‘Lula nunca gostou de mim’, diz Marcelo Odebrecht a procuradores

RETRATO DE FAMÍLIA - Emílio e Marcelo Odebrecht: a relação entre pai e filho sempre foi tensa

Bruna Narcizo - Veja

Ao ver que nunca mais ocuparia a cadeira de presidente da companhia, empreiteiro desafiou o pai e definiu sozinho o que diria à força-tarefa da Lava Jato

Marcelo Odebrecht decidiu atravessar o samba no segundo dia das conversas com procuradores da Lava Jato que precederam sua delação. Indagado a respeito de suas relações com o ex-presidente Lula, respondeu:

 “O Lula nunca gostou de mim. Quem sempre tratou de tudo com ele foram o meu pai e o Alexandrino (Alencar, diretor de relações institucionais)”. 

A resposta não estava no roteiro que advogados da empresa haviam traçado diretamente sob a batuta de Emílio Odebrecht, o pai de Marcelo. 

Por essa estratégia, Emílio seria poupado de maiores responsabilidades nos malfeitos da empresa, da mesma forma que executivos-chave como Pedro Novis, ex-presidente do conselho da Braskem. 

Já Marcelo tomaria para si a parte mais pesada da culpa. Isso permitiria que mais executivos se mantivessem em seus cargos e continuassem tocando a empresa. 

Em outras palavras, Marcelo seria o cordeiro do sacrifício cujo sangue irrigaria o império presente em 26 países e responsável por um faturamento de 125 bilhões de reais em 2015 (a Odebrecht é a maior construtora do Brasil e a 13ª do mundo). 

Ocorre que o príncipe dos empreiteiros começou a achar que a conta estava salgada demais para ele.

Naquele dia em que disse não ser próximo de Lula e apontou o dedo para o próprio pai, Marcelo implodiu de uma vez as pontes que ainda o ligavam à empresa. 

Aos gritos, desafiou os advogados Theo Dias e Adriano Maia — o primeiro, contratado pela Odebrecht, e o segundo, diretor jurídico da empreiteira. 

Ambos participavam da conversa com os investigadores, juntamente com a irmã de Marcelo, Mônica, e o também advogado Luciano Feldens — contratado pessoalmente por Marcelo depois que ele passou a achar que estava sendo prejudicado na divisão da culpa. 

A rebeldia do primogênito da família não apenas selou o seu distanciamento da Odebrecht como também deixou claro que a relação com Emílio, seu pai, que sempre havia sido turbulenta, chegava ao seu pior momento.

Íntegra na VEJA

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Laurita nega liberdade a auditores da Receita presos na Operação Pelicano

Fausto Macedo e Fabio Serapião - O Estado de São Paulo

Presidente do Superior Tribunal de Justiça não deu liminar em habeas impetrado pela defesa de fiscais sob suspeita de ligação com esquema de propinas para anulação ou redução do valor de multas

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado por dois auditores fiscais da Receita do Paraná, denunciados por suposta participação em esquema criminoso que facilitava sonegação de impostos mediante pagamento de propina.

As informações foram divulgadas no site do STJ – habeas corpus 383818.

A organização criminosa foi desmontada pela Operação Publicano da Polícia Federal, deflagrada em 2015. Mais de 50 pessoas – entre auditores, empresários, advogados e contadores – estariam envolvidas em um esquema milionário no qual era exigida propina para anular ou reduzir o valor de multas.

No pedido de liminar, os dois auditores, presos preventivamente em maio de 2016, alegaram ‘excesso de prazo na formação da culpa em razão do processo estar estagnado há mais de sete meses, sem previsão para o início da instrução processual’.

Prolongamento justificado – A presidente do STJ, entretanto, não reconheceu a presença do fumus boni iuris (evidência do direito alegado), pressuposto indispensável ao provimento de medida de urgência, nas alegações apontadas.

