O benefício alcança todos os bens industrializados, incluindo armas e bebidas, e apenas cigarro é exceção; renúncia fiscal será de R$ 19,5 bilhões, calcula Ministério da Economia
O governo Jair Bolsonaro reduziu nesta sexta-feira o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A alíquota cobrada foi reduzida em 25% para todos os produtos industrializados – incluindo bebidas e armas. A única exceção são os cigarros, que pagam tributo de 300%. A medida também afeta itens que são fabricados na Zona Franca Manaus, reduzindo a vantagem comparativa do pólo de produção amazonense.
A redução foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no início da noite desta sexta-feira, 25, depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer, em um evento pela manhã, que haveria “excelente notícia para a industrialização brasileira”. Segundo fontes, a expectativa de anúncio pegou de surpresa técnicos do Ministério da Economia, que não esperavam a publicação da medida antes do carnaval.
No início de fevereiro, o governo já estudava diminuir a alíquota do tributo entre 15% e 30%. A redução é uma tentativa de impulsionar a indústria e a venda de produtos como linha branca e automóveis.
O governo deixará de arrecadar, com a medida, R$ 19,5 bilhões neste ano, R$ 20,9 bilhões em 2023 e R$ 22,5 bilhões em 2024. Metade desse montante desfalcará o caixa da União e, a outra metade, de Estados e municípios.
- Foto: Toyota/ Divulgação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o decreto irá beneficiar cerca de 300 mil empresas. “A redução de 25% no IPI é o marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização. Não pode haver recuo nisso, daqui para frente é redução de impostos”, afirmou.
Guedes garantiu que não haverá novas reduções de IPI neste e no próximo ano, justamente para não prejudicar a Zona Franca de Manaus. “Não fosse a Zona Franca, a redução de IPI seria maior, certamente de 50%. Como respeitamos a Amazônia, foi só 25%. Isso tem que ser feito com muito cuidado, com uma transição lenta e com mecanismos compensatórios para garantir vantagem da Amazônia”, acrescentou.
Ele disse ainda que a redução deve ter um impacto de curto prazo na inflação, mas que esse não é o objetivo da medida. De acordo com Guedes, a redução do IPI abre espaço para uma nova rodada de cortes no Imposto sobre Importação de bens no futuro. No fim do ano passado, o governo anunciou um corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de bens importados de fora do Mercosul.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressaltou que a arrecadação de tributos federais bateu recordes em janeiro de 2022. “Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos”, diz a nota.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que a redução do tributos é positiva para a economia. De acordo com o presidente da entidade, Robson de Andrade, a medida, além de reduzir a carga tributária para o setor, diminui os preços dos produtos industriais, com benefícios para os consumidores e no controle da inflação. “Nos últimos 10 anos, a indústria de transformação encolheu, em média, 1,6% ao ano. Perdeu espaço no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e na produção mundial. Perdeu espaço nas exportações brasileiras e nas exportações mundiais de manufaturados”, explica o presidente.
De acordo com o Ministério da Economia, a medida representará um incremento de R$ 467 bilhões no PIB em 15 anos e de R$ R$ 314 bilhões em investimentos em 15 anos.
Como o IPI tem natureza regulatória, a alíquota pode ser mudada por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional e sem necessidade de compensar com corte de gastos ou aumento de outros impostos. De acordo com o Ministério da Economia, as novas alíquotas passam a vigorar imediatamente.
A equipe econômica também entendeu que não haveria empecilho relativos ao ano eleitoral, uma vez que a legislação permite a concessão de gratuidades, o que não é o caso.
Indústria elogia a medida, mas faz ressalvas
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entidade que representa as montadoras instaladas no País, considerou “bem-vinda” a redução das alíquotas do IPI. "É sempre muito bem-vinda qualquer proposta que alivie a pesada carga tributária que incide sobre a indústria de transformação no Brasil, sabidamente uma das mais elevadas do mundo”, afirmou, em nota, o presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes.
A extinção do IPI e a simplificação do sistema tributário são pautas defendidas pela associação das montadoras há bastante tempo, lembrou o executivo, para quem o corte do imposto cobrado dos produtos industrializados foi “relevante”. “A redução do custo Brasil é benéfica não só para o setor industrial, mas também para a geração de empregos, para os consumidores e para a sociedade como um todo”, disse o presidente da Anfavea.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avalia que a redução do IPI é um avanço para a indústria. De acordo com a entidade, a elevada tributação sobre a indústria de transformação, fazendo com que o total de impostos pagos pelo setor em relação à carga tributária acional seja muito superior à sua participação no PIB, prejudica o desenvolvimento do País.
Segundo Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), é um primeiro e grande passo. “Redução de IPI, e já tivemos com o ex-ministro Mantega, leva as pessoas a terem mais acesso aos produtos porque os preços caem. E vendendo mais, o governo arrecada mais”, disse o executivo. Barbato afirmou que gostaria que a redução fosse maior, em 50%, mas disse compreender que o governo precisava compensar a Zona Franca de Manaus.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, diz que a redução do IPI vai na direção certa de reduzir um imposto que nunca deveria ter existido. "O IPI nasceu como um imposto regulatório para inibir o consumo de bens com externalidade negativa como cigarros e bebidas e na década de 90 se tornou um imposto arrecadatório”, afirmou Velloso.
Para o presidente da Abimaq, é preciso que o Congresso aprove a reforma tributária que está na PEC 110, que acaba com os demais impostos e cria o IVA, Imposto sobre Valores Agregados. “Dentre todos os elementos que elencamos como parte do custo Brasil, o IPI é um deles”, disse Velloso. / COLABORARAM CÉLIA FROUFE, EDUARDO LAGUNA, FRANCISCO CARLOS DE ASSIS
Com informações de Lorenna Rodrigues, Eduardo Rodrigues e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo