Governo federal vai implantar ponto eletrônico para 410 mil servidores

Os servidores públicos federais de todo o Brasil serão obrigados a bater o ponto por meio eletrônico. A exigência vai atingir 410 mil funcionários de um total de 580 mil servidores do Executivo que estão efetivamente trabalhando no governo federal. O processo de implantação do controle de frequência eletrônico para todos os servidores deve durar 12 meses e vai pôr fim em definitivo ao controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do Executivo – em muitos casos, de forma precária. 

 Ficarão de fora do controle de frequência os 146 mil professores das universidades públicas federais, que já eram dispensados de bater ponto, de acordo com norma anterior que não foi alterada. Funcionários em cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão do governo, como secretários, também não estarão sujeitos ao ponto. 

“Hoje, o controle da jornada dos funcionários é precário. O governo não consegue fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência. Há três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas diárias dependendo da atividade. O governo avalia que, com o novo modelo, será mais fácil identificar as infrações e apurar as responsabilidades”, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

 O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Conta da União (TCU) para universidades federais e hospitais universitários, para substituir o ponto manual, considerado falho e ultrapassado. “Essa área ficou parada no tempo. Temos de avançar para o ambiente digital”, diz Lenhart. “Vai ficar mais difícil burlar.” Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.

O controle poderá ser feito por computador, pela digital ou até mesmo por meio de um aplicativo instalado no celular. O controle começa nesta segunda-feira para os servidores da Advocacia-Geral da União, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Alternativas

Para Lenhart, o sistema dá flexibilidade para uso de uma série de alternativas de controle. Essa é uma vantagem para uma estrutura complexa como a do governo federal, que conta com servidores em diferentes atividades, muitos deles fazendo serviço em campo e sem comparecer na sua unidade de trabalho, como os fiscais. 

O chefe do servidor terá de homologar as marcações. Mas o secretário avalia que o número de servidores nas áreas de recursos humanos vai cair “tremendamente” com o modelo eletrônico. As informações do ponto serão transferidas automaticamente para a folha de pagamentos do governo federal.

O Serpro, a empresa de processamento de dados do governo, criou o Sistema de Registro de Frequência (Sisref) para ser usado por todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações a um custo único de R$ 80 mil por mês para todos os servidores do Executivo. 

Os órgãos que já usam controle eletrônico, contratado por empresas da iniciativa privada, após o vencimento do contrato, terão de migrar o ponto para o sistema do governo federal. 

Os próximos órgãos a usarem o sistema serão a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério da Economia e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Aplicativo

O sistema de controle eletrônico da jornada de trabalho dos servidores públicos federais vai dar a opção do uso do ponto pelo aplicativo do celular, com a marcação geográfica. O georreferenciamento permitirá identificar se o servidor marcou a hora de chegada e saída no seu local de trabalho. Essa é uma alternativa de controle de ponto que já é utilizada pelas empresas da iniciativa privada.

Alguns servidores vão ter marcação direta nos computadores, outros poderão fazer por leitura digital. Com o controle eletrônico, o governo vai montar o banco de horas dos servidores públicos, modelo adotado na iniciativa privada. 

As horas além da jornada poderão ser compensadas com folgas. Mas a jornada maior terá de ser autorizada pela chefia, e não por vontade própria do funcionário. Hoje, esse tipo de negociação ocorre de maneira informal. O governo não paga horas extras. 

Para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o registro do ponto eletrônico é uma garantia também para o trabalhador. “É uma segurança também tanto para o servidor quanto para a administração”, diz.

Para ele, chegou a hora da transformação do governo para o ambiente digital. “É uma área em que precisamos nos reinventar se quisermos atender às demandas da sociedade”, avalia.

O governo também está preparando um plano de reestruturação de carreiras, que ainda não está pronto. As mudanças, de acordo com o secretário, vão mudar a qualidade dos serviços prestados à população. O plano pode incluir uma redução dos salários dos novos servidores para equipará-los aos da iniciativa privada. A ideia é elevar a distância entre salários de entrada e de fim de carreira dos servidores, diminuindo os salários do inicio de carreira.

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

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Procurador Hélio Telho: “Dizer que Moro mandava no MP é mentira deslavada”

Divulgação

Em entrevista ao Correio, o procurador da República em Goiás Hélio Telho fala sobre a lei de abuso de autoridade, a lei da mordaça que vai calar integrantes do Ministério Público e do Judiciário, permitindo que apenas advogados comentem denúncias em defesa de seus clientes, e do vazamento de mensagens que teriam sido trocadas por procuradores da República sobre a Operação Lava-Jato.

