Segurança de órgãos públicos custa cerca de R$ 3,4 bilhões por ano

Contas Abertas

Os protestos da semana passada na Esplanada dos Ministérios foram contra o presidente Michel Temer, mas também vitimou o patrimônio público, apesar de os órgãos públicos contratarem vigilância ostensiva permanente. O custo é de R$ 3,4 bilhões anuais para os cofres públicos.

Dados da Contas Abertas mostram que os gastos com “vigilância ostensiva” cresceram significativamente nos últimos anos. Em 2009, por exemplo, cerca de R$ 1,7 bilhão foram destinados à proteção dos órgãos públicos federais. Esse montante dobrou a partir 2014 e atingiu R$ 3,4 bilhões no ano passado. Em 2017, R$ 809,1 milhões já foram desembolsados com esse tipo de despesa.

A vigilância ostensiva é caracterizada pela promoção da segurança por meio de vigilantes que são facilmente identificáveis. O levantamento abrange toda a administração direta, isto é, ministérios, autarquias e fundações, além de órgãos do Legislativo e do Judiciário, inclusive dependências federais nos estados e municípios, situados em centenas de prédios.

Só o Ministério da Educação foi responsável por 29% do dispêndio total em 2016, isto é, R$ 980,4 milhões. A vigilância de todas as instituições educacionais federais, como as universidades públicas, é paga pela Pasta. No ano passado, 650 unidades gestoras do Ministério tiveram despesas dessa ordem.

Já o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário ficou em segundo lugar com desembolsos de R$ 351,6 milhões. Na conta da Pasta estão superintendências regionais localizadas em estados e gerências em diversas cidades brasileiras.

Para os órgãos federais do Distrito Federal foram desembolsados R$ 532,8 milhões no ano passado. As unidades localizadas em Brasília do Ministério da Agricultura, por exemplo, que contabilizou prejuízos de R$ 1,1 milhão com ação de vândalos na semana passada, desembolsaram R$ 18,1 milhões com vigilância privada.

Com prejuízo de pelo menos R$ 331 mil após a violência de protestantes contra o governo de Michel Temer, o Ministério do Planejamento desembolsou cerca de R$ 12,5 milhões com vigilância ostensiva no ano passado.

Empresas favorecidas

Entre 2008 e 2017, a “Confederal - Rio Vigilância Ltda” foi a maior favorecida por contratos com o governo federal. A empresa recebeu R$ 429,8 milhões no período, principalmente por serviços prestados ao Ministério da Saúde. Logo atrás, com R$ 357,1 milhões em serviços, está a “Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda”. Já a Esparta Segurança Ltda embolsou R$ 337,5 milhões nos exercícios pesquisados pela Contas Abertas.

Polícia vs Vigilância

O especialista em segurança pública Nelson Gonçalves de Souza lembra que os vigilantes ostensivos não possuem poder de polícia. “Vale destacar que existem diferenças entre a função desses profissionais e das forças do Estado. A proteção do patrimônio ou à vida realizada por profissionais de vigilância privada é baseada no pressuposto de que cada cidadão pode intervir caso se depare com algum crime, conforme prevê a Constituição Federal”, afirma.

Souza afirma que em casos como o das manifestações da última quarta-feira (24), que acabaram em atos de vandalismo, com pessoas dotadas de artefatos perigosos, a proteção está além da capacidade dos vigilantes. “O controle de manifestação cabe à polícia. Não é mais a questão do patrimônio público, mas segurança pública”, destaca.

“O fato dos órgãos possuírem vigilância ostensiva, não impõe atuarem em circunstâncias excepcionais. Sem poder de polícia, os vigilantes não possuem sequer as condições adequadas e equipamentos para essa proteção”, afirma.

Protestos

Os atos do dia 24 tiveram sete pessoas detidas, suspeitas de dano ao patrimônio público, desacato e porte ilegal de arma. Foram o registro de 49 pessoas feridas, entre manifestantes e policiais militares. Em decreto polêmico, já revogado, Temer chegou a acionar as forças armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal. Os prejuízos dos atos de vandalismo somaram mais de R$ 1,5 milhão.

