Uma Suprema Corte que não dá satisfações à sociedade e persegue seus críticos vai, dia após dia, instalando no Brasil uma distopia: escândalos que não escandalizam
E m vão, os brasileiros aguardaram esta semana uma explicação convincente do ministro Dias Toffoli sobre uma descoberta — mais uma — que fulmina a sua credibilidade para investigar a decisão do Banco Central que liquidou o Banco Master. O ministro do Supremo Tribunal Federal, que estancou o trâmite do processo na justiça federal e o pegou para si, decretando um inaudito sigilo máximo sobre o caso, viu os nomes de dois irmãos e um primo dele ocuparem as manchetes dos jornais porque empreendimentos da família Toffoli, especialmente o resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), tiveram como sócios fundos de investimento ligados à intrincada rede de fraudes financeiras em que o Banco Master está metido, segundo apuraram a Polícia Federal e os técnicos do Banco Central.
Toffoli nada disse, como nada tem dito sobre tudo o que vem cercando sua nebulosa atuação no processo que levou à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. Segue impávido. Se ele voou em jato privado com o advogado do ex-diretor de Compliance do Master, o que tem de mais nisso? Se decidiu, em seguida, fazer uma acareação esdrúxula cujo único propósito parecia ser o de constranger o Banco Central e salvar o Master da liquidação, qual o problema? Algum incômodo no fato de a advogada Roberta Rangel, com quem Toffoli foi casado até recentemente, ter integrado o quadro de sócios do escritório Warde Advogados, que defende Vorcaro?
Em qualquer país com uma Suprema Corte respeitável, o mais tênue fio de suspeita gera comoções — e remoções. No STF, há um novelo de maus indícios, com pontas soltas encontradas a cada nova semana, em um ritmo que atordoa a consciência moral dos brasileiros. O escândalo de hoje abafa o de ontem e será nublado pelo escândalo de amanhã.
Na edição anterior, Oeste mostrou a longa folha corrida de Toffoli como abafador geral da República e personagem fundamental para tornar o Supremo Tribunal Federal uma lubrificada máquina de perseguição a partir do Inquérito das Fake News, de 2019. O mesmo artigo relembra que Toffoli, criador do monstrengo jurídico que permitiu a Alexandre de Moraes tornar-se o primeiro autocrata de toga do continente, volta a reeditar a sinistra dobradinha quase sete anos depois. Ambos têm um interesse em comum: desarmar uma bomba instalada perigosamente perto da cúpula do Poder Judiciário. É uma operação delicada, somente possível com o uso de robôs no Congresso, no Tribunal de Contas da União, no jurispetismo e no próprio governo, controlador da Polícia Federal e do Banco Central.
A bomba é o telefone celular de Daniel Vorcaro, verdadeira caixa-preta das relações que o banqueiro estabeleceu com os mais empedernidos figurões da República, tanto na órbita política quanto nos círculos jurídicos. Pelo que vazou até agora, já se soube, por exemplo, de um contrato de R$ 129 milhões que o Master firmou com o escritório jurídico da esposa de Moraes para fazer nada — ou tudo. Tudo que não se possa escrever em um contrato. Há cinco semanas, Moraes deve uma explicação ao Brasil, e nada diz, esperando que as manchetes a respeito esfriem. Volte ao parágrafo anterior e entenderá. O escândalo de hoje abafa o de ontem e será nublado pelo de amanhã.
Moraes também não ofereceu até agora resposta razoável para os repetidos contatos que fez com o Banco Central, em meados do ano passado, para saber do estágio em que andavam as investigações sobre o Master e externar preocupação com o destino de um banco médio que enfrentava grandes bancos. Era precisamente o discurso de Vorcaro: oferecer juros 30% superiores aos praticados pelos bancões não significava vender ilusões aos compradores de CDBs, e sim estratégia de crescimento em águas dominadas por tubarões. Deu no que deu: o maior rombo já visto no mercado financeiro. O Fundo Garantidor de Crédito terá de lançar mão de mais de R$ 40 bilhões para ressarcir os compradores de CDBs do Master.
