Delator entrega à Lava Jato provas de propina a Renato Duque, quadrilheiro da dupla Lula-Dilma

Ricardo Brandt e Fausto Macedo - O Estado de São Paulo

O primeiro delator da Operação Lava Jato entre o grupo de 11 operadores de propina na Diretoria de Serviços, o engenheiro Shinko Nakandakari, entregou à Justiça Federal cópias dos documentos que guardava sobre o pagamento de propina a Renato Duque, ex-diretor da área entre 2003 e 2012 – indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu – e seu ex-braço-direito Pedro Barusco.

São cópias de e-mails trocados por ele com executivos da empreiteira Galvão Engenharia – uma das 16 acusadas de cartel pela Lava Jato – com orientações de propina, discussões de contratos e registros em contabilidade paralela de valores pagos no esquema de corrupção na Petrobrás.

Em dois e-mails recebidos por Shinko, em meses distintos de 2009, um diretor da Galvão enviou ao operador de propina na estatal petrolífera uma planilha anexada com o nome “CONTROLE DE MEDIÇÕES – RECEBIDO”. O documento tem seis colunas.

As duas últimas de “%” e “Valor devido” registram “todos os valores e percentuais de propina que deveriam ser pagos, separados por obra”, explicou Shinko. São ao todo oito tabelas diferentes no documento, referente cada uma a um contrato.

Veja cópia de parte do documento com planilhas de propina na Diretoria de Serviços/Reprodução

A que tem o maior valor de propina é a de um contrato no Gasoduto Cabiúnas-Reduc: R$ 1,6 milhão em propina, referente a 1,5% dos valores pagos pela Petrobrás à Galvão entre agosto de 2008 e maio de 2009. Há propina ainda em três contratos nas obras do Complexo Portuário e Industrial do Pecém, no Ceará, na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, no Gasoduto Cacimbas-Catu (Gascac), entre a Bahia e o Espírito Santo, no Gasoduto Japeri-Reduc, no Rio, e no Terminal Aquaviário de Ilha Comprida.

Shinko é importante figura para a Lava Jato elucidar como atuou os indicados do PT no esquema de corrupção na Petrobrás. Ele afirmou em sua delação premiada, no dia 19, que entregou dinheiro “em espécie diretamente” a Duque e a Barusco, que era gerente de Engenharia e um contador e operador da propina do chefe.

Contratado a partir de 2008 pela Galvão para “facilitar” a entrada da empreiteira no cartel que atuava na Petrobrás, segundo afirma, Shinko apontou que repassou R$ 5,4 milhões de propina da empreiteira por contratos da Diretoria de Serviços. Apresentou parte das notas usadas também para receber os valores, por uma empresa em nome de dois filhos.

Codinomes. Outro material revelador para os investigadores da Lava Jato entregue por Skinko são cópias dos e-mails trocados com um ex-diretor da Galvão. Neles, os dois “tratavam de valores que iriam ser pagos a Renato Duque e Pedro Barusco, para que concordassem com os aditivos que seriam celebrados entre a Galvão e a Petrobrás”.

Num dos casos, os dois falam de “aditivos” nas obras do Complexo Pecem. “As aprovações no Jurídico e Diretoria serão monitorados diretamente pelo ZÉ com apoio do João.”

As expressões “nosso amigo” e “Zé” usadas nos e-mails referem-se a Pedro Barusco. “Nobre” e “João” eram as formas usadas para falarem de Renato Duque.

Leia trecho do e-mail de operador de propina em que Renato Duque é tratado como “João”

No conteúdo dos e-mails, Duque, Barusco e os registros de propina são dissimulados com uso frequente de codinomes e expressões codificadas.

Sob o risco de ser preso como outros acusadores de operarem propina na Petrobrás, Shinko decidiu colaborar e decodificou o material, entregue à Lava Jato.

Em um dos e-mails, de 9 de março de 2009, Shinko e o ex-diretor de Óleo e Gás da Galvão Luiz Augusto Distrutti falam sobre processos de licitação que saíram em três unidades da Petrobrás, entre elas a Replan, em Paulínia (SP).

A “influência de Zé/João” nos processos “é grande”, explica Shinko – amigo de longa data de Barusco e de outro operador da área de Serviços, Mário Góes.

No mesmo e-mail, Shinko escreveu: “O Zé comentou que a última contra-partida foi com relação ao recebimento de Novembro/2008”.

