quarta-feira, 31 de agosto de 2016
MBL, VPR e Nas Ruas têm de apelar a um Mandado de Segurança; cadê a ADPF, Janot?
Com Blog do Reinaldo Azevedo - Veja
Essas são ações cabíveis contra o estupro
da Constituição, promovido por
Ricardo Lewandowski
Consta que PSDB e DEM desistiram de recorrer ao Supremo contra a decisão absurda do Senado, que manteve os direitos políticos de Dilma, alegando temer uma reabertura do processo. Não entendo o que isso significa. Reabertura exatamente do quê? Qual é o receio? Parece-me que fala aí certo espírito de acomodação.
Os petralhas, está claro, vão apelar à Corte para tentar reverter a decisão. Não vão conseguir. Já demonstrei aqui que tods os seus argumentos já foram submetidos ao tribunal e descartados. Como o PT e o PCdoB resolveram judicializar a batalha do impeachment, o Supremo foi chamado a intervir em vários momentos.
Os petistas procuram apenas manter em debate a sombra da ilegitimidade de todo o processo.
As razões de DEM e PSDB para não recorrer não me convenceram. Que outros, então, o façam. A Constituição foi violada.
Cabem dois procedimentos para provocar o Supremo: uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, que é o instrumento adequado quando se apela a uma lei anterior à Constituição, como fez Lewandowski (a 1.079 é de 1950), ou um mandato de segurança.
Pessoas físicas ou associações não podem entrar com ADPF porque não tem legitimidade para isso. Elas são privativas dos seguintes cargos ou entes:
I – o Presidente da República;
II – a Mesa do Senado Federal;
III – a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV – a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do DF;
V – o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal;
VI – o Procurador-Geral da República;
VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;
IX – Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
I – o Presidente da República;
II – a Mesa do Senado Federal;
III – a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV – a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do DF;
V – o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal;
VI – o Procurador-Geral da República;
VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;
IX – Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Terá o senhor Rodrigo Janot, a OAB ou a Força Sindical a coragem de apelar a uma ADPF?
Mandado de segurançaTambém o Mandado de Segurança serve de instrumento. Tem de ser impetrado por um advogado, e podem fazê-lo tanto a pessoa física como a pessoa jurídica — à diferença da ADPF.
Um mandado de segurança costuma ser impetrado em casos de emergência — e me parece ser o caso —, o que permite a concessão de uma liminar: uma decisão provisória que suspenda a decisão tomada pela autoridade impetrada, até que o tribunal avalie o mérito.
Os grupos que levaram o povo às ruas e que são os verdadeiros protagonistas políticos da deposição de Dilma Rousseff devem, também nesse caso, se antecipar e fazer o que os políticos parecem não querer: apelar ao Supremo com um Mandado de Segurança. Refiro-me a Movimento Brasil Livre, Vem Pra Rua e Nas Ruas.
E isso não implica que os entes legítimos para entrar com uma ADPF se calem. O senhor Rodrigo Janot, por exemplo, assistirá inerme ao estupro da Constituição?
Eu estou doido para saber como os outros 10 ministros do Supremo leem este trecho da Constituição:
“a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”
“a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”
Quero muito saber que significado os outros 10 ministros do Supremo atribuem à preposição “com”.
Aprovado impeachment de Dilma ´trambique´, a vigarista ´honrada´: 61 votos a 20
Com Blog do Josias - UOL
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2016/08/31/aprovado-impeachment-de-dilma-61-votos-a-20/
O Senado Federal aprovou por 61 votos a 20 a deposição de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República. Aprovado o impeachment, os senadores decidirão agora, numa segunda votação, se Dilma deve ou não ser condenada à inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos, como prevê a Constituição.
Requerida pelo PT, a análise desse segundo tópico será feita separadamente por decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que comanda a sessão. Isso foi feito sob protestos de Fernando Collor, cujo mandato de presidente foi cassado em 1992. Collor recordou que renunciou ao mandato no dia do julgamento. Ainda assim, os senadores o baniram da vida pública por oito anos.
