A privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), primeira entre administrações portuárias do país, recebeu duas propostas e afastou o risco de um "vazio" no leilão — quando não aparece nenhum investidor interessado. O certame está marcado para quarta-feira (30), na B3, em uma espécie de despedida antecipada do ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura).
O Valor apurou que duas gestoras de investimentos encabeçam as propostas: Vinci Partners e Quadra Capital. A Vinci, fundada por ex-sócios do Banco Pactual, prepara sua aposta mais ousada até hoje no setor. A Quadra, sediada em São Paulo e pouco conhecida no mercado de infraestrutura, se apresenta como "gestora de recursos focada na identificação de ativos ilíquidos e na estruturação de operações de crédito".
O Pátria Investimentos, que arrematou importantes concessões de rodovias estaduais em São Paulo nos últimos anos, também vinha conversando com o governo sobre a Codesa e demonstrando interesse em disputar. No final, porém, não apresentou oferta. Os envelopes dos dois participantes foram entregues na sexta-feira (25).
Em Brasília, circula a informação de que um dos interessados usaria a nova possibilidade legal de usar precatórios da União como forma de pagamento — pelo menos parcial — do valor de outorga. Essa opção foi criada na PEC dos Precatórios e transformada em emenda constitucional.
A ideia do Ministério da Economia, ao instituir esse mecanismo, foi permitir que esses papéis fossem usados para quitar valores devidos em concessões ou privatizações. Assim, criou-se uma alternativa para evitar que grandes credores do governo precisem esperar anos para receber efetivamente seus precatórios.
Quem arrematar a Codesa assumirá a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, em um contrato de 35 anos (prorrogáveis por mais cinco), em que estão previstos investimentos diretos de R$ 334,8 milhões e cerca de R$ 1 bilhão para custear despesas operacionais.
Ganhará a disputa quem oferecer o maior ágio sobre a outorga mínima — estabelecida em R$ 1. No entanto, o vencedor deverá comprar a totalidade das ações da Codesa pertencentes à União, pelo valor de R$ 325,8 milhões.
O surgimento de dois interessados gerou alívio para o governo. A privatização das Companhias Docas é considerada o rompimento de um tabu no setor, e a Codesa passou a ser vista como um projeto-piloto.
A "joia da coroa" é a Santos Port Authority (SPA), novo nome de guerra da antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), com leilão previsto para o último trimestre de 2022 e investimentos contratuais da ordem de R$ 16 bilhões.
Depois do leilão das Docas do Espírito Santo, pela manhã, será leiloado o arrendamento de três terminais portuários na tarde de quarta-feira. Todos receberam propostas. Em Suape (PE), vai a licitação um terminal de granéis sólidos (açúcar). Em Paranaguá (PR), a oferta é de um terminal para movimentação de cargas gerais. Juntos, eles deverão receber investimentos próximos de R$ 90 milhões.
O grande destaque será o leilão do STS 11, no Porto de Santos, destinado a granéis sólidos vegetais. Com 25 anos de contrato, o terminal terá dois berços de atracação exclusivo e capacidade para movimentar 14,5 milhões de toneladas por ano. A previsão de investimentos é de R$ 758 milhões.
Além dos novos leilões, Tarcísio deverá aproveitar a cerimônia na B3 para assinar seis contratos de arrendamentos portuários já licitados pelo ministério. Na quinta-feira, ele transmitirá o cargo para o atual secretário-executivo, Marcelo Sampaio, um servidor de carreira que está no cargo desde janeiro de 2019 e participou ativamente de todos os projetos da pasta.
Fonte: Valor