Ao longo dos últimos anos, os brasileiros vêm sendo cada vez mais extorquidos pelos diferentes níveis de governo: federal, estadual e municipal. A avalanche de impostos parece nunca acabar, e o governo atual enxerga qualquer brecha na legislação tributária como um desafio pessoal e uma oportunidade de tomar para si mais um pedaço do dinheiro alheio.
Impostos, sem a mínima dúvida, são um roubo. Eles só são pagos devido à ameaça do uso da força, e não existe a opção de simplesmente parar de pagá-los. No entanto, é possível reconhecer que certos impostos são muito mais injustos que outros, e possuem uma urgência muito maior em sua abolição.
Cada pessoa, individualmente, pode ser mais impactada por algum tipo específico de imposto. Ainda assim, creio que a lista a seguir reúna os piores deles — aqueles que, por sua natureza, causam o maior dano à sociedade.
O imposto inflacionário
Começamos a lista com um imposto que uma parte considerável dos brasileiros nem sequer sabe que está pagando.
Por uma simples lei de oferta e demanda, sabe-se que, quando o governo aumenta a oferta de moeda, seu valor diminui, naturalmente, fazendo com que os preços subam.
No entanto, a moeda não é neutra, e os preços não sobem uniformemente para todos. Conforme constatado por Richard Cantillon, os primeiros a receber o novo dinheiro criado pelo governo conseguem gastá-lo antes que os preços sejam alterados. O mercado responde a esse aumento artificial da demanda elevando os demais preços, até que o novo dinheiro termine de circular pela economia.
Como esse dinheiro geralmente é alocado para projetos governamentais, os primeiros a recebê-lo são justamente aqueles mais bem relacionados ao governo. Assim, o imposto inflacionário afeta principalmente os mais pobres: quando o novo dinheiro finalmente se integra à economia e eles podem consumir, tudo já está precificado de acordo com a nova oferta monetária.
Além disso, o imposto inflacionário é silencioso. Aos poucos, o governo rouba a população, mas sem uma cobrança oficial. Ele só é percebido na medida em que os preços se tornam muito mais altos.
É um imposto cruel, que afeta principalmente os mais pobres e, a longo prazo, causa a completa corrosão social. Não é à toa que a inflação foi um dos motivos da queda de Roma.
Imposto sobre propriedade
Seja o IPTU, o IPVA ou qualquer uma de suas variações, o imposto sobre propriedade é um dos mais imorais que existem.
O fato mais relevante é que, na prática, o imóvel não é seu. Você se torna um locatário do estado, e não pagar esses impostos pode resultar em sua propriedade sendo tomada.
Esse imposto se torna mais cruel por se tratar de um ativo não líquido. Se não há renda correspondente para o pagamento do imposto, como é esperado que a pessoa pague?
O governo avalia a propriedade em um valor — sempre acima do real valor de mercado — e o dono deve ter uma quantia proporcional para pagar por ter essa terra. Caso a pessoa não tenha dinheiro disponível, o governo espera que ela se desfaça do próprio patrimônio para assim garantir sua parte.
Claramente, é um dos impostos mais malignos que existem. Não se pode manter nem a própria propriedade como algo independente do estado. Muitos defendem que o estado existe para proteger a propriedade dos cidadãos, mas esse imposto mostra que o governo é a maior ameaça à propriedade privada.
Imposto sobre herança
O imposto sobre herança entra em uma categoria específica de dupla taxação. Ao longo de uma vida inteira, o brasileiro já é obrigado a pagar um caminhão de impostos e, não contente com isso, o governo ainda exige a sua parte mesmo com a morte da pessoa.
Essa taxação também apresenta a mesma crueldade comentada no caso do imposto sobre propriedade. Na maioria dos casos, o herdeiro recebe um bem que não é líquido e precisa correr, em meio à tristeza e ao luto, para arrumar dinheiro a fim de pagar o estado antes mesmo de poder usufruir do que lhe foi deixado. Não é raro o caso de famílias que precisam vender às pressas o patrimônio construído ao longo de décadas justamente para “contribuir patrioticamente” com o financiamento da máquina pública brasileira.
Mas há aqui um problema ainda mais profundo, que diz respeito à própria lógica de construção de riqueza. A Escola Austríaca trabalha com o conceito de preferência temporal, que lida com questões de tendência ao imediatismo e tendências à poupança. É da tendência à poupança que a riqueza é gerada. Ao trocar a preferência imediatista por uma maior recompensa futura, abre-se o caminho para o investimento e, por consequência, para a geração de riqueza.
O maior sinal de preferência temporal de longo prazo é justamente pensar no próprio legado, na construção de algo que os filhos e netos possam usufruir.
É essa perspectiva de continuidade que dá sentido ao sacrifício do presente. Porém, quando o estado taxa a herança, ele ataca diretamente esse incentivo. Não apenas reduz a recompensa material do planejamento de longo prazo, mas mata a própria ideia de legado. Se boa parte do que foi construído ao longo de uma vida acabará nas mãos do governo, por que não consumir tudo agora?
O imposto sobre herança, na prática, empurra a sociedade na direção do imediatismo e, por consequência, contribui para a desintegração da estrutura familiar.
Imposto de renda
Por último, chegamos ao temido imposto de renda. Com o prazo final da entrega da declaração se aproximando, é um excelente momento para lembrar como esse imposto representa o auge do espírito predatório do estado moderno.
Em sua essência, o IR é um imposto que obriga o cidadão a produzir provas contra si mesmo. Sob pena de multa e até de prisão, deve-se abrir a vida financeira por completo para uma verdadeira colonoscopia governamental. Todos os bens, investimentos e movimentações precisam ser declarados e justificados. E isso não se limita apenas a quem efetivamente paga o imposto — até aquelas pessoas isentas são obrigadas a apresentar uma declaração.
Além disso, a Receita Federal é extremamente eficaz para cruzar dados, e qualquer erro pode ser fatal. Enquanto muito se reclama da qualidade dos serviços públicos prestados no Brasil, não se pode acusar a Receita Federal de não ter investido para tornar seu sistema eficiente.
Para piorar a situação, o sistema tributário é altamente complexo, abrindo diversas brechas para erros por parte do pagador. O cidadão comum não tem a menor capacidade de cumprir a regulamentação sem ajuda externa. Essa complexidade acaba aumentando a chance de erro, que pode resultar em pagar a mais ou cair na malha fina.
E há ainda o custo invisível: o tempo. Todo ano, milhões de brasileiros gastam horas e dias nesse processo. É novamente um imposto duplo, primeiro financeiro, depois na própria vida.
Conclusão
Essa lista não segue uma ordem específica e nem pretende ser definitiva. Como mencionado antes, cada imposto afeta cada pessoa de modo distinto.
No entanto, o padrão fica claro. O estado não apenas se contenta em roubar uma parte do dinheiro do “contribuinte”. Ele ativamente possui a vida da pessoa e se insere em cada vez mais aspectos da vida pessoal. Naturalmente, as consequências disso são uma degradação cada vez maior da sociedade e um crescimento exponencial do estado.
Criam-se apelos ao patriotismo e ao altruísmo, dizendo que se deve pagar o imposto para ajudar o próximo, além de outras desculpas que sejam convenientes. Mas nunca se vê a preocupação real do governo com quem está pagando a conta. O governo só se preocupa no momento em que você deixa de pagar.
Fernando Barduchi - Mises Brasil