‘Esquema da Petrobrás se repetia nos Estados’, diz procurador da Lava Jato

Roberson Pozzobon, da força-tarefa

 de Curitiba, avalia que Moro na 

Justiça reforça combate à corrupção

 no País e que força-tarefa terá

 novidades até o carnaval

Procurador da República Roberson Henrique Pozzobon. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

A Lava Jato se consolidou em 2018 como um modelo de investigação e atuação no combate à corrupção, na avaliação do procurador da República Roberson Pozzobon, membro da força-tarefa da operação em Curitiba. Um “modelo” que será replicado no País como diretriz do plano anticrimes de Sérgio Moro, o agora ministro da Justiça e Segurança Pública.

“Em 2018, a Lava Jato se consolida como um modelo de investigação e atuação concentrada”, disse Pozzobon. As investigações da força-tarefa no Rio de Janeiro, que prendeu o governador Luiz Eduardo Pezão (MDB), e os avanços da operação em Curitiba, onde o grupo completa 5 anos em março e soma até aqui 57 fases deflagradas, mais de 260 prisões, 140 pessoas condenadas e 548 acordos de cooperação jurídica internacional, são exemplos.

“Ficou muito claro que o esquema que a gente havia constatado na Petrobrás se repetia de modo muito semelhante, senão idêntico, nesses outros governos, de Estados e municípios, em que estavam muitas vezes membros da oposição ao governo federal.”

Em entrevista ao Estado, Pozzobon afirma que Moro no governo Jair Bolsonaro (PSL) e parte dos cabeças do “modelo Lava Jato” de força-tarefa em sua equipe devem mudar o cenário de combate à corrupção “para o prisma legislativo, para o prisma de política pública”. Combater a corrupção no Brasil hoje, com as “lacunas e falhas” da atual legislação criminal e penal, é como “enxugar gelo”, diz. O procurador prometeu novidades antes do carnaval na operação, falou sobre Lula, apurações sobre rodovias e políticos do PSDB, dos riscos de retrocesso e fez um balanço da Lava Jato em 2018 e expectativas para 2019.

LEIA A ENTREVISTA:

Qual balanço faz da Lava Jato em 2018?

No olhar da grande figura, vejo que em 2018 a Lava Jato se consolida como um modelo de investigação e atuação concentrada, não só do Ministério Público, mas com os órgãos parceiros, a Polícia Federal e a Receita. Isso fica claro a partir do grande desenvolvimento dado em Curitiba e também no Rio de Janeiro, que seguiu esse modelo e aperfeiçoou técnicas de investigação e processamento.

No Paraná, ela avançou para áreas da Petrobrás ainda com corrupção e que estavam fora do radar, como o mercado de combustíveis, com grandes empresas petroleiras internacionais. Houve também um avanço nas investigações de um esquema grande de corrupção em rodovias e pedágios, que envolvia o governo estadual. O que confirmou que o esquema investigado na Petrobrás se repetia de maneira semelhante no governo estadual envolvendo outros partidos.

Essa frente rodovias e pedágios atinge o governo do PSDB no Paraná. É como uma resposta às acusações de que a Lava Jato era teleguiada para pegar o PT e aliados?

No início da operação, quando nossa competência estava exclusiva em torno da Petrobrás e os dados e provas ainda eram limitados, investigávamos corrupção na maior estatal federal brasileira. Sendo uma estatal federal e que um partido estava no Poder há mais de uma década, é natural que os grandes mentores, grandes corruptores e corrompidos estivessem vinculados ou pagando propinas à situação, no governo federal, que envolvia determinados partido, PT, PP e MDB, principalmente.

Com o avançar da operação, pessoas jurídicas, executivos e os próprios agentes públicos ficaram expostos e procuraram na celebração de acordos de colaboração e acordos de leniência, menorar suas penas. A colaboração é uma técnica de defesa também. Nesse contexto, foi uma condição imposta por nós que eles não só revelassem fatos que estávamos investigando na Petrobrás, mas também outros ilícitos que eles praticaram em governos estaduais, municipais, entre outros.

E ficou muito claro que o esquema que a gente havia constatado na Petrobrás se repetia de modo muito semelhante, senão idêntico, nesses outros governos, de Estados e municípios, em que estavam muitas vezes membros da oposição ao governo federal.

