Novo regime de aposentadoria será voltado à classe média

Beneficiários lotam agência do INSS em busca de atendimento Foto: Guilherme Pinto/Agência O Globo

A capitalização, novo regime de aposentadorias previsto na reforma da Previdência que será enviada ao Congresso pelo governo, deve afetar basicamente a classe média. O novo regime é voltado para as futuras gerações e requer um prazo de implementação. A princípio, de acordo com as principais propostas nas mãos da equipe econômica, a capitalização só deve valer para nascidos a partir de 2014, que entrariam no mercado de trabalho depois de 2030.'

Atualmente, quem contribui para a Previdência arca com o pagamento dos benefícios de quem já está aposentado. Na capitalização, a lógica é diferente: o trabalhador poupa para a sua própria aposentadoria, numa aplicação individual.

O novo regime, porém, não seria aplicado a todos os trabalhadores. O governo pretende definir um corte de renda a partir do qual o segurado deve ser enquadrado na capitalização. Uma das principais propostas em análise pela equipe econômica, elaborada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, define esse patamar em R$ 4.055,82, em 2030.

O estudo prevê que o valor a partir do qual o trabalhador se enquadra na capitalização cairia gradativamente e chegaria a R$ 3.284,27, em 2040. Mesmo considerando esta queda na faixa de renda ao longo do tempo, é possível dizer que será um modelo para a classe média, pois, segundo o IBGE, em novembro de 2018, o rendimento médio do trabalhador brasileiro era de R$ 2.238. Ainda não há valor definido de corte de renda na proposta do governo.

Ajuda de medida provisória

O governo já prevê uma fase de transição, mas tem a expectativa de que ela seja mais curta, graças à medida provisória (MP) que endurece as regras para o pagamento de benefícios do INSS. A MP será apresentada ao Congresso junto da reforma do atual sistema de aposentadorias no país.

O problema é que a migração para um novo sistema — pelo qual os trabalhadores contribuem individualmente para a sua própria aposentadoria — gera um custo para os cofres públicos. Interlocutores da área econômica afirmam que a economia gerada pela medida provisória, de até R$ 20 bilhões, pode ajudar o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, a implementar um plano mais ousado.

Dessa forma, o custo de transição é suavizado, porque a migração seria combinada à economia gerada pelas reformas no sistema antigo, como o estabelecimento de uma idade mínima. Uma das hipóteses é que a capitalização passasse a abranger trabalhadores nascidos a partir de 2010. Na prática, a economia permitiria que o novo modelo estreasse um pouco mais cedo.

O governo ainda não bateu o martelo sobre como será a transição para a capitalização. Mas a proposta de Tafner está sendo usada como base para as discussões internas. No desenho elaborado pelo grupo de economistas, que inclui também o novo secretário adjunto da Previdência, Leonardo Rolim, os trabalhadores contribuiriam em parte para o regime de repartição, como hoje, e em parte para o novo sistema capitalizado.

Um trabalhador com salário de R$ 5.000 em 2030, por exemplo, recolheria para o regime de repartição em cima do valor de até R$ 4.055,82 (levando em conta o valor fixado no estudo de Tafner). A contribuição para a capitalização seria feita em cima do restante da renda ( R$ 944,18).

A contribuição ao INSS pelos trabalhadores que entrarem na capitalização serviria para manter o acesso aos serviços da seguridade social, como auxílio doença e licença maternidade.

Carteiras de trabalho são símbolo da legislação trabalhista Foto: Leo Martins / Agência O Globo

Ao contrário do modelo implantado em outros países, na proposta de capitalização brasileira, trabalhador e empregador recolhem obrigatoriamente. As empresas e os funcionários, porém, só são obrigados a contribuir até o teto do INSS, fixado atualmente em R$ 5.645,80. Ou seja, se um funcionário ganha R$ 15.000, a contribuição patronal é calculada até o limite do teto do INSS. O trabalhador, porém, pode contribuir voluntariamente a fim de obter um valor maior na aposentadoria.

O estudo de Tafner e Arminio não prevê quem seria o gestor da capitalização, mas Tafner defende a participação do INSS para fazer concorrência aos bancos privados e estimular a redução nas taxas de administração cobradas pelo serviço.

Nesta quarta-feira,o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a capitalização precisará ter um fundo de recursos que banquem transição: 

- Para que ela (capitalização) seja colocada em pé é necessário que haja um fundo de transição. Isso está sendo trabalhado também.

Ele disse que o regime vai ser aplicado a novos entrantes no mercado de trabalho:

- Já está decidido que vai ser colocado para os novos. Vai ser feita a previsão para os novos. Agora, quanto tempo será essa transição, ainda estamos nos debruçando sobre isso.

Mudança demandará planejamento

Com  a possível mudança no modelo, os brasileiros, particularmente os mais jovens, terão que planejar melhor a sua aposentadoria. Uma pesquisa de 2018 da Consumoteca, empresa de inteligência de mercado de São Paulo, com cerca de dois mil profissionais entre 18 e 25 anos, mostrou que 58% dos entrevistados tinham alguma aplicação financeira com objetivos de longo prazo, como poupança, previdência privada e títulos do mercado de capitais. Na faixa entre 36 e 50 anos, o percentual de poupadores cai para 46%. Se pudessem deixar de contribuir ao INSS, 36% dos jovens entrevistados o fariam. Entre os mais velhos, a taxa é de 27%.

Felipe Bruno, diretor de Previdência da consultoria Mercer, destaca que as mudanças planejadas pelo governo tornarão mais difícil o cálculo da futura aposentadoria. Isso porque o sistema atual, de repartição, garante rendimentos semelhantes entre os participantes. Num modelo de capitalização, o valor do benefício depende do saldo que cada um economizou ao longo da vida profissional, que será sujeito aos altos e baixos típicos de aplicações financeiras.

- O brasileiro terá que se acostumar a fazer contas do quanto precisa economizar para manter o padrão de vida na aposentadoria - diz o consultor.

Marcello Corrêa, Manoel Ventura e Daiane Costa, O Globo