quarta-feira, 1 de julho de 2015
Câmara dos Deputados rejeita a PEC que reduz a maioridade penal
Daniel Carvalho - O Estado de São Paulo
Proposta previa a diminuição da idade penal de 18 para 16 anos; resultado foi comemorado por estudantes presentes na Casa

Discussão sobre a PEC durou mais de três horas
Depois de um dia tumultuado, com protestos dentro e fora do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira, 1º, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes. Foram apenas 303 votos a favor. Como se tratava de uma PEC, eram necessários 308 votos. Um total de 184 deputados foram contrários à redução. Três se abstiveram. Favorável à redução, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que os manifestantes fossem retirados das galerias.
O texto discutido na Câmara reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo quer que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de três para oito anos. A proposta tramita no Senado, que começou a discutir o tema em plenário na sessão desta terça.
O texto rejeitado era um substitutivo apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados votarão o texto original, que determina a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime.
A sessão, que durou cerca de cinco horas, foi marcada por discussões acaloradas. "Reduzir a maioridade penal aumenta a violência na sociedade. Não diminui. É ineficaz", afirmou Ivan Valente (PSOL-SP). "Não somos vingadores. Somos legisladores. Temos que garantir o futuro da nossa juventude. O mesmo Estado que não acolhe, que não dá educação, cultura, lazer, não pode ser o Estado da punição", disse Valente.
Integrante da chamada "bancada da bala", o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, criticou texto escrito pelo grupo parlamentar contrário à redução da maioridade penal. "Quem escreveu isso aqui ou fumou maconha estragada ou não sabe o que diz", afirmou da tribuna o deputado.
Ao concluir seu discurso, Fraga foi alvo de manifestação de estudantes que acompanham a sessão nas galerias do plenário. Outros deputados da "bancada da bala", todos vestindo camisetas pretas onde se lê "redução da maioridade penal já", reagiram. O Capitão Augusto (PR-SP) olhou para os manifestantes e friccionou os dedos insinuando recebimento de dinheiro.
Concluída a votação, manifestantes comemoraram a rejeição cantando "O Cunha é ditador", "Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil".
Contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a medida deve fazer a população carcerária do País aumentar em até 40 mil pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional brasileiro. Atualmente, faltam 220 mil vagas nos presídios para abrigar os 607 mil presos do País.
O governo tentou durante todo o dia impedir que o grupo de parlamentares favorável à alteração na Constituição atingisse os 308 votos necessários para garantir a mudança.
A ação do governo começou pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou reunião com líderes de partidos da base do governo para apresentar argumentos contrários à redução. Segundo ele, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for aprovada, a situação do sistema prisional brasileiro ficaria "catastrófica". "A situação será alarmante. As consequências serão desastrosas para o País", afirmou.
O ministro lembrou o déficit de prisões. "Temos presídios completamente superlotados. A taxa de ocupação chega a 160% e há mais de 400 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Temos necessidade de um outro sistema prisional."
Bomba atômica. Cardozo disse que o governo entregará, no fim deste ano, 40 mil vagas prometidas pela presidente Dilma Rousseff em 2011. Ou seja, o governo levou quatro anos para oferecer o número de vagas que seriam necessárias em um ano se a redução da maioridade for aprovada.
"Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados", disse o ministro da Justiça. "Há momentos em que o governo não pode deixar de informar que o caminho é desastroso." A pesquisa sobre sistema prisional que Cardozo afirmou ter distribuído para deputados e senadores indica ainda que detentos têm nível de contaminação por HIV 60 vezes maior do que quem está em liberdade. /COLABORARAM RICARDO DELLA COLETTA e ISADORA PERON
PT não impedir depoimentos de Pessoa, Costa e Youssef à Justiça Eleitoral, que apura se campanha de Dilma cometeu crime
Com Blog Reinaldo Azevedo - Veja
Sei lá quem anda orientando o PT no mundo das leis, né? Parece que, depois da morte de Márcio Thomaz Bastos, a coisa destrambelhou. Por que digo isso? A coligação “Com a Força do Povo” entrou com um pedido no TSE para impedir que Ricardo Pessoa, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa prestassem depoimento na ação que apura se houve irregularidades na campanha à reeleição de Dilma.
E entrou com um pedido com base em que argumento? Não sei. As três personagens, em processos de delação premiada, afirmam que o esquema de corrupção que vigia na Petrobras alimentava partidos políticos com dinheiro ilegal — ainda que “legalizado” na forma de doações regulares de campanha.
