sexta-feira, 20 de novembro de 2026

'Fachin, um ministro diante da suprema escolha', escrevem Augusto Nunes e Cristyan Costa

 Destino do STF depende da decisão na encruzilhada 


Ministro Edson Fachin - Foto: Gustavo Moreno/STF


N ão faz tanto tempo assim que uma crendice popular era repetida por milhões de brasileiros com a fisionomia de quem declama verdades incontestáveis: nunca se sabe o que vai sair de urna eleitoral, barriga de grávida e cabeça de juiz. Desde a chegada das primeiras caravelas, o primeiro mistério só faz sentido se a disputa pelo voto for limpa, se não houver um favorito evidente e se o fantasma da fraude tiver sido exorcizado. O sexo do bebê deixou de ser um enigma na década de 1950, com o advento do ultrassom. Só a cabeça de juiz continuou indecifrável, ao menos nas grandes comarcas e nos tribunais superiores. Isso até o aparecimento do Supremo Tribunal Federal redesenhado pela Era Lula. 

Nesta segunda década do século 21, raríssimos ministros deixam de revelar antecipadamente o que já decidiram, valendo-se da meia palavra, de algum gesto, ou convocando uma entrevista coletiva. Edson Fachin, presidente do STF, figura entre essas poucas exceções. Relator dos processos decorrentes da Lava Jato desde fevereiro de 2017, o ministro atravessou quatro anos endossando sem ressalvas as decisões dos juízes e procuradores federais engajados na grande ofensiva anticorrupção. Foi aplaudido o tempo todo pelo Brasil decente, positivamente surpreso com a postura do advogado e professor que efetivamente cumprira a lei depois de herdar os casos legados por Teori Zavascki, morto num acidente aéreo. 

Em 8 de março de 2021, para desconcerto e desolação do país que pensa e presta, o mesmíssimo Fachin inventou a Lei do CEP. Naquele momento, convém lembrar, nem um Gilmar Mendes com beiço trêmulo ousaria, sob a alegação de inocência, resgatar Lula da cadeia e permitir-lhe que disputasse a eleição do ano seguinte. Tampouco Fachin chegou a tanto. Para libertar o ex-presidente condenado a 17 anos de gaiola por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por nove juízes de três instâncias distintas, o relator decidiu que o presidiário deveria ter sido julgado em Brasília, não em Curitiba.


Gilmar Mendes, ministro do STF - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por esse bizarro motivo, deveriam recomeçar do zero, e no lugar certo, as ações penais que envolviam o triplex do Guarujá, o sítio em Atibaia e duas patifarias de grosso calibre cometidas pelo Instituto Lula. Fachin sabia que o recomeço condenaria à morte por prescrição todos os processos — e que Lula vestiria no primeiro minuto em liberdade fantasia de inocente injustiçado. Mas fez de conta que a drástica mudança de rumo não tinha nada de mais, recusou-se a oferecer maiores explicações, recolheu-se à habitual discrição e apostou na desmemória nacional. 

A estratégia talvez funcionasse se o rodízio por antiguidade não tivesse instalado Fachin, em 26 de setembro de 2025, na presidência do STF. Em 10 de dezembro, menos de três meses depois, a jornalista Malu Gaspar publicou o chocante contrato assinado por Daniel Vorcaro, dono de um Banco Master em estágio falimentar, e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. Ficou evidente que o banqueiro bandido topara pagar R$ 130 milhões não para dispor nos três anos seguintes dos serviços de Viviane, mas para comprar a proteção perpétua do ministro que desde 2022 vinha prendendo, multando e arrebentando. 

Foi o começo da tempestade de revelações que sepultou a paz de cemitério imposta pelo decano Gilmar Mendes, líder da bancada majoritária, que reinou estimulado pelo silêncio de dois ou três dissidentes e pela desenvoltura dos liderados mais agressivos. As coisas mudaram, informa a atual paisagem do que os ministros chamam de Pretório Excelso. Sim, Gilmar segue caprichando na pose de poderoso padrinho. Mas enfim vem ouvindo réplicas à altura das provocações que faz há 25 anos.

Sim, permanecem impunes os casos de corrupção explícita protagonizados por ministros, investigações da Polícia Federal são obstruídas frequentemente por investigados ou por cúmplices atrevidos. Mas uma ala do Supremo não esconde o desconforto com a acelerada erosão do respeito dos brasileiros pela cúpula do Poder Judiciário. Sim, delegados foram afastados por Andrei Rodrigues, diretor da instituição e freguês das festas de Vorcaro, pelo crime de buscar a verdade. Mas Andrei não escapou da dura resposta da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Fachin tem alternado longos períodos de silêncio, intervenções pouco ousadas e medidas paliativas. Parece ter esquecido a ideia de enfrentar a maior crise da história do STF com a confecção de um código de ética. Logo descobrirá que está diante da encruzilhada inevitável, e que o destino do STF depende da escolha feita por seu presidente. Se Fachin optar pelo caminho balizado pela Constituição e por códigos legais, a Corte se livrará dos tumores que a ameaçam. Se tentar removê-los com beberagens caboclas, receitas caseiras ou remédios de camelô, restará ao Supremo lutar pela sobrevivência respirando por instrumentos. 

