Um governo pode controlar leis, impostos e fronteiras sem necessariamente pretender controlar almas. Um regime totalitário, porém, considera insuficiente
E xistem debates políticos que pertencem a uma legislatura. Outros ocupam o noticiário por algumas semanas e logo desaparecem, substituídos pela próxima crise, pela próxima polêmica ou pelo próximo escândalo. Mas existem questões que atravessam gerações porque dizem respeito aos próprios fundamentos de uma civilização. Uma delas é aparentemente simples: quem tem a responsabilidade primária pela formação de uma criança?
Nos últimos dias, essa discussão voltou ao centro do debate nacional depois que Adauto e Ieda Denardi, um casal de Jales, no interior de São Paulo, participou de audiências públicas no Congresso Nacional para defender a regulamentação do homeschooling no Brasil. A presença do casal ocorreu depois da ampla repercussão de sua condenação criminal por abandono intelectual em razão da decisão de educar as duas filhas em casa.
Segundo os próprios Denardi, embora o juiz da esfera cível tenha reconhecido que não houve falta de ensino nem qualquer demonstração de negligência educacional, a condenação criminal foi mantida, resultando em 50 dias de prisão. Nas audiências públicas, o casal apresentou laudos, registros pedagógicos, declarações de cursos extracurriculares e documentos para demonstrar tanto o acompanhamento acadêmico quanto a socialização das filhas, que, além das disciplinas obrigatórias do currículo brasileiro, estudam filosofia, lógica, educação financeira e autores clássicos como Sócrates e Platão.
No Senado, o PL 1.338/2022, que regulamenta a educação domiciliar, continua parado na Comissão de Educação. Enquanto isso, a falta de uma legislação clara mantém centenas de famílias em situação de insegurança jurídica por optarem pelo homeschooling.
https://revistaoeste.com/revista/edicao-326/a-fronteira-entre-a-familia-e-o-estado/
....
Ana Paula Henkel - Revista Oeste