quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
STJ manda soltar ex-governador Beto Richa, que ganha 'salvo-conduto'
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, aceitou um pedido de Habeas Corpus da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso no último dia 25 durante um desdobramento da Operação Lava Jato.
"Oficie-se com urgência ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Juízo Federal da 23ª Vara da Seção Judiciária do Paraná para que, incontinenti, seja expedido o competente alvará de soltura de Carlos Alberto Richa se, por outro motivo, não estiver ou dever permanecer preso.", diz a decisão.
No mesmo despacho o magistrado ainda expediu uma ordem de salvo-conduto em favor do ex-governador e do seu irmão, José Richa Filho. O salvo-conduto garante que eles não sejam presos "cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida.", conforme a decisão do ministro do STJ.
Os recursos foram apresentados na 23ª Vara Federal de Curitiba. Para o ministro João Otávio de Noronha, "nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a [prisão] preventiva decretada."
"Embora a decisão que a decretou, amplamente divulgada na mídia nacional, aponte como fundamento a conveniência da instrução processual (teria havido incursões para dissuadir testemunha das declarações que já prestara), não é o que se verifica de fato", afirmou o o ministro em sua decisão.
Segundo o ministro, "a situação fática" mudou completamente desde os supostos atos cometidos pelo ex-governador em 2011 e 2012. "Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições.", escreveu Noronha.
A OPERAÇÃO
No dia 25 de janeiro Richa foi alvo de um mandado de prisão preventiva (sem prazo) determinada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba. O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em um desdobramento da Operação Integração —uma fase da Operação Lava Jato que investigou irregularidade em concessões de rodovias no Paraná.
Richa é investigado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com um de seus advogados, Pedro Ribeiro Giamberardino, o ex-governador declara-se inocente das acusações.
Richa já havia sido preso no ano passado em outra operação, motivada por outro processo. À época, ele era candidato ao Senado e acabou não sendo eleito. Na ocasião, a mulher do tucano, Fernanda Richa, seu irmão Pepe Richa e seu ex-chefe de gabinete Deonlison Roldo também foram presos. Richa foi solto poucos dias depois após um habeas corpus do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
Bolsonaro parabeniza Renan por vitória no MDB e pede encontro, segundo o Globo
Assim que terminou a reunião em que a bancada do MDB escolheu Renan Calheiros (AL) com candidato à presidência do Senado, o presidente Jair Bolsonaro ligou para parabenizá-lo e para pedir uma conversa na próxima semana. Renan é considerado favorito para vencer a eleição, que será disputada na sexta-feira.
Renan derrotou Simone Tebet (MS) por sete votos a cinco. O partido tem 13 senadores, mas Jarbas Vasconcelos (PE) não compareceu. O voto foi secreto.
Viva a corrupção institucionalizada por Lula!!! Renan é escolhido pelos comparsas como candidato do MDB à presidência do Senado
Renan Calheiros (AL), 63, será o candidato do MDB à presidência do Senado. Ele derrotou Simone Tebet (MS), 48, por 7 votos a 5 nesta quinta-feira (31) na disputa pela indicação do próprio partido.
Assim, a eleição prevista para noite desta sexta-feira (1º) deve ser a mais disputada desde a redemocratização.
Além de Renan, disputam Davi Alcolumbre (DEM-AP), Major Olímpio (PSL-SP), Alvaro Dias (PODE-PR), Angelo Coronel (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Regguffe (sem partido-DF). O senador Fernando Collor (AL), que nesta semana trocou o PTC pelo Pros, não admite candidatura, mas é dado como candidato por outros senadores.
A sessão promete ser tensa, com a apresentação de ao menos três questões de ordem que problematizam se a votação será aberta ou fechada, se pode haver segundo turno e se Alcolumbre, único remanescente da Mesa Diretora anterior, pode presidir a votação mesmo sendo candidato. Opositores de Renan cogitam, inclusive, esvaziar a sessão para adiar a votação.
Na reunião que sacramentou o nome de Renan Calheiros, apenas o senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) não compareceu.
Fora do governo e sem ter conseguido reeleger nomes como o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), e o presidente da sigla, Romero Jucá (RR), o MDB tem nesta eleição sua principal perspectiva de manutenção de poder.
Há 24 anos no Senado, Renan já presidiu a Casa quatro vezes. Até entrar na reunião da qual saiu vitorioso, negava estar disputando qualquer cargo. Para o público, queria aparecer já ungido pela bancada.
"Nunca postulei candidatura porque sempre tive a compreensão de que a bancada majoritariamente que vai escolher. Quem vai falar primeiro é a bancada. Vamos aguardar", afirmou ao chegar para o encontro.
Mas, nos bastidores, Renan vinha fazendo campanha desde o final de 2018. Para diminuir a resistência do governo de Jair Bolsonaro a ele e tentar mostrar sintonia com a onda de renovação que marcou as eleições de outubro, criou dois personagens: o "Renan velho", um "sobrevivente" e de perfil "estatizante" e o "Renan novo", um "liberal", nas palavras dele, defensor das reformas prioritárias do ministro Paulo Guedes (Economia).
O ex-senador Wellington Salgado, que no ano passado intermediou um encontro entre Renan e Guedes acompanhou as discussões. Salgado também é amigo de Bolsonaro e, segundo emedebistas, tem feito a ponte entre a família do presidente e Renan. A confiança de integrantes do Palácio do Planalto no senador emedebista não é plena devido ao histórico político dele.
O senador alagoano tem a seu favor a habilidade política de ter sido presidente do Senado quatro vezes e a postura firme na defesa dos seus pares diante da Justiça e do Ministério Público.
"Vejam porque nunca cogitei e não postulei ser presidente do Senado. O Ministério Público Federal jamais iria me apoiar", escreveu em uma rede social nesta quinta.
Contra ele pesa, principalmente, a pressão popular que cobra renovação e levanta bandeira anticorrupção. O senador tem no currículo 18 inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal), nove deles arquivados.
O senador alagoano também é personagem de delações da Lava Jato. Na quinta, a Folha revelou áudios de interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal que mostram que, como presidente do Senado, Renan procurou o empresário Joesley Batista para discutir uma nomeação para o Ministério da Agricultura. Ele reagiu dizendo não haver gravação que o incrimine.
Simone Tebet tentou derrotá-lo na bancada. Apostava na onda de renovação, que garantiu a reeleição de apenas 8 senadores e trouxe 46 novos nomes para o Congresso.
Mas ela começou a dar sinais de fragilidade depois que foi derrotada na bancada, no início da semana, ao defender o voto aberto.
Na manhã de quinta, Tebet foi pressionada a trocar o MDB pelo Podemos para garantir o apoio de outras legendas que resistem a formar aliança com o partido de Renan.
Mas, no fim da tarde, ela decidiu continuar no partido ao qual é filiada desde 1997. Uma eventual mudança de partido jogaria por terra seu discurso de que disputava para garantir que a maior bancada da Casa —13 senadores— continuasse na presidência.
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