Em vez de punir quem emprega, cobrando 20% de impostos, lei dá opção aos empregadores
Já estáem vigor, a partir deste dia 1º de janeiro, a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2023.
A medida beneficia 17 setores da economia e dá alívio a cerca de 6 milhões de trabalhadores dessas áreas, que geram muitos empregos.
O texto tinha sido aprovado pelos deputados e pelos senadores há cerca de três semanas e contraria posição original do Ministério da Economia, que pretendia tratar do tema no âmbito da reforma tributária.
Em vez de penalizar as empresas com 20% de impostos sobre os salários pagos aos próprios funcionários, os empregadores podem pagar de 1% a 4,5% sobre o faturamento total.
A medida prorroga uma situação que vigoria somente até 31 de dezembro passado, mas, com a lei assinada por Bolsonaro, a desoneração da folha segue vigorando até dezembro de 2023.
Diário do Poder