Com a promessa de que vai atacar feudos ineficientes na administração pública e racionalizar a gestão de pessoal, o Ministério do Planejamento publica nesta quarta-feira (4) uma portaria com regras que permitem a realocação obrigatória de pessoal e tira o poder de veto dos órgãos à mudanças.
Na prática, dá mais poder ao Planejamento.
A medida tem potencial para atingir 1,18 milhão de servidores federais.
QUEM É AFETADO PELA NOVA MEDIDA
1,18 MILHÃO DE SERVIDORES FEDERAIS
DE MANEIRA COMPULSÓRIA:
679 MIL SERVIDORES DO EXECUTIVO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, COMO MINISTÉRIOS, IPEA, IBGE
75 MIL FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS DEPENDENTES, COMO EBC, CONAB E EPL
SOB CONSULTA DE SUPERIORES:
428 MIL FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES, COMO BANCO DO BRASIL, BNDES, INFRAERO E PETROBRAS
Pelas regras atuais, o funcionário público muda de local de trabalho quando tem proposta para assumir cargo comissionado, e a transferência depende de anuência do órgão original.
O novo texto prevê que órgãos da administração direta, como os ministérios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não terão poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento.
Empresas que pela estrutura jurídica são autônomas em relação ao Tesouro, como o Banco do Brasil, têm tratamento diferente. Será necessária a concordância para liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa.
Nessa categoria, porém, também se enquadram estatais como a Infraero. Juridicamente, ela é autônoma, mas vem recebendo ajuda financeira da União.
Os remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser "necessidade ou interesse público" ou "motivos de ordem técnica ou operacional".
O ministro substituto do Planejamento e secretário-executivo da pasta, Gleisson Rubin, disse à Folha que os servidores serão deslocados para atuar nas mesmas áreas em que estão lotados no órgão de origem. Terão, ainda, os mesmos benefícios.
"A portaria prevê que a pessoa seja movimentada com todos os direitos e vantagens, como se no efetivo exercício do cargo estivesse no seu órgão de origem", disse.
Essa é uma forma, segundo Rubin, de não ocorrer o chamado desvio de função: "Muito antes de se pensar numa requisição compulsória, a ideia é o inverso: é identificar servidores que tenham interesse de migrar."
Caberá ao secretário de gestão de pessoas promover a movimentação por meio de portaria publicada no Diário Oficial. A medida vale apenas para os servidores civis. Não afeta os militares.
O Planejamento estima que a maior parte das migrações de servidores ocorrerá nas chamadas áreas meio, que existem em diversos órgãos, como recursos humanos, gestão orçamentária, tecnologia da informação, área jurídica.
Ainda nesta semana o governo lançará o banco de talentos, que é uma plataforma para que os servidores disponibilizem seus currículos para os órgãos governamentais.
A facilitação do remanejamento de servidores vai ajudar o Planejamento a criar uma nova área para fazer a gestão centralizada da folha de 697 mil inativos --ou seja, aposentados e pensionistas.
Hoje há 21 mil funcionários, em mais de 200 órgãos, para cuidar de ativos e inativos.
A intenção, segundo Rubin, é liberar cerca de 9.500 funcionários até 2020-- que devem ser realocados. São pessoas que, nas palavras dele, hoje fazem "gestão de papel".
Isso será possível, segundo ele, com o processo de digitalização de 1 milhão de pastas com dados de funcionários.
O governo prevê um investimento de R$ 67 milhões. Esse é o valor de referência da licitação, prevista para agosto.
Hoje, segundo o Planejamento, um servidor do governo leva uma média de 45 minutos para localizar uma pasta com dado de servidor.
Após a digitalização, um servidor da área de recursos humanos vai deixar de gerir, em média, 65 pessoas e passará a cuidar de 600 mil cadastros.
Foi encaminhado à Casa Civil o decreto que cria a central de gestão da folha dos inativos , vinculada ao Ministério do Planejamento.
Rubin prevê resistência de órgãos que deixarão de ter poder de veto na movimentação de servidores e aponta que é necessária uma conscientização sobre o papel dos funcionários públicos.
"Estamos lembrando que ele é servidor do órgão, sim, mas é servidor do estado. A necessidade do estado se sobrepõe à necessidade específica do órgão", afirmou.
O governo hoje tem dificuldade de gerir as 300 carreiras existentes.
"A pulverização da força de trabalho em uma grande quantidade de órgãos, cargos e carreiras faz com que você não consiga aproveitar força de trabalho", disse Rubin. "A administração é dinâmica, órgão deixa de ter sentido e atribuições deixam de existir."
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou em entrevista à Folha que a situação da máquina administrativa "não está gerenciável" e que o tema é "briga de cachorro grande".