quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Paulo Polzonoff Jr. - 'Uma análise da verdadeira minuta do golpe'

 

Portaria 69 de 14 de março de 2019: o começo de tudo. (Foto: Reprodução)


Naquele dia 14 de março de 2019, a previsão era de céu nublado com pancadas de chuva em Brasília. Quem saiu de casa, pois, levou o guarda-chuva, sem poder imaginar que, no gabinete da Presidência do STF, o ministro Dias Toffoli invocava seus poderes supremos para criar uma tempestade tão tão tão tão danosa – que sentimos os efeitos dela até hoje: a Portaria 69.

Foram os cinco parágrafos curtos desse documento que deram ao Supremo Tribunal Federal o poder absoluto no Brasil. O poder de censurar, de impor narrativas e de fazer das tripas coração, ou melhor, de fazer da Constituição mero adereço para defender não a democracia, como eles gostam de dizer hoje, e sim a honra do tribunal, de seus membros e de seus familiares. Foram 15 linhas que institucionalizaram o preceito jurídico segundo o qual a vontade dos ministros vale mais do que tudo. Do que tudo.


Que honra?

Essa é a verdadeira minuta de um golpe que se apoiou num artigo do Regimento Interno do STF, o 43, para dar ao Supremo o poder de se sobrepor aos demais. Tudo, repito e se for o caso até escrevo em itálico e sublinho, para proteger a honra (que honra?) do STF, de seus membros e familiares. Esse é o documento que um dia há de entrar para a história como nosso AI-5; como o pontapé inicial de um regime empenhado em revestir de legalidade o que é uma óbvia perseguição a quem não reza pela cartilha autoritária e ativista dos ministros.

Naquela época, porém, eu não trabalhava na Gazeta do Povo e por isso não tive a oportunidade de analisar linha a linha o documento cafona, cheio de latinório e termos vagos e amplos – o documento que transformou Alexandre de Moraes no xerife do Brasil e no carcereiro de nossa liberdade. Tudo para proteger a honra de quem não hesitou, não hesita, não tem hesitado e continuará não hesitando em jogar a honra no lixo, substituindo a autoridade que nasce do respeito e admiração pela autoridade que se exerce pela imposição do medo e da força.


À análise, pois:


O presidente...

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

O presidente, na época, era Dias Toffoli, que nunca foi nada além de advogado do PT e que de repente se viu com esse imenso poder na mão. Um poder que, instruído ou por conta própria, ele usou mal, muito mal. A ponto de a Portaria 69, com efeito, estar destruindo as instituições no Brasil – do próprio Supremo ao jornalismo (sim, o jornalismo).

A frase introdutória, cujo trecho “de suas atribuições que lhe confere” dói nos ouvidos, termina com uma vírgula porque é seguida por duas considerações que formam a base da juristocracia envergonhada em que vivemos. E senta que lá vem história...


Intangibilidade

CONSIDERANDO que velar pela intangibilidade das prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e dos seus membros é atribuição regimental do Presidente da Corte (RISTF, art. 13, I);

A palavrinha mágica aí é “intangibilidade” – isto é, o que não pode ser tocado. Assim, Toffoli constrói para si e para seus pares uma torre de infalibilidade. É a institucionalização do Olimpo jurídico onde vivem e agem os ministros. Que o Regimento Interno fale da “intangibilidade das prerrogativas” do STF é mero detalhe, uma vez que o objetivo do documento é transformar absolutamente tudo em prerrogativa da corte: da proteção à honra dos ministros ao preço cobrado em cemitérios privados, passando pelo aborto, liberação das drogas, etc.


Orgulho

CONSIDERANDO a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares,

Aí está a justificativa para tudo o que vivemos hoje, cinco anos mais tarde: o orgulho. Aquela honra que já era frágil em 2019 e que hoje é apenas um fiapo – se tanto. Dias Toffoli criou, na prática, um regime de exceção para que os ministros e seus familiares não fossem chamados de bobos, feios e caras de mamão. Hoje são chamados, à boca pequena, de coisa muito pior.


Erro primordial

Nesse trecho, chama a atenção ainda a afirmação de que existem notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e etc, sem que haja qualquer exemplo. É algo dado como certo. Como se a visão de mundo de um único ministro correspondesse à totalidade do real. Não que tais infrações não existissem. Mas será que elas eram graves mesmo? E será que elas justificavam uma medida de força como essa?

São perguntas que, infelizmente, ficarão sem resposta. Porque nunca houve um debate amplo e sobretudo honesto em torno do assunto. Um debate que levasse em conta a periculosidade das palavras e ofensas contra o STF, seus membros e familiares, e as consequências de uma medida de força para contê-las. Percebe, leitor, como um erro primordial (a nomeação de Dias Toffoli) leva a outro e outro e outro e...?


Em toda a sua dimensão

RESOLVE, nos termos do art. 43 e seguintes do Regimento Interno, instaurar inquérito para apuração de fatos e infrações correspondentes, em toda a sua dimensão.

Aí está a decisão que deveria ser a mais clara e objetiva, mas não por acaso é a mais vaga e imprecisa. Assim, com apenas uma canetada, Dias Toffoli tornou o regimento interno do STF mais importante do que a Constituição. Decisão posteriormente chancelada pelos demais ministros, que jamais contrariariam um colega. Afinal, fica chato.


Editor da sociedade

Nesse trecho, o que chama a minha atenção é o finalzinho: “em toda a sua dimensão”. Não sei se é praxe ou só uma expressão usada para encher linguiça, mas dá para sentir daqui o cheiro da arrogância de quem almeja apurar ataques à honra “em toda a sua dimensão”, e não só apenas na dimensão jurídica  – aquela em que o STF deveria atuar. Entende agora por que o mesmo Dias Toffoli não teve vergonha nenhuma em dizer que o Supremo deveria agir como editor da sociedade?


Ovo da serpente

Designo para a condução do feito o eminente Ministro Alexandre de Moraes, que poderá requerer à Presidência a estrutura material e de pessoal necessária para a respectiva condução.

É neste parágrafo que eclode o ovo da serpente gestado (sic), segundo alguns, no momento em que o ex-ministro do STF e atual ministro de Lula, Ricardo Lewandowski, contrariando o que diz expressamente a Constituição, garantiu os direitos políticos de Dilma Rousseff depois de a estocadora de vento sofrer impeachment. Graças a essa manobra, Dilma pôde concorrer ao Senado – pleito no qual acabou derrotada por Rodrigo Pacheco. O resto da tragédia você já conhece.


Juiz natural

E por que Alexandre de Moraes, você me pergunta? Não sei e o documento e seu signatário não fazem questão nenhuma de explicar a mim, a você, ao Congresso, ao Executivo da época (Bolsonaro), às Forças Armadas ou ao brasileiro comum por que destruiu o caro e necessário princípio do juiz natural e entregou o trono assim, de mão beijada, para Alexandre de Moraes. Essa vou ficar mesmo devendo.


O texto da Portaria 69, evidentemente, não é uma minuta de Golpe de Estado. Isso foi uma brincadeirinha com a narrativa de golpe criada em torno de mensagens de zés-lelés que existem por aí aos montes. Mas é, sim, a minuta de um golpe simbólico, um ikken hissatsu (será que usei certo?) que fere de morte justamente aquilo que diz defender, “a honorabilidade do STF”, porque avilta o nosso mais elementar senso de justiça.


Paulo Polzonoff Jr, Gazeta do Povo

'Onde está a comoção com as queimadas? - por Guilherme Fiuza

 

Rio de Janeiro " Manifestação em defesa da Amazônia e em protesto contra queimadas na floresta, no centro da cidade. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)


⁃ E as queimadas, hein?

⁃ Que queimadas?

⁃ Como, que queimadas? Em que mundo você vive?

⁃ Planeta Terra. 

⁃ Em que país?

⁃ Brasil. 

⁃ Você vive no Brasil e não sabe do problema das queimadas?

⁃ É um problema?

⁃ Bem, de janeiro a outubro os incêndios mais que dobraram em relação ao ano passado. Se isso não for um problema…

⁃ Mas teve a seca, né?

⁃ Sim, teve a seca. Isso diminui o problema?

⁃ Isso explica o problema. 

⁃ Não explica totalmente o problema. Mesmo se explicasse: isso basta pra você não se interessar pelo assunto?

⁃ Sempre me interesso pelo assunto. 

⁃ Não está parecendo. Em outras épocas te vi sobressaltado, dando alarme, apontando culpados, sofrendo publicamente por cada árvore queimada, divulgando videoclipes pela salvação da Amazônia… Aliás, onde estão os videoclipes?

⁃ Tudo tem a sua hora. 

⁃ Ué? A hora em que se tem uma taxa de mais de 100% de aumento dos incêndios não é a hora?

⁃ Não podemos botar em risco o trabalho que está sendo feito. Temos que manter o foco. 

⁃ Manter que foco? Foco do incêndio? Que trabalho tão bom é esse que está sendo feito?

⁃ Autoridade Climática. 

