A Casa da Moeda (CMB) não faz mais parte do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na quarta-feira 25, o governo decidiu retirá-la do cardápio de empresas com potencial de transferência para a iniciativa privada.
Tudo começou depois de caducar a Medida Provisória (MP) 902. O dispositivo retirava da estatal o monopólio da fabricação de papel-moeda e moeda metálica, além da impressão de selos postais e fiscais federais.
“Diante da ausência de um instrumento legal que determine as condições essenciais para a desestatização da CMB, a permanência da empresa no PND e no PPI, neste momento, não se justifica”, informou o Ministério da Economia.
Medidas provisórias
MPs têm validade de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se elas não forem aprovadas no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, trancam a pauta de votações do Congresso Nacional até serem votadas ou caducarem.
Assinada em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 902 perdeu a validade em 14 de abril de 2020 por falta de apreciação de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Leia também: “O custo da ineficiência”, reportagem publicada na Edição 2 da Revista Oeste
Cristyan Costa, Revista Oeste