Detalhe do prédio do Congresso Nacional, em Brasília: funcionalismo federal tem maior “prêmio salarial” em relação ao setor privado, segundo o Banco Mundial.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional a partir de informações do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra que, entre 74 países, o Brasil tem a nona maior despesa com funcionalismo público. A pesquisa, com dados de 2019, considera a proporção dos gastos com servidores ativos em relação ao PIB e inclui o pagamento da folha nos níveis federal, estadual e municipal, além dos benefícios pagos pela administração pública para o sistema previdenciário.
Conforme painel do Tesouro, o Estado brasileiro pagou a servidores públicos o equivalente a 12,9% de seu PIB naquele ano. Em relação aos países do G20 – grupo das maiores economias do mundo –, o Brasil aparece na terceira colocação, atrás apenas de Arábia Saudita (17,1%) e África do Sul (15,2%), e bem à frente de economias mais avançadas como Estados Unidos (8,7%) e Japão (5,2%) – dados da China não estão disponíveis.
Gasto de países com remuneração de empregados em 2019 (em % do PIB)
País Porcentual
Kiribati 30,8%
Arábia Saudita 17,1%
África do Sul 15,2%
Dinamarca 15,1%
Noruega 14,9%
Islândia 14,4%
Timor-Leste 13,1%
Samoa 13,1%
Brasil 12,9%
Costa Rica 12,8%
Suécia 12,6%
Chipre 12,3%
Canadá 12,1%
Finlândia 12,0%
Bélgica 11,9%
Croácia 11,9%
San Marino 11,9%
França 11,8%
Quirguistão 11,5%
Eslovênia 11,4%
Grécia 11,3%
Estónia 11,1%
Malta 10,9%
Bósnia e Herzegovina 10,8%
Letônia 10,7%
El Salvador 10,7%
Áustria 10,5%
Bulgária 10,4%
Bielorrússia 10,4%
Espanha 10,4%
Polónia 10,4%
Portugal 10,4%
Sérvia 10,2%
Hungria 10,1%
Lituânia 10,1%
Ucrânia 10,0%
Israel 9,9%
Eslováquia 9,9%
Luxemburgo 9,7%
Austrália 9,5%
Chéquia 9,5%
Itália 9,4%
Rússia 9,4%
Reino Unido 9,0%
Nepal 8,9%
Maurícia 8,8%
Quênia 8,7%
Turquia 8,7%
Estados Unidos 8,7%
Paraguai 8,6%
Nova Zelândia 8,5%
Uzbequistão 8,0%
Países Baixos 7,9%
Alemanha 7,6%
Suíça 7,5%
Moldávia 7,4%
Chile 7,1%
Emirados Árabes Unidos 7,0%
Albânia 6,9%
Peru 6,8%
Irlanda 6,5%
Macedônia do Norte 6,4%
Coreia do Sul 6,3%
Colômbia 5,7%
Tailândia 5,7%
Ruanda 5,5%
Costa do Marfim 5,2%
Japão 5,2%
Armênia 5,0%
Indonésia 4,9%
Azerbaijão 4,1%
Uganda 4,0%
Geórgia 3,6%
Mianmar 3,5%
Singapura 3,5%
Cazaquistão 2,9%
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Para a economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora licenciada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), a comparação do indicador no cenário internacional é importante para a verificação de eventuais pontos de excesso.
“Porém é importante frisar que o gasto é uma função que depende tanto da quantidade de servidores quanto do valor pago a esses servidores”, ressalta. “Outro detalhe é que esse número contempla servidores ativos, inativos e pensionistas. Assim, fatores como demografia, por exemplo, também tendem a afetar esses valores.”
Um estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com base em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2018, mostra que a proporção de funcionários públicos em relação à população era de cerca de 12,5% naquele ano. A proporção está bem abaixo da média dos países da OCDE, que era de 21,1%.
Em termos de quadro de pessoal, portanto, o Estado brasileiro não é necessariamente "inchado". O dinheiro destinado aos salários e aposentadorias é que está acima da média.
A situação mantém-se como a observada em 2017 em um relatório do Banco Mundial. “A combinação de alto gasto com pessoal, como proporção do PIB, e moderada proporção de servidores públicos, como proporção do emprego, sugere uma situação em que os servidores públicos brasileiros têm altos salários, quando comparados com os dos outros países”, diz o documento.
Segundo o Banco Mundial, um servidor público brasileiro recebe, em média, 19% mais do que trabalhadores do setor privado com função e escolaridade semelhantes. A essa diferença, a entidade dá o nome de “prêmio salarial”. Embora o porcentual esteja linha com a média uma amostra de 53 países, que é de 21%, há grandes diferenças entre as diversas categorias do funcionalismo brasileiro de acordo com a esfera e o Poder em que atuam. O indicador chega a 96% no âmbito federal, e a 36%, no nível estadual, enquanto que não há prêmio salarial no funcionalismo municipal.
Entre os poderes, a média salarial dos servidores do Judiciário chega a R$ 15,2 mil, enquanto no executivo municipal, fica em R$ 2,9 mil, segundo o Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também com dados de 2019.
“Fazendo um paralelo com a reforma administrativa, é importante que o governo busque a melhor forma de alocar seus recursos e de prover serviços públicos para a sociedade. Uma realidade é a diferença salarial entre o público e privado, que em excesso pode gerar distorções”, diz a pesquisadora licenciada do Ibre.
Aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma administrativa do governo federal é tratada como necessária para a reduzir essa diferença de remuneração entre empregados do setor público e do privado.
O texto sofre críticas, no entanto, porque não inclui membros dos Poderes, como parlamentares, magistrados, promotores e procuradores, além de militares. A explicação do Ministério da Economia é que o Executivo não pode definir normas específicas para os poderes Legislativo e Judiciário.
Enquanto se discute a reforma, uma portaria do Ministério da Economia passou a autorizar que militares da reserva e servidores civis aposentados que continuam exercendo determinados cargos recebam tanto os salários quanto as aposentadorias, mesmo que ultrapassem o teto de R$ 39,2 mil. Entre os beneficiados pela medida estão o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão.
Célio Yano, Gazeta do Povo