Há exemplos?

O acordo da Odebrecht, no qual se revelou corrupção envolvendo mais de dez partidos diferentes, envolvendo um terço dos governadores, mais de vinte senadores, boa parte dos deputados. Mostrou que a Operação Lava Jato não tem qualquer tipo de preferência ou predileção por investigar partido A, B ou C. Ou esquema de corrupção A, B ou C.

O que é esse modelo Lava Jato que Sérgio Moro quer ver replicado no País?

Não vejo a Lava Jato como uma escola, longe disso, não temos essa pretensão. A ideia é parceria. Por termos enfrentado diversas dificuldades no processamento de réus poderosos, políticos, já temos alguma experiência em como contornar esse caminho das pedras em imprimir eficiência no processamento. Por exemplo, a força-tarefa do Rio foi em busca, já no primeiro ano de constituição, de programas que pudesse otimizar a análise do volume colossal de informações. Adquiriram um programa que permite a leitura, o espelhamento, de celulares dos investigados com uma eficiência maior do que tinha antes. Aí em uma das reuniões periódicas que costumamos fazer com eles, mostraram o equipamento e seguimos a mesma linha adquirindo o equipamento do fim de 2017. O compartilhamento de provas e a troca de informações hoje se dá de forma muito mais eficiente.

Mas não deixa de ser um modelo, inclusive, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, quer replicar pelo País?

São estratégias compartilhadas que otimizam os processos. O Ministério Público dos estados e o federal no Brasil inteiro nos procurava para saber se poderíamos trocar experiências com eles, em forma de curso. No fim de 2017 organizamos em Curitiba um workshop, um laboratório, da Lava Jato em que dividimos por tema as experiências, como acordo de colaboração, técnicas de investigações especiais, como ter eficiência nas ações penais e outros. E colegas de todos os Ministérios Públicos vieram participar. O feedback foi muito positivo, mesmo meses depois. Até hoje trocamos informações sobre provas para compartilhar, resultados dos trabalhos.

No caso das rodovias, as investigações não foram processadas na 13.ª Vara Federal, do ex-juiz Sérgio Moro, mas sim em uma vara federal do interior. A Lava Jato deixou de ser uma operação contra a corrupção na Petrobrás?

No caso específico que apura corrupção nos pedágios foi feito uma portaria designando colegas da Operação Lava Jato para atuar em auxílio à procuradora do Ministério Público Federal que é natural do caso. É uma atuação em conjunto da força-tarefa com a procuradora natural e em outro juízo.

Havia o caso de Angra 3, que foi remetido para o Rio de Janeiro e foi constituída a força-tarefa Lava Jato lá. Nossa atuação com eles no início, em 2015, foi de parceria, troca de experiências e eventualmente de deflagração de operações conjuntas. A primeira operação que tinha o ex-governador Sérgio Cabral como alvo foi desencadeada conjuntamente pela Lava Jato do Rio e de Curitiba. E as provas que foram gatilho para essas operações foram obtidas por meio de acordos celebrados em Curitiba que vieram a ser ratificados no Rio. Foi um modelo de expansão das investigações, por meio de esforço concentrado e que quebra um pouco o paradigma de atuar de forma passiva.

Sem Sérgio Moro a Lava Jato acaba em Curitiba?

Muito pelo contrário, vejo essa assunção do cargo de ministro da Justiça pelo Sérgio Moro como algo positivo à Operação Lava Jato, porque ele vai enfrentar o problema de forma macro, vai enfrentar justamente as falhas legislativas, as lacunas, ausências de normas em determinados pontos, que fazem com que a corrupção se retroalimentem no Brasil. E, às vezes, passa uma mensagem para quem enfrenta a corrupção de que está enxugando gelo. Isso amplia o espectro de combate à corrupção para o prisma legislativo, para o prisma de política pública e no que diz respeito ao espaço que ele (Moro) deixou, ele vem sendo ocupado por uma excelente magistrada, que já decidiu casos muito sensíveis de forma muito técnica e relevante que é a doutora Gabriela Hardt.