Segundo Laurita, ‘a complexidade do processo, bem como o número de réus envolvidos, justifica um maior prolongamento da instrução criminal, sem que isso implique em ofensa ao princípio da razoabilidade’.

“Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais”, ponderou a presidente do STJ.

Aeroporto com propina foi superfaturado em R$ 211 milhões

Fábio Fabrini - O Estado de São Paulo

Segundo auditoria do TCU, preços e quantitativos de terminal em Goiânia, nas quais a Operação Lava Jato identificou pagamento de suborno pela Odebrecht, vêm sendo inflados desde 2006

Uma das obras nas quais a Operação Lava Jato identificou pagamento de propinas pela Odebrecht, a construção do novo aeroporto de Goiânia, iniciada em 2005, foi superfaturada em R$ 211,6 milhões. O prejuízo foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é considerado por auditores da corte um emblema da sangria causada pelo esquema de corrupção do qual a empreiteira se beneficiou. Ao todo, o contrato e os aditivos fiscalizados consumiram R$ 564 milhões em recursos públicos.

Nos próximos meses, o tribunal terá de auditar, com base em novos dados da investigação, dezenas de outros projetos negociados pela Odebrecht em troca de suborno. O pente-fino nos empreendimentos citados na Lava Jato, a cargo de um grupo especial do TCU, poderá dar a dimensão das perdas reais causadas ao País.

Por ora a empreiteira e sua subsidiária Braskem, que atua no setor petroquímico, admitiram a distribuição de R$ 3,4 bilhões em propinas a autoridades e servidores públicos de 12 países. No Brasil, foi pago R$ 1,1 bilhão, o que viabilizou R$ 6,3 bilhões em contratos. Os dados constam de relatórios do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, divulgados na semana passada. O superfaturamento apurado nas obras como um todo, no entanto, ainda é uma incógnita e permanece em apuração.

As obras do aeroporto de Goiânia foram tocadas pela Odebrecht em consórcio com a Via Engenharia. Planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o “setor de propinas” da empreiteira, indicou o pagamento de suborno a dois agentes públicos da Infraero, identificados pelos codinomes “Americano” e “Americano Velho”. O documento, apreendido na Lava Jato, atribui os valores ao contrato do aeroporto.

Em 2006, ano seguinte ao início do empreendimento, o TCU já havia apontado superfaturamento de R$ 47 milhões nos contratos. O valor era 80% superior ao que os serviços realmente custavam. Tanto os preços quanto os quantitativos do contrato estavam superdimensionados. Atualizada a 2013, época dos aditivos assinados para complementar a construção do terminal, a quantia chega a R$ 104 milhões.

O TCU apontou ainda prejuízos de R$ 107,6 milhões em três aditivos, que estavam inflados em até 38%, totalizando os R$ 211,6 milhões de superfaturamento. Em decisão tomada em outubro, a corte abriu uma tomada de contas especial para identificar os responsáveis pelos prejuízos e cobrar o ressarcimento.

Procurada pelo Estado, a Odebrecht informou que não se manifesta sobre o tema, mas “reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça”. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, acrescentou.

Em nota, referindo-se à Odebrecht, a Via Engenharia alegou desconhecer as “circunstâncias das negociações que envolvem diretamente a consorciada parceira, que, como líder do consórcio, desempenhava o papel de direção, representação e administração do contrato perante o cliente, com poderes expressos para concordar com as condições relacionadas com o objeto da licitação, bem como os desdobramentos nas diferentes relações de seus contratos com o governo”.

A Infraero explicou que sua “atual administração já atua ao lado do TCU para a apuração dos fatos, ainda que não tenha sido notificada pelas autoridades policiais e judiciárias” da Lava Jato. “Entretanto, cabe ressaltar, a empresa não comenta assuntos submetidos a investigação policial ou que serão objeto de exame do poder judiciário. O mesmo vale para manifestações ou pareceres do TCU”, salientou.

