Rota 2014 - Blog do José Tomaz: julho 2024

Escândalo derrubou secretário do Ministério da Agricultura (Foto: Ag./Câmara)

Após ameaças do governo Lula na Câmara dos Deputados de não pagar as emendas de parlamentares que apoiassem a investigação do suspeitíssimo leilão de arroz proposto pelo presidente, o pedido de abertura da CPI do Arrozão congelou em 160 assinaturas. A comissão tem como objetivo investigar as denúncias de fraude que resultaram até na demissão de um secretário do Ministério da Agricultura de Lula.

Espada de Dâmocles

Deputado do União Brasil, partido com três ministérios na Esplanada, chegou a admitir que assinar o pedido de CPI “interfere” nas emendas.

Estagnado

Há duas semenas, o total de nomes registrados a favor da instalação da comissão era de 150 deputados federais.

Nem tão longe

A criação da comissão paralamentar de inquérito requer ao menos 171 assinaturas na Câmara, um terço do total de deputados federais.

Nada a ver

O governo, esta semana, decidiu liberar R$30 bilhões em emendas parlamentares antes das eleições, 60% do valor total para 2024.

Diário do Poder

Foram observados indícios de violação do sigilo da autoria das propostas

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) observou irregularidades na licitação da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula, além de avaliar pedir o seu cancelamento.

Em relatório finalizado no dia 5 de maio, a área técnica do TCU observou que a licitação pode ter violado o sigilo das propostas técnicas das empresas concorrentes, “uma vez que o resultado da licitação foi divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”.

O caso deverá ainda ser julgado pelo plenário da Corte.

O edital da licitação estima o valor de R$ 197 milhões para a contratação de quatro agências.

Quatro empresas venceram a licitação, e foram elas: Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital.

Relembre o Caso:

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula anunciou no dia 24 de abril quatro empresas vencedoras da licitação. Porém, um dia antes do anúncio o portal O Antagonista, divulgou, de forma cifrada, quais seriam as quatro empresas vencedoras do pregão.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, diz, parte do relatório.

A divulgação antecipada dos vencedores fez com que o Ministério Público, junto ao TCU, solicitassem que o caso fosse investigado, visto que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.

O MP em representação ainda afirmou, “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”.

O que a Secom diz

Procurada pelo jornal O Globo, a Secom disse em nota, “que seguiu todos os procedimentos administrativos e as normativas aplicáveis que garantem a lisura e integridade da disputa”. “Informamos que a SECOM ainda não foi notificada, mas que irá colaborar com o Tribunal de Contas de União (TCU), fornecendo as informações necessárias que demonstram o cumprimento das melhores práticas adotadas ao longo do certame, todo ele pautado por critérios técnicos e objetivos, seguindo os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência”.

Diário do Poder