‘Jamais o TSE cassou uma chapa presidencial por abuso de poder político ou econômico’, destacou o jornal
Em editorial publicado na edição deste sábado, 7, o jornal O Estado de S. Paulo demonstra ceticismo em relação à investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa composta por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político durante as eleições de 2026.
De acordo com uma ação apresentada pelo Partido Novo, Lula, que acabou vencendo a eleição, editou 35 medidas entre janeiro e outubro para se beneficiar eleitoralmente no cargo. Entre essas medidas, estão o reajuste do Bolsa Família, as desonerações sobre combustíveis e outras benesses para motoristas de aplicativo e caminhoneiros.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a instauração de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa Lula-Alckmin. “A decisão de Cueva não antecipa qualquer juízo de mérito. Apenas reconhece que a petição inicial descreve fatos determinados e vem instruída com os devidos documentos”, observa o Estadão.
“Mas, se o histórico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) servir de oráculo, Lula e Alckmin podem ficar absolutamente tranquilos. É provável que o desfecho dessa Aije contra eles, se houver, só venha num futuro distante. E, se vier, é grande a chance de ambos serem absolvidos. Na remotíssima hipótese de serem punidos, tudo indica que o serão quando o próximo mandato já tiver terminado”, afirma o jornal.
No editorial, o Estadão recorda que, desde a redemocratização do país, “jamais o TSE cassou uma chapa presidencial por abuso de poder político ou econômico”. “O caso mais notório, o da chapa Dilma-Temer, de 2014, só foi julgado quase três anos depois, quando Dilma Rousseff já havia sido destituída por impeachment e Michel Temer era o presidente da República. A chapa foi absolvida por 4 votos a 3, uma derrota para o relator, ministro Herman Benjamin, que defendia a cassação pedida pelo PSDB”, diz a publicação.
Segundo o editorial, “a mensagem que a mais alta instância da Justiça Eleitoral transmite aos governantes é muito clara”. “A lentidão do TSE, quando não a leniência, estimula o abuso. Nenhum presidentecandidato teme punição por mobilizar a máquina pública em seu favor. Muito ao contrário. Afinal, é o próprio TSE que, historicamente, tem tornado certa a impunidade”, diz o jornal.
Para o Estadão, “um incumbente em campanha pela reeleição pode arrombar os cofres públicos a seu bel-prazer e colher os benefícios imediatos do abuso, pois a punição, quando e se vier, decerto não produzirá efeito dissuasório algum”.
Ainda de acordo com o jornal, uma eventual sanção da Justiça Eleitoral que chegue depois da diplomação “tem mero valor simbólico”. “O tribunal tem uma missão prática muito bem definida. E só pode cumpri-la com o rigor que se espera se for ágil. Condições materiais e jurídicas para isso há. O que talvez falte é interesse”, critica o Estadão.
“Se é para cassar uma chapa, que se casse a tempo de a sanção servir de exemplo. Se é para absolver, que também se absolva logo, para dissipar suspeitas. O que é inadmissível é o TSE continuar sinalizando aos incumbentes que o abuso compensa”, conclui o jornal.
Fábio Matos - Revista Oeste