O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli,
assina acordos de cooperação técnica com o Ministério da Saúde, o Instituto
Humanitas360 e a Universidade de São Paulo (USP) - 18/12/2018
Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 18, na última reunião do ano, o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. O benefício de 4.377,73 reais, contudo, foi limitado pelo CNJ e não alcançará toda a magistratura do país, como previa uma decisão liminar tomada em 2014 pelo ministro Luiz Fux e que foi revogada por ele em novembro. Conforme estimativa do Conselho, apenas 1% dos juízes receberão o auxílio.
A resolução definida pelos conselheiros do CNJ prevê que o pagamento do auxílio-moradia será restrito a casos em que o magistrado esteja atuando em uma comarca diferente daquela para a qual foi aprovado em concurso. O valor do auxílio será revisado ano a ano pelo Conselho.
A revogação do auxílio-moradia por Fux fez parte de um acordo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer (MDB). Em troca da derrubada dos pagamentos indiscriminados aos juízes brasileiros, mesmo àqueles que têm residência na cidade onde trabalham, Temer sancionou o aumento de 16,3% nos salários dos ministros do STF, teto salarial do funcionalismo público.
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