Ricardo Pessoa, dono da UTC, por exemplo, diz ter doado R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma depois de “gentilmente convencido” por Edinho Silva, que lhe lembrou os muitos contratos que mantinha com a Petrobras.
Os outros dois personagens deixaram claro o trânsito do dinheiro sujo por partidos políticos como PT, PP e PMDB. Será que personagens como essas não deveriam ser ouvidas?
O pedido foi, obviamente, negado. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otavio Noronha, lembrou que não se pode impedir um juiz de coletar provas. Escreveu, informa a Folha: “O destinatário da prova é o juiz, ele que sabe se precisa ou não ouvir testemunha”.
TSE nega recurso do PT para evitar depoimento de Ricardo Pessoa
Jéssica Moura - O Globo
Empreiteiro será ouvido como testemunha em julho durante processo sobre campanha de Dilma
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso dos advogados da coligação Com a Força do Povo, formada por PT e PMDB, que pretendiam barrar que a Justiça Eleitoral ouvisse o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, investigado na Operação Lava-Jato. A decisão desta terça-feira foi unânime. Uma ação iniciada pelo PSDB no tribunal, que aponta abuso do poder econômico na campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer em 2014, pedia que Pessoa fosse ouvido entre as testemunhas na investigação.
O corregedor-geral eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, autorizou a oitiva de Pessoa. Ele é o relator do caso na corte e argumentou que cabe ao juiz decidir sobre quem deve ser chamado para depor no inquérito.
O corregedor-geral eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, autorizou a oitiva de Pessoa. Ele é o relator do caso na corte e argumentou que cabe ao juiz decidir sobre quem deve ser chamado para depor no inquérito.
— O juiz é o destinatário da prova. Ele é quem sabe se é necessário ouvir ou não a testemunha.
Ricardo Pessoa é suspeito de ser o chefe do cartel de empreiteiras acusadas de fraudar contratos com a Petrobras. Neste mês, ele fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Eleitoral. No depoimento, ele citou o nome de políticos e ministros ligados à presidente Dilma entre os envolvidos no esquema de corrupção. Com a decisão do TSE, o depoimento de Ricardo Pessoa deve ocorrer em 14 de julho no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Em dezembro do ano passado, a Coligação Muda Brasil, formada por nove partidos da oposição, e o diretório nacional do PSDB, entraram com uma ação de investigação eleitoral contra as candidaturas de Dilma e Temer. O PSDB alega que houve abuso do poder econômico e político durante a campanha que os reconduziu ao Executivo, pois eles teriam recebido "doações de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas".
Nesse mesmo processo, já foram ouvidos o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef, que mencionaram Pessoa nos depoimentos de delação premiada à justiça federal.
Na ação, o partido também pede a cassação dos diplomas da presidente e do vice em favor de Aécio Neves (PSDB-MG), que perdeu a disputa no segundo turno. O partido ainda afirma que a Coligação Com a Força do Povo veiculou propaganda institucional fora do período permitido pelo TSE.
Por cinco votos, Câmara rejeita redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos
ISABEL BRAGA, RENATA MARIZ, PATRÍCIA CAGNI, ANDRÉ DE SOUZA E WASHINGTON LUIZ - O Globo
Faltaram apenas cinco votos para aprovar a proposta; foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções.
Após um dia tenso, com tumulto, cones arremessados contra a polícia e até mesmo gás de pimenta para conter manifestantes, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O resultado foi apertado. Faltaram apenas cinco votos para aprovar a proposta. Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções.
Como é uma proposta que muda a Constituição, ela precisava do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Embora negue, o resultado foi uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu apoio para que a proposta, apresentada em 1993, pudesse finalmente ser aprovada.
Apesar da derrota, Cunha ainda tem uma carta na manga. Ele chegou a dizer, durante a sessão, que, caso a proposta relatada pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF) fosse derrotada, ele poderia colocar em votação o texto original da PEC, apresentada em 1993 pelo ex-deputado Benedito Domingos. Mas a proposta original deve enfrentar mais resistências, uma vez que ela prevê a redução da maioridade para todos os crimes. Parte dos deputados que aceitam votar o relatório de Bessa - que estipula a diminuição da maioridade paras os crimes hediondos e outros considerados mais graves - não quer a redução para todos os casos.
— É bom esclarecer que ainda tem destaque de preferência, emenda aglutinava com preferência, substitutivo. Ainda tem muita coisa. E se o substitutivo (texto de Bessa) não for aprovado, ainda resta a PEC origina l— disse Cunha.