Salário de auditor passa a R$ 21 mil; aumentos para 8 categorias por Temer terão impacto de R$ 11,2 bilhões

Lorenna Rodrigues - O Estado de São Paulo

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom|Agênci | DIV

O governo detalhou no último dia útil do ano o reajuste salarial de oito carreiras da administração federal. O aumento de algumas categorias, até 2019, será de até 21,9% e há, ainda, ganhos extras, como bônus por eficiência. O impacto financeiro do reajuste será de R$ 3,8 bilhões em 2017 e o custo acumulado até 2019 alcança R$ 11,2 bilhões. O aumento deve interromper protestos como os vistos entre os auditores da Receita Federal.

Os reajustes salariais para oito categorias de servidores foram detalhados em medida provisória editada ontem pelo presidente Michel Temer. Também foi publicada lei com reajustes para defensores públicos da União, comandantes das Forças Armadas e cargos de natureza especial.

Auditores e analistas da Receita Federal terão aumento de 21,3% até 2019, além da criação de um bônus de eficiência que será pago de acordo com metas de produtividade. O salário inicial passará para R$ 18.296 já em dezembro (que será pago em janeiro) e R$ 19.211 a partir de janeiro de 2017. O salário inicial da categoria alcançará R$ 21.029 em 2019. No final da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 27.303 em 2019.

Somados aos vencimentos, o bônus será de R$ 7.500 para auditores e R$ 4.500 para analistas nos pagamentos relativos a janeiro e fevereiro. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 3 mil para auditores e R$ 1.800 para analistas e variará de acordo com o cumprimento de metas, que serão estabelecidas pelo governo em até 60 dias.

Foram contempladas ainda as carreiras de auditor fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).

Para os diplomatas, por exemplo, o salário inicial passará para R$ 16.935 em 2017, chegando a R$ 19.199 em 2019. No fim de carreira, o valor chegará a R$ 27.369. Já o salário inicial dos defensores passará para R$ 22.197 em 2017, chegando a R$ 24.298 em 2019. No topo da carreira, o vencimento poderá alcançar R$ 30.546.

Ajuste. Em um período de ajuste fiscal, o Ministério do Planejamento, de Dyogo Oliveira, ressalta que os reajustes decorrem de acordos salariais assinados até maio e estavam previstos para entrar em vigor a partir de agosto, mas o aumento foi adiado para garantir o cumprimento da meta fiscal.

“Mesmo com o reajuste, as despesas com pessoal permanecem estáveis em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), apresentando, inclusive, uma queda expressiva de 4,6% do PIB em 2009 para 4,1% na estimativa para 2017. Em 2018, o estimado é que despesas com pessoal represente 4,1% do PIB”, destacou o Planejamento, em nota.

O reajuste concedido para servidores da Receita Federal deve arrefecer um dos maiores movimentos da categoria dos últimos anos. Desde o início de 2016, auditores do Fisco vêm fazendo paralisações e operações padrão. Cargas se avolumaram nas alfândegas e fiscalizações deixaram de ser feitas, derrubando ainda mais a arrecadação de tributos do governo. Até a divulgação de dados pela Receita foi pela metade nos últimos meses.

De acordo com o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco), Cláudio Damasceno, a reivindicação salarial da carreira tributária – que inclui auditores e analistas – foi “totalmente atendida”. “Ainda temos a questão sobre as prerrogativas do cargo de auditor fiscal e outras questões não remuneratórias que pretendemos continuar a discutir com o governo e o Congresso Nacional”, afirmou. Ele admite, porém, que a tendência é que as paralisações sejam suspensas após o reajuste.

"Os leilões de petróleo no México", por Adriano Pires

O Estado de São Paulo

O México realizou no dia 5 de dezembro a 4.ª licitação de blocos de petróleo – as três primeiras foram em 2015. Essas licitações fazem parte do processo de reforma do setor de óleo e gás instaurado após reforma constitucional em 2013. O certame licitou áreas em águas profundas no Golfo do México. Anteriormente tinham sido ofertadas áreas em águas rasas ou em terra. Desta vez, o México obteve expressivo sucesso na atração de investimentos.

