domingo, 31 de agosto de 2025
'O partido-corte e a farsa da eleição de 2022', por Flávio Gordon
Escândalo da Vaza Toga 3, revelado por Oeste, mostra que assessores de Moraes comemoraram a vitória de Lula no último pleito presidencial
Não se deve mais falar em “Justiça Eleitoral”. O que se instalou no Brasil, sobretudo a partir da eleição de 2022, foi a injustiça eleitoreira, pelas mãos de um partido-corte que rasgou a Constituição em nome de uma cruzada ideológica. A recente revelação da Oeste de que o gabinete do ódio de Alexandre de Moraes comemorou a vitória de Lula não surpreende ninguém, mas confirma, com a força do documento, aquilo que já era perceptível a olho nu: a Corte que deveria garantir a lisura do pleito tornou-se parte interessada no resultado.
É o que se chama, em linguagem técnica, de escárnio institucional. Pois não se tratava de magistrados neutros, mas de militantes togados que, como confessou em momento de rara sinceridade Luís Roberto Barroso, o Voltaire de Vassouras, tinham uma missão política: “derrotar o bolsonarismo”. Não é irrelevante que a frase tenha sido proferida num evento político-partidário. O gesto vale mais que mil acórdãos: ali não se estava mais diante de um juiz, mas de um cabo eleitoral fantasiado como tal.
Por óbvio, uma eleição assim conduzida não pode ser considerada legítima. Se a instância encarregada de arbitrar a disputa se imiscui no jogo como parte ativa, o que tivemos não foi eleição, mas homologação judicial de uma preferência ideológica. Daí a perplexidade dos pseudo-democratas, os quais exigem que metade do país reconheça como legítimo um governo parido por tamanho vício de origem.
O discurso oficial para mascarar o golpe foi o da “luta contra a desinformação”. Mas eis o paradoxo: em nome de combater notícias falsas, a Corte se arrogou o direito de censurar, perseguir e intervir na esfera pública, enquanto, nos bastidores, atuava em sincronia com a candidatura de sua predileção — esta, sim, erguida sobre mentiras. O nome disso, em qualquer manual de ciência política, é fraude institucionalizada.
Por que a eleição de 2022 foi uma farsa
Ora, democracia supõe a confiança de todos os jogadores na neutralidade das regras e dos árbitros. Sem isso, o jogo degenera em farsa. Imagine-se uma final de Copa do Mundo em que o juiz, em plena entrevista coletiva, anuncia: O resultado é o que se vê: um governo que nasceu ilegítimo, não apenas pelo repúdio de metade da população, mas sobretudo pela deformidade de origem de sua eleição. Um governo gerado no ventre de uma toga militante, embalado pela censura, sustentado pela repressão e legitimado por uma imprensa cúmplice.
O Brasil de 2022 inaugurou uma inovação sinistra no repertório das ditas democracias ocidentais: a eleição decidida antes do voto, nas mãos dos guardiões que deveriam apenas contá-lo. O que se homologou nas urnas foi a preferência ideológica de ministros que já haviam anunciado de antemão o inimigo a ser abatido. Já basta, portanto, de eufemismos. O que temos hoje em Brasília não é um presidente eleito, mas um mandatário designado pela toga. Seu poder não emana do povo, mas da farsa institucional que substituiu o sufrágio pelo arbítrio.
E, como toda mentira política, essa também cobra seu preço: a erosão da confiança pública, a corrosão da legitimidade democrática e o aviltamento da nação aos olhos do mundo. “Estou aqui para derrotar a Argentina”. Que legitimidade teria a vitória subsequente do adversário? Pois foi exatamente isso que aconteceu em 2022, só que em escala infinitamente mais grave, porque o que estava em jogo não era um troféu dourado, mas a própria soberania popular.
Flávio Gordon - Revista Oeste
'Onde o crime organizado não tem vez', por Fábio Bouéri
Cidades brasileiras mostram que é possível criar barreiras contra as facções e reduzir os índices de criminalidade
U m dos mais recentes estudos da Organização das Nações Unidas (ONU), o Global Justice (2023), emite um sinal alarmante: o Brasil já entrou na lista das nações que abrigam um perfil de criminalidade qualificado como máfia. Em cidades com mais de 500 mil habitantes não é difícil perceber características que apontam para a existência de gangues de altíssima periculosidade: hierarquia rígida (sistema de comando estável); controle territorial (cobrança por “proteção” ou domínio sobre atividades econômicas locais); diversificação de atividades ilícitas (tráfico de drogas, armas, extorsão, contrabando, lavagem de dinheiro); infiltração no Estado e na economia legal (suborno de políticos, juízes, policiais e empresários); e código de silêncio regido por lealdade absoluta (ninguém fala, sob o risco de morrer).
São traços presentes no cotidiano brasileiro que prenunciam um futuro ainda mais degradante para o equilíbrio social. Da mesma forma, emparedam o Brasil ao lado de nações mal-afamadas globalmente pelo grau de violência urbana — casos de Venezuela e Colômbia. “O PCC [Primeiro Comando da Capital] já atingiu um status de máfia. Ele tem todos os requisitos doutrinários para ser considerado uma máfia”, diz o promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya, que há mais de 20 anos atua no combate ao crime organizado.