PROTESTOS
Cerca de 30 profissionais das Polícias Legislativa e Militar fecharam as entradas principais do Congresso Nacional. Após cair no chão, o deputado Heráclito Fortes disse que ia mudar de voto.
— Eu pedi, quero passar, eu voto com vocês pela manutenção da idade. Eles me puxaram e eu caí. Depois, ficaram de sacanagem, fingindo que também tinham caído. Agora, vou mudar meu voto. Vou votar pela redução da maioridade. Isso que fizeram é desrespeito à liberdade, à democracia — reclamou Heráclito.
No Departamento de Polícia Legislativa foram registradas duas ocorrências, uma delas pela deputada Moema Gramacho (PT-BA) contra manifestantes pró-redução da maioridade. Segundo o Depol, a deputada se sentiu moralmente ofendida pelo manifestante. Também foi registrada uma ocorrência de injúria racial. Entre os manifestante pró-redução da maioridade, segundo o Depol, havia um estrangeiro não identificado e que foi enviado para a Polícia Civil do Distrito Federal.
O diretor de comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mateus Weber, segurava uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a entrada no espaço. Segundo ele, 60 pessoas conseguiram a liminar, nominalmente, para acompanhar a votação. Dezenove pessoas são da UNE e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o restante é de um grupo criado para se manifestar contra a redução chamado Amanhecer.
— A minha senha é o habeas corpus, uma decisão do STF que o presidente da Casa não quer cumprir. Estamos sendo barrados, mesmo com o habeas corpus — reclamou Mateus.

Antes de iniciar a sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou que esteja descumprindo o Habbeas Corpus conquistado por 64 manifestantes no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às dependências da Câmara e acompanhar a sessão pública da maioridade penal. Segundo Cunha, a ordem que ele recebeu diz que a permissão para a entrada tem que ser "de acordo com a garantia da ordem" e é o que ele está fazendo.
— A ordem que eu recebi é cumprir de acordo com a garantia da ordem — disse Cunha.
Segundo o presidente, foram distribuídas entre os partidos, 200 senhas para acesso às galerias e não irá permitir o acesso de mais pessoas porque é preciso ter a garantia de que, em caso de tumulto, possa evacuar sem riscos o local. Cunha também rebateu críticas de que teria impedido a realização de uma coletiva de representantes da sociedade contrários à redução da maioridade penal no Salão Verde. Segundo ele, o Salão Verde é aberto aos parlamentares. Em plenário, deputados reclamavam da dificuldade de acesso dos colegas ao plenários. Outros faziam apelo para que Cunha liberasse mais lugares nas galerias.
Além dos grandes movimentos estudantis, existem manifestantes que não estão ligados a nenhum partido político ou grandes entidades. Entre os movimentos autônomos presentes na Câmara estão os Meninos Negros das Periferias, que não foram contemplados com o critério utilizado por Cunha para a distribuição de senhas.
Para ajudar e fazer com que esses movimentos tivessem representação mínima na Galeria, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) tentou negociar com o presidente da Casa.
- Negou periptoticamente. Inclusive, ele (Cunha) disse que vai usar a força se preciso for - criticou o deputado.
Manifestantes contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil realizaram à tarde passeata, na Esplanada dos Ministérios. Com buzinas, apitos e fogos de artifício, eles se reuniram no Museu Nacional e caminharam até o Congresso Nacional. As faixas utilizadas pelo movimento trazem as frases: "A educação é a cura" e "Somos contra a redução". O Hino Nacional foi cantado diversas vezes.
Na Câmara, grupos que são a favor da PEC também vieram acompanhar a votação. Usando camisas distribuídas pela Frente Parlamentar de Segurança Pública com os dizeres "Se você é contra a impunidade do menos, diga sim!", eles prometem ocupar a
Farra na 'casa da mãe dilma'! Senado aprova reajuste de pelo menos 56% a servidores do Judiciário
Cristiane Jungblut e Maria Lima - O Globo
Impacto será de R$ 25,7 bilhões em quatro anos, segundo o governo; policiais militares acompanham a manifestação
Ao final de uma longa discussão, a presidente Dilma Rousseff sofreu sua mais dura derrota na noite desta terça-feira com a aprovação do projeto de reajuste dos servidores do Poder Judiciário com todos os 62 senadores presentes na sessão. A proposta prevê um reajuste médio de 56%. O Ministério do Planejamento já informou que o rombo será de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. A presidente Dilma Rousseff deverá vetar o aumento, segundo anunciou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) e do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
No protesto os servidores carregam faixas, como: "Dilma, Lewandoski (presidente do Supremo Tribunal Federal), Janot (procurador-geral da República), negociem já!". A maioria está vestido de preto. Um batalhão de policiais militares acompanha a manifestação.
