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O grande terror dos corruptos, de qualquer espectro político e em qualquer lugar do Brasil, é Sérgio Moro, isso todo mundo sabe.
A pauta única que a esquerda mantinha, desde a eleição de Bolsonaro, era retirar Lula da cadeia, para que pudessem, com uma bandeira, causar baderna. A essa pauta foram aderindo as pessoas mais nefastas que ocupam cargos importantes em Brasília. Algumas de maneira explícita, outras de forma sutil e subterrânea. Fica evidente pelas condutas do Congresso Nacional: foram céleres em aprovar a infame Lei de Abuso de Autoridade, mas não votam o Projeto Anticrime. Ou seja, mais do mesmo na História do Brasil: o Congresso não representa os anseios populares, mas seus próprios interesses.
Pois bem, por uma manobra jurídica vergonhosa, de um tribunal que deveria zelar pela estabilidade social do país, Lula saiu da cadeia. Muitos temeram por uma convulsão social, a maioria do povo, posso dizer. Os corruptos, por certo, a desejaram, como um modo de desestabilizar o atual governo e impedir os programas dos Ministros de Bolsonaro, em especial, o avanço do combate ao crime. Junto com Lula, muitos mais criminosos irão para as ruas, isso é certo: há mais de 300 mil sem condenação em quatro graus de jurisdição!
Daí aconteceu algo que eu até calculava, mas não imaginava que seria tão pífio como foi: Lula é realmente um “cadáver político” ambulante. Um zumbi. Sua tentativa de angariar apoio popular no Nordeste foi um fiasco tremendo. De repente, a esquerda irá perceber que Lula dentro da cadeia gerava mais “dividendos” políticos.
E, há poucos dias, houve mais uma condenação do ex-presidiário, inclusive com majoração de pena, de 12 para 17 anos. Mas não é esse o detalhe mais importante do acórdão dado pelo TRF-4.
Já está evidente para todos, também, que o STF está em uma “simbiose” com o Congresso Nacional, no sentido de desmontar a Operação Lava-Jato e desfazer tudo o que Moro fez. Querem demolir a imagem de Moro. Nesse sentido, no mesmo diapasão da Lei de Abuso de Autoridade, vimos a decisão do STF de anular os processos em que houve delação premiada, por conta da ordem dos depoimentos entre delator e delatado, é de uma desfaçatez que salta aos olhos de qualquer leigo. É mais ou menos como querer anular um jogo de futebol, porque decidiram que o goleiro não pode entrar primeiro em campo. Como eu já disse em outros artigos, é um detalhe mínimo, bizantino, processual, que nada importa ao mérito do processo, às provas, ao que realmente aconteceu.
E é nesse ponto que o TRF-4 agiu com mais coragem: NÃO anuiu com essa “orientação” do STF. NÃO anulou o processo do sítio de Atibaia – que, diga-se de passagem, é muito mais sólido, em provas, que o do Triplex do Guarujá.
Na verdade, esse é um começo do que eu considero ser “desobediência civil’. Quando a ordem, vinda da cúpula, é evidentemente ilegal ou estúpida, não se cumpre! O mesmo está acontecendo com o “inquérito”, para apurar “ofensas” à corte, aberto inconstitucionalmente pelo STF. Ao chegar nos Ministérios Públicos, há aqueles que já negaram seguimento a essa monstruosidade jurídica.
Por óbvio que a estrutura do Judiciário não deve quedar-se inerte, daqui para diante. Mais e mais juízes, desembargadores e promotores devem aderir a esse movimento de NÃO obediência a “orientações” ilegítimas.
E já não era sem tempo!
Fábio Talhari, para Vida Destra, 29/11/2019