A ONU também admitiu, no início deste mês, que a América Latina caminha a passos firmes e largos para se consolidar como o epicentro do crime organizado no mundo. Os cartéis do tráfico avançam indiferentes às fronteiras. Um simples dado pode ilustrar isso em termos de Brasil: entre 2023 e 2024, o número de municípios no Amazonas sob a pressão e a influência do PCC ou do Comando Vermelho cresceu 55%. A prevalência do crime nesses lugares explica, em grande parte, o fato de, numa escala de zero a dez — em que 10 é o nível mais crítico —, o Brasil ter pontuação 8 no Índice Global do Crime Organizado. Referente à edição anterior (2022), subiu meio ponto. “Uma das causas da proliferação de quadrilhas é uma ausência do Estado e uma legislação falha, permissiva à dominação de territórios por facções que oferecem uma falsa segurança para a população local”, diz Guaracy Mingardi, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
No vácuo da omissão estatal
Diversos estudos mostram que a prosperidade do crime organizado é proporcional à fragilidade institucional. A equação é simples: onde falta a mão firme do Estado, sobra o atrevimento do criminoso. “A ausência do Estado é fator estimulador da violência criminal, especialmente entre os jovens. A ausência do Estado na formação de políticas públicas de geração de emprego e renda levou o crime organizado a recrutar mão de obra entre jovens desempregados da periferia”, afirma o advogado e especialista em Direito Penal Miguel Juarez Zaim.
Determinadas cidades brasileiras parecem ter percebido que é melhor agir de forma proativa a ficar esperando apenas pela boa vontade da União e dos estados em prover a segurança pública, conforme prevê o artigo 144 da Constituição Federal. Mesmo com o relativo apoio de alguns governos estaduais, esses municípios entenderam que, na impossibilidade de reverter radicalmente o quadro de deficiência na ordem pública, é preciso colocar um freio na ousadia da bandidagem. Por meio de políticas de segurança estruturadas e parcerias estratégicas, tem sido possível alcançar e manter taxas de homicídio significativamente abaixo da média nacional.
Conforme o Anuário 2024 do indicador MySide, que se baseia em dados do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, São Bernardo do Campo (SP) lidera o ranking das cidades menos violentas entre aquelas com população que vai de 500 mil a um milhão de pessoas. O município do ABC paulista registra 8,4 homicídios por 100 mil habitantes. Em seguida vêm São José dos Campos (SP), com 8,7; Osasco (SP), com 8,9; e Ribeirão Preto (SP), com 9,3. Também figuram entre as dez mais bem colocadas Sorocaba (SP), com 9,7; Florianópolis (SC), com 10; Joinville (SC), com 10,3; Uberlândia (MG), com 10,4; Santo André (SP), com 14,5; e Cuiabá (MT), com 16,2. São marcas bem abaixo do parâmetro brasileiro de quase 23 homicídios, registrado em 2023. A diferença entre as mais seguras e as mais vulneráveis está na qualidade da articulação com o poder estadual; na capacidade de observar, planejar e executar ações que façam a bandidagem recuar; e no bom senso de que não é necessário nenhum plano espetacular: basta inteligência e determinação.
delegadodacunha - Na semana passada, estive em São José dos Campos em visita ao prefeito Anderson Farias (@andersonfariassjc) e ao vice-prefeito, Coronel Wilker Lopes (@wilkerlopessjc). Foi uma verdadeira aula de administração pública e gestão com foco no cidadão. Parabéns a vocês dois pelo excelente trabalho que vem fazendo na cidade! Tive também o prazer de conhecer o CSI – Centro de Segurança e Inteligência, acompanhado pelo Coronel Pires (@cel_a_pires). É impressionante ver de perto o funcionamento desse centro de inovação e sua aplicação prática no combate à criminalidade. Em seus 4 anos de atuação, o CSI já realizou mais de 3.198 atendimentos, recuperou 727 veículos, contribuiu para a detenção de 1.526 suspeitos e a captura de 332 foragidos. O CSI é referência nacional no uso de tecnologia na segurança pública e saio dessa visita ainda mais inspirado: reafirmo meu compromisso de estar sempre ao lado dos gestores e profissionais que fazem a diferença na vida da população. Estamos juntos por uma gestão pública eficiente e uma cidade cada vez mais segura! Pra cima deles, São José dos Campos! 👊🏾 #DelegadoDaCunha #PraCimaDeles #SãoJoséDosCampos #SegurançaPública View all 16 comments
Tolerância zero para os ‘batidões’
Em São Bernardo do Campo, a Prefeitura, sob a liderança de Marcelo de Lima Fernandes (Podemos), lançou em janeiro de 2025 a “Operação Segurança Direto ao Ponto”. Neste caso, a Guarda Municipal ronda e fiscaliza permanentemente os locais de acesso a transportes públicos, como pontos de ônibus, onde, no passado, criminosos agiam com liberdade para realizar assaltos. Nos cinco primeiros meses de 2025, o roubo de objetos pessoais caiu quase 15%. Eventos como os “batidões”, que costumam reunir jovens sob efeito de álcool e drogas, são inibidos pela “Operação Dorme Bem”. É uma espécie de tolerância zero contra a desordem e a perturbação do sossego. A medida desmobiliza um ambiente fértil para confusões que atormentam a vizinhança, produzem brigas passíveis de assassinatos e irrigam a rede do crime.