Shinko afirmou que os dizeres “os diretos de Dezembro/2008”, “programar JANEIRO/2009” e “FEVEREIRO/2009” citados nos e-mails significam pagamento de propina. Em outros dois e-mails dos dias 6 de março de 2009 e 2 de abril de 2009, os dizeres são repetidos.

Em sua delação, ele afirmou que Duque recebeu propina em mãos em dois restaurantes em hotéis de luxo, em Copacabana e Ipanema, no Rio. “R$ 1 milhão, no período de julho de 2011 e março de 2012, (foi) entregue em espécie diretamente a Renato Duque.”

COM A PALAVRA, A DEFESA

Por meio de seu advogado, o ex-diretor de Serviços Renato Duque nega o recebimento de propina, “jamais tendo mantido relacionamento ilícito com o senhor Shinko Nakandakari”.

O advogado Renato Moraes, defensor do ex-diretor, declarou que seu cliente está “à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários sobre sua gestão à frente da Diretoria de Serviços da Petrobrás”.

A Galvão Engenharia informou que “os pagamentos feitos (a Shinko) resultaram de prática de extorsão e concussão, conforme relatado às autoridades competentes”. Segundo a Galvão Engenharia, por meio de sua assessoria de imprensa, “o sr. Shinko Nakandakari nunca foi funcionário da empresa”.

Empreiteiros da Camargo Corrêa usarão tornozeleira eletrônica

Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt - O Estado de São Paulo

Em prisão domiciliar, Dalton Avancini e Eduardo Leite, novos delatores da Lava Jato, terão de usar o equipamento

Os empreiteiros da Camargo Corrêa vão usar tornozeleira eletrônica em casa. Tão logo recebam o benefício da prisão domiciliar, o que deverá ocorrer no máximo em duas semanas, Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A, e Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da empresa, vão ter de usar o apetrecho por meio do qual serão monitorados dia e noite pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Avancini e Leite fecharam acordo de delação premiada às 4h30 deste sábado, 28. A rodada final da negociação com os procuradores da República e os delegados da Polícia Federal arrastou-se desde o início da tarde da sexta feira, 27.

Foram quase 15 horas de uma tensa discussão à mesa. A força-tarefa impôs aos novos delatores da Lava Jato que não se limitassem à rotina de malfeitos na Petrobrás – agora são 15 investigados que, pela liberdade, resolveram abrir a boca.

Os procuradores e os delegados queriam que eles relatassem os bastidores de obras de outras áreas do governo. Eles acenaram com a entrega de ampla documentação. Leite vai falar mais sobre contratos da Petrobrás, alguns já conhecidos. Dalton Avancini sobre a polêmica Usina de Belo Monte.

Os executivos da Camargo Corrêa Eduardo Leite (esq.) e Dalton Avancini, que terão que usar tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar/Reprodução

Novos nomes da estatal petrolífera deverão ser incluídos no rol de suspeitos, mas não há indicação de que as revelações dos empreiteiros colaboradores vão apontar para patamares mais altos na Petrobrás. Até aqui, três ex-diretores estão sob suspeita, Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Nestor Cerveró (Internacional) e Renato Duque (Serviços).

Sob forte pressão e apelo de seus familiares, acuados ante a iminência de uma pesada condenação pelos crimes de corrupção ativa, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro – crimes a eles imputados em ação penal já em curso na Justiça Federal do Paraná – os dois altos executivos de uma das maiores e mais tradicionais empreiteiras do País se renderam.

Em troca da liberdade, ainda que limitada a seus lares nos próximos doze meses, eles vão para a delação, após 103 dias recolhidos na Custódia da PF em Curitiba, base da Lava Jato.

Do lado da força-tarefa, um grupo de procuradores da República experientes no combate à corrupção impôs condições para o acordo de delação. Eles não querem apenas falcatruas na Petrobrás -­ até porque as provas de que dispõem já são múltiplas, o que permitiu oferecimento de 19 denúncias criminais e abertura de cinco ações civis por improbidade.

Do outro lado da mesa, dois advogados habilidosos e com forte atuação em ações sobre crimes financeiros coordenaram a estratégia de defesa ­- Pierpaolo Bottini, constituído por Dalton Avancini, e Marlos Arns, por Eduardo Leite.