Durante todo o dia servidores vindos de todo País tomaram o plenário, as dependências e a lateral do Senado, fazendo um protesto ensurdecedor por mais de seis horas, com as chamadas vuvuzelas, cornetas, apitos, e gritos de "vota, vota" ou "traidor", quando os governistas se manifestavam contra a matéria.
Nem mesmo o envio de dois ofícios do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmando que há uma negociação em curso adiou a votação. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentou aos servidores de todos os Poderes _ Executivo, Legislativo e Judiciário _ já uma proposta de 21,3% em quatro parcelas, de 2016 a 2019. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), apresentou ofício pedindo adiamento por 30 dias.
O prenúncio da derrota veio na votação do requerimento de adiamento da votação, quando o PT ficou completamente isolado pelos aliados: 43 votos não e apenas 13 votos sim. O requerimento de inversão de pauta , em seguida, foi aprovado de forma simbólica. Completamente isolado até pelo PCdoB e PMDB, o líder Humberto Costa acabou liberando a bancada petista. A partir daí, Lindbergh FariaS (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS) anunciaram voto favorável.
- Fomos derrotados. Mas fiquem sabendo que o projeto será vetado e as negociações voltarão a estaca zero. Que saibam as consequências dessa derrota _ protestou o lider do Governo, Delcídio Amaral (PT-MS).
- Os servidores do Judiciário não participaram das farras da operação Lava-jato. O governo está esticando a corda porque se fizerem greve, paralisam também as investigações do Petrolão _ criticou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).
Depois da votação, vários senadores avisaram que, se Dilma vetar, vão derrubar o veto.
Antes da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que recebeu ofício do presidente das duas autoridades. No ofício, Lewandowski informou que "técnicos do STF estão ultimando tratativas com setores competentes do Ministério do Planejamento" a cerca do reajuste a ser dados aos servidores do Poder Judiciário. Já o representante do Planejamento informou que a votação fosse adiada, porque as negociações têm "ritmo acelerado".
O governo tentou evitar a votação de todas as formas. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e outros da base aliada, com base em dois ofícios do presidente do Supremo Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
O envio do ofício Lewandowski foi negociado por Delcídio e por outros senadores como forma de dar uma saída para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que manteve a proposta na pauta diante da pressão dos servidores, que desde às 15h tomaram a lateral do Senado e, por horas, não pararam de tocar as chamadas vuvuzelas.
Mais cedo, Renan disse que apenas um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, poderia suspender a votação. O governo vinha negociando com as categorias dos três Poderes um reajuste alternativo.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez discurso pedindo o adiamento e foi vaiado pelos servidores, que gritavam no lado de fora.
- Gostaria de fazer uma média com todos os servidores. Mas temos que ser responsáveis com eles. Votaríamos se não houvesse uma negociação em curso. Querem impor o degaste à presidente de vetar o projeto. Os senhores terão uma vitória aqui _ disse Humberto Costa, desolado.
- As negociações estão caminhando para um desfecho positivo - disse Delcídio Amaral, pedindo o adiamento por 30 dias. Se vetar, as negociações vão a zero - disse Delcídio.
O projeto enviado pelo STF aumenta os salários de 53% a 78,56%, mas em média o reajuste é de 56%. Segundo o Planejamento, o impacto de R$ 25,7 bilhões ocorreria da seguinte maneira. Haveria despesa, já em 2015, da ordem de R$ 1,5 bilhão, somada aos valores de R$ 5,3 bilhões, em 2016, R$ 8,4 bilhões, em 2017, e R$ 10,5 bilhões, em 2018.
— Estávamos esperando um ofício do ministro Lewandowski pedindo a suspensão por dez dias, mas não veio — disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
No protesto os servidores carregam faixas, como: "Dilma, Lewandoski (presidente do Supremo Tribunal Federal), Janot (procurador-geral da República), negociem já!". A maioria está vestido de preto. Um batalhão de policiais militares acompanha a manifestação.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, negocia um reajuste igual para todos os servidores _ Executivo, Legislativo e Judiciário _, de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. O gasto da folha de pessoal permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.
A estratégia é definir o reajuste para o Executivo na mesa de negociações criada no âmbito do Ministério do Planejamento - que deverá ser colocado no projeto de Orçamento de 2016 - e que replicá-lo para Legislativo e Judiciário. O reajuste já oferecido na Mesa de Negociações é de 21,3%.