Também são investigados excessos da Polícia Militar, que usaram armas de fogo contra os manifestantes. A regra geral é o uso de armamento não letal e uso progressivo da força. O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos condenou o uso "excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil". Para as entidades, o uso de armas de fogo deve estar excluído de qualquer estratégia de controle de atos de rua.

"Tão perto, tão longe", por Fernão Lara Mesquita

O Estado de São Paulo

O Brasil do trabalho foi pego mais uma vez no fogo cruzado das facções em disputa pelo Brasil dos impostos e dos subsídios.

Quem é Michel Temer e o que é a política num país com as regras do nosso, isso o Brasil inteiro sempre soube, antes e depois de o destino tê-lo feito presidente. Assim como sabe agora que nada tem que ver com combate à corrupção a sua queda na esparrela do Jaburu na véspera da votação das reformas que pela primeira vez na história tocariam nos “direitos adquiridos” daquele milhãozinho de marajás que custa mais que 32 milhões de brasileiros aposentados somados, extinguiriam o imposto sindical e desmontariam a indústria do “trabalhismo de achaque”.

Só mesmo o mais alienado entre os habitantes de Brasília, onde ninguém precisa fazer força para pagar contas e o de todo mundo é disputar o poder, para afirmar sem corar que foi “um bom negócio para o Brasil” forçar a saída de Temer um ano antes do prazo, contra a reimersão do País no caos e a indulgência plenária dos banqueiros de todos os banqueiros do assalto do lulismo bolivarianista às instituições democráticas, onde quer que elas estivessem ao alcance do dinheiro dos 2ésleys ao sul do Equador. Sobretudo depois do golpe de despedida na Bolsa e no dólar para faturar em cima dos estertores do País apunhalado, mantido em segredo até depois de consumada a fuga para Nova York.

Passadas duas semanas, porém, está claro que nem se os 50 cegos mais cegos da velha-guarda da MPB cantassem em coro a sua cegueira o País real aceitaria engolir essa truta. Se ainda subsiste a esperança de que possa haver uma aurora depois dessa hora mais escura dos nossos 517 anos de vida, ela está nessa eloquente ausência de povo nas “ruas” falsificadas e sucessivamente armadas para impedir os avanços ou para comemorar os retrocessos nas tentativas de revogar o passado.

O Brasil já sabe, decididamente, o que não quer. Falta-lhe apenas algo a que possa expressamente aderir para conduzir-se para o futuro.

Quem oferecer primeiro leva.

Dirão os pessimistas que um processo que desaguará, cedo ou tarde, numa eleição indireta não poderá ter seu rumo alterado por uma proposta que venha para moralizar de fato o “sistema”. Mas não é nisso que acredita o Brasil do passado. Apesar do horário gratuito, apesar do “patrulhamento” pelo barulho e pelo silêncio, apesar do aparelhamento das escolas, apesar dos artistas e dos intelectuais “orgânicos”, apesar da aspereza do próprio tema das reformas propostas, há uma maioria no Congresso que está disposta a jogar a favor do Brasil do futuro. E foi porque era certa a sua vitória na votação das reformas que o Brasil do passado encontrou um meio tão mal acabado de revogá-las à força.

O tiro saiu pela culatra. O Lula do poder pelo poder, ainda que sobre uma massa falida conflagrada e submetida pela violência, como se vê em todas as ditaduras que aplaude, já estava devidamente reservado no seu canto, quando muito atiçando o desastre que possa vir a redimi-lo. A ausência de qualquer escrúpulo em empurrar uma economia em colapso para além do ponto de não retorno e a olímpica desconsideração dos promotores que pairam acima da nossa “podridão” pela situação extrema de mais de 30 milhões de desempregados e subempregados confirmaram que ir apertando o espaço de convivência entre três Poderes independentes e harmônicos, o sema que separa a civilização da barbárie, a cada degrau que descemos nessa guerra de dossiês e de “grampos” sem nenhum cheiro de frescor, é outro caminho sem volta que nada tem que ver com os anseios e necessidades do Brasil do futuro.

Esse impasse só se decidirá com o hasteamento, pela parcela do Congresso que não está podre, de uma bandeira que o País real possa seguir, ainda que seja como resposta oportunista a um imperativo de sobrevivência, sempre o parteiro dos grandes movimentos da História.

O Brasil precisa saber, seja como for, o que tem o direito de desejar com base na experiência internacional. Iniciar essa receita por um compromisso formal de adesão a uma revisão da Constituição estritamente balizada pelo princípio da igualdade perante a lei é o formato adequado para o momento. Isso limparia o futuro do País de tudo quanto se enfiou nela para criar privilégios e tornar impossíveis o progresso e a esperança de justiça. Ir para uma Constituinte sem comprometê-la previamente com uma pauta clara seria outra temeridade.

Quanto à parte propositiva, entregar o poder ao povo tem sido a solução comum a todo o mundo que funciona. A alternativa real para os odebrechts e os ésleys da vida, também eles criaturas do Estado, são as eleições distritais puras, que dispensam as quantidades de dinheiro que se requerem para colher votos em extensões continentais e, assim como a sua antítese, o financiamento público que fecha tudo numa panelinha de cozinhar corrupção, encaminha o País obrigatoriamente para a essência da democracia, que é a primazia da política municipal, cabendo aos Estados só o que não pode ser resolvido por um único município e à União apenas o que não pode ser resolvido nem pelos Estados, nem pelos municípios.

O compromisso de armar o povo do poder de submeter a referendo as leis aprovadas pelos representantes quando achar necessário, começando pelo âmbito municipal, além de reafirmar que não há saída fora da democracia representativa, seria a garantia de que a solução oferecida não é só um desvio revogável do nosso padrão defeituoso. E o “recall” ou retomada dos mandatos dos representantes eleitos a qualquer momento armaria a mão do eleitor para exigir, sem ter de recorrer a intermediários, os limites que estabelecer para o comportamento do seu representante.

As meias-solas em consideração pelo Congresso não mobilizam ninguém. E a continuação dos apunhalamentos entre “podres” e “santos” nos sangrará a todos até a última gota. Se houvesse uma alternativa séria de compromisso com o futuro, este país cansado de guerra certamente a agarraria.

José Nêumanne e a 'república dos compadres'

O Estado de São Paulo

Em nossa capital dos convescotes, onde os três Poderes da República confraternizam nos fins de semana e passam os dias úteis conspirando para salvar a própria pele e esfolar a Nação, a máfia dos compadritos – malfeitores portenhos na ficção genial de Jorge Luis Borges – se esfalfa para não ser extinta.

No Poder Legislativo, bocas malditas dão conta à boca pequena de que se conspira para dar de mão beijada aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (por que não Fernando Collor?) indulgência perpétua para manter Michel Temer solto, caso seja defenestrado, como o major boliviano Gualberto Villarroel – este foi atirado pela janela do Palacio Quemado e linchado pela malta enfurecida, em 21 de julho de 1946. Ninguém espera que Temer seja atirado vidraça afora do Palácio do Planalto, tendo a palavra defenestrado sido usada apenas como um reforço de linguagem, uma metáfora do desejo da quase totalidade da população brasileira, que o prefere sem poder. Mas que saia inteiro, como a rainha da sofrência Roberta Miranda se dirige ao ex-amor no sucesso Vá com Deus. Embora seja mais difícil querer que ele saia íntegro desde a explosão sobre a faixa presidencial da bomba H da delação de Joesley Batista, o marchante de Anápolis que virou tranchã do próspero negócio da proteína animal no mundo.

Passadas duas semanas das revelações do delator premiado, Temer não contestou nenhuma das acusações que lhe faz, com base na delação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de abertura de inquérito encaminhado ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin: corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da investigação. Em vez disso, contratou o perito Ricardo Molina para acusar a gravação da conversa nada republicana de delator com delatado de má qualidade e de prova de incompetência e ingenuidade dos procuradores que a negociaram. OK. E daí?