⁃ O que é isso?

⁃ Tá vendo? Você não sabe o que está sendo feito. Talvez por ser um trabalho internacional. As notícias vêm de Nova York. Você está muito limitado olhando pro seu quintal. 

⁃ O que a Autoridade Climática está fazendo para reduzir as queimadas no Brasil?

⁃ Isso é trabalho de longo prazo. 

⁃ Sei. E no curto prazo a floresta vira carvão, sem comover nenhum de vocês?

⁃ Você está exagerando. Se a situação estivesse tão ruim assim as manchetes estariam explodindo com esse assunto. 

⁃ Bem lembrado. As manchetes sumiram. Será que elas também estão esperando a Autoridade Climática?

⁃ Não sei. Mas quer ver um bom indicador de que o problema não é tão grave assim?

⁃ Quero. 

⁃ O Macron veio ao Brasil e não fez aqueles alertas incríveis que ele faz em defesa da Amazônia. 

⁃ É verdade. Então já entendi tudo. 

⁃ Ufa. Finalmente. Resume aí. 

⁃ Resumo: você está tão preocupado com as florestas brasileiras quanto o Macron. 

⁃ Aí eu fico envaidecido. 

⁃ Pode ficar. Mas cuidado pra sua vaidade não virar fumaça.


Guilherme Fiuza, Gazeta do Povo

Nazismo escancarado - 'STF criminaliza 'bolsonarismo' e apaga crimes confessos de corrupção', escreve J.R. Guzzo

Uma democracia está com problemas sérios se depende, para a sua sobrevivência, deste tipo de tribunal supremo e deste tipo de polícia 


Flávio Dino frisou que STF referendou decisões monocráticas sobre emendas | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF


Texto publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo 

 O jornal The New York Times, tido como o Alcorão da correção política e do avanço civilizatório mundiais, acaba de publicar uma reportagem dizendo para o resto do planeta o que os brasileiros já sabem de cor: o STF anula em massa crimes confessos das empresas comprovadamente mais corruptas do Brasil, e devolve a cada uma delas o dinheiro que roubaram. 

Justo agora, quando o mesmo STF diz que continua salvando o país de um golpe militar devastador? 

Justo agora. Há duas perguntas a respeito do tema. Primeira: o New York Times é um jornal bolsonarista? 

Segunda: um STF apontado, com base nas sentenças que assina, como o maior incentivador da corrupção no mundo pode ser levado a sério em alguma coisa? 

O artigo 1º. da Constituição Federal brasileira, conforme ela é executada hoje pelos ministros, estabelece que qualquer objeção ao STF tipifica o delito de bolsonarismo qualificado. Mas no caso não é assim, obviamente. Como fica? 

Nossa “suprema corte” colocou o Brasil numa situação inédita em toda a sua história. Só a Odebrecht e a Braskem, só elas, confessaram nos Estados Unidos sua culpa em crimes de corrupção ativa e aceitaram pagar US$ 3,5 bilhões de multa. No Brasil, a mesma Odebrecht e a JBS fizeram exatamente a mesma confissão e jamais retiraram uma sílaba de tudo o que confessaram. Mas aqui, por decisão do STF, e só dele, recebem de volta todo o dinheiro que prometeram pagar para sair da cadeia.

Com o STF, a democracia enfrenta problemas Os fatos descritos acima são apenas isso — fatos concretos, certos e consumados às vistas do público. Está acima de qualquer discussão, também, que o STF e a Polícia Federal violaram objetivamente a lei, em mais de uma ocasião, para executar desejos políticos. 

Basta ver, para ficar num caso só, o que estão fazendo com o ex-assessor presidencial Filipe Martins. É uma fotografia da Justiça brasileira de hoje. Martins ficou seis meses preso sob a acusação de ter ido para os Estados Unidos se esconder de crimes que, segundo a PF, teria cometido ou iria cometer. 

O suspeito provou, com passagem de avião, recibos do Uber e localização geodésica do seu celular, que tinha ido para Ponta Grossa, e não para a Flórida — e que o documento da sua suposta entrada nos EUA foi falsificado por um funcionário da imigração norte-americana. É acusado agora de não ter ido. Para a PF, ele teria “forjado” a viagem para embaralhar as “pistas”. É esse o nível.




Uma democracia está com problemas sérios se depende, para a sua sobrevivência, deste tipo de tribunal supremo e deste tipo de polícia. Hoje é obrigatório mostrar fé cega na PF e no STF, mesmo quando ela diz que um documento crítico para provar o golpe ora em apreciação não pode ser exibido por que foi “rasgado” — ou quando o presidente da Corte afirma que um grupo de magistrados que apaga crimes confessos de corrupção “recivilizou” o Brasil. 

Faz nexo, no mundo do pensamento racional? 

J.R. Guzzo. Gazeta do Povo

quarta-feira, 27 de novembro de 2024

STJ e TST turbinam salários de ministros com penduricalho

 Benefício turbina os salários com um acréscimo de 5% a cada cinco anos de serviço


Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. (Foto: STJ)


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a reintegração do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como “quinquênio”, para os magistrados da Corte.

O benefício aprovado pelo STJ nesta terça-feira (26) turbina os salários com um acréscimo de 5% a cada cinco anos de serviço.

O quinquênio é direcionado a agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos. Com essa aprovação, os ministros que tinham direito ao benefício até sua extinção em 2006 receberão os valores que deixaram de ser pagos.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também aprovou o pagamento do benefício na segunda-feira (25). Já o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento após o ministro Gilmar Mendes solicitar mais tempo para analisar o caso.

No Senado, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas ainda não foi votada no plenário.

Pacheco condicionou o avanço da proposta à aprovação do projeto de lei que combate supersalários no serviço público.

O texto prevê que, a cada cinco anos de carreira, profissionais da magistratura, Ministério Publico (MP), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais, defensores públicos, servidores da Advocacia Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Policia Federal recebam um adicional de 5% sobre seus salários, limitados a 35%.

O impacto total em apenas três anos (2024 a 2026) poderia chegar a quase R$ 82 bilhões, mais que o dobro dos R$ 332,6 bilhões de impacto do texto original de Pacheco.

Diário do Poder

Com maior cotação da história, dólar fecha a R$ 5,91

 A expectativa de isenção de Imposto de Renda e o pacote fiscal do governo Lula elevaram a moeda norte-americana


 

O dólar registrou uma alta de 22% em quase um ano | Foto: Barta IV/Pixabay


O dólar fechou a R$ 5,91 nesta quarta-feira, 27, e atingiu a maior cotação da história ao superar o recorde anterior, de maio de 2020, quando estava em R$ 5,90. O valor foi impulsionado pela expectativa de anúncio de isenção de Imposto de Renda (IR) de até R$ 5 mil, que deve ocorrer nesta quarta-feira, 27. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se pronunciar em rede nacional na noite desta quarta-feira para detalhar o pacote fiscal. 

A medida, embora beneficie muitos pagadores de impostos, preocupa o mercado, que esperava um conjunto mais robusto de contenção de despesas. Representantes do governo já confirmaram que a isenção do IR será parte do pacote. 

Segundo a revista Isto É Dinheiro, além do impacto interno, fatores externos, como a política monetária dos Estados Unidos e a migração de investimentos para mercados seguros, influenciam a valorização do dólar. O Ibovespa, por sua vez, caiu 1,73% e fechou a 127 mil pontos. 

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o pacote incluirá taxação de super-ricos e isenção de IR. Ele disse que a medida será “completamente diferente do que vinha sendo ventilado”. “Estará tudo”, afirmou Marinho. “Supersalários, imposto para os super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo.” 

Aumento do dólar é reação do mercado 

“O dia que deveria ser marcado pelo esperado pacote de contenção de despesas poderá contar também com um aumento considerável nos gastos do governo”, afirmou Helena Veronese, economista-chefe da B.Side Investimentos, à Isto É Dinheiro. Lula já havia isentado rendas de até R$ 2.640, o que resultou em uma renúncia fiscal de R$ 36 bilhões anuais. 

A nova proposta pode aumentar esse impacto para até R$ 100 bilhões anuais, caso inclua faixas superiores de renda. Economistas alertam para a necessidade de medidas compensatórias para mitigar o efeito fiscal. Desde o fim de 2023, quando o dólar fechou a R$ 4,85, a moeda norte-americana valorizou 22%.


Revista Oeste

Sob o comando do descondenado Lula, degradação da Amazônia atinge o pior nível em 15 anos

 Entre janeiro e outubro, a degradação na floresta tropical alcançou uma média diária de 10 mil campos de futebol destruídos, conforme dados do Imazon


Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com ministros e governadores | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil


A Amazônia registrou nesta terça-feira, 26, o quinto mês consecutivo de aumento na destruição das florestas e na degradação do meio ambiente durante o governo Lula (PT), conforme apontou o Sistema de Alerta de Desmatamento do Instituto de Pesquisa Imazon. Essa degradação é causada tanto pelo fogo quanto pela exploração madeireira. 