“A operação tem sido essencial para coibir a perturbação da ordem e do sossego, além de reforçar principalmente o enfrentamento ao tráfico de drogas”, diz o major e secretário de Segurança Urbana da cidade, Arley Topalian. Esse tipo de atenção impediu, por exemplo, que a cidade recebesse um carregamento de quase meia tonelada de maconha procedente de Tatuí, no interior de São Paulo. Ao ser abordado pela Polícia Civil, o motorista, de nacionalidade paraguaia, disse que carregava plástico moído. Os policiais conduziram a carreta até a delegacia e encontraram 500 tijolos da droga na traseira do veículo.
Segunda colocada no ranking, sob a gestão do prefeito Anderson Farias (PSD), São José dos Campos, no Vale do Paraíba, tem como uma das principais armas o Centro de Segurança e Inteligência (CSI). Instalado no Parque de Inovação Tecnológica, o setor consiste em um avançado sistema de monitoramento urbano que capta imagens por meio de 1,2 mil câmeras inteligentes em pontos cruciais da cidade, como ruas, praças e parques. Os dispositivos, que também se integram a equipamentos em âmbito privado, como condomínios residenciais e empresas, fazem reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos, rastreamento de pessoas e objetos, detecção de movimento e monitoramento do tempo de permanência.
Tecnologia reduz roubos em quase 80% As imagens captadas são avaliadas e armazenadas com data, hora e local, permitindo o registro de ocorrências em tempo real. Nesta segunda-feira, 25, quando produzia essa reportagem, a Revista Oeste foi informada de que a Polícia Civil acabava de prender um rapaz na periferia. A fisionomia do detido, abordando e roubando a moto de um homem que estava em companhia da filha menor, aparece nas câmeras do CSI. O assaltante, um foragido da Justiça, está preso.
Desde que entrou em operação, em 2021, o CSI já registrou mais de 3 mil ocorrências. Seu trabalho ajudou a reduzir em quase 80% os roubos de carros, além de recuperar mais de 700 veículos, deter 1,5 mil suspeitos e capturar mais de 300 pessoas com ordem de prisão. “O CSI é referência nacional no uso de tecnologia contra o crime”, avalia o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, que visitou o Centro em março deste ano.
Em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, o que se vê é uma combinação de providências simples e eficientes. Desde 2021, a Prefeitura, administrada por Gerson Pessoa (Podemos), aumenta o efetivo de guardas municipais. Somente em 2023, 164 novos profissionais foram empossados. Ao mesmo tempo, a estrutura ganha o reforço de viaturas novas e equipamentos modernos, que vão de robustos escudos balísticos a drones. A cidade também criou unidades especializadas, como a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e a Ronda Operacional com Motocicleta (Romo). A exemplo de São José dos Campos, Osasco investe em câmeras de monitoramento. “Tecnologia e treinamento são a parte mais importante para avançar no combate ao crime”, afirma o secretário de Segurança e Controle Urbano de Osasco, José Virgolino de Oliveira.
Com seis das dez cidades mais seguras no ranking, o Estado de São Paulo apoia-se numa doutrina clara para ajudar os municípios. O governador Tarcísio de Freitas afirma que é preciso “enquadrar o crime organizado e as facções de forma semelhante a organizações terroristas”. Acrescenta ser essencial enfrentar os criminosos e as facções “de forma mais robusta na legislação”. Um exemplo prático desse rigor foi dado nesta última quinta-feira, 28, quando a Secretaria de Segurança Pública do Estado mobilizou um batalhão de quase 800 policiais para, em conjunto com o governo federal, desenvolver uma megaoperação. O objetivo é investigar e encontrar as soluções mais efetivas para asfixiar o sofisticado mecanismo fraudulento instaurado pelo PCC em dezenas de municípios espalhados pelo Brasil, entre eles, São Paulo, São José do Rio Preto, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, Bauru e Sorocaba. “A asfixia financeira do crime organizado é o nosso foco. Essa ação integrada entre as forças de segurança ataca diretamente o núcleo do problema, onde esses criminosos conseguem lucros vultuosos de forma fraudulenta, prejudicando toda cadeia econômica e, principalmente, a população de diversos estados brasileiros”, afirma o secretário Guilherme Derrite. Segundo o governo federal, entre 2020 e 2024, o crime organizado movimentou R$ 52 bilhões por meio de fraudes. As atividades incluem, entre outras manobras, a importação de produto químico para o uso na adulteração de combustível que abastece centenas de postos de gasolina e etanol integrados à rede criminosa. Para maquiar o negócio, o PCC usava um banco digital e lavava dinheiro em fundos de investimento como forma de ocultar patrimônio.
Eles são como “terroristas”
Com seis das dez cidades mais seguras no ranking, o Estado de São Paulo apoia-se numa doutrina clara para ajudar os municípios. O governador Tarcísio de Freitas afirma que é preciso “enquadrar o crime organizado e as facções de forma semelhante a organizações terroristas”. Acrescenta ser essencial enfrentar os criminosos e as facções “de forma mais robusta na legislação”. Um exemplo prático desse rigor foi dado nesta última quinta-feira, 28, quando a Secretaria de Segurança Pública do Estado mobilizou um batalhão de quase 800 policiais para, em conjunto com o governo federal, desenvolver uma megaoperação. O objetivo é investigar e encontrar as soluções mais efetivas para asfixiar o sofisticado mecanismo fraudulento instaurado pelo PCC em dezenas de municípios espalhados pelo Brasil, entre eles, São Paulo, São José do Rio Preto, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, Bauru e Sorocaba. “A asfixia financeira do crime organizado é o nosso foco. Essa ação integrada entre as forças de segurança ataca diretamente o núcleo do problema, onde esses criminosos conseguem lucros vultuosos de forma fraudulenta, prejudicando toda cadeia econômica e, principalmente, a população de diversos estados brasileiros”, afirma o secretário Guilherme Derrite. Segundo o governo federal, entre 2020 e 2024, o crime organizado movimentou R$ 52 bilhões por meio de fraudes. As atividades incluem, entre outras manobras, a importação de produto químico para o uso na adulteração de combustível que abastece centenas de postos de gasolina e etanol integrados à rede criminosa. Para maquiar o negócio, o PCC usava um banco digital e lavava dinheiro em fundos de investimento como forma de ocultar patrimônio.
De modo geral, dizem os pesquisadores, o que as cidades mais seguras têm em comum é a eficiência do modelo de governança, que prioriza estratégias como o policiamento integrado, o uso de tecnologia de inteligência e o investimento social, especialmente em educação e na infraestrutura. “Uma rua mal iluminada consome um batalhão de polícia”, afirma Sabrina Oliveira de Figueiredo, doutora em Administração pela Universidade Federal do Espírito Santo e especialista em segurança pública.
A falta de zelo pelas condições básicas de segurança coloca outra dezena de cidades no lado inverso da tabela. Enquanto São Bernardo do Campo tem 8,4 homicídios por 100 mil habitantes, Maranguape (CE) registra 79,9 mortes e é a campeã da violência no Brasil, seguida por Jequié (BA), 77,6 mortes; Juazeiro (BA), 76,2; Camaçari (BA), 74,8; Cabo de Santo Agostinho (PE), 73,3; São Lourenço da Mata (PE), 73; Simões Filho (BA), 71,4; Caucaia (CE), 68,7; Maracanaú (CE), 68,5; e Feira de Santana (BA), com 65,2 homicídios por 100 mil habitantes.
Camarote para o crime organizado
O que mantém essas cidades no topo da violência são fatores opostos aos ambientes mais seguros. A omissão estatal e a incompetência dos gestores públicos locais desenham o cenário ideal para a tragédia. Afinal, para a máfia do crime organizado, nada mais convidativo do que a liberdade para a disputa pelo controle do tráfico de drogas e dos pontos de venda.
Outra porta de entrada é o crescimento urbano
desordenado. Em busca de voto e de outros interesses, políticos
oportunistas acomodam populações em áreas precárias, que se
tornam inacessíveis ao policiamento e proliferam bolsões de pobreza,
verdadeiros camarotes para o crime organizado.
Fábio Bouéri - Revista Oeste
'Pigmeu diplomático', por Augusto Nunes e Uiliam Grizafis
Última parte da viagem pela política externa da canalhice
D. Pedro II achava aquele filho do Visconde do Rio Branco pouco paciente e muito mundano para chefiar o cobiçado Consulado Geral do Brasil em Liverpool. Como lhe sobrava teimosia, o jovem diplomata José Maria da Silva Paranhos Junior insistiu na reivindicação até superar a má vontade do monarca. Garantido o emprego na Inglaterra, recorreu aos defeitos aparentes para mostrar serviço. Funcionou: o que fez por lá transformaria o nobre quase enjeitado pelo homem no trono numa figura estelar da república ainda na infância. Nomeado embaixador na Alemanha pelo presidente Campos Salles, o já Barão do Rio Branco comandou o Ministério das Relações Exteriores de 3 de dezembro de 1902 até a morte em 10 de fevereiro de 1912. Nesses 9 anos, serviu a quatro diferentes governos. Ao morrer, sem que fosse disparado um só tiro, o Brasil republicano ficara 900 mil quilômetros quadrados maior que o Brasil imperial.
A expansão do mapa consumou-se na virada do século. Começou pelo redesenho da fronteira que separava o Amapá da Guiana Francesa, por decisão da arbitragem conduzida pelo presidente da Suíça. Como a linha divisória passou a ser o rio Oiapoque, o Brasil cresceu. Pouco depois, uma arbitragem comandada pelo presidente norte-americano Grover Cleveland determinou a anexação ao território brasileiro de uma larga fatia do Paraná e de Santa Catarina reivindicada pela Argentina. Mas nenhum desses avanços foi tão audacioso quanto o desfecho da negociação que definiu a quem pertencia o Acre. Ao Brasil, concordou em 1903 a delegação da Bolívia, que se contentou com concessões territoriais e, sobretudo, compensações econômicas oferecidas pelo Barão do Rio Branco. É tarde para saber quais foram e quanto valiam. Como calcular agora, por exemplo, o valor real do cavalo que fez o figurão boliviano que o ganhou de presente acreditar que o Acre era brasileiro antes mesmo do Descobrimento?
Além de consolidar os contornos do país, o Barão do Rio Branco estreitou as relações historicamente amistosas com os Estados Unidos e as grandes democracias europeias. Essa aliança atravessou sem maiores avarias um século atormentado por duas guerras mundiais e sucessivos solavancos. Parecia esbanjar solidez quando a vitória na eleição de 2002 instalou no Planalto uma cabeça baldia pronta para errar todas as escolhas. Com a implosão da União Soviética, passaram a ter preferência os nostálgicos do Muro de Berlim, as viúvas de Guevara, os órfãos de Stalin e todas as bestas quadradas prontas para atribuir ao capitalismo selvagem e ao imperialismo ianque todos os pecados do mundo — passados, presentes e futuros. Para Lula e seus comparsas, o futuro está no passado. Os exemplos a seguir são Cuba, Coreia do Norte, Venezuela, Nicarágua e outras obscenidades. A luta continua, agora engrossada pela escória planetária. Os parceiros perfeitos são os liberticidas que se reúnem nos piqueniques do clube dos cucarachas.