Para o procurador, a chamada “Vaza-Jato” provoca mais “desinformação do que informação”. “Esse episódio está cheio de desinformação graças ao mau vezo de se pinçar trechos e publicar frases fora do contexto, apenas para render escândalo e, com isso, atrair audiência ou atender a interesses, sem preocupação com a apuração dos fatos e a investigação das circunstâncias”.

Sobre a lista tríplice eleita pela classe para a Procuradoria-geral da República, Hélio Telho diz acreditar que o presidente Jair Bolsonaro vai compreender a importância de se respeitar a escolha interna e nomeará um dos nomes colocados à disposição.

Quanto à atual procuradora-geral da República, ele afirma que Raquel Dodge sempre foi uma liderança destacada no Ministério Público, mas sua gestão decepcionou muita gente.

A seguir a entrevista:

“Veja essa desinformação de que Moro mandava nos procuradores. Isso é uma mentira deslavada”

Integrantes do MP dizem que a proposta de punição por abuso de autoridade é um duro golpe contra o combate à corrupção. Em que ponto atrapalha?
O projeto tinha muita coisa ruim, que havia sido aprovada na Câmara, que o Senado tirou, mas a Câmara pode ressuscitar, como, por exemplo, criar condições para que investigados, réus, ONGs ligadas a eles, seus advogados e até a OAB possam processar criminalmente juízes e promotores sob alegação de que abusaram da autoridade. Além do mais, o projeto alarga o conceito do que seja abuso de autoridade, sem definir parâmetros objetivos. Isso permite, na prática, que a nova lei seja utilizada como um instrumento de vingança dos réus ou para intimidar juízes e promotores, para se protegerem contra operações como a Lava-Jato.

E a chamada Lei da Mordaça?
O Senado não rejeitou tudo de ruim do projeto que veio da Câmara. Ao contrário, aprovou a lei da mordaça, que já havia sido tentada antes sem sucesso por Paulo Maluf e por Renan Calheiros, mas sempre rejeitada. Essa lei é um “cala a boca” para juízes e promotores que cerceia o direito do cidadão de acesso à informação pública e, também, prejudica a liberdade de imprensa, que não conseguirá mais realizar entrevistas ou receber notas ou declarações dessas autoridades. Só o advogado dos réus é que poderá falar à vontade o que quiser, sem que seja rebatido ou contestado pelo promotor. Por exemplo, decisões como a que concedeu férias em um cassino de Aruba  para o senador que cumpre pena não poderão mais ser criticadas publicamente por juízes e promotores, sob pena de serem punidos criminalmente.

A aprovação agora no Senado está relacionada ao conteúdo das conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba?
A publicação das conversas atribuídas a membros do MP e do então juiz da Lava-Jato criou um ambiente político favorável aos que haviam sido alvos da operação, que são pessoas poderosas e influentes, que se aproveitaram da situação para convencer o Senado. Foi um espasmo anti-Lava-Jato. Temos que reconhecer, contudo, que o projeto aprovado pelo Senado é bem menos ruim do que quando o veio da Câmara, o que pode ser atribuído à maior renovação política que o Senado sofreu nas últimas eleições.

Qual é a sua opinião sobre episódio? Moro mandava nos procuradores?
Sobre a publicação dos fragmentos de diálogos atribuídos a procuradores e ao juiz da Lava-Jato, em primeiro lugar, houve violação criminosa de conversas privadas. Em segundo lugar, não há nenhuma garantia de que esses diálogos são autênticos e que não sofreram qualquer adulteração, supressão, enxerto ou edição, em algum momento, seja por quem acessou indevidamente as contas do Telegram, seja por quem os repassou ao site que os divulgou, seja pela própria editoria do site, exceto a palavra dos jornalistas que assinam as matérias. Em terceiro lugar, as divulgações de trechos pinçados aleatoriamente, fora do seu contexto original, permitem manipulações do real sentido do que foi dito, deturpando o que foi de fato falado, conduzindo a conclusões divorciadas da verdade. Ou seja, não é informação, é desinformação. Veja essa desinformação de que Moro mandava nos procuradores. Isso é uma mentira deslavada. Pinçaram um trecho de diálogos e publicaram fora de todo o contexto, o que conduziu a uma conclusão falsa. Aliás, esse episódio está cheio de desinformação graças ao mau vezo de se pinçar trechos e publicar frases fora do contexto, apenas para render escândalo e com isso atrair audiência ou atender a interesses, sem preocupação com a apuração dos fatos e a investigação das circunstâncias.

Acredita que houve um vazamento do próprio MP, sem ter envolvido um hacker?
Não houve vazamento interno. Houve invasão e furto de dados. Vazamento interno explicaria a divulgação de mensagens havidas em grupos do Telegram. Porém, vazaram diálogos atribuídos a conversas entre apenas duas pessoas, de modo que só uma delas é que poderia ter vazado em prejuízo próprio. Não é verossímil.