O sucesso do processo se deve ao regime de contrato oferecido, denominado Tax/Royalty (Royalties/Tributos), similar ao modelo de concessão, que era exclusivo no Brasil até a descoberta do pré-sal. As outras três licitações da rodada realizadas em 2015 foram amparadas por regime de partilha de produção, com termos bem menos atrativos, e não lograram sucesso. Além disso, não foi exigido o pagamento de bônus em dinheiro, apenas o oferecimento de uma alíquota de royalty sobre a produção, associado a um fator adicional de investimento (FI).

A licitação atraiu as maiores companhias de petróleo do mundo. Foram ofertados dez blocos exploratórios offshore em duas bacias. Os vencedores do processo licitatório foram empresas, ou consórcios de empresas, oriundas dos EUA, China, Inglaterra, Noruega, França e Japão, além de duas empresas locais.

Os quatro blocos da Bacia de Perdido, próximos à fronteira com os EUA, foram outorgados à Cnooc, Chevron, Total, ExxonMobil, Inpex e à própria Pemex, que ofereceram royalties de 5% a 17%, FI de 0,0 a 1,5. Na Bacia de Salina, quatro dos seis blocos foram outorgados a Statoil, BP, Total, Murphy, Ophir e às mexicanas Sierra e PC Carigali, com níveis de royalties variando de 10% a 27% e FI de 1,0.

Paralelamente, foi realizado um farm-out de 60% de participação em um único e promissor bloco, pertencente à Pemex, também em águas profundas da Bacia de Perdido, denominado Trión, que possui reservas superiores a 450 milhões de barris de petróleo. A licitação também ocorreu em regime de Royalties/Tributos e a decisão pela proposta vencedora foi baseada num bônus de assinatura em dinheiro, além de compromisso de pagamento de royalties de no mínimo 7,5%. Houve disputa acirrada, e a australiana BHP foi a vencedora, com um bônus de US$ 626 milhões (apenas 4% superior à segunda oferta, da BP, de US$ 606 milhões) e um compromisso de pagamento de royalties adicional de 4%. A vencedora comprometeu-se também a realizar um investimento mínimo de outros US$ 570 milhões, como forma de ressarcimento dos gastos passados. A Pemex retém 40% de participação e apenas investirá após o cumprimento do investimento mínimo.

O sucesso desta licitação se explica pelo fato de que o México optou por oferecer ao mercado um conjunto de oportunidades regidas por um regime contratual simples e direto. Associou-se a isso uma exigência de conteúdo local em níveis bem menores que em rodadas anteriores, de 3% a 10% para os blocos ofertados nas Bacias de Perdido e Salina.

Tal sucesso ocorre em momento de preços baixos do barril de petróleo e de maiores incertezas na economia mundial. A Pemex continua lutando com o declínio natural dos grandes campos e grandes perdas financeiras, que levaram o governo a exigir cortes acentuados no orçamento de investimentos da estatal. A produção da Pemex caiu de um pico de quase 3,4 milhões de barris/dia em 2004 para apenas 2,1 milhões de barris/dia em 2016.

A Secretaria de Energia já apresentou um plano ambicioso para novos leilões antes do fim do mandato do presidente, em dezembro de 2018. A mensagem para as autoridades brasileiras é de que o México é um concorrente potencial. Para enfrentar essa concorrência o Brasil precisa resolver questões como a política de conteúdo local, falta de um calendário definido de leilões, atrasos em licenciamentos ambientais e alta burocracia do regime de partilha.

Temer não poderia ter terminado o ano dando reajuste salarial para oito categorias de servidores. Foi o pior dos sinais

Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo


Velha, nova encrenca

O presidente Michel Temer não poderia ter terminado o ano de 2016 com a edição de uma medida provisória dando reajuste salarial para oito categorias de servidores federais. Foi o pior dos sinais de um governo que promete ajuste nas finanças públicas e ao mesmo tempo quer emplacar duras reformas sociais.