Disfarçado de “Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República”, Celso Amorim continua a comandar a política externa. Mas as asas do Pintassilgo do Planalto já batem há 83 anos. A ave anda exausta. Consultas à agenda oficial informam que Amorim comparece ao local de trabalho só duas vezes por semana, para dizer a Lula o que deve ser feito pelo chanceler Mauro Vieira. Até recentemente, o arranjo funcionou. A trinca mostrou-se afinada ao autorizar a ancoragem em águas brasileiras de suspeitíssimas embarcações iranianas. O vocalista Lula jurou sem ficar ruborizado que os judeus mataram em Gaza 12 milhões de crianças palestinas. O embaixador designado por Israel ficou três meses em Brasília tentando, em vão, apresentar suas credenciais. Lula culpou o presidente da Ucrânia pelo estupro praticado por tropas russas. “Quando um não quer dois não brigam”, filosofou o analfabeto funcional. O desempenho do trio ficou bem mais confuso com a entrada em cena da cavalaria americana.
Lula não conhece Trump. Achou que poderia insultar impunemente o candidato à Presidência. Imaginou que nada aconteceria se, depois da vitória do inimigo, propusesse a criação de uma nova moeda para substituir o dólar como referência monetária mundial, sugerisse a transformação do Brics numa OTAN mais atrevida e enviasse claros sinais de que sonha fazer do Brasil uma Venezuela tripulada pelo consórcio Planalto-STF. Má ideia, descobriu tarde demais. O tarifaço levou Lula às cordas. As punições aplicadas a ministros do Supremo e do governo deixaram grogue o falastrão. Enquanto rezava pelo fim do round, simulou contra-ataques delirantes. “O Geraldo Alckmin, que conversa com todo mundo, está telefonando pra todo mundo. Mas ninguém atende”, queixou-se. O vice corrigiu: tivera, sim, uma conversa com o secretário de Comércio do governo americano. E como fora?, quis saber um jornalista. A resposta é a cara do carola socialista: “Proveitosa”.
Por que Janja haveria de ficar fora dessa? Nesta semana, entre movimentos corporais tão graciosos quanto um balé de hipopótamos, caprichando no sorriso de intimidar enfermeiro de manicômio, a primeira dama presenteou a plateia domesticada com o pronunciamento abaixo transcrito sem retoques nem correções:
“E se tem essa confusãozinha por aí é porque o Banco do Brics e o Brics é muito importante pro cenário mundial. Então, tô aqui … tô aqui… ó…. com o sururote aqui no meu bolso, já fiz um vídeo, vou mandar pra nossa presidenta Dilma. Tá mais que na hora da gente ter uma moedinha alternativa aqui no nosso Sul global, né? A gente tem potencial, o Brasil tem muito potencial, o presidente Lula fala muito disso, o Brasil tem todo o potencial do mundo”.
Auguasto Nunes e Uiliam Grizafis - Revista Oeste
quarta-feira, 27 de agosto de 2025
Ex-presidiário Lula libera R$200 milhões para titulares da CPMI criada para investigar roubo no INSS - Corrupção descarada
O governo Lula liberou o pagamento de mais de R$200 milhões em emendas parlamentares para deputados e senadores que são titulares da CPI Mista criada para investigar a bandalheira contra aposentados do INSS. Todo esse dinheiro foi liberado no mês em que a investigação foi instalada no Congresso. O levantamento exclusivo considera o que foi de fato pago, quando o fornecedor ou prestador de serviço recebeu efetivamente o dinheiro, ou o valor da emenda tido como “empenhado”.
Vendendo sonhos
O empenho equivale a um cheque ainda a ser descontado, mas serve para políticos terem o que mostrar aos aliados na base eleitoral.
Caminhão de dinheiro
Emendas pagas, entre 1 e 22 de agosto, mais recente atualização, passa dos R$113,7 milhões. As empenhadas superam R$90,8 milhões.
Nenhum vintém
Coronel Fernanda (PL-MT), proponente da CPMI, é caso raro no grupo: nada recebeu ou foi empenhado para a deputada em agosto.
PDT no topo
O governo pagou R$18,1 milhões à tropa do PDT de Carlos Lupi, que caiu da Previdência no escândalo, com três parlamentares na CPMI.
Diário do Poder
terça-feira, 26 de agosto de 2025
Com Lupi & cia, veja lista de convocados para a CPMI do Roubo do INSS
Ao todo, 17 autoridades foram convocadas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do roubo do INSS aprovou nesta terça-feira (26), uma série de convocações para esclarecer as denúncias de descontos fraudulentos em aposentadorias.
Os parlamentares convocaram 17 autoridades, incluindo o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, que deixou o cargo no dia 2 de maio deste ano, após a série de escâdalos em torno do roubos de aposentados.
