Após reunião de líderes realizada nesta tarde, senadores da base do governo e da oposição aceitaram votar o projeto que revisa a cessão onerosa da Petrobrás entre esta terça e quarta-feira, 27 ou 28. A condição para que a votação ocorra é que o Palácio do Planalto envie algum instrumento legal que garanta a repartição de 20% dos recursos para Estados e municípios.
A cessão onerosa foi fundamental no processo de capitalização da Petrobrás, em 2010. A operação permitiu que o governo cedesse, sem licitação, cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal à empresa pelo valor de R$ 74,8 bilhões. Em troca, o governo comprou R$ 42,9 bilhões em ações da companhia e manteve sua participação acionária.
Como o contrato tem "zonas cinzentas", tanto a União quanto a Petrobrás argumentavam ser credoras nessa renegociação e ter direito a receber valores bilionários. A lei aprovada na Câmara e em tramitação no Senado deixa esses critérios mais claros e dá conforto aos técnicos para assinar um acordo.
Casa Civil
O instrumento a ser utilizado neste caso ainda não está definido, porque passa por avaliação da Casa Civil, mas a proposta do presidente do Senado, Eunício Oliveira, é que isso seja sacramentado por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer.
Eunício espera os últimos acertos em torno desse acordo para colocar o projeto em votação, por isso não se sabe se haverá tempo hábil para começar a votação ainda hoje ou se ficará para quarta-feira.
Na reunião de líderes, tanto a base aliada quanto a oposição se comprometeram em retirar as emendas que estavam atreladas ao projeto para facilitar a aprovação do texto.
Renan Truffi, O Estado de S.Paulo