Em princípio, os delatores não deverão apontar nomes de políticos ou relações com partidos.

Avancini e Leite receberão o benefício da prisão domiciliar tão logo a delação seja homologada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato.

A domiciliar vai valer por um ano. Até lá, os empreiteiros vão usar a tornozeleira eletrônica.

O acordo prevê que Avancini e Leite, mesmo fazendo delação, poderão pegar uma pena mínima de 10 anos e máxima de 15 anos – na prática, porém, não significa que voltarão para a cadeia, a menos que rompam os termos da colaboração.

Cada um vai pagar multa de R$ 5 milhões por danos ao Tesouro que reconhecem ter causado pelos crimes praticados.

Do mesmo benefício da prisão ao lado da família desfruta o primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera, Paulo Roberto Costa – em agosto e setembro, ele fez uma sucessão de depoimentos e apontou deputados, senadores, ex-governador e até governador que se teriam valido do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás no período entre 2003 e 2012.

Costa também carrega tornozeleira eletrônica.

COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA

Em nota divulgada neste sábado, 28, por sua Assessoria de Imprensa, a Camargo Corrêa assinalou que não participou do acordo de colaboração de seus executivos. Mas reafirma que permanecerá “à disposição das autoridades”.

Compromete-se, ainda, a “sanar eventuais irregularidades, aprimorando a governança administrativa”.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA CAMARGO CORRÊA

“A Construtora Camargo Corrêa tomou conhecimento pela imprensa que seus executivos  Dalton Avancini e Eduardo Leite firmaram acordos individuais de colaboração com o Ministério Público Federal. A companhia lamenta que tenham sido submetidos a longo período de prisão, antes do julgamento do caso.  Embora não tenha participado do citado acordo, a companhia permanecerá à disposição das autoridades para o que for necessário e sanará eventuais irregularidades, aprimorando a governança administrativa para seguir contribuindo com o desenvolvimento do País.” 

Lista de Janot é maior teste de credibilidade do Ministério Público

Lourival Sant'anna - O Estado de São Paulo

‘Tuiuiús’, a geração pró-independência do Ministério Público, preparam novo voo

No Carnaval de 2001, a escola de samba Salgueiro desfilou com um enredo que dizia: “Voa, tuiuiú, beleza!” O apelo à ave-símbolo do Pantanal encontrou eco em uma audiência improvável: membros do Ministério Público Federal, cansados de eleger listas tríplices para procurador-geral, sistematicamente ignoradas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que nomeou por quatro vezes sucessivas Geraldo Brindeiro para o cargo.

Os procuradores passaram a se autodenominar “turma dos tuiuiús”. “A gente não conseguia alçar voo”, lembra o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles. “Batia sempre na trave.” Um imponente jaburu – outro nome da ave – empalhado passou a figurar na mesa do boteco de Brasília onde o grupo se reunia às sextas-feiras para arquitetar seus planos contra o “engavetador-geral da República”, como Brindeiro ficaria celebrizado, por não encaminhar ao Supremo Tribunal Federal denúncias que não interessavam ao governo. 

Desde a nomeação de Fonteles, em junho de 2003, no início da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, os governos petistas têm nomeado para o cargo o mais votado nas eleições da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os tuiuiús do Planalto Central passaram a fazer jus ao seu codinome. O primeiro grande voo foi a denúncia do mensalão, em 2006, feita por Antonio Fernando de Souza, cuja eleição para o cargo de procurador-geral, pela ANPR, fora ignorada por Fernando Henrique, mas acatada, ironicamente, por Lula, quando foi novamente o mais votado, em 2005 e 2007.

Nesta semana, os tuiuiús se preparam para o seu maior voo: o procurador-geral Rodrigo Janot deve apresentar a lista dos políticos envolvidos no escândalo da Petrobrás. O prazo para a apresentação expirou no sábado, sem que Janot e sua equipe de seis procuradores da República e dois promotores do Distrito Federal conseguissem concluir a revisão dos relatórios. Para aumentar o nervosismo dentro e fora do Ministério Público, diante do maior teste de sua breve história de relativa independência, Janot ainda se reuniu na semana passada com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o vice-presidente Michel Temer, que preside o PMDB.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Há posições políticas e jurídicas para todos os gostos entre os 1.084 procuradores espalhados pelo Brasil. Eles gozam de independência funcional. Não precisam concordar com Janot em nada. Há os que apoiam e os que se opõem a ele. Até mesmo Brindeiro continua lá, embora já tenha idade para aposentar-se. 

Entretanto, Janot tem bastante prestígio na instituição. É apoiado pelos mais jovens, que ocupam as funções de procuradores e procuradores regionais, enquanto muitos subprocuradores-gerais, no topo da carreira, sentem-se relegados. Isso graças a uma política de entregar aos mais jovens o “filé”, ações que envolvem governadores, parlamentares e ministros, com foro privilegiado. “Os procuradores e procuradores regionais vão em nome do procurador-geral visitar os ministros dos tribunais superiores, que percebem que eles têm mais prestígio”, queixa-se um subprocurador-geral. 

Diárias. Essas ações propiciam aos iniciantes na carreira, lotados nos outros Estados, receberem passagens e diárias para vir a Brasília. Com isso, as remunerações de membros de nível mais baixo estão se equiparando aos que estão no topo. Apesar disso, Janot usufrui, no mínimo, do benefício da dúvida, quando não de franco crédito. 

Os oito integrantes do grupo de trabalho que assessora Janot em Brasília nos casos envolvendo políticos com foro privilegiado, assim como os sete procuradores da força-tarefa que investiga em Curitiba empreiteiros, doleiros, lobistas, ex-parlamentares, ex-governadores e funcionários da Petrobrás, todos escolhidos a dedo pelo procurador-geral, são reconhecidos por suas expertises e idoneidade.

“São os melhores ou tão bons quanto outros”, definem dois experientes procuradores. “São tecnicamente preparados e têm experiência reconhecida com outros casos tão ou mais complexos que esse, e gozam na carreira da maior respeitabilidade.” 

À pergunta sobre se Janot poderia ceder a pressões políticas e dirigir os resultados das apurações, os dois descartam: “Não há possibilidade de passar uma coisa pelos olhos desses caras. São várias pessoas olhando a mesma coisa. Trabalham em equipe. Estão fisicamente juntos, na mesma sala e discutem caso a caso, do lado da sala do procurador-geral.” Além disso, esse grupo de trabalho em Brasília “troca informações o tempo todo com a força-tarefa em Curitiba”, argumentam. “Estão aprofundando ao máximo possível a investigação e a independência funcional é garantia da carreira.” Ou seja: se houver manipulação, perceberão, e se perceberem, vão tornar pública.

Nervosismo. Nada disso aplaca o nervosismo no Ministério Público, diante do alcance do embate com o Executivo. Afinal, tudo indica que o esquema investigado servia para financiar os principais partidos do governo. O mandato de Janot termina em setembro. É provável que seja reeleito na votação da ANPR. Mas a presidente Dilma Rousseff não é obrigada a nomeá-lo. A Constituição diz que o presidente pode escolher qualquer procurador com mais de 35 anos de idade.

Até aqui, a partir de Lula, o mais votado na ANPR foi nomeado. Mas histórias que circulam nos corredores da Procuradoria sugerem uma certa precariedade nessa breve tradição. “Não há compromisso do governo de escolher da lista”, constata um veterano subprocurador-geral. “Escolhe se coincide. Há intenso trabalho político depois da lista formada de escolher o primeiro da lista. Mas ele tem de mostrar que vai manter o diálogo com o governo.” Janot, por exemplo, teria prometido isso, e cumprido na semana que passou, com seus encontros com Cardozo e Temer, embora os três neguem ter falado da lista. 

Fonteles conta que, quando Lula o chamou na biblioteca do Palácio da Alvorada para dizer que iria nomeá-lo, disse ao presidente: “Vou ficar só dois anos e vou ser extremamente independente. Não quero recondução. Pense bem. O jogo vai ser bem aberto”. Lula teria respondido: “Vou correr esse risco”. Fonteles foi criticado por não ter denunciado o então chefe da Casa Civil, José Dirceu, no escândalo envolvendo seu subordinado, Waldomiro Diniz, e o empresário do jogo Carlinhos Cachoeira.