Veja quem são as autoridades convocadas:
- Carlos Roberto Lupi — ex-ministro da Previdência Social;
- Carlos Eduardo Gabas — ex-ministro da Previdência Social;
- José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade) — ex-ministro do Trabalho e Previdência;
- Marcelo Abi-Ramia Caetano — ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda;
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales — ex-presidente do INSS;
- Renato Rodrigues Vieira — ex-presidente do INSS;
- Leonardo José Rolim Guimarães — ex-presidente do INSS;
- Alessandro Antonio Stefanutto — ex-presidente do INSS;
- Elisete Berchiol da Silva Iwai — ex-presidente do INSS;
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano — ex-presidente do INSS;
- Glauco André Fonseca Wamburg — ex-presidente do INSS;
- Leonardo de Melo Gadelha — ex-presidente do INSS;
- Edison Antônio Costa Britto Garcia — ex-presidente do INSS;
- Francisco Paulo Soares Lopes — ex-presidente do INSS;
- Eliane Viegas Mota — diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU;
- Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi — delegado da Polícia Federal;
- Patrícia Bettin Chaves — coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU);
- Eli Cohen — advogado responsável pelas investigações particulares iniciais que culminaram na deflagração da Operação Sem Desconto.
O colegiado aprovou ainda, diversos pedidos de informação e acesso a documentos, com o objetivo de aprofundar as investigações. Entre eles estão:
- Controladoria-Geral da União — acesso a documentos e auditorias sobre descontos indevidos em benefícios do INSS, com foco na Operação Sem Desconto;
- Polícia Federal — acesso aos autos da Operação Sem Desconto;
- Supremo Tribunal Federal — informações sobre inquéritos e ADPFs relativas a descontos ilegais e ressarcimento das vítimas;
- DPU — acesso a procedimentos envolvendo descontos indevidos;
- TCU — relatórios de auditoria e fiscalizações;
- INSS e Ministério da Previdência — processos administrativos e sindicâncias instaurados desde 2015;
- Conselho Nacional de Previdência Social — atas e documentos de reuniões sobre gestão de descontos;
- Procuradoria-Geral da República — autos de inquéritos e procedimentos relacionados às fraudes.
Diário do Poder
Lista de suspeitos só aumenta: será difícil escapar de depor na CPMI do roubo no INSS
A CPMI do roubo aos aposentados do INSS deve abrir sua primeira sessão, nesta quarta-feira (27), votando um mínimo de 35 requerimentos dos quase 1.000 já protocolados, incluindo a convocação de quem deve muitas explicações sobre a bandalheira, do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, suspeito de omissão, a dirigentes de sindicatos e associações beneficiados com o afano bilionário e de órgãos que tinham o dever funcional de investigar tudo.
Banco dos réus
O irmão de Lula (PT), conhecido por Frei Chico, é alvo de dezenas de pedidos de convocação para depor e quebra de sigilo bancário e fiscal.
Muito a explicar
O ministro Wolney Queiroz (Previdência) era “vice” de Lupi quando a dupla foi informada do roubo um ano antes de ser revelado pela polícia.
Gestação do caso
O ex-ministro petista da Previdência Carlos Eduardo Gabas e dez ex-presidentes do INSS, desde o governo Dilma (PT), serão convocados.
Bandidos na mira
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (UPb), quer identificar todos os ladrões, vê-los na cadeia e o dinheiro do roubo devolvido.
Diário do Poder
segunda-feira, 25 de agosto de 2025
Governo Lula já torrou quase R$1 bilhão em viagens
Farra incluiu R$590,5 milhões em diárias e R$364,2 milhões em passagens
O governo Lula (PT) se distancia cada vez mais de eventual mesa de negociações com os Estados Unidos, a cada ataque ao presidente Donald Trump, mas já conseguiu torrar quase R$1 bilhão de dinheiro público em viagens somente este ano, até o dia 15 deste mês, ou mais precisamente R$960 milhões. Considerando apenas as diárias pagas a servidores petistas, foram R$590,5 milhões, enquanto as passagens consumiram outros R$364,2 milhões dos pagadores de impostos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
“Outros gastos” de viagens não especificados pelo Portal da Transparência representam mais R$5,2 milhões apenas este ano.
O total que o governo do PT gastou até 15 de agosto com diárias já supera a despesa com passagens aéreas em todo o ano de 2022.
Viagens internacionais representam R$143,8 milhões do total gasto pelo governo com viagens este ano; 15% do total.
Diário do Poder
domingo, 24 de agosto de 2025
sábado, 23 de agosto de 2025
A agenda ‘woke’ do STF, por Loriane Comeli
O Supremo vem ampliando o número de decisões que atendem à cartilha “progressista”
N a mesma proporção em que escalou nas decisões abusivas dos últimos anos, especialmente nos casos ligados à liberdade de expressão de conservadores e na condução dos processos do 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal também vem ampliando o número de decisões que atendem à pauta woke da Corte, alinhada à Agenda 2030, cartilha “progressista” das Nações Unidas. Temas como aborto, políticas de diversidade e inclusão, igualdade de “gêneros”, liberação das drogas, ambientalismo e racismo estão o tempo todo no radar. Nos últimos anos, quase sempre o STF decidiu a favor desses temas.
O primeiro desses casos polêmicos, em claro ativismo woke, foi o reconhecimento da união estável entre homossexuais, em 2011, e a imposição aos cartórios da celebração do casamento, feita de maneira administrativa, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2013. Sem entrar no mérito das decisões, o fato é que ambas afrontam a Constituição Federal, que descreve o casamento como a união entre homem e mulher.
