Santo: 9
Carlos Manato SD Não
Dr. Jorge Silva PHS Sim
Evair Vieira de Melo PV Não
Givaldo Vieira PT Sim
Helder Salomão PT Sim
Lelo Coimbra PMDB Não
Marcus Vicente PP Não
Max Filho PSDB Não
Sergio Vidigal PDT Sim
Total Espírito Santo: 9
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon REDE Não
Alexandre Serfiotis PMDB Não
Alexandre Valle PR Sim
Altineu Côrtes PMDB Sim
Arolde de Oliveira PSC Sim
Aureo Solidaried Sim
Benedita da Silva PT Sim
Cabo Daciolo PTdoB Não
Celso Jacob PMDB Sim
Celso Pansera PMDB Sim
Chico D Angelo PT Sim
Clarissa Garotinho PR Sim
Cristiane Brasil PTB PpPtbPsc Sim
Deley PTB Sim
Dr. João PR Não
Ezequiel Teixeira PTN Não
Fabiano Horta PT Sim
Felipe Bornier PROS Não
Francisco Floriano DEM Sim
Glauber Braga PSOL Não
Hugo Leal PSB Sim
Indio da Costa PSD Sim
Jair Bolsonaro PSC Não
Jandira Feghali PCdoB Sim
Jean Wyllys PSOL Não
Julio Lopes PP Sim
Luiz Carlos Ramos PTN Sim
Luiz Sérgio PT Sim
Marcelo Matos PHS Sim
Miro Teixeira REDE Não
Otavio Leite PSDB Não
Paulo Feijó PR Sim
Pedro Paulo PMDB Sim
Roberto Sales PRB Sim
Rodrigo Maia DEM Art. 17
Rosangela Gomes PRB Sim
Sergio Zveiter PMDB Não
Simão Sessim PP Sim
Soraya Santos PMDB Sim
Sóstenes Cavalcante DEM Sim
Walney Rocha PEN Não
Total Rio de Janeiro: 41
Alessandro Molon REDE Não
Alexandre Serfiotis PMDB Não
Alexandre Valle PR Sim
Altineu Côrtes PMDB Sim
Arolde de Oliveira PSC Sim
Aureo Solidaried Sim
Benedita da Silva PT Sim
Cabo Daciolo PTdoB Não
Celso Jacob PMDB Sim
Celso Pansera PMDB Sim
Chico D Angelo PT Sim
Clarissa Garotinho PR Sim
Cristiane Brasil PTB PpPtbPsc Sim
Deley PTB Sim
Dr. João PR Não
Ezequiel Teixeira PTN Não
Fabiano Horta PT Sim
Felipe Bornier PROS Não
Francisco Floriano DEM Sim
Glauber Braga PSOL Não
Hugo Leal PSB Sim
Indio da Costa PSD Sim
Jair Bolsonaro PSC Não
Jandira Feghali PCdoB Sim
Jean Wyllys PSOL Não
Julio Lopes PP Sim
Luiz Carlos Ramos PTN Sim
Luiz Sérgio PT Sim
Marcelo Matos PHS Sim
Miro Teixeira REDE Não
Otavio Leite PSDB Não
Paulo Feijó PR Sim
Pedro Paulo PMDB Sim
Roberto Sales PRB Sim
Rodrigo Maia DEM Art. 17
Rosangela Gomes PRB Sim
Sergio Zveiter PMDB Não
Simão Sessim PP Sim
Soraya Santos PMDB Sim
Sóstenes Cavalcante DEM Sim
Walney Rocha PEN Não
Total Rio de Janeiro: 41
São Paulo (SP)
Alex Manente PPS Não
Alexandre Leite DEM Sim
Ana Perugini PT Sim
Andres Sanchez PT Não
Antonio Bulhões PRB Sim
Arlindo Chinaglia PT Sim
Arnaldo Faria de Sá PTB Não
Baleia Rossi PMDB Sim
Beto Mansur PRB Sim
Bruna Furlan PSDB Não
Bruno Covas PSDB Não
Capitão Augusto PR Sim
Carlos Sampaio PSDB Não
Carlos Zarattini PT Sim
Celso Russomanno PRB Não
Dr. Sinval Malheiros PTN Sim
Edinho Araújo PMDB Não
Eduardo Bolsonaro PSC Não
Eduardo Cury PSDB Não
Eli Corrêa Filho DEM Não
Evandro Gussi PV Não
Fausto Pinato PP Sim
Flavinho PSB Não
Gilberto Nascimento PSC Sim
Goulart PSD Não
Herculano Passos PSD Sim
Ivan Valente PSOL Não
Jefferson Campos PSD Sim
João Paulo Papa PSDB Não
Jorge Tadeu Mudalen DEM Sim
José Mentor PT Sim
Keiko Ota PSB Sim
Lobbe Neto PSDB Não
Luiz Lauro Filho PSB Não
Luiza Erundina PSOL Não
Major Olimpio SD Não
Mara Gabrilli PSDB Não
Marcelo Aguiar DEM Sim
Marcio Alvino PR Sim
Miguel Haddad PSDB Não
Miguel Lombardi PR Sim
Milton Monti PR Sim
Missionário José Olimpio DEM Sim
Nilto Tatto PT Sim
Orlando Silva PCdoB Sim
Paulo Freire PR Sim
Paulo Pereira da Silva SD Sim
Paulo Teixeira PT Sim
Pollyana Gama PPS Não
Renata Abreu PTN Não
Ricardo Bentinho PRB Sim
Ricardo Tripoli PSDB Não
Roberto Alves PRB Sim
Roberto de Lucena PV Não
Silvio Torres PSDB Não
Tiririca PR Sim
Valmir Prascidelli PT Sim
Vanderlei Macris PSDB Não
Vicente Candido PT Sim
Vicentinho PT Sim
Vinicius Carvalho PRB Sim
Vitor Lippi PSDB Não
Total São Paulo: 62
Alex Manente PPS Não
Alexandre Leite DEM Sim
Ana Perugini PT Sim
Andres Sanchez PT Não
Antonio Bulhões PRB Sim
Arlindo Chinaglia PT Sim
Arnaldo Faria de Sá PTB Não
Baleia Rossi PMDB Sim
Beto Mansur PRB Sim
Bruna Furlan PSDB Não
Bruno Covas PSDB Não
Capitão Augusto PR Sim
Carlos Sampaio PSDB Não
Carlos Zarattini PT Sim
Celso Russomanno PRB Não
Dr. Sinval Malheiros PTN Sim
Edinho Araújo PMDB Não
Eduardo Bolsonaro PSC Não
Eduardo Cury PSDB Não
Eli Corrêa Filho DEM Não
Evandro Gussi PV Não
Fausto Pinato PP Sim
Flavinho PSB Não
Gilberto Nascimento PSC Sim
Goulart PSD Não
Herculano Passos PSD Sim
Ivan Valente PSOL Não
Jefferson Campos PSD Sim
João Paulo Papa PSDB Não
Jorge Tadeu Mudalen DEM Sim
José Mentor PT Sim
Keiko Ota PSB Sim
Lobbe Neto PSDB Não
Luiz Lauro Filho PSB Não
Luiza Erundina PSOL Não
Major Olimpio SD Não
Mara Gabrilli PSDB Não
Marcelo Aguiar DEM Sim
Marcio Alvino PR Sim
Miguel Haddad PSDB Não
Miguel Lombardi PR Sim
Milton Monti PR Sim
Missionário José Olimpio DEM Sim
Nilto Tatto PT Sim
Orlando Silva PCdoB Sim
Paulo Freire PR Sim
Paulo Pereira da Silva SD Sim
Paulo Teixeira PT Sim
Pollyana Gama PPS Não
Renata Abreu PTN Não
Ricardo Bentinho PRB Sim
Ricardo Tripoli PSDB Não
Roberto Alves PRB Sim
Roberto de Lucena PV Não
Silvio Torres PSDB Não
Tiririca PR Sim
Valmir Prascidelli PT Sim
Vanderlei Macris PSDB Não
Vicente Candido PT Sim
Vicentinho PT Sim
Vinicius Carvalho PRB Sim
Vitor Lippi PSDB Não
Total São Paulo: 62
Mato Grosso (MT)
Adilton Sachetti PSB Sim
Carlos Bezerra PMDB Sim
Ezequiel Fonseca PP Sim
Nilson Leitão PSDB Não
Ságuas Moraes PT Sim
Tampinha PSD Sim
Valtenir Pereira PMDB Sim
Total Mato Grosso: 7
Adilton Sachetti PSB Sim
Carlos Bezerra PMDB Sim
Ezequiel Fonseca PP Sim
Nilson Leitão PSDB Não
Ságuas Moraes PT Sim
Tampinha PSD Sim
Valtenir Pereira PMDB Sim
Total Mato Grosso: 7
Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga DEM Sim
Augusto Carvalho SD Não
Erika Kokay PT Sim
Izalci Lucas PSDB Não
Laerte Bessa PR Sim
Rogério Rosso PSD Não
Ronaldo Fonseca PROS Não
Rôney Nemer PP Sim
Total Distrito Federal: 8
Alberto Fraga DEM Sim
Augusto Carvalho SD Não
Erika Kokay PT Sim
Izalci Lucas PSDB Não
Laerte Bessa PR Sim
Rogério Rosso PSD Não
Ronaldo Fonseca PROS Não
Rôney Nemer PP Sim
Total Distrito Federal: 8
Goiás (GO)
Alexandre Baldy PTN Não
Daniel Vilela PMDB Sim
Fábio Sousa PSDB Não
Flávia Morais PDT Sim
Giuseppe Vecci PSDB Sim
Heuler Cruvinel PSD Sim
João Campos PRB Sim
Jovair Arantes PTB Sim
Lucas Vergilio SD Sim
Magda Mofatto PR Sim
Marcos Abrão PPS Não
Pedro Chaves PMDB Não
Roberto Balestra PP Sim
Thiago Peixoto PSD Não
Total Goiás: 14
Alexandre Baldy PTN Não
Daniel Vilela PMDB Sim
Fábio Sousa PSDB Não
Flávia Morais PDT Sim
Giuseppe Vecci PSDB Sim
Heuler Cruvinel PSD Sim
João Campos PRB Sim
Jovair Arantes PTB Sim
Lucas Vergilio SD Sim
Magda Mofatto PR Sim
Marcos Abrão PPS Não
Pedro Chaves PMDB Não
Roberto Balestra PP Sim
Thiago Peixoto PSD Não
Total Goiás: 14
Mato Grosso do Sul (MS)
Carlos Marun PMDB Sim
Dagoberto PDT Sim
Geraldo Resende PSDB Sim
Mandetta DEM Não
Tereza Cristina PSB Sim
Vander Loubet PT Sim
Zeca do Pt PT Sim
Total Mato Grosso do Sul: 7
Carlos Marun PMDB Sim
Dagoberto PDT Sim
Geraldo Resende PSDB Sim
Mandetta DEM Não
Tereza Cristina PSB Sim
Vander Loubet PT Sim
Zeca do Pt PT Sim
Total Mato Grosso do Sul: 7
Paraná (PR)
Alex Canziani PTB Não
Alfredo Kaefer PSL Sim
Aliel Machado REDE Não
Assis do Couto PDT Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Diego Garcia PHS Não
Dilceu Sperafico PP Sim
Edmar Arruda PSD Sim
Enio Verri PT Sim
Evandro Roman PSD Sim
Fernando Francischini SD Não
Giacobo PR Sim
João Arruda PMDB Sim
Leandre PV Não
Leopoldo Meyer PSB Não
Luciano Ducci PSB Não
Luiz Carlos Hauly PSDB Não
Luiz Nishimori PR Não
Marcelo Belinati PP Não
Nelson Meurer PP Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Reinhold Stephanes PSD Não
Rubens Bueno PPS Não
Sandro Alex PSD Não
Takayama PSC Sim
Toninho Wandscheer PROS Não
Zeca Dirceu PT Sim
Total Paraná: 27
Alex Canziani PTB Não
Alfredo Kaefer PSL Sim
Aliel Machado REDE Não
Assis do Couto PDT Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Diego Garcia PHS Não
Dilceu Sperafico PP Sim
Edmar Arruda PSD Sim
Enio Verri PT Sim
Evandro Roman PSD Sim
Fernando Francischini SD Não
Giacobo PR Sim
João Arruda PMDB Sim
Leandre PV Não