A crescente destruição preocupa. O instituto revela que, entre janeiro e outubro de 2024, as queimadas agravaram ainda mais a situação. A degradação florestal atingiu uma média diária de 10 mil campos de futebol. Esse é o pior índice registrado em 15 anos. 

De acordo com o monitoramento realizado com imagens de satélite, o mês de outubro foi especialmente grave. A Amazônia perdeu 6,6 mil quilômetros quadrados de vegetação. Esse número equivale a quatro vezes a área da cidade de São Paulo

O índice é considerado alarmante O índice é alarmante. Ele foi quatro vezes superior ao total de degradação registrado no mesmo mês de 2023. Em outubro de 2023, o desmatamento atingiu 1,5 mil quilômetros quadrados. No acumulado de 2024, os dez primeiros meses do ano sob o comando de Lula mostram um cenário ainda mais devastador. 

Em 2024, a destruição atingiu 32,8 mil quilômetros quadrados de floresta. Esse total corresponde a uma área 21 vezes maior que a cidade de São Paulo. Também equivale a 10 mil campos de futebol desmatados todos os dias. A área desmatada em 2024 é quase três vezes superior ao recorde anterior, de 11,4 mil quilômetros quadrados, registrado em 2017. 


Revista Oeste

CEO global do Carrefour pede desculpa ao Brasil; confira a carta

 No documento, Alexandre Bompard afirmou que a empresa sabe que a agricultura brasileira 'fornece carne de alta qualidade e tem respeito a normas e sabor'


Alexandre Bompard, CEO do Carrefour | Foto: Reprodução/Redes sociais 


Em uma carta obtida pelo site NeoFeed, o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, pediu desculpa ao governo do Brasil. A medida vem depois de dias de polêmica gerada pela decisão da empresa de boicotar carnes produzidas pelo Mercosul. Os maiores produtores do país responderam com boicote ao fornecimento de carne ao Carrefour, resultando em desabastecimento nas lojas brasileiras da rede. A situação rapidamente ultrapassou o âmbito empresarial, assumindo dimensões diplomáticas. A carta de desculpa foi entregue pelo embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, ao ministro Fávaro e a assessores próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito às normas e sabor”, escreveu Bompard. “Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpa.” 

Confira, na íntegra, a retratação do grupo Carrefour:


Ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Senhor Carlos Fávaro, A declaração de apoio do Carrefour França aos produtores agrícolas franceses causou discordâncias no Brasil. Como Diretor-Presidente do Grupo Carrefour e amigo de longa data do país, venho, respeitosamente, esclarecê-la. O Carrefour é um grupo descentralizado e enraizado em cada país onde está presente, francês na França e brasileiro no Brasil. Na França, o Carrefour é o primeiro parceiro da agricultura francesa: compramos quase toda a carne que necessitamos para as nossas atividades na França, e assim seguiremos fazendo. A decisão do Carrefour França não teve como objetivo mudar as regras de um mercado amplamente estruturado em suas cadeias de abastecimento locais, que segue as preferências regionais de nossos clientes. Com essa decisão, quisemos assegurar aos agricultores franceses, que atravessam uma grave crise, a perenidade do nosso apoio e das nossas compras locais. Do outro lado do Atlântico, no Brasil, compramos dos produtores brasileiros quase toda a carne que necessitamos para as nossas atividades, e seguiremos fazendo assim. São os mesmos valores de criar raízes e parceria que inspiram há 50 anos nossa relação com o setor agropecuário brasileiro, cujo profissionalismo, cuidado à terra e produtores conhecemos. O Grupo Carrefour Brasil é profundamente brasileiro, com mais de 130.000 colaboradores, se desenvolveu e continua se desenvolvendo sob minha presidência em parceria com produtores e fornecedores do Brasil, valorizando o trabalho do setor produtivo e sempre em benefício de nossos clientes. Nos últimos anos, o Grupo Carrefour Brasil acelerou seu desenvolvimento, dobrando tanto o volume de seus investimentos no país quanto suas compras da agricultura brasileira. Mais amplamente, o Brasil é o país em que o Carrefour mais investiu sob minha presidência, o que confirma nossa ambição e nosso comprometimento com o país. Assim seguiremos prestigiando a produção e os atores locais e fomentando a economia do Brasil. Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito ás normas e sabor. Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpas.

O Carrefour está empenhado em trabalhar, na França e no Brasil, em prol de uma agricultura próspera, seguindo nosso propósito pela transição alimentar para todos. Asseguro, Senhor Ministro, nosso compromisso de longo prazo ao lado da agricultura e dos produtores brasileiros. Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Alexandre Bompard Diretor-Presidente do Grupo Carrefour


Carlos Fávaro elogiou boicote de fornecedores ao Carrefour | Foto: Montagem/Revista Oeste 

Na segunda-feira 25, o embaixador francês Emmanuel Lenain se reuniu com o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua. No encontro, realizado no final da tarde no ministério, Lenain teria apresentado a carta de Bompard. O embaixador deixou o local sem dar declarações à imprensa. Ele não se encontrou com Carlos Fávaro, que chegou mais tarde, depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O boicote dos frigoríficos começou depois que Bompard anunciou que as lojas do Carrefour na França não venderiam carnes provenientes do Mercosul. Ele justificou a decisão ao mencionar o “descontentamento e a raiva” de agricultores franceses, que se opõem ao acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Fávaro declarou que não solicitou ao setor de carnes a interrupção do fornecimento. No entanto, elogiou a postura firme da indústria. Conselheiros do Carrefour no Brasil afirmaram ter recebido as declarações de Bompard com surpresa. Para eles, as falas foram “pouco diplomáticas” e focadas em questões políticas, sem considerar os impactos nos negócios. 26/11/2024, 14:23 CEO global do Carrefour pede desculpas ao Brasil; confira a carta https://revistaoeste.com/politica/ceo-global-do-carrefour-pede-desculpas-ao-brasil-confira-a-carta/ 4/8 A crise escalou com a suspensão das vendas ao Carrefour Brasil e suas redes associadas. A retomada do fornecimento depende de uma retratação pública do CEO sobre a qualidade da carne brasileira, que foi questionada em suas declarações. Apesar de alguns avanços, o teor atual da carta de Bompard não atende completamente às exigências do governo nem da indústria de carnes. O principal ponto de tensão envolve a defesa da qualidade e da sanidade das carnes brasileiras. Novas negociações estão programadas para esta terça-feira, 26, com o objetivo de alcançar um entendimento.

Repercussão Entidades do setor agropecuário brasileiro se manifestaram contrárias à posição do Carrefour. 

 

Revista Oeste

Trump nomeia Scott Bessent como futuro secretário do Tesouro dos EUA

 Se confirmado pelo Senado, ele vai ser a primeira pessoa assumidamente gay a assumir a pasta


 

Scott Bessent, escolhido por Trump para assumir a secretaria do Tesouro, é casado há 13 anos com o ex-advogado John Freeman | Foto: Reprodução/Twitter/X


O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou o investidor Scott Bessent para o cargo de secretário do Tesouro dos EUA. O novo integrante do próximo governo norte-americano vai gerenciar a agenda econômica que o republicano prometeu implantar em seu segundo mandato. + Leia mais notícias do Mundo em Oeste “Scott tem sido um defensor de longa data da agenda América em Primeiro Lugar”, disse Trump, em um comunicado divulgado na última sexta-feira, 22. 

“À véspera do 250º aniversário de nosso grande país, ele me ajudará a inaugurar uma nova era de ouro para os Estados Unidos, enquanto fortalecemos nossa posição como a principal economia do mundo.” 

Quem é Scott Bessent, escolhido por Trump para ser o futuro secretário do Tesouro Bessent é casado há 13 anos com o ex-advogado John Freeman. Junto do marido, ele divide a criação de dois filhos. Se confirmado pelo Senado, ele vai ser o primeiro chefe do Tesouro assumidamente gay.

A escolha de Bessent contraria as narrativas da esquerda de que Trump seria homofóbico. Outro exemplo foi a nomeação da futura chefe de gabinete da Casa Branca, Susie Wiles, a primeira mulher da história dos EUA a ocupar o posto. Bessent defende menos impostos O futuro secretário do Tesouro defende uma extensão dos cortes de impostos do primeiro governo Trump, a reafirmação do domínio energético norte-americano e o enfrentamento do déficit orçamentário. 

O nome de Bessent surgiu depois de uma longa busca por um chefe do Tesouro. Entre os candidatos estavam executivos de Wall Street e líderes empresariais. 