Nesse caso, a evidente inconstitucionalidade da decisão poderia ter sido evitada com a prática da autocontenção judicial — como fez o Judiciário do Japão em 2022, ao reconhecer que a proibição do casamento homossexual era compatível com a Constituição. Em vez de reescrever a Carta Magna, os juízes japoneses apontaram que cabe ao Parlamento promover mudanças constitucionais e, enquanto isso não ocorre, o país tem buscado meios legais de assegurar direitos patrimoniais a casais homossexuais sem afrontar o texto constitucional.
A constitucionalização da união homossexual no Brasil “foi um passo decisivo para o Estado Pantocrático de Direito” (do grego pantokrátor: todo-poderoso, ou que tem poder sobre tudo), definiu o professor de Direito Penal Cleber de Oliveira Tavares Neto em artigo no livro Inquérito do Fim do Mundo.
A decisão seguinte, que atende à agenda global, foi a que validou as cotas raciais nas universidades. O Democratas, partido que depois da fusão com o Partido Social Liberal (PSL) tornou-se o União Brasil, foi ao STF em 2009 para invalidar uma decisão da Universidade de Brasília que criava as cotas raciais para ingresso de calouros.
O partido argumentou que havia dificuldade técnica de decidir quem era negro, que as cotas eram racistas, já que separavam as pessoas por raça, que o modelo era copiado dos Estados Unidos e que a seleção deveria ser baseada apenas no mérito. No entanto, em 2012, por unanimidade, o STF julgou o sistema constitucional.
Em 2023, a Suprema Corte dos EUA analisou o ingresso de estudantes por cotas e julgou o modelo incompatível com a 14ª Emenda da Constituição americana, que proíbe a discriminação com base na raça. Na contramão, o STF brasileiro, em 2024, validou uma lei que prorrogou a política implantada pelo PT.
Aberração jurídica
Uma das decisões mais controversas, que subverteu os princípios mais básicos do Direito, foi tomada em uma ação do Cidadania (antigo Partido Popular Socialista), em junho de 2019, quando a Corte, por maioria, criou os crimes de “homofobia” e “transfobia”, equiparando ofensas racistas a ofensas por orientação sexual. Uma das regras básicas do Direito Penal é a da reserva legal: não há crime sem que lei anterior o descreva.
Ou seja, nenhum crime pode ser criado por entendimento judicial. O caso foi analisado em dezenas de artigos e livros. “Esse julgamento (que criou a “homofobia”) disputará com o inquérito 4.781 (das fake news) como lembrança da maior aberração jurídica de toda a história das nossas cortes supremas, como o momento em que houve a quebra das maiores garantias do cidadão em um Estado democrático em nome da pura ideologia”, avaliou Tavares Neto.
Para Gustavo Lopes, ex-secretário nacional do Audiovisual e autor de Guerra cultural na prática, um dos principais problemas dessas decisões, desconectadas do que a maioria deseja, é o efeito cascata, já que são repetidas pelas instâncias inferiores e impactam a vida das pessoas.
Recentemente, esse entendimento do STF repercutiu no caso da feminista Isabella Cêpa, que pediu asilo na Europa depois de ver a possibilidade de pegar 25 anos de prisão por falar que a deputada federal e transexual Erika Hilton era “homem”, como mostrou a reportagem de Edilson Salgueiro na Edição 283 da Revista Oeste. Lopes lembra que há uma falsa legitimidade nessas decisões do STF, já que “em sua maioria, a sociedade brasileira é contrária à imposição de pautas identitárias e às diretrizes da Agenda 2030”, e instituições como o Judiciário, a mídia e a academia é que tentam dar “uma aparência de legitimidade” a essas bandeiras da esquerda.
Redução das desigualdades e igualdade de gênero
Em cumprimento à agenda de “redução das desigualdades”, o STF autorizou travestis e mulheres trans (homens biológicos) a cumprirem pena em penitenciárias femininas. A Corte foi alertada dos casos de violência contra mulheres, inclusive estupros, praticada por trans em diversos presídios femininos, mundo afora. O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) lembrou que a própria Constituição “prevê que os presos sejam separados de acordo com a natureza do delito, idade e sexo” e a Lei de Execução Penal “assegurou às mulheres o cumprimento das penas em estabelecimentos próprios”.
A contrariedade à Carta Magna foi ignorada e o alerta, em vão. Travestis e mulheres trans tiveram reconhecido “o direito de opção por cumprir pena em estabelecimento prisional feminino ou masculino, porém em área reservada, que garanta a sua segurança”, conforme o voto do relator, Luís Roberto Barroso, hoje presidente do STF. A segurança e a integridade física das mulheres presas não foram mencionadas.
Também em razão de decisão da Corte, que atendeu a um pedido do PT, os hospitais, na Declaração de Nascidos Vivos, não podem mais ter um campo com o termo “mãe”, que deve ser substituído por “parturiente”. Para a ONG Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria), o novo termo é “tecnicamente inadequado, generalizante e desumanizante”.
Não se pode ignorar a realidade de que as “parturientes”, embora se reconheçam como homens, “necessitam de tratamentos de saúde adequados ao seu sistema reprodutor, que é determinado por seu sexo biológico”. Além disso, a decisão do STF ordena que o SUS elimine quaisquer “procedimentos burocráticos que possam causar constrangimento ou dificuldade de acesso às pessoas transsexuais”.