— Atualização feita às 13h40 desta quarta-feira (31): Na segunda votação, os mesmos senadores que afastaram Dilma da Presidência aprovaram a preservação do seu direito de exercer funções públicas. Votaram a favor da inabilitação de Dilma para ocupar cargos públicos 42 senadores, menos do que os 54 votos necessáarios. Votaram contra 36 senadores. Houve 3 abstenções.
Temer foi notificado de impeachment às 15h30
Com Blog do Josias - UOL
Michel Temer foi notificado sobre sua efetivação no cargo de presidente da República às 15h30. Rubricou a notificação exatamente 25 minutos depois de Dilma Rousseff ter assinado ofício informando que o Senado aprovara sua destituição.
Os dois documentos foram encaminhados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ofício destinado a Dilma foi assinado também pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que comandou a sessão de julgamento.
Em dia histórico, país deverá ter hoje impeachment e duas posses
O Globo
Foram cerca de 70 horas de acaloradas discussões, lágrimas, discursos pela madrugada e ameaça de uso do “poder de polícia” para conter os ânimos até que chegasse, finalmente, o dia do juízo final para a presidente afastada, Dilma Rousseff, acusada de cometer crime de responsabilidade. Nesta quarta-feira, último dia do mês de agosto, o Senado concluirá o segundo processo de impeachment de um presidente na história democrática.
A presidente afastada Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada a dois dias da decisão final sobre o impeachment – Andressa Anholete / AFP / 29-8-2016
TERMÔMETRO DO IMPEACHMENT: Como devem votar os senadores
Ao que tudo indica, o resultado da votação que se iniciará na manhã desta quarta-feira trará para Dilma um resultado quase tão trágico quanto aquele vivido no mesmo mês de agosto por alguns dos antecessores que a petista citou em seu discurso na segunda-feira. Foi o mês em que Getúlio Vargas tirou a própria vida e que Juscelino Kubitschek morreu. Foi também o mês da renúncia de Jânio Quadros, ato que, anos depois, desembocaria no regime militar, período citado por Dilma em sua fala para comparar a tortura que então sofreu ao momento que vive hoje. Uma vez confirmado o impedimento dela, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deverá assumir interinamente a Presidência da República da noite desta quarta-feira até a próxima terça-feira, já que Michel Temer pretende embarcar para a China logo após ser empossado pelo Congresso Nacional.
Em levantamento do GLOBO, 53 senadores já admitiram votar a favor do impeachment. São necessários 54 votos para que Dilma seja cassada. Mas o clima na noite de terça-feira, consolidado após as longas horas da sessão, era francamente favorável ao impeachment. Os poucos senadores que resistiam em anunciar publicamente seus votos eram contabilizados pelo Palácio do Planalto como favoráveis à cassação da presidente afastada. Confiantes no resultado, auxiliares do presidente interino, Michel Temer, afirmavam que o “centro da meta” seriam 60 votos, com margem de até dois a mais, ou dois a menos. Ou seja, um número ainda mais folgado que os 59 votos obtidos há três semanas, quando o Senado levou Dilma a julgamento.
No plenário do Senado, durante a arrastada sessão que teve 65 senadores inscritos para falar, cada um por dez minutos, o senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo de impeachment em 1992, fez críticas ao governo petista e negou a tese do golpe, como defende o PT. Sinalizando que pode ser o 54º voto a favor do impeachment, ele comparou sua situação à de Dilma afirmando que, quando foi alvo do impedimento, “forças conjugadas simularam uma crise política de governabilidade”, mas, hoje, o cenário é outro.
Collor disse que Dilma transformou sua gestão em uma “tragédia anunciada” e enfrenta um “desfecho típico de um governo que faz da cegueira econômica o seu calvário, e da surdez política o seu cadafalso”.
Neste último dia antes do julgamento final, houve também choro dos dois lados. Enquanto a autora do pedido de impeachment, Janaína Paschoal, emocionou-se ao dizer que pedia o impedimento da presidente afastada pensando em todos os brasileiros, inclusive nos netos de Dilma, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, chorou durante entrevista ao apontar o que vê como uma “injustiça” contra sua chefe.
