Reyes Rivero usou armas de fogo contra manifestantes, detenções arbitrárias e agressões a menores
O governo Lula (PT) acolheu no Brasil o general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero para atuar como adido militar na embaixada da Venezuela em Brasília, apesar de ele estar na lista de sancionados do Tesouro dos Estados Unidos desde novembro de 2024, em em razão das atrocidades que cometeu contra opositores da ditadura de Nicolás Maduro após as eleições fraudadas que serviram de pretexto para a continuidade do regime autoritário. A autorização partiu do Ministério da Defesa, comandado por José Múcio, que informou ao Itamaraty não haver “óbice” à concessão. O Ministério das Relações Exteriores, sob o chanceler Mauro Vieira, apenas formalizou a comunicação.
Reyes Rivero foi incluído na lista de Specially Designated Nationals (SDN) da Office of Foreign Assets Control (OFAC) em 27 de novembro de 2024, junto com outros 21 oficiais e autoridades ligados à ditadura Maduro. As sanções o acusam de participação na repressão às manifestações que se seguiram às eleições presidenciais de 28 de julho de 2024 na Venezuela. Segundo o Tesouro americano, ele atuava como comandante e general de divisão da Zona Operativa de Defesa Integral (ZODI) de Yaracuy, uma das unidades envolvidas em operações que incluíram uso de armas de fogo contra manifestantes, detenções arbitrárias e agressões a menores.
A existência do beneplácito só se tornou pública após cobrança da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Em resposta escrita enviada em 31 de julho de 2026, o Itamaraty confirmou a decisão e destacou que uma busca em arquivos não identificou precedentes semelhantes de aprovação de diplomatas ou adidos sob restrições unilaterais de outros países. O Brasil, tradicionalmente, não aplica sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos, reconhecendo apenas as aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O processo de acreditação de um adido militar estrangeiro exige a análise de mérito pelo Ministério da Defesa do país anfitrião. No caso de Reyes Rivero, a Defesa emitiu parecer favorável e o Itamaraty transmitiu o resultado à representação venezuelana. Não houve divulgação detalhada dos critérios avaliados nem de eventuais ressalvas consideradas na decisão.
A medida reacende o debate sobre a relação do governo brasileiro com o regime venezuelano e seus possíveis impactos na interlocução com Washington, especialmente em áreas como cooperação de defesa, compartilhamento de informações e operações de fronteira. Até o momento, não há registro público de manifestações oficiais adicionais do Palácio do Planalto ou de reações formais do governo dos Estados Unidos ao caso.
Diário do Poder