Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a proposta de aumento de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai na contramão do esforço do governo federal para conter gastos. Mas tem grande chance de ser aprovada no Congresso, porque “quem manda neste país são as grandes corporações de servidores públicos”, diz. Velloso avalia que, caso a proposta tenha aval da Casa, terá efeito sobre as contas públicas da União, dos estados e dos municípios.
Nesta quarta-feira, os ministros do STF aprovaram, por 7 votos a 4, a inclusão do reajuste para os próprios vencimentos na proposta do Orçamento da União para o ano que vem. Se aprovada pelo Congresso, a medida pode elevar os ganhos de cada ministro a R$ 39,2 mil mensais. O aumento pode ter impacto de R$ 720 milhões por ano na folha da Justiça federal, pois os juízes têm seus vencimentos atrelados aos do STF. O ministro Ricardo Lewandowski chamou o reajuste de “modestíssimo”.
Ao propor reajuste de 16,38% nos seus salários, os ministros do STF demonstram que estão desconectados da realidade?
Essa proposta vai na contramão do momento, em que se tenta conter os reajustes dos servidores e demais gastos públicos. O déficit público está elevado (a meta para 2019 é de déficit de R$ 139 bilhões). Um aumento desse tipo tem efeito cascata, porque não se limita ao Judiciário. O salário dos ministros do STF servem de parâmetro para o teto constitucional (dos servidores). Então, pode haver aumentos de salários em outros poderes.
Há impacto sobre a Previdência?
Sim, esse possível aumento impacta diretamente a Previdência já em 2019, devido à regra da paridade dos salários entre ativos e inativos. Considero esse impacto ainda pior que o impacto futuro, ou seja, aquele relacionado aos juízes que estão trabalhando hoje e que vão se aposentar com salários maiores no futuro. Os gastos com a Previdência são o que mais crescem entre as despesas públicas. Mas é preciso ressaltar que a proposta tem de ser aprovada pelo Congresso.
Há chance de o aumento ser aprovado na Casa?
Se valer a máxima de ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’, essa proposta será aprovada no Congresso, porque quem manda neste país são as grandes corporações de servidores públicos. E o Judiciário é a mais forte delas. Num ano eleitoral, há distribuição de benesses para se conseguir voto.
Uma eventual aprovação pelo Congresso pode ter efeito sobre as contas públicas de estados e municípios?
Sim. Não há um dispositivo automático em que se prevê aumento de juízes estaduais em caso de reajustes de salários dos juízes federais. Mas isso (o possível aumento dos magistrados federais) criará demandas nas outras esferas da administração pública. Os Judiciários estaduais também vão tentar aprovar reajustes semelhantes junto às assembleias legislativas. Eles fazem parte da mesma configuração de poder.
Danielle Nogueira, O Globo