Revista Oeste

Michel Temer sobre a suposta tentativa de golpe anunciada pelo 'cartel Lula-STF': ‘só é para valer quando as Forças Armadas estão dispostas a fazer’

 Ex-presidente discorda da visão alarmista difundida por STF, Lula e a velha mídia corrupta

 

Em evento nesta segunda-feira, 25, em São Paulo, Michel Temer reforçou a tese de que não houve tentativa de golpe: ausência das Forças Armadas | Foto: César Itiberê/PR 


O ex-presidente Michel Temer (MDB) minimizou, nesta segundafeira, 25, o suposto plano de golpe de Estado que a Polícia Federal (PF) investiga. A apuração levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas. Para Temer, golpe só é “para valer” quando as Forças Armadas entram em ação. “Um golpe para valer você só tem quando as Forças Armadas estão dispostas a fazer. Se as Forças Armadas não estiverem dispostas a fazer, não há golpe”, disse Temer durante o evento Global Voices, que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) promoveu em São Paulo. 

Temer afirma que democracia está sólida 

Em um painel sobre segurança jurídica e seus efeitos no desenvolvimento econômico, o ex-presidente afirmou principalmente que “o Brasil tem uma democracia sólida, por mais que falem em golpe de Estado. “Não vejo risco porque, embora haja tentativas, o fato é que não se levou adiante”. 

Conforme o emedebista, o plano não foi adiante porque não há clima no país. “Alguns militares participaram do plano. Não foi a instituição como um todo, seja Exército, Marinha, Aeronáutica. Não participaram como instituição. Participaram figuras”. “Brasileiro contra brasileiro” Na semana passada, a PF concluiu investigação indicando que o expresidente Jair Bolsonaro (PL), quatro ex-ministros e militares cometeram crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.

Temer destacou, sobretudo, que as instituições brasileiras são “resilientes”. Afirmou que o que há no país é uma “radicalização que joga brasileiro contra brasileiro”. Ao tratar da tentativa de invasão dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, ele fez uma comparação com os protestos contra a reforma da previdência que ocorreram quando ele estava no Planalto.

“Invadiram os prédios agora no 8 de janeiro, mas lembram do meu governo quando nós cuidávamos da reforma da previdência? As centrais sindicais levaram 1,6 mil ônibus para Brasília, incendiaram ministérios, tentaram invadir o Congresso”, recordou. 

Ao falar de economia, Temer elogiou a perspectiva de crescimento do país. Disse que o ministro da Fazenda Fernando Haddad era uma “agradável surpresa” e defendeu o corte de gastos como forma de redução da dívida pública. 

Ex-presidente reprova PEC da escala 6×1 

Temer criticou, contudo, o que considera uma “falta de projeto” do governo federal. “O que o povo deseja é saber o que é que um governo de quatro anos – agora de dois anos – vai fazer ao longo do tempo, os gestos que vão praticar. Isso dá uma certa tranquilidade. Seria se isso ainda viesse a ser feito”. O ex-presidente criticou principalmente a proposta de emenda constitucional da escala 6×1, que sugere a redução da jornada de trabalho no país, do limite de 44 horas para 36. Para ele, “o Brasil não está preparado para isso”.  


Com Revista Oeste

Como fica o Deep State do Brasil? Parte 2 - Luiz Philippe Orleans e Bragança

 

Foto: Gerd Altmann/Geralt/Pixabay)


Você deve estar se perguntando por que estou escrevendo sobre as reformas que precisamos no nosso Deep State, enquanto na maior parte das redes sociais só destacam lideranças para o poder executivo. Aqui vai a resposta dura e crua: nosso Deep State não se reforma com a mudança na presidência da república, ele só irá mudar por mudança constitucional promovida pelo Congresso Nacional; e esse depende de uma opinião pública qualificada, cobrando reformas.

No artigo anterior, destaquei como nosso Deep State é força instrumental na criação de um estado totalitário. É ponto pacífico que ele existe no mundo inteiro e cada país lida com seu Deep State do próprio jeito. Já mencionamos as origens e as soluções para melhor conduzir nossos sistemas de Previdência, Saúde e Educação, nesta semana vamos entrar no detalhe, nas partes sensíveis do Assistencialismo, da Tributação e da Segurança nos estados.


Assistencialismo central

Os programas de assistência foram criados com a premissa de ajudar uma parcela da população em alguma situação transitória, carente de auxílio emergencial para sobrevivência - emprego, fome, moradia, mobilidade, dentre outros - mas logo se tornaram planos permanentes e focos de enormes distorções, corrupção e demagogia eleitoreira.  

Uma das razões dessa deterioração é o protagonismo do poder federal. Em um país diversificado como o Brasil, basta um ou dois estados ainda demandarem o serviço social que esse benefício nunca cessa! Então, como extinguir esses planos sociais que só crescem? Combatendo a centralização das decisões.


Em que pese o nosso país ser diversificado e um ou outro estado ainda precisarem da ajuda do governo federal, o plano assistencial se mantém indefinidamente, sem previsão de resultados efetivos que os tornem menos dependentes


Por isso a assistência deve ser local, temporária, auditável e revogável. Também deve ser extinguível, com tempo definido para seu início e término, e no fim ter seus resultados auferidos. Esse é o futuro e nenhum dos planos sociais deste governo apresenta tais características, ao contrário, não manifestam metas nem saídas para aqueles que se beneficiam do plano e promovem sua relevância pelo crescente número de pessoas que atendem. 

Esses planos sem fim têm colaborado para a base da demagogia e da corrupção, com várias distorções desde a efetividade do plano ao beneficiário até distorções na economia.

Até agora não há nenhum plano alternativo, a não ser “fazer um plano melhor, gerido por gente honesta”. Isso não existe. Temos de sair da caixinha mental de que o “estado pode ser eficiente se colocar gente honesta no comando” , pois o estado nunca vai ser eficiente! O mais razoável é descentralizar, para que as localidades tenham a prerrogativa de extinguir esses custos, usados unicamente para demagogia e manutenção de poder político de corruptos. 


Tributos centralizados

A peça fundamental do poder totalitário é comandar o dinheiro – todo ele. Todos os impostos dos contribuintes nas mãos do governo federal significa deter o controle do poder político e econômico do Brasil – sem rival. 


Observamos que a diversidade econômica precisa ser sustentada por uma diferenciação entre os estados; a diferença de alíquotas não se deve apenas a conchavos ou subsídios, embora isso também ocorra, mas se trata fundamentalmente da sobrevivência de indústrias e serviços que não apresentam as mesmas variáveis de uma região com os fatores para que ela sobreviva. 

Fatores como acesso a fornecedores, matéria-prima, logística, acesso a mercados, renda do consumidor local, oferta de trabalhadores qualificados e fatores climáticos regionais variam de estado para estado, sem um sistema tributário local, flexível e adequado a essas realidades, as imposições centrais podem ter efeitos devastadores. Quando se tem planejamento central, as mini-indústrias e pequenos e médios serviços são os que mais sofrem. Lembrando, esse é o segmento que mais emprega.  

Toda essa questão tributária vem sendo tratada de forma irresponsável, sem melhorar a vida do consumidor, do empresário ou do trabalhador - tem servido para criar um poder totalitário centralizador que possa fazer barganha contra todos os rivais políticos dos estados e municípios. 

Se há algum apoiador da reforma tributária na economia, são os que já se beneficiam do compadrio com o governo, os conglomerados que dão apoio e sustentação a esse modelo de neossocialismo.


Segurança central

Por fim, temos a questão da segurança. Há um plano debatido ao nível federal, com adesão de determinados governadores mal-informados, que querem entregar seus estados ao poder central, em Brasília. Um descalabro, quando a solução é ter mais capacitação e efetivo nas polícias locais. 

Cada estado deveria ter a liberdade de criar quantas agências e polícias precisassem. A população é quem pode definir se a sua necessidade é por mais polícia regional, municipal e local, em convênio com outras prefeituras, em parceria bilateral, em adição às forças policiais já existentes. 

Já há estrutura para isso em muitos estados, como em São Paulo, que conta com os Consegs, Conselhos de Segurança dos diversos bairros. Organizados em reuniões mensais, os moradores levam suas demandas de segurança à Polícia Militar, à Guarda Municipal e às subprefeituras. Adicionalmente, essas instituições mantêm laços muito mais próximos com a sociedade e podem dar respostas mais rápidas e com menos burocracia. 

Mas a constituição limita tais iniciativas legítimas, e agora o governo quer colocar em constituição a criação de uma polícia ostensiva, que responde exclusivamente ao poder federal, e cuja função é claramente ser uma polícia política. Alega ser “para o bem de todos”, “para combater a corrupção e o crime organizado”. Ao que saibamos, isso já é feito pela Polícia Federal, ou deveria ser. 

Polícia bolivariana: na verdade, essa nova polícia que o governo quer criar serve para atropelar as polícias locais, como PMs e GCMs.


O grande problema será a polícia bolivariana, que nada mais é que perseguição a rivais políticos que brotam localmente


Portanto, essa polícia extensiva é para controle político e social, e não para mais e melhor segurança, um feito impossível em se tratando de um comando central e monocrático.

O mais saudável e válido para todas as polícias seria a integração maior em termos de informação, em que todos poderiam ter conhecimento das operações e liberdade estratégica para atender melhor à população. 

Não é necessária uma nova agência, com prerrogativa exclusiva de todas as informações, sem compartilhar com ninguém, e só ela agirá de forma ostensiva em todo o território nacional. Isso vai no sentido contrário ao que queremos: as polícias devem compartilhar dados entre seus pares e serem complementares umas às outras. 

A realidade é que as forças policiais que estão mais próximas da sociedade local admitem a autodefesa do cidadão, inclusive com o uso responsável de armas, e quanto mais distante as polícias estão dos moradores, menos favoráveis são pela legítima defesa, posição notadamente sustentada pelas polícias federais. 

Novos revolucionários: será muito difícil desmantelar as estruturas de poder sedimentadas, a começar pela Previdência, que começou no século 19; as leis trabalhistas, no século 20; a Saúde do SUS, também no final do século 20; e também o assistencialismo, no mesmo período. Tudo isso constitui uma larga mobilização construída ao longo do tempo e não termina apenas com a mudança de governo; é necessário um amplo movimento de opinião pública para pautar as mudanças. 

Um governante tem caráter temporal, pode influenciar os parlamentares a iniciar um processo de reforma no Congresso, mas, de acordo com nossa Constituição, nunca será o responsável. Essa missão é para ser liderada pelo Congresso. E a formação do Congresso depende de uma consciência compartilhada do problema e alinhamento para reformas. 

A maior parte da população já entendeu como a demagogia criou nosso Deep State e como ele é sustentado primordialmente para a corrupção e manutenção do poder. É meio caminho andado. Agora é o começo para convencer sobre as alternativas.




Luiz Philippe Orleans e Bragança, Gazeta do Povo

J.R. Guzzo - STF quer se meter em tudo no Brasil, até em tarifa de cemitério

 

Flávio Dino. (Foto: Gustavo Moreno/STF)


O Supremo Tribunal Federal está transformando o Brasil, dia após dia, numa deformidade como as que o doutor Victor Frankenstein produzia em seus laboratórios nos Alpes suíços. Com exceção de Lula, Janja e dos piratas que vivem pendurados no Tesouro Nacional, todo mundo sabe que o Brasil é um país com altos níveis de subdesenvolvimento. Já foi pior, com certeza, mas segue firme em sua carreira de anão, numa grande obra conjunta entre os governos e as elites meia-boca que há por aí. Vem, então, o STF – e aplica contra o país o subdesenvolvimento degenerativo.

É bem conhecida a contribuição dos ministros Moraes, Toffoli, Barroso e Mendes nessa obra. O ministro Flávio Dino, ao que parece, ainda não tinha tido tempo suficiente no cargo para mostrar serviço, mas está óbvio que encontrou – e, com isso, os doutores Frankenstein do STF ganham um claro plus a mais. Dino acaba de contribuir com mais um avanço sério no conjunto dessa obra: conseguiu, pela primeira vez nos 140 anos de história do STF, rebaixar a “Suprema Corte” do país à função de regulador de tarifas de cemitério.


O ministro Barroso diz que ele e os colegas “recivilizaram” a nossa sociedade; o Brasil era uma terra de tapuias até que eles aparecessem para nos resgatar da era paleolítica. A tarifação dos cemitérios deve fazer parte deste “processo civilizatório”


Em qualquer democracia minimamente decente do mundo um negócio desses seria recebido com uma gargalhada nacional. No Brasil de hoje, pela obra pregressa dos ministros, é o “novo normal”. O STF, o mais alto tribunal de Justiça da nação, que só existe para deliberar sobre o cumprimento correto da Constituição Federal, se mete em pormenores da legislação municipal – e congela os preços nos cemitérios de São Paulo nos níveis cobrados antes da privatização que está sendo tentada pela prefeitura do município.

Que raios, em qualquer hipótese ou circunstância, o Supremo está fazendo numa história dessas? Dá para imaginar, honestamente, as cortes supremas dos Estados Unidos, da França ou da Alemanha decidindo sobre o preço da cova? O ministro Barroso diz que ele e os colegas “recivilizaram” a nossa sociedade; o Brasil era uma terra de tapuias até que eles aparecessem para nos resgatar da era paleolítica. A tarifação dos cemitérios deve fazer parte deste “processo civilizatório” do STF.

Quando se lida com episódios de degradação social a história é sempre a mesma: quando mais de perto se olha, pior fica. É o caso do ministro Dino e do seu congelamento dos preços da morte. O STF fica indignado quando alguém diz que o tribunal se mete em tudo. Alega que só funciona sob a solicitação do público em geral, e não pode se abster em causas insanas como a dos cemitérios paulistanos. É uma mentira em estado bruto. O STF pode se abster, sim – é só dizer que não aceita julgar o caso, como não aceita decidir casos de despejo, de divórcio ou de brigas de vizinho.

Mas o Supremo não quer isso; na verdade, é a última coisa que quer. O que os ministros exigem, na verdade, é o poder para decidir tudo, pois é assim que executam as decisões dos partidos políticos de seu agrado. No caso dos cemitérios, o ministro Dino foi grotescamente explícito: atendeu, como seus colegas sempre fazem, uma exigência do Partido Comunista do Brasil, do qual era militante até meia hora atrás.

É sempre a mesma coisa. PT, PSOL, PCdoB e seus assemelhados querem alguma coisa? Não é preciso ganhar votações em plenário, submeter-se às leis em vigor e outros incômodos. É só pedir para o STF – e correr para o abraço. O que resulta disso, cada vez mais, é uma monstruosidade. O Estado brasileiro não consegue, nem sequer, assegurar o direito à vida para os seus cidadãos; poucos países do mundo, e nenhum desse tamanho, têm índices de homicídio maiores que os do Brasil. Mas o PCdoB quer tabelar os preços da morte, e o STF dá a maior força. Põe Frankenstein nisso.




\


\J.R. Guzzo - Gazeta do Povo

‘Só países em guerra têm déficit tão alto quanto o Brasil’, diz Stuhlberger

 Um dos principais nomes do mercado financeiro, diretor da Verde Asset criticou medidas do governo Lula em entrevista ao Estadão


Luis Stuhlberger é diretor da Verde Asset Management | Foto: Divulgação/Verde Asset


Um dos principais nomes do mercado financeiro, o diretor da Verde Asset, Luis Stuhlberger, disse em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que a política fiscal é o grande problema do Brasil. Segundo o gestor, o déficit nominal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está no mesmo nível de países que precisam financiar guerras. “Só Ucrânia, Rússia e Israel, países em guerra, têm déficit tão alto quanto o Brasil”, afirmou Stuhlberger ao Estadão. 

“A gente está com déficit de quem está em guerra.” O executivo disse ainda que a ideia do governo de isentar o Imposto de Renda até R$ 5 mil vai ter um custo de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões por ano, e que isso é um risco que pode ofuscar os ganhos com o pacote de cortes gastos a ser anunciado pelo governo Lula. 

“Por isso o mercado está tão cético, mesmo com pacote de R$ 30 a R$ 40 bilhões, mesmo que se aprove uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] rápida, que tudo caiba no [teto de] 2,5%”, acrescentou. 

“O problema é que ainda tem os R$ 70 bilhões da ideia da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. O gasto vai ficar controlado, mas a arrecadação vai cair. E aí, o que dizem Haddad e Lula?” Mesmo se enquadrando entre os chamados “super-ricos” do país, Stuhlberger afirmou que a ideia em elaboração pelo Ministério da Fazenda de garantir uma tributação mínima sobre todas as fontes de renda “não é ruim”, mas pode ser difícil de ser aprovada, em função dos lobbies que atuam no Congresso.

Durante a entrevista, Stuhlberger também falou sobre a eleição do republicano Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos e disse que o novo governo deve ser “melhor do que a gente imagina”.

“O mundo se preparou para o Trump, achando que os juros dos títulos americanos iriam para 5%, mas não foram”, disse. “A minha opinião é que vai ser melhor do que a gente imagina. Ele já foi presidente, vai executar algum aumento de tarifas, talvez vá começar com a China, e vai dar um tempo para negociar com Europa, para não gerar duas inflações consecutivas.” 

“E acho que esse trabalho de reduzir o tamanho do Estado com a equipe do Elon Musk pode ser muito interessante”, acrescentou. “Ele não é um líder bom para o mundo, mas é um líder forte, enquanto os democratas são fracos. Trump é um cara tipo Alexandre de Moraes [ministro do STF]: sou ‘cachorro louco’, então tenha medo de mim. Achei melhor essa mudança do mundo, de sair da esquerda.”

 


Revista Oeste

Justiça do Brasil não consegue cumprir 10 mil mandados de prisão emitidos há uma década

 Quatro das emissões mais antigas do país têm mais de 30 anos


 

Segundo o CNJ, do total de mandados em vigor até o dia 19 de novembro, 77% são de natureza penal | Foto: Divulgação/Agência Brasil 


Ao menos 10 mil mandados de prisão no Brasil estão pendentes há mais de uma década. A informação foi obtida a partir de um levantamento no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), pelo portal g1. + Leia mais notícias de Brasil em Oeste De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, do total de mandados em vigor até o dia 19 de novembro, 77% são de natureza penal. Desses, 58% dizem respeito ao cumprimento provisório. Segundo a apuração, a falta de integração entre as forças de segurança pública é a principal causa para esse atraso. Quatro dos mandados de prisão mais antigos do país têm mais de 30 anos. Dois foram localizados pela polícia depois do levantamento do portal. O delegado-geral do Estado do Maranhão, Almeida Neto, afirma que a falta de estrutura das polícias é um agravante do problema. 

