quarta-feira, 30 de agosto de 2023
Pedidos de recuperação judicial disparam com “tempestade perfeita”
Lojas Americanas foi uma das grandes empresas que pediu recuperação judicial em 2023, mas crise atinge companhias de todos os portes.| Foto: Jonathan Campos/Arquivo/Gazeta do Povo
A quantidade de pedidos de recuperação judicial no Brasil cresceu 55,8% nos sete primeiros meses de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022, segundo dados da Serasa Experian. Até o mês de julho foram 695 requisições, das quais 550 foram deferidas, a maior parte de micro e pequenas empresas.
A recuperação judicial é uma forma que as companhias buscam de evitar a falência em meio a uma crise financeira, não só para benefício dos sócios e acionistas, mas também de empregados, fornecedores e clientes. Caso o pedido seja aceito pela Justiça, a empresa obtém a permissão de suspender e renegociar dívidas com seus credores, evitando o encerramento de suas atividades e preservando empregos.
Somente em julho, foram registrados 102 pedidos, uma alta de 82,1% ante o mesmo mês do ano passado. Ainda segundo o levantamento, o total de falências requeridas também apresentou alta, de 36,4%, no acumulado dos sete primeiros meses do ano.
Indicadores de falência e recuperação judicial até julho de 2023
Fonte: Serasa Experian
Recuperações judiciais
Requeridas Deferidas
MPE 438 331
Média empresa 185 152
Grande empresa 72 67
Total 695 550
Falências
Requeridas Decretadas
MPE 358 292
Média empresa 162 88
Grande empresa 140 42
Total 660 422
Os indicadores são resultado de uma "tempestade perfeita", que inclui altas taxas de juros, pressão inflacionária e baixo fluxo de caixa nas empresas em razão do período recente de crise econômica, explica Luciano Velasque Rocha, sócio do escritório Madrona Fialho Advogados.
"A conta da pandemia chegou", diz o advogado. "A empresa que tenta buscar crédito no mercado agora vai encontrar um preço muito diferente do que encontrou em 2020 e 2021, quando a gente chegou a 2% de taxa Selic", diz. "Naquele contexto, houve muita repactuação, muito reperfilamento de dívida, mas chega um momento em que o prazo de carência acaba, as condições anteriores retornam e simplesmente não é possível continuar a obter financiamentos naqueles patamares."
"Os pedidos de recuperações judiciais são um resultado do número das empresas que acumularam uma quantidade significativa de dívidas atrasadas, chegando à beira da insolvência", diz Luiz Rabi, economista da Serasa Experian. "Para aqueles CNPJs que precisam evitar essa situação, é importante tentar o quanto antes a reestruturação financeira, baseada em negociação de débitos com os credores e formas de gerar mais receita para arcar com os compromissos financeiros", afirma.
Como há uma espécie de represamento de pedidos de recuperação judicial, a tendência é que o cenário se mantenha no segundo semestre. "No curto prazo dificilmente haverá uma grande mudança, porque as recuperações judiciais que estão entrando agora são decorrentes de situações de crise do início do ano, do fim do ano passado", diz Velasque Rocha.
Entre as companhias que pediram recuperação judicial este ano estão nomes conhecidos como Lojas Americanas, Grupo Petrópolis, Light, Oi, Raiola, Nexpre e Avibras. De acordo com os números da Serasa Experian, no entanto, o principal setor atingido é o de serviços, que registrou os maiores indicadores de falência e recuperação judicial em todos os meses do ano até agora.
Mais um deles foi tornado público nesta terça-feira (29). A agência de viagens 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial, em meio à crise após a suspensão dos pacotes promocionais de passagens aéreas. O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o valor da causa é de mais de R$ 2 bilhões.
Pedidos de recuperação judicial até julho de 2023 por setor
Fonte: Serasa Experian
Comércio: 206
Indústria: 134
Serviços: 302
Primário: 53
Total: 695
"O aumento nos pedidos de recuperação judicial tem atingido não só grandes empresas, mas também as corporações de todos os portes nos mais variados segmentos e ramos de atuação", diz Filipe Denki, sócio do escritório Lara Martins e especializado em direito empresarial e recuperação judicial.
Para Velasque Rocha, há uma tendência de melhora do cenário no médio prazo, caso o Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central mantenha o viés baixista na taxa básica de juros nas próximas reuniões. "Tem muita empresa que não opera se não tiver crédito", ressalta.
No longo prazo, ele considera haver sinalizadores importantes para a melhora do cenário, como o aumento da confiança dos mercados na economia local e o avanço de mudanças legislativas, como a reforma tributária e a nova regra fiscal.
"Quando as instituições financeiras enxergam o mercado com menos aversão a risco, o crédito fica mais farto e consequentemente mais barato", diz. "Tudo isso são bons sinais, mas se de fato não forem para frente, vão ficar apenas como sinais."
Célio Yane, Gazeta do Povo
MJ manteve Força Nacional distante das invasões
O efetivo da Força Nacional de Segurança observado por testemunhas no estacionamento do Ministério da Justiça durante a quebradeira do dia 8 de janeiro, em Brasília, foi finalmente reconhecido oficialmente, ontem (29). Ofício do comando da Força Nacional confirmou que quatro pelotões de choque “permaneceram a todo momento no estacionamento” até que, após as invasões e “diante da gravidade” dois pelotões foram destacados para auxiliar “na retirada dos invasores e repelir a turba”.
Boa pergunta
“Por que toda a tropa não foi utilizada na Praça dos Três Poderes para impedir desde o início as invasões?” indagou o senador Sergio Moro.
Ou seja, funcionou
A Força colocou um pelotão de choque dentro da sede do Ministério, o Palácio da Justiça. “Não houve qualquer dano”, confirma o ofício.
Quem manda
A Força Nacional de Segurança é subordinada ao Ministério da Justiça, que já era comandado por Flávio Dino à época das invasões.
Diário do Poder
MST já invadiu mais em 2023 do que com Bolsonaro
Dados apresentados na CPI do MST revelam que o número de invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no terceiro governo Lula já superou o registro de quatro anos de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, foram registradas 62 invasões promovidas pelos amigos do alheio. Neste ano, só nos primeiros seis meses, foram 61. Número que subiu em julho e agosto.
Pura baderna
Em julho, pela segunda vez, o MST invadiu a Embrapa em Petrolina. A unidade pernambucana pesquisa o cultivo de frutas, legumes e verduras.
Recente
Na última semana, baderneiros invadiram área do Incra em Brazlândia, região do Distrito Federal. Foi a invasão de número 63 só neste ano.
Mais terras
O número de titulação de terras para assentados também foi recorde na gestão Bolsonaro, foram 452.413 entre 2019 e 2022.
Puro discurso
O número de Bolsonaro é superior aos dois primeiros governos de Lula e o de Dilma. Somados, os três mandatos fizeram 265.675 titulações.
Diário do Poder