Projeto de Lei apresentado pela deputada Talíria Petrone altera o artigo 155 do Código Penal e prevê o 'furto insignificante'. Lembrar que Lula e quadrilha começaram 'furtando' timidamente e acabaram assaltando os cofres da Petrobras, BNDES, Eletrobras, Correios, BB, Caixa, fundos de pensão de estatais...
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei (PL) polêmico, que deve ser discutido a partir do próximo ano, quando a Casa retorna do recesso parlamentar. A proposta altera o artigo 155 do Código Penal, prevendo o “furto por necessidade” e tipificando o “furto insignificante”.
Segundo a parlamentar, a justificativa apresentada para desqualificar o crime de furto nesses casos é o aumento da fome e a falta de uso de violência.
O texto caracteriza furto por necessidade quando “algo for subtraído pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”. Já o furto insignificante deve ser considerado “se insignificante a lesão ao patrimônio do ofendido”.
Além disso, a deputada do Psol quer deixar a pena mais branda para casos em que o autor do furto seja condenado, extinguindo a possibilidade de prisão, podendo o juiz aplicar apenas uma pena restritiva de direitos ou somente uma multa.
Além de Talíria, outros oito deputados assinaram o PL, sendo a maioria do Psol e um do PT.
São eles:
Dep. Talíria Petrone (Psol/RJ)
Dep. Natália Bonavides (PT/RN)
Dep. Sâmia Bomfim (Psol/SP)
Dep. Vivi Reis (Psol/PA)
Dep. David Miranda (Psol/RJ)
Dep. Fernanda Melchionna (Psol/RS)
Dep. Glauber Braga (Psol/RJ)
Dep. Áurea Carolina (Psol/MG)
Dep. Ivan Valente (Psol/SP)
No documento, que aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Talíria argumenta ainda que o crime de furto corresponde a 11,7% da população encarcerada, o que gera superlotação nas prisões.
A deputada falou também em encarceramento seletivo, onde negros teriam mais dificuldade de acesso à defesa no sistema prisional, sofrendo assim arbitrariedades da justiça. Atualmente, a lei prevê a pena de reclusão de 1 a 4 anos para furtos simples e de 3 a 8 anos para o furto qualificado.
Com informações de Berenice Leite, Revista Oeste
Em tempo: lembrar que Lula e quadrilha começaram 'furtando' timidamente e acabaram assaltando os cofres da Petrobras, BNDES, Eletrobras, Correios, BB, Caixa, fundos de pensão de estatais... A propósito, Lula está solto graças aos comparsas que ele instalou no STF. E que, sem pejo, o lançaram candidato à Presidência da República, sob a cumplidade da velha mídia e o apoio de parte do Congresso Nacional, tão corrupta, quanto... Lula.
Em tempo II: Essa política defendida pela organização criminosa do Lula já funciona na Califórnia o que provocou a degradação do estados mais ricos dos Estados Unidos, Milhares de californianos estão se mudando para outras localidades, como o Texas, a Flórida... Não por acaso, governados por republicanos, que respeitam as famílias, reprimem as drogas, combatem o crime com firmeza.