“Atualmente, temos 300 mil mandados de prisão para cumprir no Brasil e, quando alguém está foragido, o dever da prisão não é só da polícia, mas de todo o sistema de Justiça”, observou. “Mas a estrutura disponível pela polícia [para cumprir os mandados] também pode contribuir”. 

Ele cita como exemplo o caso dos irmãos João e João Maria Ferreira, procurados por um homicídio em 1991 em Timon, no Maranhão, quando tinham com 23 e 34 anos, respectivamente

Depois de beberem, eles brigaram e esfaquearam um homem 17 vezes, na frente da mulher e da filha. Apenas recentemente, eles foram localizados em Teresina. João, que trabalhava como estivador, foi preso. João Maria permanece livre, por causa de um acidente vascular cerebral. Superlotação nos presídios é um dos grandes desafios da Justiça do Brasil Segundo dados do Ministério da Justiça, no primeiro semestre de 2024, o Brasil enfrentava um déficit de 174 mil vagas em presídios | Foto: Divulgação/Agência Brasil 


Segundo dados do Ministério da Justiça, no primeiro semestre de 2024, o Brasil enfrentava um déficit de 174 mil vagas em presídios | Foto: Divulgação/Agência Brasil 

Professor de pós-graduação em Justiça e segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Michel Misse alerta para o fato de que o cumprimento de todos os mandados de prisão poderia agravar a superlotação dos presídios. No primeiro semestre de 2024, o Brasil enfrentava um déficit de 174 mil vagas, com 763 mil detentos para 488 mil vagas. “Em termos quantitativos, já estamos com 800 mil pessoas presas ou em prisão provisória”, destacou Misse.


Revista Oeste

Alexandre de Moraes é o juiz que marca e cobra o pênalti, diz Estadão

 Ministro do STF deveria declarar-se impedido de relatar o inquérito que apura suposto golpe


 

Ministro Alexandre de Moraes é onipresente e onisciente na condução de inquéritos | Foto: Antonio Augusto/STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deveria declarar-se impedido de relatar o inquérito que apura a elaboração de um suposto plano golpista depois das eleições de 2022. É o que afirma o jornal O Estado de S. Paulo em editorial desta segunda-feira, 25. Para a publicação, o magistrado poderia ir além e tornar-se apenas o primeiro de outros movimentos igualmente benéficos para o bom funcionamento do STF e a legitimidade de suas decisões, como declarar-se impedido também de julgar o caso quando este chegar ao plenário da Corte. 

No inquérito, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente, e outras 35 pessoas. “Embora seja improvável que Moraes ignore tal clamor, seria um gesto de grandeza, com abdicação republicana de sua reconhecida afeição pelo protagonismo político, policial e judicial”, diz o Estadão. “Ao fazê-lo, o ministro evitaria deixar brechas desnecessárias que venham, no futuro, permitir a anulação de processos, como ocorreu na malfadada Operação Lava Jato, ou mesmo que se volte a falar na delirante ideia de anistia que sistematicamente ronda o Congresso”, acrescenta o jornal.

O inquérito adquiriu contornos ainda mais graves depois que a Operação Contragolpe, da PF, revelou um suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes. O Estadão destaca que as tramas destrinchadas pela PF, se comprovadas, revelam que pode ter havido uma tentativa de golpe. “A extensão do furor delitivo, o número de envolvidos, o grau de participação de Bolsonaro e que tipo de punição merece tamanha afronta à democracia e à vontade popular serão objeto de análise dos ministros do STF, sob a liderança do relator”, avalia a publicação. “Não há o que questionar até aí. O duvidoso é o quanto a relatoria de Moraes pode tisnar o que precisa ser inquestionável.” 

Moraes é onipotente na condução de inquéritos Já tem longa vida o incômodo com a mixórdia de poderes adquiridos por Moraes, hoje um onipotente e onisciente condutor de inquéritos sigilosos e onipresentes. Tudo começou em 2019, com o inquérito das fake news, aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF. No ano seguinte, por sorteio, chegou ao gabinete de Moraes o inquérito dos atos do 8 de janeiro, que se desdobrou, em 2021, para a investigação sobre milícias digitais.

Em 2022, as investigações passaram a abarcar também atos como o bloqueio de rodovias e os pedidos de intervenção militar em acampamentos. No ano passado, Moraes e sua equipe ganharam nova responsabilidade: as investigações e ações penais do 8/1. Desde então, inquéritos que deveriam prever prazo para acabar, ser transparentes e ter objeto determinado foram prorrogados livremente, assim como se avançou em cautelares distorcidas, combate à ganância das big techs, investigação da falsificação do cartão de vacinas de Bolsonaro e outros tentáculos.

“Sob a chancela dos seus pares, Moraes se autoatribuiu o papel de livrar a democracia do extremismo e do discurso de ódio, motivando-se a censuras, bloqueios de contas, multas exorbitantes e prisões preventivas cuja legalidade não pôde ser verificada, porque correm sob sigilo”, avalia o Estadão. Em muitos casos, nem um “Auto de Fé”, o ritual de penitência dos tempos sombrios da Inquisição, pôde ser ofertado a hereges alvos de suas penalidades. 

Naturalizou-se ainda sua multiplicidade de papéis, entre as funções de delegado, promotor e juiz – além de vítima. É essa condição que se deseja evitar com um eventual impedimento de Moraes como relator do inquérito, segundo o Estadão. Não deveria ser o único gesto, mas será um bom começo.  


Revista Oeste

“Fahrenheit 451” à brasileira, por Carlos Alberto Di Franco

 

O ministro do STF Flávio Dino, que determinou censura de livros por considerar que seu conteúdo era homofóbico.| Foto: Felipe Sampaio/STF


O tema desta coluna foi suscitado por sugestivo editorial do jornal Gazeta do Povo. Fahrenheit 451 é um romance fascinante e perturbador. Seu autor, Ray Bradbury, descreve uma sociedade opressiva em que ler é proibido e bombeiros queimam livros. Parece assustador. Prepare-se para a realidade. Ela já está aí graças a uma recente canetada de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Como salientou, atônito, o editorialista do diário paranaense:

“Quatro obscuras obras jurídicas acabam de inaugurar, no Brasil, a prática da queima de livros. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a censura dos livros Curso Avançado de Biodireito, Teoria e Prática do Direito Penal, Curso Avançado de Direito do Consumidor e Manual de Prática Trabalhista, todos de autoria do advogado Luciano Dalvi; eles devem ser retirados de circulação, recolhidos em quaisquer livrarias ou bibliotecas onde sejam encontrados, e destruídos. A editora só poderá voltar a comercializá-los se forem devidamente editados. Por fim, o autor terá de pagar multa de R$ 150 mil. A decisão de Dino reverte julgamento da primeira instância e do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que haviam negado todos os pedidos do Ministério Público após as obras terem sido descobertas por estudantes da Universidade Estadual de Londrina (PR).”


Não há democracia quando os cidadãos se veem em estado de constante insegurança sobre o que podem ou não dizer, e críticas ou perguntas que desagradem um político ou um juiz podem render um cala-boca


O ministro Flávio Dino, um homem inteligente, com boa formação jurídica, mas alma de político, empunhou a tesoura da censura. Mandou eliminar livros que teriam teor homofóbico e sexista. E avisou que não estava praticando censura. Independentemente do conteúdo criticável e condenável, é cerceamento da liberdade de expressão. A censura, sempre em nome de boas causas, é a principal ferramenta do autoritarismo. Flávio Dino, talvez sem se dar conta, está encarnando o Estado dono e tutor da liberdade de expressão. Isso é muito perigoso. Segue o editorial:

“A forma escolhida por Flávio Dino para lidar com os absurdos escritos por Dalvi foi a mais incorreta possível. A começar pelo recurso (cada vez mais frequente) ao dito ‘discurso de ódio’, conceito que não está definido na legislação e cuja existência, no caso em tela, foi negada pela maioria dos desembargadores do TRF-4, que analisaram o caso e confirmaram a sentença de primeira instância. ‘Não obstante os aspectos estilísticos pouco elegantes, as obras em análise não têm potencial para disseminar o ódio social, sexista ou homofóbico’, escrevera o juiz que negou o pedido do MP, acrescentando ser ‘totalmente inadequado patrulhar a produção jurídica, histórica, científica ou artística de quem quer seja, pinçando aqui e ali trechos para reuni-los e daí extrair a caracterização de hipótese de plataforma de disseminação de ódio, ofensiva à dignidade humana’.”

