Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira incluir na proposta de orçamento para 2019 reajuste de 16,38% nos próprios salários. A decisão foi tomada por sete votos a quatro. O salário atual de ministro do STF é de R$ 33,7 mil. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, os vencimentos saltarão para R$ 39,2 mil.
O aumento tem impacto nos contracheques de juízes de todo o Brasil, que têm vencimentos calculados de forma proporcional ao salário de ministro da Corte.
A proposta será enviada ao Congresso na próxima semana. Na tramitação, os parlamentares podem modificar os números do STF. Se o reajuste for aprovado, caberá ao presidente Michel Temer sancionar ou não a medida.
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, não queria incluir o reajuste no planejamento. Argumentou que o momento é de crise econômica e desemprego, muito embora considerasse o “inegável valor dos juízes brasileiros”. Celso de Mello ressaltou a “escassez de recursos” e “a crise social que afeta milhões de desempregados”. Pelos mesmos motivos, Rosa Weber e Edson Fachin também votaram contra o reajuste.
Mas a maioria dos ministros discordou e não se importou em defender a medida impopular – entre eles, o próximo presidente da Corte, Dias Toffoli. Além dele, votaram pelo reajuste os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Segundo esses ministros, não se trata de aumento nos salários, e sim de um reajuste para cobrir as perdas inflacionárias no período de 2009 a 2015. Para eles, seria necessário um reajuste de mais de 40% para recompor o poder de compra da categoria de 2009 até hoje.
Portanto, o reajuste proposto é “modestíssimo”, de acordo com Lewandowski. Para o ministro, os aposentados e pensionistas vivem “situação de penúria”.
— Nós não estamos deliberando sobre os nossos subsídios, estamos decidindo para toda a magistratura. Se a magistratura não tem recompensa pela defasagem de 50% nos vencimentos, como é q os magistrados vão sobreviver? — questionou Lewandowski.
Estudos orçamentários do próprio tribunal revelam que o impacto do aumento nos contracheques é de R$ 2,7 milhões ao ano para o STF e de R$ 717 milhões para o Judiciário federal. No entanto, ministros que defendem o reajuste afirmaram que não haverá custo extra na Corte, porque haverá remanejamento de gastos. O ministro Marco Aurélio Mello sugeriu que se subtraísse parte do orçamento da TV Justiça. Representantes de associações de classe da magistratura cogitam cortar nos gastos da comunicação social dos tribunais, para compensar o aumento na folha de pagamentos.
— Isto não é um aumento nas nossas despesas. Não se está tirando de outros segmentos, como saúde e educação, mas dos nossos próprios custeios — explicou Toffoli.
O aumento de 16,38% que o STF pleiteia foi apresentado em forma de projeto de lei ao Congresso em 2015, quando Lewandowski presidia a Corte. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votada no Senado.
Quando assumiu a presidência do tribunal, em 2016, Cármen Lúcia enterrou o assunto. Nas conversas com parlamentares, nunca pleiteou a tramitação do projeto, o que causou revolta entre associação de magistrados. Ao assumir o comando da Corte, em meados de setembro, Toffoli deve retomar o diálogo com o Congresso no sentido de dar agilidade na aprovação da proposta.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público (ANMP), José Robalinho, anunciou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve tomar a mesma decisão do STF – ou seja, incluir no orçamento proposta de reajuste no mesmo percentual para os procuradores. Segundo Robalinho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já se comprometeu com a causa.
— É um remanejamento (de recursos). Ou seja: apresentou uma despesa, tem que cortar outra. É um compromisso do Judiciário e do Ministério Público de não haver nenhum prejuízo à prestação de serviço — afirmou.
Associações de juízes, que compareceram em peso à sessão do STF, comemoraram a decisão.
— Agora, a única coisa que se fez foi uma demonstração de que há coerência. O projeto que há quase quatro anos o STF enviou ao Parlamento terá orçamento para caminhar. Mais do que uma vitória, foi uma questão de justiça — disse Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
— A magistratura federal não tem nenhum receio de fazer esse debate. Nós temos que ter uma remuneração adequada, e a remuneração precisa ser transparente _ disse Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Carolina Brígido, O Globo