quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Juíza Ludmila Lins Grilo critica prisão do deputado Daniel Silveira: “Não existe em nosso ordenamento jurídico a figura do mandado de prisão em flagrante"

Magistrada critica a Lei de Segurança Nacional


A juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal da Infância e da Juventude de Unaí (MG)Reprodução/Instagram Ludmila Lins Grilo - 9.mai.2019


A juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal da Infância e da Juventude de Unaí (MG), comentou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A detenção foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O congressista foi preso depois de gravar vídeo com ofensas aos ministros do Supremo. Na gravação, o deputado xingou vários magistrados da Corte, usando às vezes palavrões e fazendo acusações. Disse, por exemplo, que alguns recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam.

Não existe, em nosso ordenamento jurídico, a figura do ‘mandado de prisão em flagrante’. Isso seria uma contradição em termos: se é flagrante, é porque não precisa de mandado. Ou, se tem mandado, é porque não foi um flagrante. ‘Mandado de prisão em flagrante’ é a bola quadrada”, escreveu Ludmila em seu perfil no Twitter.

A infame Lei de Segurança Nacional, perfeitamente adequada a ditaduras e tempos de terror, já está fazendo hora extra em nosso ordenamento jurídico e precisa ser IMEDIATAMENTE revogada pelo Congresso Nacional”, completou a juíza.


Com informações do Poder360