A mesma estratégia de 2012, quando foram acertados 15,8% de reajuste, concedidos em três parcelas cumulativas de 5% em 2013, 2014 e 2015.Humberto Costa acabou liberando a bancada
_Fomos derrotados . Mas fiquem sabendo que o projeto será votado e as negociações voltaram a estaca zero. Que saibam as consequências dessa derrota _ protestou o lider do Governo, Delcídio Amaral (PT-MS).
Antes da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que recebeu ofício do presidente das duas autoridades. No ofício, Lewandowski informou que "técnicos do STF estão ultimando tratativas com setores competentes do Ministério do Planejamento" a cerca do reajuste a ser dados aos servidores do Poder Judiciário. Já o representante do Planejamento informou que a votação fosse adiada, porque as negociações têm "ritmo acelerado".
O governo tentou evitar a votação de todas as formas. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e outros da base aliada, com base em dois ofícios do presidente do Supremo Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
O envio do ofício Lewandowski foi negociado por Delcídio e por outros senadores como forma de dar uma saída para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que manteve a proposta na pauta diante da pressão dos servidores, que desde às 15h tomaram a lateral do Senado e, por horas, não pararam de tocar as chamadas vuvuzelas.
Mais cedo, Renan disse que apenas um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, poderia suspender a votação. O governo vinha negociando com as categorias dos três Poderes um reajuste alternativo.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez discurso pedindo o adiamento e foi vaiado pelos servidores, que gritavam no lado de fora.
_ Gostaria de fazer uma média com todos os servidores. Mas temos que ser responsáveis com eles. Votaríamos se não houvesse uma negociação em curso. Querem impor o degaste à presidente de vetar o projeto. Os senhores terão uma vitória aqui _ disse Humberto Costa, desolado.
_ As negociações estão caminhando para um desfecho positivo _ disse Delcídio Amaral, pedindo o adiamento por 30 dias. Se vetar, as negociações vão a zero _ disse Delcídio.
O projeto enviado pelo STF aumenta os salários de 53% a 78,56%, mas em média o reajuste é de 56%. Segundo o Planejamento, o impacto de R$ 25,7 bilhões ocorreria da seguinte maneira. Haveria despesa, já em 2015, da ordem de R$ 1,5 bilhão, somada aos valores de R$ 5,3 bilhões, em 2016, R$ 8,4 bilhões, em 2017, e R$ 10,5 bilhões, em 2018.
— Estávamos esperando um ofício do ministro Lewandowski pedindo a suspensão por dez dias, mas não veio — disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
No protesto os servidores carregam faixas, como: "Dilma, Lewandoski (presidente do Supremo Tribunal Federal), Janot (procurador-geral da República), negociem já!". A maioria está vestido de preto. Um batalhão de policiais militares acompanha a manifestação.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, negocia um reajuste igual para todos os servidores _ Executivo, Legislativo e Judiciário _, de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. O gasto da folha de pessoal permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.
A estratégia é definir o reajuste para o Executivo na mesa de negociações criada no âmbito do Ministério do Planejamento - que deverá ser colocado no projeto de Orçamento de 2016 - e que replicá-lo para Legislativo e Judiciário. O reajuste já oferecido na Mesa de Negociações é de 21,3%.
A mesma estratégia de 2012, quando foram acertados 15,8% de reajuste, concedidos em três parcelas cumulativas de 5% em 2013, 2014 e 2015.
O novo índice de reajuste só valeria para 2016, já que eve ocorrer previsão orçamentária. Pelas regras orçamentárias, a previsão e os projetos relativos aos aumentos devem ser apresentados até 31 de agosto, quando o projeto do Orçamento da União do ano seguinte é enviado ao Congresso.
Ecos da corrupção no governo Lula-Dilma! BB é proibido de fazer operações de câmbio em PE por um mês após venda de dólares falsos
Jornal Nacional - TV Globo
Vídeo http://migre.me/qyIZR
Vídeo http://migre.me/qyIZR

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, por meio do Procon, proibiu o Banco do Brasil de fazer operações de câmbio no estado por um mês e determinou que o banco apresente, em até 24 horas, um plano de assistência pras pessoas que compraram dólares falsificados numa agência do Recife.
O Banco do Brasil informou que vai reocrrer da decisão e que está orientando as pessoas que compraram o dinheiro falsificado. O banco reafirmou que o problema foi pontual e que não há riscos para os clientes.
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