Leopoldo Meyer PSB Não
Luciano Ducci PSB Não
Luiz Carlos Hauly PSDB Não
Luiz Nishimori PR Não
Marcelo Belinati PP Não
Nelson Meurer PP Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Reinhold Stephanes PSD Não
Rubens Bueno PPS Não
Sandro Alex PSD Não
Takayama PSC Sim
Toninho Wandscheer PROS Não
Zeca Dirceu PT Sim
Total Paraná: 27
Santa Catarina (SC)
Angela Albino PCdoB Sim
Carmen Zanotto PPS Não
Celso Maldaner PMDB Não
Edinho Bez PMDB Não
Esperidião Amin PP Abstenção
Geovania de Sá PSDB Não
Jorge Boeira PP Não
Jorginho Mello PR Sim
Marco Tebaldi PSDB Sim
Mauro Mariani PMDB Sim
Pedro Uczai PT Sim
Rogério Peninha Mendonça PMDB Sim
Ronaldo Benedet PMDB Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Total Santa Catarina: 14
Angela Albino PCdoB Sim
Carmen Zanotto PPS Não
Celso Maldaner PMDB Não
Edinho Bez PMDB Não
Esperidião Amin PP Abstenção
Geovania de Sá PSDB Não
Jorge Boeira PP Não
Jorginho Mello PR Sim
Marco Tebaldi PSDB Sim
Mauro Mariani PMDB Sim
Pedro Uczai PT Sim
Rogério Peninha Mendonça PMDB Sim
Ronaldo Benedet PMDB Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Total Santa Catarina: 14
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP Não
Afonso Motta PDT Sim
Alceu Moreira PMDB Sim
Bohn Gass PT Sim
Cajar Nardes PR Não
Carlos Gomes PRB Sim
Covatti Filho PP Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD Não
Darcísio Perondi PMDB Sim
Giovani Cherini PR Sim
Heitor Schuch PSB Não
Henrique Fontana PT Sim
Jerônimo Goergen PP Não
João Derly REDE Não
Jones Martins PMDB Sim
José Fogaça PMDB Não
Jose Stédile PSB Não
Luis Carlos Heinze PP Sim
Luiz Carlos Busato PTB Não
Marco Maia PT Sim
Marcon PT Sim
Maria do Rosário PT Sim
Mauro Pereira PMDB Sim
Nelson Marchezan Junior PSDB Sim
Onyx Lorenzoni DEM Não
Paulo Pimenta PT Sim
Pepe Vargas PT Sim
Pompeo de Mattos PDT Sim
Renato Molling PP Sim
Sérgio Moraes PTB Sim
Total Rio Grande do Sul: 30
Afonso Hamm PP Não
Afonso Motta PDT Sim
Alceu Moreira PMDB Sim
Bohn Gass PT Sim
Cajar Nardes PR Não
Carlos Gomes PRB Sim
Covatti Filho PP Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD Não
Darcísio Perondi PMDB Sim
Giovani Cherini PR Sim
Heitor Schuch PSB Não
Henrique Fontana PT Sim
Jerônimo Goergen PP Não
João Derly REDE Não
Jones Martins PMDB Sim
José Fogaça PMDB Não
Jose Stédile PSB Não
Luis Carlos Heinze PP Sim
Luiz Carlos Busato PTB Não
Marco Maia PT Sim
Marcon PT Sim
Maria do Rosário PT Sim
Mauro Pereira PMDB Sim
Nelson Marchezan Junior PSDB Sim
Onyx Lorenzoni DEM Não
Paulo Pimenta PT Sim
Pepe Vargas PT Sim
Pompeo de Mattos PDT Sim
Renato Molling PP Sim
Sérgio Moraes PTB Sim
Total Rio Grande do Sul: 30
* Veja também como o pacote original foi desfigurado: AQUI.
