Nota da edição:
O artigo a seguir é uma resenha publicada originalmente na revista The Misesian do Mises Institute e republicada no site. No texto, Jeffery Degner comenta sobre a relevância do novo livro do professor Guido Hülsmann, Abundance Generosity, and the State [Abundância, generosidade e o estado, em tradução livre].
O livro Abundance, Generosity, and the State, de Guido Hülsmann, oferece aos leitores uma explicação sobre a natureza e as causas dos bens dados gratuitamente. Hülsmann demonstra como o livre mercado é permeado tanto por uma retribuição intencional quanto não intencional, e como as intervenções repressivas e permissivas do estado moderno conduzem à sua destruição.
Esta obra é urgentemente necessária e representa uma conquista notável de um dos principais expoentes contemporâneos da Escola Austríaca. Trata-se do primeiro tratado bem-sucedido e sistemático sobre essa categoria pouco valorizada da ação humana. Portanto, não é exagero dizer que ela se encontra ao lado dos grandes avanços da ciência econômica, e posso afirmar, sem hesitação, que estará ao lado de obras como Socialismo: Uma Análise Econômica e Sociológica, de Ludwig von Mises, e Governo e mercado: a economia da intervenção estatal, de Murray N. Rothbard. O conhecimento e a compreensão que ela proporciona, tanto a economistas quanto a não economistas, são, de fato, um presente.
Hülsmann abre novos caminhos na economia política dos bens gratuitos, um tema que se encaixa diretamente no campo da Praxeologia — a teoria de toda ação humana. Essa subcategoria da praxeologia tem sido amplamente negligenciada, inclusive por aqueles que pertencem à tradição austríaca. Enquanto isso, a verdadeira natureza, as causas e as consequências dos presentes e da generosidade têm sido gravemente mal interpretadas por cientistas sociais fora do campo da economia. Além disso, as melhores e mais recentes tentativas de tratar do tema fracassaram em avaliar adequadamente o impacto do intervencionismo sobre a economia dos presentes. Hülsmann aponta os trabalhos de Kenneth Boulding, Catherine Gbedolo e John Mueller como contribuições recentes e úteis. Mas, apesar dos melhores esforços desses estudiosos, Hülsmann reconhece que “generosidade, presentes e abundância não merecida ainda permanecem à margem da economia”. Felizmente, Abundance, Generosity, and the State lança uma nova e penetrante luz sobre o assunto e apresenta, de forma convincente, uma visão misesiana-rothbardiana da natureza da generosidade e das depredações do estado sobre ela em uma obra robusta da economia política.
Como é próprio de um grande mestre, Guido Hülsmann fornece ao leitor definições claras e concisas de seus termos. Mais importante ainda, ele esclarece a natureza essencial dos presentes e das doações genuínas, que são definidos por quatro condições fundamentais; a saber: “o doador pretende beneficiar alguma causa ou pessoa que não seja ele próprio, não busca qualquer compensação, consente livremente com a transferência e sua doação é proveniente de sua poupança pessoal”. Violações de cada uma dessas condições produzem um tipo diferente de não-presente. Doadores dão concessões, e não presentes, quando buscam seu próprio benefício privado, e suas transferências possuem preços ocultos quando esperam reciprocidade. Os doadores são explorados quando não consentem de fato com a doação, e estão meramente distribuindo bens saqueados quando não possuem legitimamente aquilo que estão transferindo.
Essas definições são aplicadas de maneira sistemática ao longo de todo o livro, proporcionando grande clareza ao leitor. Feitas essas distinções, os leitores desta resenha talvez já consigam perceber o que tem de errado no mundo atual — o intervencionismo — que é responsável por levar um grande número de indivíduos a deslocar suas ações da generosidade genuína para esses duvidosos “pseudo-presentes”. Este é o propósito explícito de uma obra de economia política: demonstrar como a ação humana se manifesta sob condições de proteção da propriedade privada, em contraste com as condições de vida quando esse princípio é violado pelo estado. Esta última situação é corretamente descrita por Hülsmann como um quadro sombrio de um mundo desprovido de presentes genuínos e marcado pela proliferação da verdadeira avareza e pela atomização da sociedade.
O que se segue é um resumo das principais conclusões de Hülsmann, juntamente com diversas tentativas de esclarecer sua importância para o avanço da ciência econômica, bem como algumas de suas implicações.
O autor identifica desde cedo sua motivação como uma tentativa de responder à encíclica Caritas in Veritate (2009), do Papa Bento XVI, que exortava pessoas de boa vontade a “demonstrar, no pensamento e no comportamento, (…) que nas relações comerciais o princípio da generosidade e a lógica do presente, como expressão de fraternidade, podem e devem encontrar seu lugar dentro da atividade econômica normal”. O que Guido Hülsmann demonstra é que, em uma economia verdadeiramente livre, toda troca de mercado é involuntariamente permeada por bens fornecidos de forma gratuita.
Além disso, a relação entre economias em crescimento e generosidade não é apenas uma correlação positiva comum entre riqueza e a prática da caridade. Em vez disso, explica ele, “bens gratuitos e mercados não são meramente complementares, mas simbióticos. Eles se alimentam mutuamente. Para compreender os mercados, é necessário entender por que e como certos bens econômicos são transferidos sem pagamento”.
Para aprofundar essa constatação, Hülsmann amplia as observações de Friedrich A. Hayek sobre a natureza da concorrência de mercado. Hülsmann nos lembra que a concorrência é melhor compreendida como “um processo de melhorias graduais (…) que aprimora os termos sob os quais os consumidores são atendidos”. O que emerge desse processo é uma gratuidade não intencional, ou espontânea. De fato, o processo competitivo em um mercado sem entraves é o mecanismo por meio do qual a sociedade recebe livremente bens de maior qualidade a preços mais baixos. O autor observa ainda que “o comportamento competitivo no sentido hayekiano implica benefícios adicionais para outros participantes do mercado. Esses benefícios são gratuitos porque, nos casos concebidos por Hayek, não há obrigação para que indivíduos ou empresas melhorem absolutamente nada, e seus consumidores não possuem qualquer direito de reivindicar tais benefícios. Além disso, esses benefícios são fornecidos espontaneamente”.
Essas observações iniciais oferecem ao leitor moderno munição intelectual contra o antigo postulado da equivalência. Essa ideia aristotélica ainda ocupa a mente de muitos que veem a troca econômica como um jogo de soma zero. Além disso, o leitor é lembrado do fato de que “assim que se envolvem em uma troca, eles não podem evitar a dupla generosidade que ela inexoravelmente gera”. Em outras palavras, a troca voluntária só ocorre porque ela produz uma melhoria na situação de ambos os participantes. A implicação é que, em um mercado sem entraves, existe uma relação que é reforçada mutuamente na qual a generosidade leva a um maior número de trocas, e um maior número de trocas incentivam uma maior generosidade.
Outra importante conclusão do tratado de Guido Hülsmann é sua distinção sistemática e clara entre presentes genuínos e “pseudo-presentes”. Ele observa corretamente que, mesmo em uma sociedade livre, haverá aqueles cujos corações têm intenções duplas e que oferecerão o que parecem ser presentes ou doações genuínas enquanto — como afirmam os provérbios bíblicos — estão fazendo cálculos no seu interior. Tais indivíduos contam secretamente com reciprocidade enquanto aparentam oferecer presentes genuínos que não exigem sequer a menor forma de retribuição. Hülsmann evita emitir um julgamento severo sobre a prática da reciprocidade — chegando inclusive a reconhecer sua importância em diversos casos. De fato, ele observa com propriedade que “a reciprocidade não contradiz a natureza sacrificial das doações. Muito pelo contrário, o tipo particular de reciprocidade encontrado na amizade e nas relações amorosas entre membros da família só pode ser compreendido tendo como pano de fundo o sacrifício genuíno”.
Em outro momento, Hülsmann ilustra os perigos de criar generalizações excessivas sobre o motivo da reciprocidade ao chamar a atenção para os exageros presentes nas obras do antropólogo francês Marcel Mauss e de seus seguidores, que em grande medida sustentaram que presentes genuínos são, na verdade, impossíveis. Os trabalhos de Mauss do início da década de 1920 sobre sociedades primitivas apresentaram a visão de que “estritamente falando, não existe algo como um presente puro. (…) No mundo real, argumentava [Mauss], todas as relações sociais são baseadas na reciprocidade, mas as respectivas obrigações não podem ser definitivas e nem conclusivas”. Não causa grande surpresa, portanto, que Mauss e seus discípulos buscassem “desenvolver uma teoria da ação humana em oposição deliberada à economia”, motivados por sua relutância em aceitar as “implicações políticas (pró-livre mercado) da economia”. Além disso, os maussianos “desconsideraram displicentemente os benefícios decorrentes do direito de propriedade e dos contratos”. Em sua resposta, Hülsmann faz a observação fundamental de que “é somente quando as obrigações de cada pessoa são claramente definidas, como tendem a ser em uma economia baseada no princípio da propriedade privada, que se torna possível fazer algo além e acima de suas obrigações. Somente então os presentes genuínos se tornam concebíveis. Somente então a verdadeira generosidade se torna uma realidade”.
Naturalmente, enquanto os seres humanos permanecerem — e sempre permanecerão — com razões menos do que divinas em para fazer todas as coisas, o problema dos mencionados “pseudo-presentes” também existirá. Isso não está sendo discutido. No entanto, a tarefa do economista político é demonstrar o contraste entre a economia das doações sob a propriedade privada e sob o intervencionismo.
Hülsmann faz exatamente isso ao desenvolver algumas de suas obras anteriores para explicar os impactos do intervencionismo repressivo e do intervencionismo permissivo sobre a generosidade. O primeiro inclui tributação, proibição e regulação, que “limitam o exercício, pelos cidadãos, de seus direitos de propriedade no dia a dia” e têm o efeito de arruinar a iniciativa individual. O segundo cria classes especiais de pessoas que são protegidas e, de fato, incentivadas a se envolver em “comportamentos irresponsáveis e abertamente frívolos”.
Como é um hábito característico de Hülsmann, ele aponta o intervencionismo monetário como uma forma devastadora de intervencionismo permissivo. Ao manipular moeda e crédito, o estado cria as condições para uma cultura inflacionária. Nela, armadilhas de racionalidade e espirais de intervenção devem ser esperadas, embora possam emergir lentamente. Hülsmann observa corretamente que, à medida que essa cultura começa a se estabelecer, “a disposição para fazer doações de tempo e de bens materiais é comprometida. Menos tempo é dedicado a atividades desinteressadas, seja leitura, música, esportes, educação dos filhos, culto religioso ou simplesmente passar tempo com outras pessoas”.
Os efeitos antissociais do intervencionismo monetário não podem ser ignorados, especialmente quando as pessoas se tornam cada vez mais relutantes em compartilhar seu tempo com seus filhos, com sua comunidade de fé ou com organizações cívicas — todas coisas que deveriam ser desfrutadas por si mesmas. E essas não são as únicas coisas que Hülsmann nos lembra que perdemos sob essa invenção estatista. De fato, a confiança, a coesão social e a própria amizade, presentes normais da vida, foram corroídos.
Em forte contraste com os efeitos perniciosos do intervencionismo monetário sobre a economia dos presentes está a realidade do mercado de dinheiro sem entraves. O professor Hülsmann lembra a seus leitores que, em um mercado desimpedido, o entesouramento de dinheiro possui efeitos gratuitos. De fato, quando isso ocorre, o nível de preços cai e observadores que esperavam pagar mais por bens encontram-se em um ambiente de preços em queda. É fácil perceber que esse estado de coisas beneficia aqueles que não entesouram seu dinheiro, e os benefícios não param por aí! Com esse poder de compra recém-ampliado, as pessoas tornam-se mais propensas a oferecer presentes genuínos. Temos demonstrações mais belas de riqueza compartilhada por causa dos efeitos gratuitos do entesouramento de dinheiro. Hülsmann também nos lembra que, em um mercado livre, livre de intervencionismo monetário, haverá uma tendência maior à poupança e ao investimento, levando a retornos menores sobre o capital investido, e os membros mais ricos da sociedade terão maior probabilidade de fazer sacrifícios verdadeiros. Essa forma de sacrifício é “uma abundância escolhida de bens econômicos que muito bem poderiam ser usados para gratificação pessoal. O doador deliberadamente limita o uso pessoal de seus recursos”. Apesar de todo o discurso de que o capitalismo e os mercados livres conduzem ao consumismo, à frivolidade, ao desperdício, à avareza e a uma ganância insaciável, Hülsmann nos fornece um argumento lúcido e coerente sobre por que exatamente o oposto é verdadeiro. De fato, é o mercado sem entraves — fortalecido por pessoas virtuosas que rejeitam a promessa de poder que acompanha o intervencionismo — que permite que as pessoas vivam livres e de forma generosa.
Infelizmente, as formas permissivas de intervencionismo não são as únicas que se escondem nas sombras do estatismo. As formas repressivas de intervencionismo não são menos destrutivas para a generosidade e para a economia dos presentes. Hülsmann ilustra de maneira poderosa como a repressão da tributação — apenas uma forma de intervenção repressiva — cria conflitos de interesse entre “pagadores e recebedores líquidos de impostos; o governo e os cidadãos; empregadores e empregados; homens e mulheres; negros e brancos; aposentados idosos e jovens profissionais”. Essa observação destaca a importância de reconhecer que é a própria autoridade tributária que deve ser abolida para pôr fim ao que verdadeiramente se tornou uma guerra de todos contra todos. Essa guerra não é resultado do estado natural e livre dos homens, mas sim uma imposição que destrói a amizade, o companheirismo e os laços de parentesco. Quando os efeitos plenos da tributação se estabelecem, observa o autor, indivíduos atomizados e desintegrados precisam “organizar-se para obter poder suficiente para saquear outros ou para defender-se de outros saqueadores (…) a amizade característica do intervencionismo repressivo é a gangue de ladrões”. A descida inexorável de muitas cidades ocidentais em um caos tribal politicamente gerado oferece um vislumbre inquietante do intervencionismo repressivo em ação.