No segundo semestre, o STF deve julgar uma ação que pede a liberação de banheiros em espaços de uso comum para utilização conforme o gênero com o qual a pessoa se identifica. Dessa forma, uma mulher trans poderia usar os banheiros femininos. Aliás, essa foi outra conquista da comunidade trans no STF, que passou a reconhecer a identidade de gênero independentemente de cirurgia de redesignação sexual. “É reconhecido aos transgêneros que assim o desejarem, independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realização de tratamentos hormonais, ou patologizantes, o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil”, decidiu a Corte, por maioria, em 2018.
Ao longo dos últimos anos, o STF também barrou dezenas de leis municipais e estaduais que queriam proibir o ensino e o uso em documentos públicos do que se chama de “linguagem neutra”. A Corte também impediu que Estados e municípios barrassem o ensino da ideologia de gênero nas escolas.
“Foram julgadas inconstitucionais uma lei de Alagoas que instituiu o programa ‘Escola Livre’ e três normas municipais que proibiam o ensino sobre questões de gênero e sexualidade na rede pública”, contabiliza o Supremo. Quase sempre essas ações chegam ao STF por partidos de esquerda, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público. Aborto, pauta permanente no STF Outra pauta woke que paira sobre a Corte é o aborto (o STF já descriminalizou o aborto de fetos anencéfalos em 2012).
Agora, a intenção é — atendendo a pedido do Psol — liberar o aborto até a 12ª semana de gestação. A ex-presidente da Corte Rosa Weber, dias antes de se aposentar, em setembro de 2023, deu um voto favorável à prática. Ela fundamentou a decisão em princípios como “a dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento”, parafraseando argumentos semelhantes aos da Agenda 2030 da ONU, que usa os eufemismos “saúde sexual e reprodutiva” e “direitos reprodutivos” para defender a legalização do aborto no mundo sem qualquer restrição.
Barroso, pressionado pelo Congresso, não pautou o tema, embora já tenha dado indícios de que é favorável à descriminalização. Em 2016, com Weber e Edson Fachin, ele concedeu habeas corpus a três acusados de crimes de aborto. Relator do caso, o agora presidente do STF entendeu que os funcionários de uma clínica de aborto não cometeram crimes porque a “interrupção voluntária da gravidez” realizada até o terceiro mês não é crime com base na legislação de outros países. “A criminalização, nessa hipótese, viola diversos direitos fundamentais da mulher, bem como o princípio da proporcionalidade”, defendeu o ministro no habeas corpus. O voto, contrário ao texto legal vigente no país — que criminaliza o aborto —, ensejou um pedido de impeachment de Barroso, que, assim como outros quase 40 requerimentos, está engavetado no Senado.
Recentemente, quem passou a militar a favor do aborto foi Alexandre de Moraes, que cassou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vedava o aborto por assistolia fetal, método extremamente doloroso para o bebê, não recomendando nem para animais, que consiste na aplicação de uma injeção de cloreto de potássio na criança. É o método que a OMS, braço da ONU para a saúde, e o Ministério da Saúde aprovam para abortar quando a gravidez passa das 22 semanas e o bebê já tem condições de viver fora do corpo da mãe.
Esse tipo de aborto costuma ocorrer em caso de gravidez resultante de estupro e, então, não é penalizado. Para Moraes, a resolução do CFM, para evitar sofrimento ao bebê, é “uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”. A liminar, concedida ao Psol, não foi referendada. André Mendonça votou contra, e Nunes Marques pediu destaque, levando o caso ao plenário.
Maconha e ambientalismo woke
Outra polêmica na qual o STF se envolveu foi a descriminalização do porte de drogas: quem é flagrado com até 40 gramas de maconha não é considerado traficante e, sim, usuário. Isso permitiu a efetivação de outra agenda da esquerda: o desencarceramento em massa de pessoas antes condenadas por tráfico. A decisão, segundo juristas e congressistas, favorece o tráfico e representa mais uma invasão da competência do Congresso. Com a decisão do STF, o CNJ começou um mutirão carcerário para tirar da cadeia traficantes presos com até 40 gramas de maconha que agora são “usuários”.
Seguindo a cartilha woke da ONU, o STF também “legisla” sobre a pauta ambiental, como foi o caso da declaração de inconstitucionalidade do marco temporal das terras indígenas, em setembro de 2023. A despeito do que estava explícito na Constituição Federal, a Corte, por nove votos a dois, entendeu que qualquer terra, não apenas as reivindicadas até 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas e entregues aos indígenas. “É uma decisão muito encorajadora”, disse o alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, na ocasião.
Em outubro, porém, em reação à invasão de competência pelo STF, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023 que estabelece o marco temporal na mesma data prevista anteriormente. A questão também foi judicializada e, agora, a ONU cobra pressa do STF para analisar as ações. “Grande parte da violência contra pessoas defensoras de direitos humanos no país está enraizada no conflito pela terra”, arriscou Mary Lawlor, do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
STF - A decisão do @STF_oficial sobre o amianto crisotila reforça compromissos globais, como os que são parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (@ONUBrasil) #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
Para os cabeças da Corte, a conduta “ativista” do STF eleva o “grau de civilidade do Brasil”, como gosta de afirmar Barroso. Para os brasileiros, no entanto, parecem decisões arbitrárias, à revelia do tipo de candidato que escolheram para o Congresso, por exemplo. “A Suprema Corte age como um governo paralelo”, afirma Gustavo Lopes. “Com agenda própria e um acentuado viés ideológico, sem qualquer nível de representatividade social”.
Loriane Comeli - Revista Oeste