Plenário do Senado (Marcos Oliveira/Ag. Senado)
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 3, em segundo turno, por 59 votos a favor e 5 contrários, a proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que engessa ainda mais as contas do governo.
Os senadores fecharam um acordo que estabeleceu um calendário especial para a votação da matéria que acabou com os prazos regimentais necessários entre as votações de primeiro e de segundo turno. Por isso, eles votam neste momento, o segundo turno da PEC.
Aprovada, ela seguirá para uma reanálise da Câmara dos Deputados que aprovou na semana passada uma outra versão da matéria. Há acordo para que os deputados mantenham o texto do Senado.
Votada na última semana pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União. A medida aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal e significa que o Executivo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não vai ter espaço para remanejar despesas e precisará cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.
O texto que foi deliberado na semana passada pela Câmara, em votação relâmpago, foi alterado por meio de três emendas. Uma delas modificou os percentuais que haviam sido determinados pelos deputados. Em vez de aplicar 1% das emendas já no ano de 2020, o Executivo terá que repassar 0,8%
Com Estadão Conteúdo