O número de operações reduziu em 2018. Podemos esperar pelo fim da Lava Jato, em 2019?

A Lava Jato está em franco desenvolvimento. Pode ter certeza que em 2019 haverá novas fases da operação. A população pode esperar ainda antes do carnaval novas medidas da Lava Jato, medidas importantes no combate à corrupção, investigação de grandes esquemas de corrupção. Estamos agora em recesso, que encerra em 6 de janeiro. A partir de então, a operação Lava Jato segue a pleno vapor.

Costumamos usar uma expressão dentro da força-tarefa que nós temos em ascensão, que a ponta do avião está para cima. Não estamos em programa de pouso. Há uma série de fatos a investigar. Não custa lembrar que das 57 fases deflagradas desde março de 2014, havia uma série de linhas investigativas que demandaram maior aprofundamento. E algumas dessas linhas terão desdobramentos no próximo ano.

Com o fim de mandato para quase metade dos deputados, há uma expectativa de que muitas investigações serão enviadas para a primeira instância?

Temos essa expectativa, o núcleo duro de competência do esquema envolve diversos agentes políticos com prerrogativa de foro e alguns desses perderão o foro, seja porque não foram reeleitos para cargo algum seja porque trocaram seus cargos. De acordo com o entendimento do Supremo, quando se troca um cargo ou quando se perde não haveria mais justificativa para manter investigações ou ações penais junto aos tribunais superiores. Então temos sim a perspectiva de receber algumas investigações e não só isso, temos investigações que estão em desenvolvimento aqui em Curitiba e que eventualmente podendo atingir essas pessoas, ou envolvendo ilícitos praticados por essas pessoas, elas seguirão contemplando esses agentes que perderam o foro.

Lula, apontado como líder maior do esquema, foi preso e a corrupção continua. Por que ela não acabou com o encarceramento do ex-presidente?

Por uma simples razão: os líderes nos esquemas de corrupção, pessoas poderosas, seja na administração pública ou na seara política, eles passam os seus bastões. Quando um determinado líder de um partido político, representativo, com grande poder de nomeação de cargos públicos estratégicos recebia propina justamente pessoas que se propunham a coletar propinas nesses cargos, ele deixa o seu posto e outra pessoa passa a ocupar esse cargo com a mesma carta de intenções, vamos chamar assim, simplesmente se troca o líder.

Desde o início da operação batemos nessa tecla: o combate à corrupção no Brasil não se trata de tirar laranjas pobres de um cesto, mas sim de criar um ambiente em que laranjas não fiquem podres novamente. Acabar com as condições propícias de pressão e temperatura para que pessoas se corrompam e apodreçam no poder. Desde 2015 a Lava Jato frisa a importância da aprovação de pacotes de medidas contra a corrupção, que mudem o estímulo que existe hoje no nosso sistema, ou a leniência dele, no combate à corrupção efetivo. Um Estado pesado, altamente burocratizado, onde se cria dificuldades para se vender facilidades. Um Estado onde pessoas se prevalecem de seus cargos simplesmente para que sejam julgados em tribunais superiores com pautas congestionadas.

Precisamos acabar com esse foro por prerrogativa de função, extinguir ele, ou no máximo reduzir ele para menos de dez pessoas. Existem uma série de medidas que funcionam hoje como gatilho de incentivo para a corrupção. Enquanto a gente não lidar com essa pauta, aperfeiçoar o sistema, simplesmente o que vai continuar a acontecer é a troca dos líderes nos grandes esquemas de corrupção.

Quando 2018 começou o clima no QG da força-tarefa era de apreensão, com os riscos de leis para frear a Lava Jato com as eleições nacionais. O ano foi pior ou melhor do que o esperado?

A corrupção que foi investigada e revelada pela Lava Jato, a grande corrupção no governo envolvendo pessoas poderosas econômica e politicamente, ela é uma corrupção encrustada na seara política e econômica, no trato da coisa pública no Brasil há muito tempo. Então, houve, há e ainda teremos reações a quem combate essa grande corrupção brasileira.