Não é praxe a concessão de aumentos salariais por meio de medida provisória. Qual o sentido de urgência e relevância para os aumentos dos servidores? Boa parte deles da elite do funcionalismo do País, que já conta com salários elevados em comparação com os trabalhadores do setor privado.

Relevância e urgência são justamente as duas exigências previstas na Constituição que autorizam o presidente da República baixar uma MP, instrumento que tem força de lei.

Os reajustes estavam previstos em projetos de lei enviados ao Congresso, mas que não foram aprovados pelos parlamentares antes do fim dos trabalhos legislativos deste ano. Ou seja, os próprios deputados e senadores não deram urgência e relevância para a votação dos projetos.

Para complicar, o reajuste trata de despesa orçamentária, o que, na avaliação de muitos especialistas, afronta o artigo 62 da Constituição, que veda o uso de MPs para matérias que tratam do Orçamento, créditos adicionais e suplementares.

A concessão dos reajustes também dificultará as negociações das medidas de contrapartidas de ajuste fiscal que a equipe econômica quer cobrar para socorrer os Estados falidos. A partir de agora, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, terá menor força de convencimento político para exigir dos governadores a suspensão dos reajuste de servidores por dois anos. Proposta justamente apontada pelos técnicos como necessária para ajudar no equilíbrio das contas estaduais. É a política do faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.

O presidente e sua equipe muitas vezes têm buscado resolver os problemas, entre eles a pressão dos servidores, como se não tivessem um rombo gigantesco a diminuir. A vantagem do governo federal é que, ao contrário dos Estados, o Tesouro consegue pagar os seus gastos com a folha de pessoal se financiando no mercado ao vender títulos.

Se não fosse assim, o funcionalismo de Brasília estaria sofrendo a mesma situação dos servidores do Rio de Janeiro, Minas, Rio Grande do Sul e outros tantos Estados em crise gravíssima. Muito provavelmente os servidores da União estariam hoje brigando pelo pagamento dos salários em dia.

Do jeito que o governo federal age, até parece que a situação das suas contas é muito melhor do que a dos Estados mais endividados, como o Rio. Comparando as receitas e o déficit fiscal de cada um, a União não está melhor na fotografia. Muito pelo contrário.

A aprovação do teto de gastos serve como discurso positivo de compromisso fiscal, mas não é capaz de mudar a situação de que o pior dos riscos continua sendo o fiscal. Os aumentos dos salários custarão R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos em 2017 e R$ 11,2 bilhões entre 2016 e 2019. Parece pouco dentro do orçamento do governo, mas não é. Essas despesas serão a partir de agora permanentes e obrigatórias. Passarão a concorrer com outros gastos, inclusive os sociais.

É tudo uma questão de prioridade de gastos, que passa a ter ainda maior importância num orçamento amarrado a um teto de gasto vinculado à inflação do ano anterior. Uma despesa a mais tira espaço de outra. O dinheiro que poderia ir para investimentos em saúde e educação será canalizado para gastos com pessoal.

Ao longo de 2016, o governo trabalhou com uma margem fiscal grande para administrar porque o Congresso autorizou um déficit de R$ 170,5 bilhões, que permitiu uma expansão dos gastos. Em 2017, a meta de déficit mais baixo (R$ 139 bilhões) reduz esse espaço. O crescimento do PIB menor do que aquele previsto na época da definição da meta agrava a situação.

O governo já começa o ano sendo obrigado a fazer um contingenciamento robusto para buscar o cumprimento da meta. Algo próximo de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões, de acordo com os técnicos. Especialistas apontam riscos de descumprimento, mesmo com a reedição do programa de repatriação.

O ano de 2017 já começa com renovadas incertezas fiscais.