Acha que o presidente Jair Bolsonaro vai respeitar a lista tríplice para PGR?

O presidente não é obrigado a respeitar a lista. Mas, como político que é, não vai simplesmente ignorá-la. Vai levar em consideração a vontade majoritária da classe, que, como das outras vezes, ofereceu nomes extremamente preparados, ponderados, experientes, com amplo conhecimento sobre as carreiras e o funcionamento do Ministério Público e sobre o seu papel constitucional. Creio que o presidente vai procurar conhecer cada um dos três, analisará seus currículos, suas histórias na carreira, seus modos particulares de ver as coisas e se decidirá por um deles, não por imposição, nem por se curvar à vontade da classe, mas por compreender a sua importância institucional e a necessidade de dar ao país um(a) procurador(a)-geral da República que seja reconhecido e aceito pelos seus pares como uma verdadeira é natural liderança.

Se a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, for reconduzida, haverá uma reação forte na classe?

Raquel Dodge sempre foi uma liderança respeitada e destacada do MPF. Porém, sua gestão à frente da PGR decepcionou parte significativa da classe, que hoje não a vê mais como a liderança de antes. E ela sabe disso, tanto que não se candidatou à lista tríplice, embora já tivesse disputado e recebido ótimas votações em eleições internas anteriores ao longo de sua notável carreira, tanto para o Conselho Superior, quanto para a vaga do MP no STJ, e mesmo para a PGR. Raquel pressentiu que teria votação decepcionante, que poderia sepultar o desejo de ser reconduzida e preferiu correr por fora. Os membros do MP possuem garantia de independência funcional prevista na Constituição. O PGR não dá ordens ou instruções para os procuradores. Sua força perante seus pares não está no poder hierárquico, que não  possui, mas na liderança que exerce sobre eles, na sua capacidade de influencia-los. Qualquer PGR que não seja reconhecido pelos pares como uma liderança natural a ser seguida não conseguirá promover a unidade da instituição e terá grandes dificuldades de conduzir o Ministério Público, o que é ruim para o país.

Ana Maria Campos, Correio Braziliense

A má-fé incutida nos pedidos de que autoridades entreguem os aparelhos celulares

Registre-se:

1. O tabloide The Intercept, alguns canhotos da Folha de S.Paulo e uma biruta da Rádio BandNews FM, baseados em conversas privadas roubadas em crime cibernético, acusam Sérgio Moro, Deltan M. Dallagnol e a força-tarefa da Operação Lava Jato de criarem uma teia de aranha antiética para prender os criminosos de colarinho-branco;

2. Para comprovar suas acusações, exigem que o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, juízes, desembargadores e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) entreguem seus telefones celulares para perícia da Polícia Federal do Brasil;

3. O Art. 156 do Código de Processo Penal brasileiro possui clareza meridiana:

"A prova da alegação incumbirá a quem a fizer".

Noutras palavras, "ao acusador cabe o ônus da prova";

4. O tabloide do gringo se recusa a entregar à autoridade policial o material, supostamente recebido de "fonte anônima", produto de crime cibernético. Portanto, na condição de acusador, não quer assumir o ônus da prova;

5. Vale lembrar o exposto no Art. 157 do supramencionado diploma legal, ipsis litteris:

"São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais";

6. Não existe lei no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo que faculte aos jornalistas o cometimento de crime em nome do ofício.

É fato que jornalistas tem vasto amparo legal para o exercício da profissão, mas isso não os inclui no rol de excludentes de ilicitude.

O resto é fofoca, ignorância e ma-fé.

Sigamos em frente!

Helder Caldeira

Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista

*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.

Jornal da Cidade

O último erro de Greenwald, comparsa de Lula, da Veja, da Folha...

Editor de Intercept virou herói da esquerda brasileira a ponto de disputar com Euclides da Cunha estrelato na Flip ao falar da Flipei, “barco pirata” dos “editores independentes”. Foto: Marcos d’Paula/Estadão

Nova “bomba” do Intercept Brasil contra Moro e Lava Jato terminou explodindo toda a chantagem montada pelo ativista esquerdista americano Glenn Greenwald na tentativa infrutífera de comprometer agentes da lei que combatem corrupção no Brasil. 

Confusões cronológicas e de identificação de procuradores pretensamente “hackeados” levou o americano a praticarr uma série de lambanças ao justificar o injustificável. 

Ele nada tem a perder, mas veículos de comunicação que reproduzem suas versões atrapalhadas podem com isso perder consumidores e anunciantes. 

Para ver o vídeo no YouTube de domingo 30 de junho clique aqui

José Nêumanne, O Estado de São Paulo