Isso se refletiu nas eleições de 2018, certamente que sim. Se refletiu em duas escolhas de pauta. Os brasileiros desde a deflagração da Lava Jato têm elegido a corrupção como uma questão prioritária. Pudemos observar na campanha de 2018 que havia duas pautas: aqueles que adotaram essa prioridade, se comprometeram em aprovar medidas contra a corrupção, e pessoas que ignoraram o tema, quando não, meses antes da eleição, estavam atuando no sentido contrário, tentando aprovar medidas que iam tornar o combate à corrupção mais difícil e ineficiente, ou estavam envolvidos e investigados. Felizmente, a resposta nas urnas foi no sentido de não reeleger alguns dos políticos que não tinham como pauta prioritária o combate à corrupção. E substituir parte por outros cujo a pauta justamente é enfrentar esse problema com seriedade, de forma a buscar reverter esse quadro de corrupção sistêmica.

De certo modo, isso nos traz um alento sobre o que pode acontecer em 2019, não só porque essa foi a pauta de muitos parlamentares novos como também é a pauta do novo ministro da Justiça. A oxigenação do Congresso nos dá uma perspectiva de que aconteça algo diferente quando submetido um grande pacote de medidas contra à corrupção, diferente do que aconteceu em 2016, naquela madrugada fatídica em que foram seguradas as 10 Medidas de Combate à Corrupção (projeto de iniciativa popular encabeçado pelo MPF que foi enterrado no Congresso).

A possibilidade de revisão do entendimento do Supremo de possibilitar a execução da pena em segunda instância ainda é um risco?

É engraçado a gente rediscutir esse tema depois de tão pouco tempo. Esse precedente do Supremo foi confirmado em 2016. Não só confirmado pelo Plenário da Suprema Côrte, como confirmado em um regime de repercussão geral, que faz vincular todas as outras decisões de todos outros tribunais do Brasil. Aí o Supremo, meses depois, vem e fala ‘não, precisamos rediscutir isso’. É algo que num primeiro plano traz uma grande insegurança jurídica. Porque juízes do País todo, operadores do Direito que estavam se pautando pela possibilidade, hoje já estão em dúvida: ‘como se posicionará o Supremo em abril?’. Há possibilidade de ser rever esse entendimento? Há possibilidade. Torcemos para que não. Acreditamos que a melhor solução para o Brasil não será reverter o entendimento. Acreditar que a Justiça Penal será efetiva somente depois que um réu seja condenado em quatro instâncias do Judiciário, incluindo a Suprema Corte com 11 ministros, é acreditar em contos de fadas. Nunca será efetiva assim.

Mais do que isso. Quem serão os grandes beneficiados se o entendimento for revertido? Serão os réus poderosos, que têm dinheiro para contratar os melhores advogados, que explorarão todas as possibilidades de recursos que existem no sistema jurídico penal, para postergar tanto quanto possível a execução da pena. Vemos isso em centenas, milhares de casos em que o réu poderoso, política ou economicamente, contrata um bom advogado, que interpõem dezenas de recursos que fazem com que as ações contra esses condenados se estendam por décadas, muitas vezes, com a pena ficando prescrita.

O Brasil já mostrou, a comunidade jurídica e a própria população, a importância desse entendimento ser mantido. A confirmação de pena após condenação em segunda instância não é uma jaboticaba brasileira. É assim que funciona na maioria das democracias que levam a sério o sistema penal no mundo, Estados Unidos, até na França, que é o berço do direito e das garantias, funciona assim.

Então é o momento de o Brasil decidir se vai levar a Justiça Penal a sério, de forma democrática, para todos os réus, ou não.
Não há de se falar em presunção de inocência. Depois de confirmada a condenação em segundo grau, não mais se discute o fato. Ou seja, o réu foi condenado por fato incontroverso, a única discussão que existe em tribunais superiores é sobre Direito.

Na corrupção há quem é corrompido, os políticos e agentes públicos, e há quem corrompe, empresários. De quem é a culpa?

