O militante ultra-esquerdista italiano Cesare Battisti durante entrevista para a agência AFP em Cananeia (SP) - 20/10/2017 (Miguel Schincariol/AFP)
O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta sexta-feira, 14, um decreto de extradição para a Itália do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que vive no Brasil desde 2004 e foi condenado à prisão perpétua no país europeu pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. À época, ele integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
O entendimento de Temer se dá depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinar, nesta quinta-feira, 13, a prisão de Battisti. A Polícia Federal buscou o ex-ativista em endereços relacionados a ele e o considera foragido. Segundo a PF, ele “está em lugar incerto e não sabido”.
No decreto que permite a extradição, publicado em edição extra do Diário Oficial da União no início da noite desta sexta, Temer afirma que levou em conta a decisão de Fux:
(Reprodução Diário Oficial da União/Reprodução)
Por meio de sua conta no Twitter, o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, agradeceu Temer pelo decreto de extradição:
Obrigado ao Presiente Temer para assinar o decreto de entrega do Terrorista Battisti a Italia
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Em novembro de 2009, o plenário do STF havia autorizado a extradição do ex-militante de esquerda, pedida pelo governo italiano em 2007. No último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, no entanto, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou Cesare Battisti a ficar no país e negou a extradição.
Na decisão desta quinta, Luiz Fux entendeu que, como o STF havia determinado que Battisti fosse extraditado, o asilo pode ser revisto por outro presidente da República. Tanto o presidente Michel Temer quanto o futuro ocupante do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro, que toma posse em janeiro, já haviam demonstrado a intenção de mandar Cesare Battisti de volta à Itália. Ele teve um filho com uma brasileira.
Em outubro de 2017, Battisti foi preso pela Polícia Federal em Corumbá (MS) por, segundo a PF, tentar cruzar a fronteira com a Bolívia carregando 6.000 dólares e 1.300 euros. Ele ficou três dias detido, até ser libertado por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Um mês depois, a Itália pediu ao governo Temer que revisse o asilo político a Battisti.
Procurada, a defesa de Cesare Battisti afirma que ainda não teve acesso ao decreto assinado por Michel Temer.
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