Renan tenta votar pacote anticorrupção, mas senadores rejeitam por 44 a 14
Com Veja e Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência urgentíssima para a votação ainda nesta quarta-feira do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. Apesar dos protestos de grande parte do plenário, o presidente insistiu em colocar a matéria em votação, mas o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis.
As medidas de combate à corrupção foram aprovadas esta madrugada na Câmara dos Deputados, há menos de 24 horas. O texto nem mesmo constava no sistema do Senado quando o presidente anunciou a intenção de colocá-las em votação ainda hoje, com quebra de interstícios, ou seja, do intervalo entre as votações. O requerimento tinha sido apresentado por PMDB, PTC e PSD. Apesar da previsão de que dois senadores pudessem a falar em favor do pedido de urgência, nenhum parlamentar dos três partidos quis usar a palavra.
Indignados com a insistência, vários senadores acusaram o presidente de agir com abuso de autoridade. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) dirigiu-se ao plenário para pedir que os colegas não aprovassem o requerimento de urgência.
“Eu estou falando com meus pares. Com o senhor eu não argumento porque não adianta, o senhor está usando um abuso de autoridade no momento em que tenta pautar uma lei sobre abuso de autoridade”, disse o senador.
Doa 14 votos favoráveis à urgência na votação do projeto na Casa, sete vieram de senadores investigados pela Operação Lava Jato: Benedito de Lira (PP-AL), Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Humberto Costa (PT-PE), Fernando Bezerra (PSB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Ives Gandra da Silva Martins: "STF desrespeita vontade popular ao legislar sobre aborto até 3º mês"
Alan Marques - 28.mar.2016/Folhapress | |
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O ministro Luís Roberto Barroso em sessão do STF em março deste ano Folha de São Paulo
A Suprema Corte decidiu que o aborto até o terceiro mês não é crime, pois ainda não há um ser humano. Não haveria, pois, vida humana, antes de o feto estar inteiramente formado, razão pela qual qualquer mulher pode matar o filho gerado em seu ventre.
Apesar de a Constituição anterior apenas proteger "a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida" e não o "próprio direito à vida", como o faz, com clareza, a Constituição atual no artigo 5º, houve por bem, a Máxima Corte, entender que o Código Penal de 1940 (artigo 128) seria inconstitucional na sua restrição às outras formas de aborto que não o terapêutico e o sentimental.
O Supremo não pode legislar, nem mesmo nas ações de inconstitucionalidade por omissão do Congresso (artigo 103 § 2º), artigo este desprezado pelos bons juristas daquela Corte.
O que mais preocupa na decisão, embora só de uma Turma, é que o artigo 2º do Código Civil, segundo o qual "todos os direitos do nascituro são assegurados desde a concepção", passa a ter um acréscimo "menos um, o direito à vida"!!!
Por outro lado, o Pacto de São José declara, em seu artigo 4º, que a vida é assegurada desde a concepção, sendo, pois, conflitante a tomada de posição da referida Turma com o Tratado do qual o Brasil é signatário.
No momento, há inúmeros projetos de leis em andamento no Congresso Nacional sobre aborto, em que nas audiências públicas –participei de algumas– a maioria da população tem-se revelado contra a morte de nascituros provocada por quem deles deveria cuidar. Ora, o que a população, por seus representantes legítimos por ela eleitos, ainda não decidiu, a Suprema Corte, cujos integrantes são eleitos não pelo povo, mas por um homem só, vem agora decidir.
Minha admiração pelos onze ministros é imensa, inúmeras vezes já expressa em artigos, conferências e livros, o que torna mais desconfortável contestar suas posições, até por que tenho livros escritos com muitos deles, sobre tê-los como confrades em algumas academias.
Apesar da admiração e respeito, entendo que macularam a lei suprema, ao declararem que uma das grandes conquistas do século 21 é a da mulher assassinar seus filhos –enquanto ainda dela inteiramente dependentes, pois nos seus ventres.
Certa vez, o consagrado professor Jérôme Lejeune, que detectou aspectos relevantes da síndrome de Down, membro da Academia Francesa de Letras, foi entrevistado por televisão inglesa, e lhe perguntaram por que fazia oposição ao aborto até três meses, adotado na Inglaterra.