O Palácio do Planalto já desmentiu o procurador-geral. Mas juntamente com o desmentido foi dada a prova mais evidente – para qualquer cidadão com quociente de inteligência superior a 50 – de culpa do chefe do governo ao introduzir o roque do xadrez na gestão pública. Insatisfeito com a “timidez” de seu ministro da Justiça na direção da Polícia Federal (PF), ele demitiu o deputado Osmar Serraglio (PMDB) e o substituiu pelo jurista Torquato Jardim, cuja opinião depende tanto do interesse do patrão quanto a do atrapalhado legista. Renan Truffi revelou neste jornal que, em texto escrito em julho de 2015, ele escreveu que, “desconstituído o diploma da presidente Dilma, cassado estará o do vice Michel”.

Como se sabe, em maio de 2016, dez meses depois, o vice Michel era presidente e, no mês seguinte, o renomado causídico assumiu a pasta da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Desde então, tornou-se um devoto discípulo do “Velho Capitão” Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, cujo engenho, mesclado à flexibilidade ética que praticava, produziu a pérola que pode servir de lema para o brasão do mais ilustre membro do clã Jardim: “A coerência é a virtude dos imbecis”. É ou não é?

Segundo relato de Felipe Luchete, do site de notícias jurídicas Conjur, o ministro criticou, em 21 de fevereiro passado, procedimentos da Operação Lava Jato: Jardim “listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem provas, já reconhecidas pela Justiça. Ao comentar a operação, ele afirmou ainda que vazamentos seletivos geram ‘nulidade absoluta’ de processos”. O jornal Diário do Povo do Piauí publicou no dia de sua posse no Ministério de Temer sua profecia de que a Lava Jato teria destino igual ao das operações anteriores da Polícia Federal, caso da Castelo de Areia, sepultada no STF. Bidu!

Fiel ao brocardo de Chatô professado pelo chefe, sua assessoria tentou negar os fatos acima revelados, contrários à opinião da maioria da população, em nota ao Fantástico, que os noticiara. Mas isso não quer dizer que a troca de Osmar Serraglio por ele difira da substituição, feita por Dilma, do advogado José Eduardo Martins Cardozo pelo procurador Eugênio Aragão, alcunhado de “Arengão” por seu chefe, ex-amigo e agora desafeto, Janot.

Mais pernóstica do que a missão que ele nega, contudo, é a tentativa de transferir o antecessor para a pasta que antes o incoerente ocupava. O boquirroto Serraglio se jactava para quem se dispusesse a dar-lhe um minuto de atenção de que não era “pato manco” no governo Temer. E todos sabemos que isso se devia a que sua permanência na pasta garantia o salvo-conduto para o suplente Rodrigo da Rocha Loures continuar no lado bom do dilema “ou foro ou Moro”, mantendo o foro privilegiado na cadeira para a qual o ex-futuro ministro da Transparência foi eleito.

O episódio encerrado com a recusa de Serraglio de ocupar o novo cargo cancela os significados de transparência, fiscalização, controle, justiça e outras já expelidas da gestão pública e da política do País: ética, decoro, vergonha... Mas essa consequência é menor do que o motivo real do frustrado “movimento combinado do rei e de uma das torres, que se desloca para uma posição mais atuante para dar mais segurança ao rei”, como o [ ]Dicionário Houaiss[/ ] define o roque, aquela jogada de xadrez acima citada.

Assim como a tentativa de desqualificar o depoimento do marchante delinquente por causa de seus crimes pregressos ou da má qualidade da gravação que ele fez nos porões do palácio, o odor infecto da matéria orgânica à tona de 17 de maio para cá já ficou insuportável. E exige mais atenção às manobras com que os compadritos da política tentam manter seus privilégios no statu quo. Desfaçatez, chicanas e negaças não perfumam o ar apodrecido das catacumbas da máfia multipartidária que nos governa.

Quadrilheiro de Lula, maior corrupto do Brasil, Agnelo Queiroz é solto

Fausto Macedo e Julia Affonso = O Estado de São Paulo

Agnelo Queiroz. Foto: BETO NOCITI/FUTURA PRESS

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou soltar o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PC do B), que estava em prisão temporária. Agnelo, o ex-assessor do presidente Michel Temer, Tadeu Fillipelli, e o também o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) foram capturados na Operação Panathenaico – inquérito sobre desvios de quase R$ 1 bilhão nas obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, para a Copa 2014.

Na sexta-feira, 26, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília acolheu manifestação da Procuradoria da República e da Polícia Federal e prorrogou por mais cinco dias o decreto de prisão dos três.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL GERBER

“A decisão foi técnica, isenta, extremamente bem fundamentada, demonstrando o respeito ao Estado de Direito, ainda que em épocas onde ele é mais atacad0.”

J&F fecha acordo de leniência e vai pagar R$ 10,3 bilhões

Ministério Público Federal havia pedido, inicialmente, R$ 11,2 bilhões,

 parcelados em dez anos; valor agora poderá ser pago em um período 

de 25 anos Ministério Público Federal havia pedido, inicialmente, 

R$ 11,2 bilhões, parcelados em dez anos; valor agora poderá ser pago 

em um período de 25 anos

Andreza Matais - O Estado de São Paulo

A Operação Greenfield e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) fecharam na noite de ontem o acordo de leniência com a holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico Friboi. O grupo pagará R$ 10,3 bilhões em 25 anos. A leniência é uma espécie de colaboração premiada para pessoas jurídicas.

Segundo o MPF, é o maior acordo da história mundial. A Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 8 bilhões em 23 anos, com ressarcimentos para o Brasil, a Suíça e os Estados Unidos. 

O acordo de leniência estava em negociação e havia travado – o MPF pedira inicialmente R$ 11,2 bilhões a serem pagos em dez anos, mas o grupo havia ofertado R$ 1,4 bilhão no dia 19 deste mês. As tratativas foram então retomadas.

Ontem, a força-tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, associada aos procuradores das Operações Bullish e Carne Fraca, e o Grupo J&F chegaram ao acordo. Ainda falta a assinatura. O valor será restituído em razão dos atos praticados pelas empresas da holding e estão sob investigação. 

Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais. 

Corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor pode chegar a R$ 20 bilhões.

Palocci delata Lula, corrupto número 1 do Brasil

Com O Antagonista

Além de delatar André Esteves e Abílio Diniz, Antonio Palocci está delatando também – é claro – seu chefe, Lula.

Em particular, a conta Amigo, em que era depositada a propina da Odebrecht, e o esquema da Sete Brasil, revelado por Renato Duque.

Os vinte mil privilegiados

Com O Antagonista

O STF, hoje, tem a chance de restringir o foro privilegiado.

Diz Merval Pereira, em O Globo:

Essa vergonhosa saga do presidente Michel Temer atrás de foro privilegiado para tentar evitar que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures faça uma delação premiada, repetindo, mesmo que em outras circunstâncias, o episódio da então presidente Dilma, que nomeou o ex-presidente Lula para a chefia de sua Casa Civil apenas para dar-lhe a proteção do foro, colocou na ordem do dia a necessidade de regulamentar com mais rigor essa proteção que abrange cerca de 20 mil autoridades no país…

A emenda constitucional aprovada no Senado é bem mais ampla que a decisão que o STF poderá tomar, pois o caso em pauta apenas restringe o foro privilegiado, mas não o extingue no processo em que o relator, ministro Luís Roberto Barroso, aproveitando o caso de um prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado.

Para ele, “é preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É uma herança aristocrática”. Se a tese for vitoriosa no plenário, muitos dos casos hoje no Supremo devem ser encaminhados pelo ministro Edson Fachin para instâncias inferiores, mas a decisão só atinge os parlamentares.