O autor faz ainda outra contribuição para a economia da generosidade ao recorrer às obras de Hans-Hermann Hoppe e Gordon Tullock. Em diversos momentos, Guido Hülsmann também nos lembra que o intervencionismo — especialmente sob sistemas democráticos — contribui para a criação de toda uma classe política que é sustentada pelos “preços ocultos” impostos ao público. Alguns dos exemplos mais claros dessa realidade podem ser observados no aparato do estado de bem-estar social e da guerra permanente, que fornece o pseudo-presente dos subsídios em troca de lealdade política. Naturalmente, o estado moderno continua a utilizar sua máquina de propaganda para explorar o público, incentivando-o a abrir mão de sua riqueza privada como forma de pagar sua “parte justa” ou de demonstrar verdadeiro patriotismo. Enquanto isso, a classe política enriquece a si mesma e distribui o que foi saqueado entre os poucos favorecidos. De fato, essas atividades são claramente prejudiciais ao público e, como tais, são corretamente consideradas um mal gratuito. Hülsmann, em seu tom de escrita notavelmente moderado, nunca afirma que danos excessivos ou irracionais sejam impossíveis no livre mercado. No entanto, ele lembra ao leitor que “o mal gratuito é, via de regra, intencional e só pode ser um efeito colateral regular e permanente da ação humana em circunstâncias excepcionais (sob uma ordem jurídica e política corruptas)”. O mal gratuito ocorre com maior frequência sob o intervencionismo permissivo, e Hülsmann nos lembra que isso “não é um acidente, mas a tendência natural dos sistemas democráticos modernos. Pela própria lógica da política eleitoral moderna, o estado de bem-estar social não tende a ajudar os pobres. É provável que os empobreça ainda mais”.
As conclusões de Abundance, Generosity, and the State, derrubaram completamente a noção de externalidades positivas como uma falha de mercado e descartaram integralmente a própria teoria das externalidades. Aquilo que economistas do mainstream têm chamado de “efeitos de transbordamento” (spillover effects), de “externalidades positivas” e de “efeitos de rede”, e considerado como supostas falhas de mercado, na verdade não são falhas de modo algum. De fato, o autor demonstra claramente — como já mencionado — que os bens gratuitos possuem uma relação simbiótica com todas as trocas de mercado. Além disso, males gratuitos são minimizados e males gratuitos mais graves são eliminados quando as intervenções permissivas e repressivas são abolidas. Deve ser perfeitamente evidente para observadores atentos do estado intervencionista que a teoria das externalidades é uma das mais importantes falácias que o estado utiliza para convencer o público a aceitar o seu poder. Ao derrubar essa falsidade e defender a bondade que emerge da troca genuinamente livre, Hülsmann talvez tenha tornado mais possível um futuro mais generoso e benevolente.
Eu seria negligente se deixasse de mencionar que a excelência deste tratado é superada pela excelência do próprio homem. Guido Hülsmann tem incorporado uma generosidade intencional para com seus estudantes e para com todos aqueles que servem, estudam e falam com o objetivo de que a liberdade, a beleza, a virtude e a verdade prevaleçam em nosso tempo. É verdade que a ciência econômica foi avançada por meio desta obra. De fato, algumas das doutrinas econômicas mais nocivas e duradouras que sustentam o estado intervencionista — o postulado da equivalência, a falácia do jogo de soma zero e a teoria das externalidades — foram reduzidas à sua verdadeira dimensão pela poderosa escrita de Hülsmann. Além disso, a importância deste tratado é facilmente reconhecível: ela reside principalmente em sua demonstração clara de que o estado intervencionista está na raiz da cultura cada vez mais repugnante, autodestrutiva e mesquinha da sociedade ocidental. O autor nos concedeu o presente de um novo conhecimento econômico, e aqueles que têm a sorte de conhecê-lo possuem um presente ainda maior: conhecer e experimentar sua bondade e amizade gratuitas. Bravo, professor!
Mises Brasil