Sua resposta foi singela: "Se o nascituro não é um ser humano até os três meses, só pode ser um ser animal. Ora, se para os ingleses a rainha da Inglaterra foi um animal durante três meses na sua forma embrionária, para, depois, tornar-se um ser humano, isto é um problema deles, não meu, que sempre fui um ser humano, desde a concepção".
Valeria a pena os senhores ministros da Suprema Corte refletirem sobre as sábias palavras do saudoso professor Jérôme Lejeune.
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CCJ aprova fim do foro, mas Renan Calheiros não levará PEC adiante
Pedro Ladeira - 26.ago.2016/Folhapress | |
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) |
DÉBORA ÁLVARES - Folha de São Paulo
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (30) uma PEC que acaba com o foro privilegiado de todas as autoridades do país, do juiz ao presidente da República.
A proposta vale para qualquer processo criminal, ou seja, todos aqueles tipificados no Código Penal, inclusive corrupção.
A votação na CCJ foi simbólica, mas a discussão durou mais de duas horas. Os principais opositores foram os líderes do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
"Do jeito que está ai, serve para fazer debate político e vai ser mudado na Câmara", afirmou o senador Humberto Costa.
"E depois vão dizer que recuamos", completou Jucá, que prometeu apresentar um substitutivo ao texto.
Para eles, é necessário que se discuta mais os termos da PEC, porque os deputados não irão avalizar a proposta.
O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), também se posicionou contrário ao texto, que classificou como "capenga", "imperfeita".
"Estamos agindo com sinceridade. Queremos eliminar o foro privilegiado.
Ninguém quer deixar vácuo, um vazio na legislação. Estamos em uma nova fase da justiça brasileira me que se elimina casta de privilegiados", respondeu Álvaro Dias (PV-PR), autor da proposta.
Para o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é "ultrapassada a ideia de foro". Ele acredita que a pressão popular é capaz de levar o tema adiante no Congresso Nacional.
"Prerrogativa servia para proteger cargo, não o seu ocupante. É que muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça", destacou o senador em seu parecer à CCJ.
"Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política - que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção", completou.
Randolfe estima que, atualmente, cerca de 22 mil pessoas contem com o benefício do foro privilegiado.
"Trazer essas autoridades para a jurisdição ordinária, de primeiro grau, conforme as regras processuais de competência comum, tornará esse processo de responsabilização presumivelmente mais célere, na medida em que se retirará da alçada de algumas dúzias de ministros e desembargadores processos que poderão ser potencialmente julgados por mais de 16 mil juízes, que oficiam atualmente no país. Multiplica-se exponencialmente o número de julgadores" disse no parecer.
CORREDOR
Embora defenda publicamente o fim do foro por prerrogativa de função, que ficou conhecido como foro privilegiado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já ironizou a proposta do senador Álvaro Dias nos bastidores.
O peemedebista é responsável pela pauta do plenário da Casa, onde a PEC está pronta para ser apreciada, mas não demonstra a menor intenção de levá-la para votação.
Na quinta (1), o STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir se recebe ou não denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Renan. Essa deliberação pode tornar o presidente do Senado réu em uma ação penal pela primeira vez.
A aprovação de uma PEC da natureza da aprovada nesta quarta na CCJ pode fazer com que o próprio presidente do Senado, por exemplo, acabe prejudicado.
A PGR ofereceu a denúncia em 2013 sob a acusação de que Renan usou dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de um filho que teve fora do casamento.
Nesta quarta, Renan Calheiros afirmou que, sobre o julgamento, espera que se "exercite a separação dos poderes, cada dia mais ainda". "É muito importante que cada poder cumpra a sua parte e exerça o seu papel".
Além dessa denúncia, o peemedebista é investigado em outros 11 inquéritos no STF.
Renan tem de sair
Com O Antagonista
Renan Calheiros, segundo o delator Claudio Mello Filho, recebeu 22 milhões de reais em propinas da Odebrecht (juntamente com Romero Jucá e Eunício Oliveira).
Ele não pode continuar presidindo o Senado. Ele não pode aprovar leis contra a Lava Jato.
Renan Calheiros tem de ser afastado o quanto antes.
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