Ministro autoritário
A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) condenou a ação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mirou empresários pró-governo. “A Abrajuc manifesta repúdio a mais um ato autoritário e sem amparo legal proveniente da Corte, a qual deveria dar exemplo às demais instâncias do Poder Judiciário”, comunicou o grupo.
Em nota publicada na sexta-feira 26, a Abrajuc observou ainda que “nenhum ato de violência física” foi praticado pelos empresários. “Nenhuma pessoa sofreu qualquer tipo de ameaça por eles proferida”, ressaltou a Abrajuc. “Em suma, nenhum crime foi por eles cometido ao ponto de terem suas moradias devassadas. Mesmo assim, tiveram suas casas vasculhadas pela polícia”.
“Não bastasse isso, o Ministério Público Federal, titular da persecução penal em juízo, não foi sequer consultado, em mais uma violação do sistema acusatório — ao que parece, um padrão de atuação funcional do magistrado em questão”, ressaltou o grupo. Os juristas salientaram que o STF não pode julgar pessoas sem foro privilegiado. “Agrava-se a falta de suporte legal”, sustentaram, ao mencionar que os ministros não têm competência para determinar a ordem proferida.
Leia o documento de juristas contra truculência de Moraes
Leia também: “É proibido escolher”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 127 da Revista Oeste
Cristyan Costa, Revista Oeste