Tenho respeito pelo ministro Flávio Dino. Entendo seu propósito de proteger as minorias. Mas discordo da terapia e da dose do remédio aplicado. A proteção das minorias não pode ser feita com medidas de censura e de comprometimento da liberdade de expressão, valor maior da nossa Constituição.

Jamais poderia imaginar que um dos pilares do Estado Democrático de Direito pudesse, em nome da democracia, ser gravemente solapado por aqueles que têm o dever de preservá-lo e defendê-lo. A credibilidade da corte suprema vai sendo perigosamente corroída por decisões tomadas de costas para a Constituição.

Não há democracia quando os cidadãos se veem em estado de constante insegurança sobre o que podem ou não dizer, e críticas ou perguntas que desagradem um político ou um juiz podem render um cala-boca (aquele que já havia morrido, nas palavras de Cármen Lúcia). Não há democracia quando conversas privadas sem qualquer espécie de conspiração ou incitação ao crime dão margem para quebras de sigilo e bloqueios de contas bancárias. Não há democracia quando um tribunal ressuscita a censura prévia.

Não se combatem fake news com censura, limitações à liberdade de expressão e prisões arbitrárias e ilegais. Quem vai dizer o que podemos ou não consumir? Quem vai definir o que é ou não fake news? O Estado? O ministro Dino? Transferir para o Estado a tutela da liberdade é muito perigoso. Nós vivemos isso na ditadura militar. Ninguém quer uma ditadura camuflada.


Quem vai definir o que é ou não fake news? O Estado? O ministro Flávio Dino? Transferir para o Estado a tutela da liberdade é muito perigoso


Estamos assistindo à desconstrução da liberdade de expressão. Atualmente, qualquer ofensa, real ou imaginária, passa a ser resolvida em clima de rito sumário. O ministro “ofendido”, como se não fizesse parte de um poder democrático, assume o papel de polícia, promotor e juiz da própria causa. É exatamente isso que, atônitos, estamos vendo no chamado inquérito das fake news.

O fato é que, objetivamente, o nível de repressão à liberdade de expressão adotado antes, durante e depois do período eleitoral – censura, censura prévia, desmonetização, proibição de criação de perfis, proibição de fatos sabidamente verdadeiros – nos colocou mais perto das nações autocráticas que das nações livres. Opiniões perfeitamente legítimas em um regime de liberdade foram banidas pelo aparato judicial brasileiro.

Caros ministros do STF, conversem, revejam posições e pensem no bem maior do Brasil.




Carlos Alberto Di Franco, Gazeta do Povo

STF está eliminando a Lava Jato silenciosamente, diz NYT

 Jornal norte-americano criticou sobretudo o ministro Dias Toffoli


O ministro Dias Toffoli, em julgamento da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal - 20/6/2024 | Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo


Um artigo publicado no New York Times, neste domingo, 24, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está eliminando, silenciosamente, a Lava Jato. Conforme o jornal, o STF tem anulado “provas cruciais” ao suspender condenações, além de adiar bilhões em multas “em uma série histórica de casos de suborno”. 

O NYT lembra que os ministros, ao acabarem com a operação, argumentaram que os juízes e promotores envolvidos agiram de maneira tendenciosa e, por isso, “violaram leis em sua busca insaciável por justiça”. “As reversões de sentença têm se espalhado por toda a América Latina, e levaram à anulação de pelo menos 115 condenações no Brasil”, observou o NYT. 

Casos no Panamá, Equador, Peru e Argentina, que incluem condenações de vários ex-presidentes, também foram revistos, em reflexo da postura do STF. De acordo com o jornal, o Brasil e o mundo testemunham uma “conclusão sombria para uma investigação que, antes vista como uma mudança radical na América Latina, prometia erradicar a corrupção sistêmica que corroía as fundações dos governos”.

A maioria das decisões de reversão da Lava Jato foi emitida pelo ministro Dias Toffoli. Em uma entrevista, o juiz do STF disse que suas decisões se basearam em pareceres anteriores de seus colegas.

O NYT observou que Toffoli disse que apenas estendeu essa decisão a outros casos. “Provas ilegais não podem ser usadas para condenar”, disse o magistrado. Ele acrescentou durante uma recente audiência do STF que anulava as provas “com grande tristeza”, porque “o Estado agiu erradamente”. 

O que foi a operação 24/11/2024, 21:14 Lava Jato está sendo eliminada silenciosamente pelo STF, diz NYT https://revistaoeste.com/imprensa/lava-jato-esta-sendo-eliminada-silenciosamente-pelo-stf-diz-nyt/ 3/7 A Lava Jato começou em 2014, quando a Polícia Federal desmantelou uma operação de lavagem de dinheiro em um lava-jato de Curitiba. Depois de algumas investigações, perceberam que haviam descoberto algo muito maior. Revista Oeste @revistaoeste · 

Seguir "O esquema da Odebrecht é o mais bem organizado caso de corrupção já desvendado na história do capitalismo.” Foi assim que a ONG Transparência Internacional, campeã na luta contra a corrupção, definiu a roubalheira generalizada descoberta pela Operação Lava Jato. “Nunca vimos..." … 

Com o tempo, os investigadores descobriram que algumas das maiores empresas do Brasil – principalmente a Petrobras, JBS, e Odebrecht — subornavam autoridades em todo o poder público da América Latina e da África em troca de contratos governamentais lucrativos. O esquema envolvia pelo menos US$ 3 bilhões em subornos.

Revista Oeste

J.R. Guzzo - Bolsonaro não vai sumir por uma sentença judicial

Ele provocou um terremoto ao ser eleito em 2018 para a Presidência da República, e o chão continua mexendo até hoje 


O ex-presidente Jair Bolsonaro participa de uma manifestação em prol da democracia, no Dia da Independência, na Avenida Paulista, São Paulo, Brasil - 7/9/2024 | Foto: Carla Carniel/Reuters


Texto publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo

O Brasil tem há seis anos um único problema político realmente sério, e nada indica que esse problema esteja a caminho de uma solução. O problema se chama Jair Bolsonaro. A questão não é, não era e nunca será a sua pessoa física, nem suas qualidades ou seus vícios, nem o que fez ou o que não fez. A charada que não se resolve é o esforço para colocar de pé uma democracia em que o candidato mais popular, goste-se ou não dele, não pode disputar eleições, nem ficar solto. 

Bolsonaro estava proibido de se candidatar até 2030, por decisão dos funcionários que dirigem o sistema eleitoral brasileiro. Aparentemente, sua redução ao estágio de inelegível não resolveu o problema. Tenta-se contra ele, agora, uma condenação criminal que no papel pode chegar a 28 anos de cadeia. Seus julgadores são os mesmos que o acusam desde o começo, de forma que a única sentença coerente que podem dar é a condenação. 

Tudo faria muito sentido se a sua prisão, a do presidente do seu partido e de outros fizesse Bolsonaro sumir. Mas Bolsonaro não vai sumir por uma sentença judicial — e também não vão sumir os 60 milhões de eleitores, ou coisa parecida, que votaram nele na última vez em que foram chamados para se manifestar a respeito do assunto. O que fazer com eles? Ninguém sabe. Não vão mudar de ideia. Vão votar de novo. Não acham que foram salvos. 

O fato é que Bolsonaro provocou um terremoto ao ser eleito em 2018 para a Presidência da República, e o chão continua mexendo até hoje. Ele não podia, por nenhum critério, ganhar a eleição; todas as análises mostravam que a população jamais iria fazer uma escolha dessas. Mas ganhou, e desde então a política do Brasil vive com uma fratura exposta. Seus adversários não podem acabar com as eleições, pois uma democracia tem de ter eleição. Mas as eleições não podem ter Bolsonaro, pois aí há o risco de que ele ganhe.

O indiciamento do ex-presidente não é uma questão jurídica. Não interessa o que há ou não há nas 880 páginas de acusações que a PF entregou à PGR; o STF, que vai decidir o caso, nunca se incomodou com provas, e não é agora que vai se incomodar. 

O caso é 100% político: como tirar Bolsonaro, para sempre, da vida pública brasileira, seja lá o que ele fez ou não fez. O consenso, no regime em vigor, é que eleição com Bolsonaro é uma ameaça à democracia. 

Se o Brasil tivesse instituições de verdade, e não a contrafação marca barbante que está aí, a solução seria o voto popular. Que ele dispute eleições livres: se perder some do mapa para sempre, se ganhar espera-se pela solução biológica. Os Estados Unidos fazem isso com Trump. Aqui a opção é perenizar o problema.

 

J.R. Guzzo, Revista Oeste

Trump nomeia Brooke Rollins para a Agricultura; saiba quem é a futura secretária

 Advogada de 52 anos tem a missão de ajudar o governo republicano a desenvolver políticas que priorizem os interesses dos agricultores norte-americanos


Advogada de 52 anos, Brooke Rollins é uma das apostas de Trump para fortalecer a agricultura norte-americana: orçamento de US$ 437 bilhões


O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, escolheu neste sábado, 23, Brooke Rollins, para ser secretária de Agricultura. A nomeação deve ser ratificada pelo Senado. Brooke é presidente do America First Policy Institute (AFPI). O instituto é um “think tank” (grupo de reflexão) que trabalhou em estreita colaboração com a campanha de Trump para ajudar a moldar a política para a sua próxima administração. 