No PT, os discursos miravam mais o futuro a médio prazo do que uma tentativa imediata de virar votos. Cientes de que a votação deste último dia de agosto pode enterrar de vez a era de hegemonia petista, os senadores do partido alertavam para a “tragédia” de um governo Temer, voltado para o capital privado e exigindo sacrifícios sociais, numa indicação sobre o tom da oposição que poderá ser liderada pelo PT.
Enquanto o polêmico senador Magno Malta (PR-ES) dizia presenciar o mais triste “velório” pela ausência de mobilização pró-Dilma, o Planalto já se preparava para a posse definitiva de Temer. A cerimônia, prevista para esta tarde, no plenário da Câmara selará o desfecho do impeachment nove meses após o então poderoso presidente da Câmara, o hoje deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter dado início ao processo.
Economia encolhe 0,6% no 2º trimestre e 3,8% em um ano, aponta IBGE
UOL com agência de noticias
A economia brasileira encolheu 0,6% no segundo trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior, segundo os dados do PIB (Produto Interno Bruto). Na comparação com o segundo trimestre de 2015, o PIB caiu 3,8%.
Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre de 2016 alcançou R$ 1,5 trilhão.
Em 12 meses, a queda foi de 4,9% na comparação com mesmo período anterior e, no acumulado do primeiro semestre de 2016, a economia encolheu 4,6%.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
É o sexto trimestre seguido de queda, na comparação com os trimestres imediatamente anteriores. Em 2015, o PIB encolheu 3,8%, com resultados negativos nos quatro trimestres do ano. Bastam dois trimestres seguidos de recuo para se considerar que um país está em recessão técnica.
Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o Brasil registra o nono trimestre consecutivo de queda do PIB. É a maior sequência de resultados negativos já registrada.
O QUE O PIB TEM A VER COM A SUA VIDA?
Setores
Na comparação com o trimestre anterior, a indústria apresentou crescimento de 0,3% no segundo trimestre. Já o setor agropecuário registrou contração de 2% e os serviços caíram 0,8%.
Em relação ao segundo trimestre de 2015, os três setores tiveram queda. A agropecuária encolheu 3,1%, a indústria, 3% e os serviços, 3,3%.
Sinais de recuperação?
"A recessão chegou ao fundo do poço no meio de 2016", disse à agência Reuters o diretor para a América Latina da Moody's Analytics, Alfredo Coutino, acrescentando que a economia deve começar a crescer novamente ainda antes do final do ano.
Mais de 1,7 milhão de brasileiros perderam o emprego nos últimos 12 meses. A crise custou ao Brasil o grau de investimento pelas agências de classificação de risco e ajudou a desestabilizar o governo de Dilma, que deve ser definitivamente afastada da Presidência nesta semana pelo Senado.
Os primeiros sinais de recuperação vieram da melhora na confiança dos consumidores e dos empresários, que saíram das mínimas históricas.
Estimativas para o ano
O governo do presidente interino, Michel Temer, espera que o PIB encolha 3% neste ano e tenha crescimento de 1,6% em 2017.
Analistas de mercado consultados pelo Banco Central para o boletim Focus esperam queda de 3,16% na economia em 2016 e crescimento de 1,23% no ano que vem.
No mês passado, o FMI (Fundo Monetário Internacional) melhorou sua previsão sobre o desempenho econômico do Brasil neste ano e no próximo. De acordo com o FMI, o Brasil fechará 2016 com o PIB em contração de -3,3%, previsão meio ponto melhor do que a de -3,8% anunciada pela mesma entidade em abril.
Para 2017, o Fundo adotou uma previsão de crescimento de 0,5%, também superior em meio ponto a expectativa de aumento nulo do PIB que havia expressado em abril.
O que é o PIB?
ENTENDA O QUE É O PIB E COMO ELE É CALCULADO
O PIB é a soma de tudo o que é produzido no país. Os dados consideram a metodologia atualizada do cálculo.
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