Em 2009, no calor do mensalão, Lula teria pensado em nomear procurador-geral Wagner Gonçalves, segundo colocado da lista da ANP, considerado à esquerda do mais votado, Roberto Gurgel. “Queremos ter nosso Brindeiro”, ironizavam os petistas. Sepúlveda Pertence, ex-procurador-geral e ex-ministro do STF, conta que dissuadiu Lula. Pertence brincou com o presidente, parafraseando o general Golbery, que disse: “Criamos um monstro”, referindo-se ao Serviço Nacional de Informações, na ditadura militar. 

O “monstro”, no caso, era a independência do MP. Um ou dois anos depois, conta Pertence, Lula concordaria com ele. Gurgel foi outro algoz do PT no mensalão. O fato é que foi reeleito pela ANPR em 2011, e nomeado por Dilma. “O ex-presidente não se arrepende, ao contrário, tem orgulho, de ter respeitado a autonomia do Ministério Público e sempre nomeado o primeiro colocado na lista tríplice”, garantiu a assessoria de Lula.

Governo planeja pacote para socorrer empreiteiras suspeitas

ANDREZA MATAIS, DÉBORA BERGAMASCO E MURILO RODRIGUES ALVES - O ESTADO DE S. PAULO

Intensificação de liberação de verbas federais e acordos com controladoria integram estratégia do Planalto

Numa tentativa de socorrer empreiteiras acusadas de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás, o governo tomará uma série de iniciativas com potencial para acalmar os empresários presos na Operação Lava Jato. O esforço passa por liberar empréstimos de bancos públicos e verbas orçamentárias, além de acelerar acordos de leniência via Controladoria-Geral da União, seguindo discurso da presidente Dilma Rousseff de que empresas não podem ser punidas, mas, sim, seus malfeitores. 

Uma das primeiras iniciativas será financeira. O governo começou a liberar recursos orçamentários para pagar obras já finalizadas pelas empreiteiras da Lava Jato. Para a Odebrecht, o governo pagou R$ 37,1 milhões no dia 23 de janeiro. A Queiroz Galvão, também acusada de participar do “clube da propina”, recebeu R$ 124,25 milhões entre janeiro e fevereiro. A Engevix, que tem seu vice-presidente preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, outros R$ 2,2 milhões. Os valores constam do Siafi, sistema de registro de pagamentos do governo federal, e foram levantados pela liderança do DEM no Senado a pedido do Estado. 

Leniência. Sede da CGU: Planalto quer acordos com órgão 

A sobrevida às empresas, na estratégia do governo, será garantida, ainda, com a liberação de empréstimos do BNDES e do Banco do Brasil já solicitados pelas empresas da Lava Jato, mas que estão paralisados desde o ano passado. São os chamados “empréstimos-ponte”, usados para solucionar problemas urgentes de caixa das empresas. O novo presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, também foi escalado para garantir a retomada dos pagamentos dos contratos com a petroleira. 

Valores. Quando ainda ocupava a presidência do BB, Bendine se reuniu com outros bancos para calcular a dívida das empreiteiras investigadas com bancos públicos e privados. Estima-se um rombo de R$ 130 bilhões. O número teria sido comunicado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradores da Lava Jato. O BB e a Febraban disseram que não comentariam sobre a reunião. A assessoria de Janot negou o encontro com Bendine. O cálculo foi feito porque o governo se preocupou com o impacto da operação no sistema financeiro nacional. O medo era de que os bancos tivessem que arcar com os calotes caso as empresas fossem declaradas inidôneas. Isso impediria que pudessem ser contratadas pelo setor público. 

Estresse domina Congresso à espera dos pedidos de inquérito do procurador-geral

Beatriz Bulla, Daniel Carvalho e Talita Fernandes - O Estado de São Paulo

‘Sabe algum nome?’ e ‘sabe dizer se alguém já foi procurado?’ foram as perguntas mais repetidas nos corredores da Câmara e do Senado na semana que passou; lista de Janot com políticos citados na Lava Jato sai nos próximos dias

Os dias que antecedem a apresentação dos inquéritos contra políticos citados no esquema de corrupção da Petrobrás foram de trabalho por parte dos acusadores, a Procuradoria-Geral da República, e tensão dos parlamentares, no Congresso Nacional.

Neste fim de semana, procuradores da República que elaboraram as peças contra autoridades citadas na Lava Jato se dedicam a reler todo material, elaborado com base nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. 

Os oito procuradores que integram o grupo de trabalho coordenado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tentam concluir o trabalho para que o material chegue ao Supremo Tribunal Federal – no caso de parlamentares – e ao Superior Tribunal de Justiça – no caso de governadores – até quarta-feira. Checam todas as peças para que não haja nenhuma incoerência entre os casos, já que todos estão interligados. 

O procedimento habitual do procurador-geral da República é de avisar políticos investigados antes de solicitar as investigações ao Supremo, para que os parlamentares não sejam “intimados” por notícias veiculadas na imprensa. Contudo, ainda não se sabe se o procurador adotará o mesmo hábito nos casos relativos à Lava Jato. 

Parlamentares aguardam anúncio de Janot sobre políticos investigados.

Mas essa mera possibilidade despertou no meio político nesta semana um sentimento batizado por alguns de “tensão pré-Janot”. O motivo é que dezenas de nomes de parlamentares apareceram nos depoimentos dos delatores, entre eles os dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que negam as acusações. 

Conforme revelou o Estado em dezembro, só na lista de Costa são ao menos 28 políticos mencionados. Assim, o clima nos últimos dias foi de apreensão nos corredores do Congresso. No café dentro do plenário da Câmara e do Senado, tradicional área em que os parlamentares se reúnem durante as sessões, todos especulavam quem apareceria na lista de Janot e, em um movimento inverso ao corriqueiro, abordavam jornalistas na expectativa de conseguir a confirmação dos nomes antecipadamente. “Sabe algum nome?”, “Sabe dizer se alguém já foi procurado?”, perguntavam aos repórteres. 

Para aliviar a tensão, alguns faziam piada com a previsão de telefonemas, cartas ou e-mails da Procuradoria-Geral antecipando alguma a notícia. “Oficial de Justiça vai ter que entrar aqui com segurança”, brincou um deputado. “Essa história de telefonar não vai dar certo porque vão começar a passar trote e aí vai ter muito cara enfartando”, disse outro. 

Mais um post sobre a decisão de Zavascki de soltar o petista Renato Duque e manter presos os empreiteiros

Com Blog Reinaldo Azevedo - Veja

O que dizem as leis e o gosto de cada um. Ou ainda: Quando o aparente rigor pavimenta o caminho da impunidade

Em matéria de Teori Zavascki e Renato Duque, o arquivo informa que este blog expressou o seu estranhamento já no dia 4 de dezembro do ano passado, conforme revelam os posts (link aqui), cujos títulos vão abaixo. Reparem nas datas em que foram escritos. Retomo em seguida.

É evidente que não existe nenhuma razão técnica para Renato Duque, o petistão, estar solto, e os empresários, presos. Aqui, caros leitores, cada um pode expressar um dos seguintes gostos:
a: todo mundo deveria estar preso porque são todos bandidos;
b: todo mundo deveria estar solto porque são todos inocentes;
c: SÓ SE PODE MANDAR PRENDER OU SOLTAR, NO ESTADO DE DIREITO, SEGUNDO A LEI;
d: empreiteiro tem de estar preso porque é culpado, e Duque, solto porque é inocente.

Dado que ainda não houve julgamento, e considerado o estágio da apuração, só há uma alternativa correta. É a “C”, aquela que vai em caixa alta. E já expus os meandros técnicos da coisa no dia 10 de fevereiro. Não me importa se você torce por isso ou por aquilo. Mas me importa que você entenda o que está em curso.

A lei atende a fundamentos, não a vontades individuais e a inclinações pessoais. Um tribunal superior não pode conceder habeas corpus contra decisão de outro tribunal superior. É O QUE ESTÁ NA SÚMULA 691 DO SUPREMO (aqui).Portanto, em princípio, Teori Zavascki não poderia ter concedido habeas corpus a Duque, já que este havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ocorre que ministro do Supremo pode, em caso excepcional, afastar uma súmula caso evidencie que há razão para fazê-lo. ATENÇÃO! DE FATO, A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO CONCEDE HABEAS CORPUS SE A ALEGAÇÃO PARA MANTER UMA PRISÃO PREVENTIVA FOR O RISCO DE FUGA. Nem vou entrar no mérito agora para não me alongar demais. O  fato é que, ao soltar Duque, Zavascki estava, sim, atuando de acordo com a jurisprudência do tribunal — da qual se pode gostar ou não. Já havia uma penca de decisões anteriores idênticas. Por essa razão, na turma, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o voto de Zavascki quando foi negado o segundo pedido para a sua prisão preventiva.

