O ministro outrora superpoderoso é um dinossauro que destoa do futuro do país
Os ministros enfrentam pressão pública diante do acúmulo de decisões atípicas e transações milionárias envolvendo seus familiares | Foto: Shutterstoc
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, atualmente também conhecido como marido da advogada Viviane Barci, já foi o homem mais poderoso do Brasil. Para fazer jus à história recente, bem mais que isso: superpoderoso e intocável. A carreira de plenipotenciário do STF brasileiro começou quando foi nomeado sem sorteio para estar à frente do inquérito de número 4.781, que deveria se restringir a investigar fake news. Nas mãos de qualquer juiz técnico e consciente dos limites que o regimento interno e, sobretudo, a Constituição impõem ao Tribunal, a investigação, aberta de ofício pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, teria sido rejeitada já na sua origem ilegal.
Mas Alexandre, então novato e ávido por protagonismo, transformou a malfadada alegação de compartilhamento de notícias falsas na eleição, algo que jamais teria tanta atenção nos TREs Brasil afora, em um inquérito sem fim, sigiloso e persecutório, que abriu um estado de exceção dentro da democracia brasileira. Já não era mais democracia, sabemos, mas a popularidade de Alexandre subia na mesma velocidade com que parte da imprensa e a oposição petista, que não aceitaram o resultado da eleição de 2018, destilavam seu ódio ao governo recém-eleito de direita, bolsonarista e fora da política convencional de conchavos da capital federal.
Bolsonaro chegava ao poder sem apoio da grande mídia ou dos grandes grupos econômicos. Fora da caixa permitida, foi alvo do supremo inquérito e dos sócios da Corte nas universidades, na grande mídia e em várias entidades de classe, como a OAB. Uma gente que se uniu praticamente em um conluio contra o presidente eleito e seu grupo político, cujos votos lhe haviam garantido o direito de governar. Naquele cenário de não aceitação do resultado das urnas, tudo era permitido contra o tal “bolsonarismo”. De proibir prerrogativas presidenciais, como nomear o diretor-geral da Polícia Federal, a lives nas redes sociais, mesmo fora do expediente. Era para salvar a democracia, diziam os abusadores da lei e seus asseclas nas redações de prestigiados veículos da imprensa envelhecida. Não era, como estes próprios agora percebem, quando o abuso se virou contra eles.
Uma chave virou no Brasil. Fato é que toda essa gente de repente acordou e começou a apontar os dedos para o Supremo e dois de seus ministros, acusados até o pescoço de envolvimento em escândalos e tráfico de influência no caso do Banco Master. É um movimento interessante, até alvissareiro, mas curioso porque os mesmos que agora olham para o STF como uma ameaça, citando inclusive o absurdo do Inquérito 4.781, que já completou sete anos, e continua aberto, não reconhecem os abusos cometidos anteriormente pelo mesmo juiz no mesmo inquérito. Há ainda centenas de presos do dia 8 de janeiro e milhares sob medidas restritivas de Alexandre de Moraes dentro do mesmo inquérito ou de derivados. Deveriam defender a nulidade absoluta de tudo.
Em Direito, há a consagrada tese da árvore envenenada, a que dá frutos igualmente envenenados. Ou seja, se a investigação se origina num inquérito ilegal, tudo é nulo porque ilegal foi quando começou. No capítulo da coerência, essa gente ainda precisa caminhar muito e prestar contas à própria consciência e aos seus leitores. Mas é inegável que ter essa parte da mídia e da sociedade agora defendendo a democracia de verdade e criticando os abusos do STF é essencial para a recuperação do país. Vão perceber, no entanto, que o ídolo de antes não parou e que precisam fazer muito mais para recuperar os direitos e garantias fundamentais que fizeram todos nós perdermos.
Dias atrás, a Ordem dos Advogados do Brasil viu seu sono profundo de omissão e enviar um ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, para pedir o encerramento do tal inquérito. O texto assinado pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, cita “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.
Começa bem ao reclamar do inquérito sem fim, mas não ataca a nulidade do ato como um todo, mesmo reconhecendo a ilegalidade da instauração de ofício por Toffoli e a escolha sem sorteio de Alexandre. Na defesa relativa da democracia, que insiste em fazer com inegável temor do STF, a árvore envenenada para a OAB não é um problema desde que deixe de dar novos frutos. Faz de conta que desconhece a natureza das coisas e das árvores. Em Direito, isso é chamado de teratologia. Em português simples, um caroço no angu, uma hipocrisia.
Veja que logo a seguir, na mesma carta a Fachin, a entidade não explicita de forma clara o que é legal ou ilegal na ação. Pior, justifica em certa medida o inquérito ao chamá-lo de “solução institucional extraordinária concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias”. Ah, vá! Em que artigo da Constituição de 1988 permite-se solução institucional extraordinária? Em nenhum. Nos quase 30 parágrafos do ofício, a OAB é incapaz de defender a nulidade de todo o ato. Só reconhece que agora a ditadura do inquérito passou dos limites do aceitável, mesmo para quem se refestelava, até outro dia, com a perseguição de apenas um lado do pensamento político brasileiro.
O ponto de inflexão para a Ordem não foram as graves denúncias da Lava Toga, o escândalo do Banco Master ou a percepção — ainda que tardia — do regime de exceção persecutório que colocou as instituições de joelhos para um único ministro da instância mais alta da Justiça. Nada disso parece ter comovido os causídicos da entidade. Foi a decisão de Alexandre de Moraes de investigar fiscais da Receita no âmbito do mesmo inquérito 4.781 que acendeu o alerta. Afinal, o que uma denúncia de vazamento de dados fiscais e possível má conduta profissional de funcionários públicos, um suposto caso de prevaricação, tem a ver com “fake news”? Nada, como quase tudo o que está no inquérito, nunca teve. O pessoal inegavelmente competente revela que o inquérito do gabinete de Moraes é um buraco sem fundo.
Finalmente, decidiram agir. Antes tarde do que mais tarde ainda. Reconhecem muito tempo depois que o 4.781 é o “Inquérito do Fim do Mundo”, alcunha criada pelo ministro Marco Aurélio Mello, ainda em 2019, ao expor sua inequívoca e juridicamente densa contrariedade diante do absurdo.
Quando mencionei entre vírgulas, num aposto casual, que o ministro Alexandre de Moraes era também conhecido como marido da advogada Viviane Barci, ative-me aos fatos. A revelação do contrato do escritório da esposa de R$ 129 milhões com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, colocou o ministro nas cordas pela primeira vez. Apesar de todas as denúncias, áudios de conversas de assessores de seu gabinete e do TSE, em que combinavam perseguições e produção de provas que fariam ruborizar até os cínicos críticos da Lava Jato, nada daquilo fez Alexandre balançar no cargo.
A Lava Toga teria colocado qualquer juiz no chão. Mas Moraes resistiu e, ainda mais empoderado pelo apoio do corporativismo do Supremo, explicitado publicamente pelo então presidente Luís Roberto Barroso, instaurou um novo inquérito não a investigar os absurdos, mas quem teria vazado as conversas de seus juízes auxiliares.
O resumo dessa ópera grotesca é que Eduardo Tagliaferro, o perito do TSE que assessorava Moraes nos abusos, tornou-se perseguido porque passou a denunciar o antigo chefe. Refugiado na Itália para evitar a prisão no Brasil, cuja justiça suprema não lhe garantiria nada de devido processo legal e direito à ampla defesa, denunciou todo o esquema e hoje lida com tentativas seguidas de deportação, a mando de Alexandre.
Por ora, a Justiça italiana não deu andamento aos pedidos. A Itália, assim como todos os países de longa tradição democrática e afeitos ao legalismo, repudia a perseguição política como motivo para expulsão de estrangeiros. Foi o que a Espanha também decidiu, já de forma definitiva, ao negar a deportação, pedida pelo mesmo ministro, do blogueiro e jornalista Oswaldo Eustáquio. Tagliaferro permanece fora do país porque o Brasil ainda é um lugar perigoso para quem denuncia poderosos.
O fato que nos coloca ao lado das piores ditaduras no mundo é que temos exilados no exterior com medo de exercerem sua cidadania no próprio país. A OAB não fala disso em seu ofício. Tampouco a imprensa que começou a denunciar o STF. Aliás, a entrevista do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, à GloboNews é prova concreta dessa realidade e da contradição que nos atormenta como nação. Ao programa Estúdio i, ele disse: “Se você perguntar na Receita, hoje, quem topa ir atrás de altas autoridades, você não vai encontrar nenhum. É menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”.
No país quem tem um ex-sindicalista como presidente, condenado em três instâncias da Justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, descondenado pelo STF, que usou a estapafúrdia tese do CEP de Curitiba, uma mera constatação crítica de um sindicalista da Receita em defesa de seus associados gerou o indiciamento de Kleber Cabral, que foi ouvido no Inquérito do Fim do Mundo como indiciado. Longe aqui da necessidade de uma investigação que apure eventuais crimes e vazamentos de dados fiscais de ministros do STF, do procurador-geral, de seus familiares ou de quem quer que seja entre os mais de 200 milhões de brasileiros, há formas legais de se fazer isso. E nenhuma delas sugere que seja por meio de um inquérito.
As mais recentes vítimas do estado de exceção que hoje impera no Brasil são os quatro funcionários da Receita Federal e todos os 140 que tiveram o sigilo fiscal quebrado por determinação de Moraes. Qual o objetivo e a fundamentação jurídica mesmo? Os fiscais já foram afastados de suas funções, tiveram os passaportes cancelados e estão usando tornozeleira eletrônica. O que sairá do sigilo quebrado dos ministros do STF, de seus parentes e de todos os demais, ninguém sabe. Está tudo dentro do mesmo inquérito sigiloso nº 4.781.
Então, só Alexandre sabe. Assim como só ele, a mulher e o banqueiro Daniel Vorcaro poderiam explicar em que condições se deu a assinatura do contrato milionário entre o escritório da esposa e o Banco Master. O valor de quase R$ 130 milhões por honorários advocatícios é sem precedentes. O Banco Central também poderia explicar o que o ministro falou em seis telefonemas, em apenas um dia, ao presidente Gabriel Galípolo.
Além do despertar da OAB e da mídia, que agora demonstra espanto com o que está acontecendo no Brasil, a apuração do escândalo do Banco Master nas mãos do ministro André Mendonça é uma esperança. Após assumir o caso, depois de notória suspeição de Dias Toffoli, Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolvesse todos os documentos e outros materiais das quebras de sigilo de Vorcaro. Numa decisão estranha e suspeita, Toffoli havia retirado a documentação da CPMI do INSS e determinado que ficasse sob guarda da Presidência do Senado. Mendonça também decidiu que nenhuma cópia deve permanecer com Alcolumbre.
Ao devolver o material à Polícia Federal, garantiu o compartilhamento dos documentos com a CPMI e a autonomia de trabalho dos investigadores federais. Na decisão, foi específico em um ponto: proibiu que equipe da PF encarregada do caso Master e da investigação sobre Daniel Vorcaro compartilhasse informações com a cúpula da própria PF. No caso que estremece a República com envolvimento de autoridades dos três Poderes e se aproxima do Palácio do Planalto de Lula, a prudência e o rigor técnico do ministro André Mendonça são absolutamente necessários.
Mas uma ponta solta continua sem contenção. Pela lógica do próprio STF, a denúncia de eventual vazamento de dados fiscais de ministros do STF e da esposa de Moraes, sobretudo pelo contrato do escritório de advocacia da família com o Master, deveria ser levada ao ministro Mendonça. Ao assumir o caso de tudo no STF, o ministro se tornou juiz prevento, ou seja, tudo relacionado ao caso deveria ser levado ao seu gabinete por prevenção, justamente para evitar decisões conflitantes de dois ministros da Corte acerca do mesmo assunto. Por ora, ao que se sabe, Alexandre de Moraes não repassou nada do que sabe. Ao contrário, abriu uma nova investigação sigilosa, com claro teor persecutório e dentro do inquérito que comanda desde 2019, o “do Fim do Mundo” e, se não for contido, do Estado de Direito no Brasil. Quem vai avisar o ministro que o Brasil quer voltar a ser uma democracia de verdade?
Adalberto Piotto - Revista Oeste