E o BRB, banco distrital de Brasília, terá de explicar como aceitou injetar liquidez no encrencado Banco Master, recebendo em troca ativos considerados fraudulentos pela Polícia Federal no montante de R$ 12 bilhões. Instado pelo portal Metrópoles a revelar datas e detalhes das conversas com Moraes, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, “toffolizou”. Colocou as comunicações do Banco Central com Moraes em sigilo. Menos para Toffoli, claro, que tudo sabe e nada revela, como titular do sigilo master.
“Silêncio no tribunal”, é a ordem. Não há respostas a dar. Mas há perguntas a fazer. Na Corte, começa a ganhar corpo a ideia de investigar agentes públicos, instalados na Receita Federal e no Coaf, de onde estariam partindo dados sensíveis envolvendo a vida financeira de ministros e parentes. Caso se confirme a abertura do inquérito, seria uma reedição da famigerada caça às bruxas inaugurada pela dupla Toffoli-Moraes quase sete anos atrás. Vale lembrar as semelhanças. Em 2019, dois agentes da Receita Federal acionaram um software de fiscalização, o ContÁgil, que cruzou bancos de dados em busca de agentes públicos que, entre outros critérios, tivessem patrimônio familiar acima de R$ 5 milhões e apresentassem “inconsistências graves” em declarações fiscais.
A lista gerada automaticamente pelo software trouxe os nomes de 133 contribuintes, entre os quais resplandeciam as esposas de Gilmar Mendes, Guiomar, e de Dias Toffoli, Roberta Rangel — ambas advogadas com causas em tramitação no STF. Nenhuma explicação foi dada pela Suprema Corte, mas Moraes, o condutor do Inquérito das Fake News, afastou temporariamente os servidores da Receita, e não se falou mais nisso.
O celular de Vorcaro, hoje um homem-bomba, tira o sono de Brasília. Nomes como o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro do STF e da Justiça de Lula, Ricardo Lewandowski, prestaram serviços de consultoria para o Master.
Temer não deu detalhes sobre quanto recebeu pelo trabalho que disse ter sido de “articulação política” para ajudar na venda do Master ao BRB.
Lewandowski emudeceu, estimulando ilações de que o desgaste, real ou potencial, à sua imagem, teria contribuído para a decisão de sair do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
São muitos sigilos. De Toffoli sobre todo o caso Master. Do Banco Central sobre os contatos impertinentes de Moraes. De Moraes sobre o contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. A soma dos silêncios está soprando em direção a Brasília nuvens muito carregadas. Mas… e se Vorcaro quiser contar o que sabe? Toffoli desejará ouvi-lo em “sigilo máximo” também? Declarar-se-á, como diria Temer, impedido?
Chamará Moraes para incluir o banqueiro no Inquérito das Fake News? Não ria do absurdo. No absurdo nos encontramos, e qualquer hipótese, mesmo a mais delirante, é perturbadoramente factível. Afinal, tenhamos em conta que:
— O STF aboliu, no Brasil, o duplo grau de jurisdição, isto é, o direito que um condenado tem de recorrer a, pelo menos, uma segunda instância. Assim é em todo o mundo livre. Assim foi com Lula, condenado em sucessivas instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Assim deixou de ser quando Jair Bolsonaro e seus apoiadores, de dentro e de fora do governo, foram processados por crimes impossíveis.
Sugiro que assista, também, ao documentário The Fake Judge (“O Falso Juiz“), do jornalista português Sérgio Tavares. É sobre os abusos de Alexandre de Moraes.
— Por crimes impossíveis, entenda-se, principalmente: levante armado sem uso de armas; dano a patrimônio público sem provas individualizadas de participação em vandalismo, graças ao conceito do “crime de multidão”; fixação de penas excessivas pelo acúmulo sem sentido de condenações não só redundantes como ilógicas — caso de Débora Rodrigues dos Santos, submetida a uma pena de 14 anos por escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, usando um batom. O STF desgraçou a vida da moça, como a de tantos brasileiros de vida honesta, ao atribuir, em um sistema de copia-e-cola, os crimes de “associação criminosa armada”, “abolição violenta do Estado de Direito”, “golpe de Estado”, “dano qualificado” e “deterioração de patrimônio tombado”.
— As sucessivas ordens de prisão de Alexandre de Moraes contra Filipe Martins por uma viagem que ele não fez e por uma reunião da qual não participou. Graças ao abuso de Moraes, o STF criou um precedente desastroso: se o Estado acusar um cidadão de algo, cabe ao infeliz o dever de provar que é inocente, e mesmo assim corre o risco de ser condenado por, digamos, presunção de culpa.
— A presunção de culpa é o alicerce motivacional dos julgamentos que o STF aplicou a todos os detidos nas manifestações de 8 e até de 9 de janeiro de 2023. Dentre todos os condenados, o grande alvo da cólera do regime STF-PT é, de longe, Jair Bolsonaro, preso em uma sala de 12 metros quadrados na superintendência da Polícia Federal em Brasília. As múltiplas sequelas e comorbidades de um septuagenário que sobreviveu a um atentado a faca em 2018 e se submeteu a sucessivas cirurgias são suficientes para a decretação de prisão domiciliar para Bolsonaro. Seus familiares almejam o mesmo benefício dado ao expresidente Fernando Collor de Mello, mas Moraes não só rejeitou o pedido, que invoca razões humanitárias, como parece disposto a testar a resistência do ex-presidente.
Quando Bolsonaro caiu da cama e apresentou um traumatismo na cabeça, Moraes esperou 24 horas para autorizar exames. O Conselho Federal de Medicina recebeu denúncias e determinou ao CRM de Brasília uma sindicância sobre os cuidados médicos prestados a Bolsonaro. Moraes, no mesmo dia, tornou sem efeito a ordem do CFM e determinou que seu presidente seja ouvido pela Polícia Federal — a mesquinha intimidação que já é praxe nos procedimentos do ministro.
Moraes deveria ter em mente — ele ou alguém com bom senso no Supremo — que a toga não veste bem em um carrasco. É a lição que fica do dia 20 de novembro de 2023, quando um brasileiro inocente, vítima das prisões em baciada do 8 de janeiro, tombou agonizante no pátio da Papuda, em Brasília. O grave estado de saúde de Cleriston Cunha foi informado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a soltura de Clezão — também porque já não havia a menor razão para mantê-lo preso preventivamente. Moraes deixou o parecer da PGR em sua gaveta por 80 dias — até o fatídico 20 de novembro, que a imprensa brasileira, nas reportagens alusivas ao Dia da Consciência Negra, tanto em 2024 como em 2025, fez questão de ignorar. O negro conservador, pelo visto, não é negro.
Se você chegou até aqui e já sabe que Wagner Moura faturou o Globo de Ouro por seu trabalho de ator no filme O Agente Secreto, ambientado no final do regime militar no Brasil, sugiro que assista, também, ao documentário The Fake Judge (“O Falso Juiz“), do jornalista português Sérgio Tavares. É sobre os abusos de Alexandre de Moraes e poderia se chamar “O Processo Secreto“. Os inquéritos sigilosos conduzidos por Moraes e que levaram ao exílio tantos brasileiros ainda estão abertos, quase sete anos depois da abertura do primeiro deles, o 4.781. Os métodos utilizados por Moraes para determinar prisões, mandados de busca e apreensão, bloqueios de redes sociais, congelamentos de contas bancárias e suspensões de passaportes são de estarrecer juristas não corrompidos pelo cinismo.
Ex-braço direito de Alexandre de Moraes na “Assessoria de Enfrentamento à Desinformação” do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro denunciou os abusos de autoridade cometidos pelo ex-chefe. Mostrou a todo Brasil uma prova de fraude processual praticada por Moraes contra oito empresários brasileiros, que foram alvo de um mandado de busca e apreensão em suas casas e escritórios em 2022. Resultado: Moraes não se explicou, a imprensa mostrou desinteresse no assunto e… Tagliaferro virou réu no STF por, entre outras imputações, “tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”.
Uma Suprema Corte que não dá satisfações à sociedade e persegue seus críticos vai, dia após dia, instalando no Brasil uma distopia: escândalos que não escandalizam.
Eugênio Esser - Revista Oeste