Reitero: todos temos o direito — e, às vezes, o dever — de achar as leis uma porcaria e de não gostar da jurisprudência. Mas ministros do Supremo estão obrigados a segui-la. A minha explicação não é nova, não é de ocasião. Foi dada, reitero, no dia 10 de fevereiro.

Os empreiteiros
De fato, o único motivo alegado pelo Ministério Público para pedir a prisão preventiva de Duque era o risco de fuga. Que sorte a dele, não é mesmo? Os doutores que acompanham o caso não avaliaram que ele pudesse representar algum risco. Já quanto aos empreiteiros…

E agora chegamos ao busílis. A gente pode defender que merecem ser presas as pessoas que achamos culpadas, feias, bobas ou que misturam camarão com Catupiry. Ter o desejo de prender aqueles de quem não gostamos é um direito democrático — desde que você alimente secretamente suas vontades. O fato é que as pessoas devem estar presas ou soltas segundo a lei.  E há uma lei  que define as circunstâncias da prisão preventiva: o Artigo 312 do Código de Processo Penal, que diz (em azul):
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

De novo: a gente tem todo o direito de não gostar da lei e de achar que ela existe só para proteger os poderosos; que é a mais perfeita expressão da luta de classes; que está aí para garantir que os tubarões comam os peixes pequenos etc. E a democracia nos faculta ainda lutar para mudá-la. Agora, o que não se pode fazer é ignorar a sua existência para praticar justiça com as próprias mãos — ou com o próprio teclado. Ou, ainda, com a própria toga. Tanto pior se a interpretação exótica acaba beneficiando alguns larápios. Vamos lá.

Advogados minimamente informados — de esquerda, centro, direta ou de nada; petista, tucano, peemedebista ou vegetariano; católico, evangélico, ateu ou corintiano; mangeirense, portelense ou doente do pé — sabem que não existem mais motivos para manter a prisão preventiva dos empreiteiros. Basta ler a lei. Mas é preciso saber ler o que está escrito. Atenção! Estamos cuidando aqui também da gramática, não só do direito. Aquele “quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria” É A CIRCUNSTÂNCIA ADVERBIAL, É A CONDIÇÃO, PARA SE MANTER A PRISÃO PREVENTIVA SE OS ACUSADOS (AGORA RÉUS) ESTIVEREM AMEAÇANDO
a: a ordem pública; pergunta-se: eles estão?;
b: a ordem econômica; pergunta-se: eles estão?;
OU, AINDA, SE, UMA VEZ SOLTOS, ELES:
c: criarem inconveniências para a instrução penal;
d: ameaçarem a aplicação da lei.

Reitero: a prova da existência do crime e o indício suficiente de autoria são condicionantes da manutenção da prisão preventiva naquelas quatro hipóteses. Ocorre que os empreiteiros, hoje, já não podem fazer mais nada contra o processo em curso, dentro ou fora da cadeia.  “Ah, mas eu quero que fiquem presos…” Ok. Quereres são quereres. Eu, aqui, sempre quis que se cumpra a lei.

A prisão ajuda a elucidar o caso?A prisão preventiva dos empreiteiros ajuda a elucidar o caso? Não! Contribui para confundir para criar uma distorção maligna do que está em curso. Vejam o caso de Ricardo Pessoa, da UTC. Ele quer fazer delação premiada e contar o que sabe. Mas a ele foi imposta uma condição: ou admite a formação de cartel — uma tese, lamento!, furada —, ou nada feito. Nesse caso, a prisão preventiva está a serviço de uma tese, não a serviço da verdade. E que fique claro: quando contesto o cartel, não estou livrando a cara de ninguém, não. Acho que as empreiteiras cometeram crimes mais graves.

No dia 2 deste fevereiro, escrevi aqui um post cujo título era este: “Afinal, os empreiteiros corromperam os políticos, ou os políticos corromperam os empreiteiros? Ou ainda: Juiz Sérgio Moro tem de tomar cuidado para não aliviar a carga do ombro dos companheiros”.

