Um aspecto até então desconhecido da corrupção sistêmica na Petrobras começou a ser revelado em novos inquéritos da Operação Lava-Jato.
Durante 15 anos, pelo menos, um grupo de funcionários, intermediários, políticos do PT, MDB, Progressistas (antigo PP) e do PSDB, induziu essa empresa estatal a comprar petróleo e derivados pagando preços acima dos de mercado e a vender a preços mais baratos no mercado mundial. Receberam “comissões” variáveis entre dez centavos e US$ 2 por barril nas negociações diárias, com pagamento à vista, e em contratos de longo prazo.
O Ministério Público e a Polícia Federal concluíram que a Petrobras perdeu dinheiro em benefício de um grupo de trading companies, no qual se destacam Vitol, Trafigura e Glencore, hegemônicas no comércio global de matérias-primas. As três somam receita anual de quase US$ 500 bilhões, seis vezes superior à da estatal brasileira.
É surpreendente a dimensão desse caso de corrupção, pois trata-se de negociações de compra e venda de 400 mil barris por dia de petróleo e derivados, parte com prejuízos à Petrobras, durante um período de ao menos 15 anos.
Grave, também, é o fato de a Petrobras não dispor nos arquivos de toda a documentação sobre esses contratos de comercialização, origem de mais de dois terços das suas receitas. “Não é possível localizar todas as aprovações (dos gestores), visto que algumas ocorreram em despachos presenciais ou por telefone, principalmente para os casos mais antigos” , informou a empresa ao Ministério Público Federal.
A Petrobras é a maior e mais organizada entre as 418 estatais federais, estaduais e municipais, que empregam cerca de 800 mil pessoas. Se ela operou durante tanto tempo com contratos “informais” aditivados pelo tráfico de influência política e pelas “petropropinas”, não é difícil imaginar a qualidade dos sistemas de controle no cotidiano de negócios das demais empresas públicas.
Da mesma forma, os recentes episódios de propinas na Caixa Econômica Federal, revelados em outros inquéritos na Lava-Jato, reforçam o caráter de desgoverno do interesse público nas companhias estatais.
É inaceitável, portanto, que partidos e organizações corporativas manobrem para esvaziar mecanismos modernos de controle interno, governança e transparência, como os da Lei das Estatais.
É preciso, também, que o próximo governo privatize o que é possível desse acervo que faz do Brasil o país com o maior número de estatais entre as 36 nações mais ricas.
Fosse eficiente, o capitalismo de estado seria virtuoso. A realidade mostra que, no Brasil, o modelo pouco ou nada tem de capitalista nem de virtude pública. O que nasceu estatal acabou apropriado por uma minoria que lucra, inclusive à margem da lei, às custas da coletividade.