Também nesta semana, Gilmar Mendes avisou que fará o diabo para impedir a aposentadoria involuntária de ministros do STF. A prioridade número 1 do decano, endossada por Flávio Dino e Cristiano Zanin, é livrar do impeachment Alexandre de Moraes, o afilhado predileto. Caso se torne necessário devolver alguma toga, é Dias Toffoli quem será lançado ao mar. Para antecipar-se à decretação do impeachment pelo novo Senado, Gilmar tentará convencer o ex-proprietário do resort Tayayá de que o mais sensato é deixar a Corte pela trilha da renúncia.



Andrei Rodrigues, ditetor-geral da Polícia Federal - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Para neutralizar a varredura prometida durante a campanha por parlamentares eleitos em outubro, Gilmar tem ampliado as ameaças a congressistas incluídos em processos que tramitam no STF. Paralelamente, o decano induziu Alexandre de Moraes a liberar para julgamento no plenário ações contra a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Senado. O plano de guerra concebido por Gilmar inclui a transferência da 2ª Turma para o plenário de alguns processos vinculados ao caso Master. Ele pretende amparar-se em eventuais menções a Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça para contestar a participação no julgamento dos dois ministros que ignoram orientações do mais antigo integrante do STF. 

O sonho do estrategista é colocar no mesmo balaio tanto culpados de carteirinha quanto inocentes que tiveram o nome citado em trechos dos relatórios sem relevância criminal. Consumada a manobra, o comandante da tropa cada vez mais diminuta tentará contestar a validade das provas, a condução das investigações e a competência da 2ª Turma. Em resumo, o que Gilmar quer é mandar às favas a verdade sobre as ligações entre ministros corruptos e o banqueiro que os corrompeu, anular a imensidão de provas dos muitíssimos crimes praticados por togas manchadas para sempre e ressuscitar seu reinado.

Falta combinar com os adversários aliados que colocou na alça de mira. Ciente dos perigos que começaram a cercá-lo depois de abandonado pelo chefão, Dias Toffoli tem procurado aproximar-se de André Mendonça. Nunes Marques, instalado no topo da lista dos mais detestados por Gilmar, examina a força e a direção dos ventos para escolher o esconderijo certo. Ele afirma que não tem motivos para declarar-se impedido de julgar processos vinculados ao caso Master ou a Moraes. Embora pareça perda de tempo, acha possível conseguir a bênção de Gilmar.

Em contrapartida, Luiz Fux vai ampliando a distância que o separa de Moraes. Com crescente frequência, critica o antigo xerife incontestado da maior vara criminal do planeta. Em conversas reservadas, cobra de Edson Fachin uma reação mais forte e incisiva às revelações que minam o STF. Com mais discrição, Cármen Lúcia também acha que Moraes precisa ser punido. André Mendonça, o primeiro ministro a afirmar que o protetor de Vorcaro não está acima da lei, tem cada vez mais motivos para não mudar de ideia. 

O poderoso condutor do Inquérito do Fim do Mundo não existe mais. Mas é um erro imaginar que Moraes está desarmado. Além de Gilmar, continuam a seu lado Zanin e Flávio Dino. Incluído o dele próprio, são quatro votos contrários ao enquadramento do enfraquecido carcereirogeral da pátria em perigo. Pensam o contrário Mendonça, Fux e Cármen Lúcia. Quatro a três para Moraes. Nunes Marques e Dias Toffoli, no momento, não sabem direito o que fazer. Esse quadro indefinido aumenta notavelmente o poder decisório do presidente do STF. Fachin começou a semana avisando que aguardava os relatórios da Polícia Federal para cuidar dos passos seguintes. O que esperava foi entregue na quinta-feira. 

Ninguém sabe o que fará ao fim da leitura. Exaurido pela corrupção impune, o Brasil que vale a pena espera que Fachin não ressuscite o criador da Lei do CEP. Esse costumava seguir o voto de Gilmar. Se efetivamente quer melhorar um STF enfermo e devolver ao país a segurança jurídica, que há tempos sumiu, o presidente da Corte terá de incorporar o Fachin que apoiou por quase quatro anos o avanço da Operação Lava Jato. Não falta quem acredite que o ministro, aconselhado pelo temperamento plácido, optará por afagar as cabeças de culpados e inocentes, acusadores e acusados. Tomara que sejam surpreendidos pela reaparição do homem da lei Edson Fachin.

Previsivelmente, os integrantes do STF acompanham com muita atenção a disputa do comando do Senado, marcada para o início de fevereiro. Para manter-se na presidência, Davi Alcolumbre, amigo de Daniel Vorcaro e de Moraes, conta com o apoio de Gilmar Mendes e aliados. Caso Alcolumbre seja reeleito, pedidos de impeachment de um ministro togado não serão sequer colocados em votação. Se o vitorioso for um candidato da oposição — Rogério Marinho ou Tereza Cristina —, o novo presidente do Senado fará o que o presidente do Supremo se recusou a fazer.


Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e o procurador-geral Paulo Gonet - Foto: Foto: Antonio Augusto/STF


Augusto Nunes e Cristyan Costa  - Revista Oeste