Ela presidiu o Conselho de Política Interna durante o primeiro mandato de Trump. Trump exalta importância dos agricultores Com 52 anos de idade, Brooke é formada em Direito pela Universidade do Texas. Conforme Trump, a futura assessora irá liderar o esforço para proteger os agricultores norte-americanos, “que são verdadeiramente a espinha dorsal do nosso país”. Se confirmada pelo Senado, Rollins vai liderar uma agência de 100 mil pessoas com escritórios em todos os distritos do país. 

O trabalho de sua pasta inclui programas agrícolas e de nutrição, empréstimos agrícolas, segurança alimentar, desenvolvimento rural, pesquisa agrícola, comércio, entre outras atividades. Em 2024, a área tinha orçamento de US$ 437,2 bilhões.

“O compromisso de Brooke em apoiar o agricultor norte-americano, a defesa da auto-suficiência alimentar e a restauração das pequenas cidades americanas dependentes da agricultura é incomparável”, acrescentou Trump em comunicado oficial. 

No horizonte da gestão de Brooke estão desafios como a alimentação associada ao poder de compra dos norte-americanos, tanto nas áreas urbanas como rurais. Essa questão, aliás, envolve aspectos como acordos comerciais e recomendações nutricionais.

Pontos sensíveis à frente Do mesmo modo, Brooke terá de se dedicar a pontos sensíveis de gestões anteriores, independentemente da ideologia. Entre eles estão a inspeção de carnes, o combate a incêndios florestais e o apoio a toda a atividade rural. Outro desafio relaciona-se principalmente à adesão dos agricultores aos modelos de vendas digitais. 

A comercialização de grãos nos Estados Unidos registra volumes crescentes. Contudo, o setor enfrenta dificuldades em razão do desequilíbrio entre custos e preços.  


Revista Oeste

Como no Brasil comandado pelo 'cartel Lula-STF', a escória que assaltou o poder na Venezuela faz de Corina alvo de inquérito por conspiração

 Líder da oposição, segundo o narcotráfico, estaria ainda envolvida em suposta traição à pátria, além de integrar o que seria uma 'associação criminosa'


A líder da oposição da Venezuela, María Corina Machado, durante uma entrevista coletiva | Foto: Reprodução/Twitter/X


Aliado do ditador Nicolás Maduro, o procurador-geral (PGR) da Venezuela, Tarek William Saab, abriu um inquérito contra a líder a oposição, María Corina Machado, por suposta “traição à pátria, conspiração e associação criminosa”. María Corina está escondida desde que provou que Maduro fraudou a eleição, em 28 de julho, ao se autoproclamar presidente eleito. 

Controlada pelo regime, a Justiça do país tornou a oposicionista inelegível por 15 anos. (Qualquer semelhança com a 'operação' do 'cartel Lula-STF' no Brasil não é mera coincidência).

Por isso, ela indicou o diplomata Edmundo González como seu substituto. De acordo com atas eleitorais obtidas pela oposição, e avalizadas posteriormente pelo Centro Carter, González teve 68% dos votos, contra 31% de Maduro

Fraude comprovada por María Corina Machado e oposicionistas

Os oposicionistas Edmundo González e María Corina Machado, durante comício na Venezuela – 23/07/2024 | Foto: Comando Con Vzla y José Altuve


Há quase quatro meses, em posse das atas, María Corina tem instado outros países a reconhecerem a vitória de González, hoje exilado na Espanha em virtude de uma ordem de prisão expedida pela ditadura. 

O governo acusou González de “conspiração, usurpação de funções, incitação à rebelião e sabotagem”. As imputações se referem à iniciativa da oposição de divulgar as atas na internet. As atas têm como função garantir a lisura do processo eleitoral, e sua veiculação está prevista na lei venezuelana

Com informações da Revista Oeste

As expectativas do banco Morgan Stanley sobre a Argentina e o Brasil

 As boas notícias para a América Latina e os sinais positivos não vêm dos maiores países', informou o gigante financeiro


Milei com Luis Caputo, ministro da Economia - Reprodução

O Morgan Stanley tem expectativas positivas para a Argentina em 2025. O banco norte-americano destaca os “progressos extraordinários” do país na direção de ajustes fiscais e esforços de desregulamentação, em contraste com os riscos fiscais do Brasil. “As boas notícias para a América Latina e os sinais positivos não vêm dos maiores países”, diz o Morgan Stanley no mesmo relatório em que rebaixou a recomendação de investimento para o Brasil. 

O que o Morgan Stanley vê na Argentina O banco sugere que a Argentina, por sua mudança econômica radical sob o mandato de Javier Milei, pode ser o “canário na mina” em termos de direção política para a região.




Historicamente, os mineradores levavam um canário em uma gaiola para o trabalho, por ter pulmões mais sensíveis a gases tóxicos que os de um ser humano. Assim, se o canário parasse de cantar, era sinal de uma concentração perigosa de gases na mina. Ou seja, um sinal da necessidade de saída imediata do lugar. 

Morgan Stanley prefere a Argentina de Milei 

Na visão do Morgan Stanley, a Argentina pode ser o sinal de uma mudança mais ampla no continente. Com eleições no Chile, Colômbia, Peru e Brasil nos próximos dois anos, “nos perguntamos se a mudança radical da Argentina em direção à ortodoxia poderia abrir caminho para plataformas políticas semelhantes na região”. 

Ainda é só o começo da recuperação da Argentina, diz o relatório do banco, que é o nono maior do mundo, segundo a classificação da consultoria GlobalData. Enquanto outros países da América Latina, como o Brasil, têm dificuldades para avançar com agendas de reformas estruturais, o país dos pampas “está tentando avançar de forma agressiva”.

l Presidente Javier Milei mantuvo una reunión con la Directora Gerente del Fondo Monetario Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, en el marco de la Cumbre del G20 en Río de Janeiro. 1:40 PM · 19 de nov de 2024 5,7 mil Responder Copiar link Ler 137 respostas 

\



O mais importante para a retomada econômica argentina é a agenda de reformas, que sustenta o apoio dos eleitores locais. Apesar da recessão econômica que abateu o país recentemente, a gestão ortodoxa de Javier Milei pode se traduzir em aumentos significativos da entrada de capital no país. 23/11/2024, 09:56 M

“Investimentos de longo prazo e gastos de capital em infraestrutura e projetos de maior duração são desafios cruciais para as narrativas de crescimento da região.” Já o Brasil pode “piorar antes de melhorar” O banco norte-americano diz que tanto a Argentina quanto o Brasil estão cada vez mais parecidas com o Texas, no sentido de exportarem alimentos e commodities energéticas para o mundo. A diferença é que, enquanto os hermanos põem a casa em ordem, as condições no Brasil “podem piorar antes de melhorar”.

Não basta o investimento no Brasil estar barato para o investidor estrangeiro, é preciso fazer sentido colocar dinheiro no país. E essa justificativa não está clara, considera o relatório, divulgado na última segunda-feira, 17. 

O Morgan Stanley reduziu a alocação de capital no Brasil e no México, devido a riscos políticos e dúvidas sobre o crescimento. Apesar de verem potencial de crescimento nos dois países, os analistas econômicos do banco consideram prematuro apostar em projeções positivas, enquanto não houver responsabilidade fiscal no Brasil e fortalecimento do arcabouço institucional no México. 

Para o Brasil, qualquer otimismo depende da troca do modelo de crescimento econômico, que atualmente se baseia em consumo e gasto público, para o modelo fundamentado em investimento e exportação. A mudança depende de juros mais baixos – que, por sua vez, dependem de responsabilidade fiscal, frisou o Morgan Stanley. Já um cenário pessimista para o país requer apenas “a continuação do atual padrão de gastos e dominância fiscal”




Não basta o investimento no Brasil estar barato para o investidor estrangeiro, é preciso fazer sentido colocar dinheiro no país. E essa justificativa não está clara, considera o relatório, divulgado na última segunda-feira, 17. O Morgan Stanley reduziu a alocação de capital no Brasil e no México, devido a riscos políticos e dúvidas sobre o crescimento. Apesar de verem potencial de crescimento nos dois países, os analistas econômicos do banco consideram prematuro apostar em projeções positivas, enquanto não houver responsabilidade fiscal no Brasil e fortalecimento do arcabouço institucional no México. 

Para o Brasil, qualquer otimismo depende da troca do modelo de crescimento econômico, que atualmente se baseia em consumo e gasto público, para o modelo fundamentado em investimento e exportação. A mudança depende de juros mais baixos – que, por sua vez, dependem de responsabilidade fiscal, frisou o Morgan Stanley. Já um cenário pessimista para o país requer apenas “a continuação do atual padrão de gastos e dominância fiscal” 



Revista Oeste