domingo, 30 de junho de 2019

Trump cruza a fronteira e tem encontro histórico com Kim Jong-un na Coreia do Norte

PANMUNJOM - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, se encontraram pela terceira vez neste domingo, 30, na Zona Desmilitarizada Coreana (DMZ). É a primeira vez que um presidente americano pisa em território norte-coreano. Na fronteira entre os dois países, Trump afirmou que trata-se de "um grande dia para o mundo" e que está "orgulhoso" em ter cruzado essa linha. 
No encontro, Trump anunciou que as equipes de negociação dos EUA e da Coreia do Norte vão retomar as discussões sobre o programa nuclear de Pyongyang  "nas próximas duas ou três semanas". Negociadores de ambos os lados "iniciarão um processo e veremos o que acontece", disse ele.
Trump deu vários passos em território norte-coreano e, antes de se reunir a portas fechadas com Kim, afirmou que o "convidaria agora mesmo" para uma visita à Casa Branca. 
Última reunião entre Trump e Kim terminou repentinamente e sem acordo
Última reunião entre Trump e Kim terminou repentinamente
 e sem acordo  Foto: Efe/Epa/Yonhap South Korea Out

O líder norte-coreano disse que sua "maravilhosa" relação com Trump permitirá que os dois países superem os obstáculos das negociações sobre as armas nucleares da Coreia do Norte. "Estou convencido de que nosso relacionamento nos permitirá superar os obstáculos que estão no caminho", disse Kim. Esse relacionamento permitiu que a reunião na DMZ fosse "da noite para o dia", acrescentou.
Em entrevista coletiva ao final de sua cúpula em Seul com o presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, o presidente americano afirmou que iria fazer uma declaração muito breve. Os dois líderes apenas darão um "aperto de mão rápido", disse Trump. "Vamos nos cumprimentar, pois não nos vemos desde (o encontro) no Vietnã", disse o presidente americano antes de embarcar na DMZ.
O presidente americano propôs o encontro através da rede social Twitter, uma oferta que Pyongyang qualificou como "muito interessante" e positiva para as relações bilaterais.
Segundo o site The Hill, embora o convite tenha sido repentino, Trump havia comentado antes de voar para o Japão que desejava aproveitar a viagem para ver Kim. A Casa Branca pediu que seu comentário não fosse divulgado por questões de segurança.

O encontro dos dois líderes é o terceiro em pouco mais de um ano, e ocorre apenas quatro meses depois de a segunda cúpula entre eles terminar sem qualquer progresso na tentativa americana de pressionar a Coreia do Norte a abrir mão de armas nucleares.
AFP, EFE e Reuters
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"Nem sempre as leis pegam", por Armínio Fraga

No final de 1964 foi promulgada a lei 4.595, que criou o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. O mais importante comando desta lei determina que o CMN e o BC devem atuar para “regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo surtos inflacionários e deflacionários de origem interna ou externa”.
Por 30 anos essa boa missão não foi cumprida, vítima de recorrentes tentações políticas de curto prazo.
No final da década de 1980, período caótico de inflação, planos de estabilização fracassados, hiperinflação, recessão duradoura e moratória, rabisquei um texto com o título “moeda e o direito ao autoflagelo”.
A questão era bem básica: ao contrário da esmagadora maioria dos bancos centrais do mundo, o BC nunca fora capaz de cuidar do valor da nossa moeda, que sempre derretera como se fosse gelo, especialmente no bolso dos mais pobres. Ter uma moeda nacional era como ter o direito de se autoflagelar. Éramos viciados nessa prática. 
Escrevendo antes do início do governo Collor, pensei desesperado que, caso os esforços do novo governo no combate à inflação fracassassem, o melhor seria adotar o dólar. Isso mesmo, teríamos as verdinhas circulando por toda parte, uma versão mais radical do sistema de caixa de conversão mais tarde adotado (e abandonado) pela Argentina. Por consequência abriríamos mão da política monetária, o que em condições mais normais faria muita falta.
Bem, engavetei o texto, o Plano Collor foi um fiasco e poucos anos depois um plano melhor finalmente deu certo, o Real, reforçado em 1999 pela adoção do tripé macroeconômico: metas para a inflação, taxa de câmbio flexível (eliminando outro autoflagelo histórico) e disciplina fiscal.
Nos anos seguintes, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a reestruturação das dívidas estaduais pareciam ter institucionalizado a perna fiscal do tripé. Faltava reforçar a 4.595 mas, ainda assim, o sistema de metas para a inflação segue dando certo após 20 anos, em boa medida porque o povo gostou de inflação baixa, hoje um claro bem público. Esse sistema foi duramente testado em diversas ocasiões, e resiste até hoje, a despeito inclusive do enorme colapso do alicerce fiscal ocorrido a partir de 2014. 
Mas até quando?
Notem bem onde fomos parar: temos em vigor a lei 4.595, que não foi cumprida por 30 anos, embora ultimamente venha sendo. E, no lado fiscal, a grande conquista que foi a LRF não impediu 
relevante irresponsabilidade. 
O que fazer? Em primeiro lugar, faz sentido revisar a lei 4.595, nem tanto para modernizar os objetivos do BC, mas principalmente para formalizar em lei a ideia de que a estabilidade da moeda precisa ser protegida contra conveniências políticas de ocasião. Para tal, cabe estabelecer mandatos fixos e robustos para a diretoria do BC (a chamada independência), como já fazem praticamente todos os principais países genuinamente democráticos do mundo.
Em segundo lugar, urgente e muito mais grave é o estado das nossas finanças públicas, tanto federais quanto estaduais. Aqui cabe uma rigorosa avaliação das causas do colapso recente, que ocorreu estando em pleno vigor a LRF e os contratos entre os estados e o governo federal, todos sob a fiscalização do Congresso e dos tribunais de contas da União e dos estados, e debaixo dos olhos do Ministério Público.
Esse colapso e suas repercussões recessivas e regressivas vêm nos custando muito caro. Cabe apurar se ocorreu em função da existência de brechas legais, se foi crime mesmo, ou ambos. A partir desta avaliação será possível a construção de um arcabouço fiscal robusto que, além de garantir a estabilidade econômica, permitirá o pleno exercício de nossa democracia. 
Como bem sabemos, leis nem sempre garantem sucesso. É recomendável portanto uma certa dose de humildade no repensar. Mas temos que seguir tentando.
Arminio Fraga
Economista, é ex-presidente do Banco Central

Folha de São Paulo
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