Sergio Moro, futuro ministro da Justiça - 04/12/2018 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, indicou nesta segunda-feira, 17, o nome da subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj Pinto para a Secretaria Nacional de Justiça da pasta. Moro declarou que, ao aceitar assumir o cargo, Maria Hilda será afastada do Ministério Público Federal.
O ex-juiz federal enumerou que ficarão sob responsabilidade da secretaria ocupada por Maria Hilda Marsiaj o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e o Departamento de Políticas do Judiciário, que, nas palavras do futuro ministro “orienta o presidente a nomeações no que cabe a ele em tribunais federais e nos tribunais superiores”.
Sergio Moro disse que as indicações buscarão nomes “que tenham uma história profissional consistente com a política do governo, ou seja, magistrados que sejam independentes e íntegros, mas duros com o crime”.
Até o final de seu mandato, em 2022, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) indicará ao menos dois nomes ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello se aposentarão em 2020 e 2021, respectivamente, quando completam 75 anos, idade limite para ocupar o cargo.
Também serão responsabilidades da futura secretária nacional de Justiça os departamentos de registro sindical, que atualmente está sob o Ministério do Trabalho e foi foco de um esquema de corrupção revelado por VEJA em março de 2018, e o de migrações.
Asilo a Battisti foi ‘político-partidário’, diz Moro
Depois de anunciar o nome de mais um integrante de sua equipe no ministério, Sergio Moro foi questionado por jornalistas a respeito da decisão do presidente Michel Temer (MDB) de extraditar para a Itália o ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti, condenado no país europeu por quatro homicídios na década de 1970. Para o futuro ministro, o entendimento de Temer foi “acertado” e reviu um asilo “político-partidário” dado a Battisti pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no último dia de seu mandato.
Alvo de um mandado de prisão assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, Battisti está foragido da Polícia Federal.
“Os países têm que cooperar entre eles contra a criminalidade e o senhor Cesare Battisti foi condenado por homicídios na Itália, um país que tem um Judiciário forte e independente. Não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação. Na minha avaliação, o asilo que foi concedido a ele anos atrás foi um asilo que teve motivações político-partidárias e em boa hora isso foi revisto. Não se pode tratar cooperação jurídica internacional por critérios político-partidários. Lamentavelmente essa pessoa se encontra foragida”, declarou.