Vejo de forma clara e evidente que a corrupção é uma via de mão dupla, em que tomam vantagem e se beneficiam quem corrompe e quem é corrompido. Impossível existir uma corrupção que só beneficia um dos lados, ainda mais uma corrupção como vimos na Lava Jato, que dura por décadas. Uma corrupção que fez com que empresas enriquecessem e multiplicassem seus ativos em mais de mil por cento e de outro lado agentes públicos que se mantiveram por tanto tempo no poder com campanhas caríssimas, com evolução patrimonial incompatível com os valores que recebem nos seus cargos. Essa corrupção no Brasil, não a pequena, mas a grande, é algo que se retroalimenta, que funciona como uma engrenagem a ponto de ser qualificada por diversos réus e condenados na operação como a “regra do jogo”.

Mas é o político ou o empresário o maior responsável?

Existe aquela máxima de que “quando um não quer, dois não brigam”. Da mesma forma, quando um não corrompe o outro não é corrompido. Se as empresas no Brasil estivessem mais consolidadas, com programas de compliance efetivo, realmente querendo combater a corrupção, certamente não teria ocorrido esse esquema nessa proporção e montante que vimos na Lava Jato. Do mesmo modo que, se os diretores das estatais e os agentes políticos, não aceitassem as propinas, o esquema também não aconteceria.

O que aconteceu é muito semelhante ao que foi investigado na Itália. O promotor Antonio di Pietro classificou a corrupção lá na década de 1990, na Operação Mãos Limpas, como uma dação ambiental. O que quis dizer com isso: ‘olha, era um cenário onde quem pagava propina não sabia porque estava pagando, muitas vezes quem recebia não sabia porque estava recebendo, mas os dois continuavam fazendo porque interessava a ambos’. É exatamente assim que funciona no Brasil.

Foi importante, nesse sentido, a guinada na interpretação dada pelos tribunais e pelo próprio Supremo em relação ao ato de ofício do agente público. Na ação penal do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ele foi absolvido porque não se vinculou pagamento de propina a um ato de ofício específico. Já na Ação Penal 470, a do mensalão, se entendeu que grande mandatários, agentes públicos e políticos não recebem a propina com uma finalidade muito específica, eles recebem por todo poder de influência que eles têm por estar no cargo.

Foi um ponto importante para o sucesso processual da Lava Jato, não? O Lula não estaria condenado, como ocorreu com o Collor, se não houvesse essa ‘guinada’…

O nosso passado, não precisamos olhar longe, é de muitos escândalos de corrupção e poucas condenação efetivadas. Anões do orçamento, máfia da sanguessugas, Castelo de Areia, uma série de investigações que revelavam grandes esquemas de corrupção e que não davam em nada. A primeira grande exceção a isso foi o mensalão. E essa exceção envolveu grande esforço do Supremo, anos de instrução, de julgamento, mas ela arou o terreno para a Lava Jato. Mudando uma série de teses que beneficiavam agentes corruptos, teses que só funcionariam na lua, não na realidade do esquema de corrupção, onde a troca dos favores e dos pagamentos são feitos de forma escamoteada, com pagamentos não vinculados, com pessoas interpostas. Então, sem dúvida que a evolução no entendimento do STF no mensalão arou o terreno jurídico para a Lava Jato e possibilitou que hoje operações contra a corrupção sejam efetivas.

Com Moro no ministério, o maior interesse das pessoas com o tema corrupção e um novo governo que se diz comprometido com o problema coloca a Lava Jato mais próxima da Mãos Limpas, ou coloca ela em um outro caminho?

O Moro não se candidatou a um cargo político. Ele não fez campanha, não apoiou um candidato enquanto juiz, nada disso. O que aconteceu foi que depois de eleito, o presidente convidou ele para ocupar o Ministério da Justiça. Dentre todos os ministérios é onde se pode ter o maior diferença no combate à impunidade, à corrupção e às grandes organizações criminosas. E a opção do Moro foi de dizer ‘lutei até aqui, me esforcei na causa contra a corrupção e a impunidade como magistrado, e agora vou buscar ampliar essa minha atuação no ministério da Justiça’. Foi uma opção que envolveu inclusive a renuncia dele do cargo. Então não acho que isso aproxime a Lava Jato da Mãos Limpas. Nos coloca hoje em uma situação de otimizar o sistema. Um juiz que conhece o combate à corrupção, enfrentou suas dificuldades e sabe a importância de algumas mudanças no sistema, e coloca isso como pauta prioritária, vai fazer toda diferença.

Ricardo Brandt e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo