Fernando Machado Barboni, da 2ª
Vara Cível de Navegantes, indeferiu
liminar que pedia que Luciano Hang
fosse proibido de custear e exibir
mensagens redundantes ao
larápio petista pelas praias de Santa
Catarina; no último sábado, 28,
empresário postou vídeo em que
uma aeronave mostra a frase
'Lula cachaceiro devolve meu dinheiro'
Foto: Reprodução
O juiz Fernando Machado Barboni negou nesta terça, 31, a liminar solicitada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que dono das lojas Havan Luciano Hang fosse proibido de custear e exibir mensagens ofensivas ao petista pelas praias de Santa Catarina. No início de dezembro, Hang afirmou nas redes sociais que patrocinaria aviões para sobrevoar o litoral do Estado levando faixas com dizeres contra o ex-presidente e neste sábado, 28, publicou vídeo em que uma aeronave mostra a frase ‘Lula cachaceiro devolve meu dinheiro’.
O povo brasileiro acordou e sentiu na pele o quanto perdeu votando errado. Acreditaram nas pessoas erradas, que só pensaram no poder e destruíram nosso país. Agora juntos vamos reconstruí-lo e transformar o Brasil num lugar de paz, harmonia, ordem e progresso.
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Na decisão, dada em plantão judiciário, Barbori indica que Lula é uma pessoa pública e estaria sujeito a críticas por parte da população. Além disso o magistrado registra que posteriores excessos podem resultar em reparação por dano moral. “O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, escreveu em despacho assinado pouco depois da meia noite desta terça.
No despacho, o juiz indica ainda que após o recesso judiciário será marcada uma audiência de conciliação entre as partes.
Documento
A ação contra Hang foi apresentada ao Juízo da 2ª Vara Cível de Navegantes na tarde do sábado 28, pouco tempo depois de o empresário publicar vídeo em que um avião sobrevoa uma praia de Santa Catarina com a frase ‘Lula cachaceiro devolve meu dinheiro’. Além da liminar negada por Barboni, a peça dos advogados de Lula pede ainda indenização de R$ 100 mil por danos morais referentes à divulgação de tal mensagem.
“Com sua conduta, o requerido desbordou injustamente do direito ao antagonismo político e livre opinião, ofendendo até mesmo qualquer senso de civilidade no debate político em plena ebulição no País”, registram os defensores de Lula sobre o fato.
Documento
A petição inicial da defesa de Lula apresenta a postagem feita no Twitter no dia 1º de dezembro na qual Hang afirmou que custearia a exibição de ‘mensagens patriotas’ por um avião que sobrevoaria o litoral catarinense. Entre as frases, sugeridas por seus seguidores, estavam ‘Lula na cadeia, eu com o pé na areia’; ‘Melhor que o verão, é o Lula na prisão’ e ‘Lula enjaulado é o Brasil acordado’.
Tenho ou não tenho os seguidores mais criativos do Brasil? Durante o verão, vou patrocinar um avião que vai passar com mensagens patriotas pelo litoral de (SC). Pedi aos internautas que me ajudassem com sugestões de frases. Dá o play no vídeo e veja algumas que apareceram.
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Os advogados do ex-presidente alegaram à Justiça que as mensagens eram ‘ofensivas, jocosas e provocativas, com a nítida intenção de ofender e macular a imagem e a dignidade’ de Lula. A defesa indicou ainda que as circulação das frases divulgadas por Hang feriam a honra do petista.
“É quase intuitivo constatar a ilicitude do ato pretendido pelo requerido – o qual, como será visto abaixo, já se iniciou. Deste modo, necessário inibir as práticas de serem levadas a cabo, bem como indenizar o requerente pelas ofensas já praticadas, para que assim se resguarde integralmente os direitos do requerente, evitando a ocorrência de graves e incalculáveis danos à honra deste”, diz da ação de Lula.
Pepita Ortega e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo