Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação da decisão de Dias Toffoli que libertou Paulo Bernardo, denunciado na Operação Custo Brasil.
O Antagonista obteve o pedido do PGR, que diz ser "hialina a presença de todos os requisitos da prisão preventiva" na decisão do juiz Paulo Bueno de Azevedo.
Na peça, Janot também acusa Toffoli de violar o "devido processo legal mediante manifesta e indevida antecipação, per saltum, do provimento liminar de habeas corpus de ofício contra ato direto de juízo de primeiro grau".
"O descabimento da antecipação em tela é manifesto", diz o PGR.
