O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (30) nas dependências da Câmara para não colocar a tornozeleira eletrônica, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar pernoitou em seu gabinete, onde recebeu um colchão e um travesseiro para dormir no local.
Ontem Silveira afirmou que iria "morar" nas dependências da Câmara dos Deputados se necessário e que iria descumprir a decisão de Moraes. A declaração foi feita em entrevista à Jovem Pan concedida no Salão Verde da Câmara. "Não vão colocar (a tornozeleira). Aqui dentro eu tenho imunidade", disse o parlamentar. Ele também voltou a criticar o ministro e dizendo que Moraes "desonra a magistratura e tudo que ela representa".
Pouco tempo depois, em discurso na tribuna da Câmara, Silveira declarou que cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade de deputados, no mesmo rito previsto em casos de prisão. “Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, disse. “O CPP (Código de Processo Penal) determina que prisão preventiva não se aplica em hipótese alguma a parlamentares."
Ninguém é obrigado a gostar do estilo do deputado, muito menos concordar com o tom e o teor do vídeo que ele gravou e que serviu de pretexto para sua prisão. Mas nesse momento, todos os brasileiros de bem deveriam estar ao seu lado, apoiando sua corajosa decisão. Daniel Silveira tem sido alvo de um arbítrio perigoso e inaceitável.
Como resumiu Leandro Ruschel, "Todo esse festival de inconstitucionalidades teve início no chamado inquérito das 'fake news', em 2019, que a então procuradora-geral Rachel Dodge chamou de 'tribunal de exceção'. Ela pediu arquivamento, o que foi negado. Foi aberta a caixa de pandora..."
Daniel, como parlamentar, goza da imunidade material e não pode ser preso por "crime de opinião". Que, aliás, sequer existe em nosso Código Penal. Muito menos num malabarismo bizarro que considerou um vídeo como "flagrante perpétuo". Tudo no processo é grotesco, descabido, ilegal. Quem fecha os olhos para isso, ou pior, aplaude só porque detesta o deputado bolsonarista, não passa de alguém desprovido de princípios e também de inteligência, por ignorar que, ao conceder tanto poder arbitrário a alguém, amanhã poderá ser também sua vítima.
É como Daniel colocou muito bem em entrevista ao vivo nesta terça: "Não é sobre não cumprir uma decisão, mas sim sobre cumprir a Constituição". Quem vai colocar limites nos abusos de poder de Alexandre de Moraes? Daniel, ao resistir, forçou o ministro supremo a dobrar a aposta se quiser fazer valer sua vontade, sua birra. Vai ter que externar ao mundo o que todos já sabem: que ele se considera acima dos demais poderes!
O presidente da Câmara Arthur Lira ficou numa sinuca de bico e sob forte pressão popular. Cabe a ele afirmar a independência do poder Legislativo e impedir mais um abuso de poder. O Brasil está atento, de olho. Esse pode ser um ponto de inflexão importante, o começo do fim de uma tirania togada. Pode ser o tão esperado contrapeso, o freio ao avanço dessa "juristocracia" implantada em nosso país. Ninguém pode estar acima da Constituição!
O deputado Paulo Eduardo Martins resumiu o que está em jogo aqui: "A Câmara aceitou destruir a imunidade parlamentar por 'quaisquer opiniões, palavras e votos' (art 53). Sem essa sustentação, que é presente em todos os regimes democráticos, a atividade parlamentar fica fraca e ou inviável. O parlamento não pode ser mera concessão do judiciário". Ou os parlamentares gozam de liberdade, ou possuem apenas uma licença temporária concedida pelo STF.
A resistência de Daniel, portanto, é aquela de todos que têm apreço pela liberdade democrática. O deputado não é um terrorista que ameaça fisicamente a existência do Supremo, como narrativas absurdas tentam fazer crer. Ele se excedeu no tom, mas não coloca em risco a sobrevivência do STF, não controla células terroristas, não é um Cesare Battisti da vida - aquele que foi defendido e considerado inocente pelo ministro Barroso quando advogado.
Estamos lidando com uma ameaça muito grande ao Brasil. É como Ruschel, uma vez mais, sintetizou: "Lula e quase todos os envolvidos no maior esquema de corrupção da história estão soltos. Mas perigo para a 'democracia' é o Daniel Silveira. Claro..."
O herói se faz diante das circunstâncias. É aquele que toma a decisão certa e assume suas consequências com dignidade. Daniel Silveira, hoje, é um herói nacional.
Gazeta do Povo