A pergunta é uma ironia para minimamente esclarecidos. É claro que se trata de uma “relação”, não é mesmo? Já a advertência a/sobre Moro se explicava assim:

Inexistem “crimes de empreiteiros” descolados dos crimes políticos. É uma piada macabra eles todos já serem réus, e os políticos arcarem, dentro de alguns dias, com simples pedidos de abertura de inquérito. A separação de foros entre quem exerce e não exerce mandato concorre para que se descaracterize a verdadeira natureza do jogo, de sorte que aquilo que está sendo vendido como rigor extremo pavimenta — e pouco importa se isso é voluntário ou não — o caminho da impunidade dos que realmente tinham o controle da bandalheira. E ERAM OS POLÍTICOS, o que não quer dizer — e só um imbecil de má-fé sugeriria que eu disse o contrário — que os empreiteiros não tenham cometido crimes.

Você que está aí do outro lado pode tirar cópia do texto, guardá-lo aí no seu celular. Converse com os advogados e juristas da sua preferência, pouco importa a tendência. E verá que aqui se fala de política, sim, mas também de lei e de estado de direito. Fora deles, só temos danação, nunca salvação.

Os ministros do Supremo tinham, sim, razões, assentadas na jurisprudência, para soltar Renato Duque — ainda que eu gostasse, e eu gostaria, que ele estivesse na cadeia. O que não existe mais é razão para manter os empreiteiros na cadeia, ainda que eu goste, e eu gosto, que eles estejam presos. É chato, mas é assim: as leis e o Estado de direito não existem para atender ao meu gosto ou mesmo ao gosto de muitos milhões. Fiquem atentos. O jogo é bem mais complexo do que parece. 

Cardozo e as conversas impróprias...

Com Blog Reinaldo Azevedo - Veja

Quanto mais mexe, mais fede

Lá em Dois Córregos e, suponho, em quase todo o país, é bastante conhecida a frase, cuja origem não requer grandes voos interpretativos, que assegura: “Quanto mais mexe, mais fede”.

É o que me ocorre ao ler reportagem de Robson Bonin na VEJA desta semana. Apareceu um novo personagem nas, digamos, “conversas” que José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça  andou mantendo com advogados de empreiteiras. Leiam texto publicado na VEJA.com:
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Flagrado em conversas impróprias com advogados das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tornou-se alvo de um processo na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Os integrantes do órgão deram dez dias para que explique seus encontros fora da agenda com advogados de empreiteiros presos no escândalo de corrupção na Petrobras. Na edição passada, VEJA revelou que Ricardo Pessoa, dono da UTC, preso em Curitiba, ouviu de seus advogados que partiu do ministro a iniciativa de chamar os defensores para uma conversa reservada, ocasião em que foram alertados de que havia uma reviravolta no processo.

O ministro também argumentou sobre a inadequação de levar em frente o acordo de delação que Ricardo Pessoa negocia com a Justiça. O empresário é guardião de segredos letais para muitos figurões do governo. Dirigentes da empreiteira confirmaram que, apenas no ano passado, Pessoa entregou 30 milhões de reais para as campanhas do PT e da presidente Dilma Rousseff, dinheiro obtido por meio de propinas de contratos superfaturados da Petrobras.

A conversa com os advogados em Brasília criou constrangimentos ao ministro porque, se admitida, caracterizaria uma interferência ilegal de uma autoridade no processo judicial. Cardozo, primeiro, negou. Depois, admitiu o encontro, que teria sido “casual”, mas não confirmou ter falado sobre delações ou investigações da Operação Lava-Jato. Há um novo personagem nessa história. Segundo executivos da UTC, para estabelecer um canal direto e seguro com os defensores da empreiteira, o ministro Cardozo recorreu a Flávio Caetano, secretário nacional de Reforma do Judiciário, que foi coordenador jurídico da campanha de Dilma Rousseff no ano passado.

Caetano é velho conhecido dos advogados da UTC, Sérgio Renault e Sebastião Tojal, com quem chegou a trabalhar. Nos dias que antecederam o misterioso encontro de Sérgio Renault com Cardozo em Brasília, Caetano telefonou para Tojal para avisar que o ministro desejava encontrá-los. Procurado por VEJA, o secretário confirmou a ligação, mas negou que tenha repassado recados do ministro. “Flávio Caetano é amigo há mais de quinze anos do doutor Sebastião Tojal, com quem tem mantido ao longo do tempo parceria acadêmica. O telefonema em questão se deveu a um trabalho acadêmico a ser publicado que ainda está em curso”, informou o secretário por meio de uma nota.