segunda-feira, 4 de junho de 2018

Cármen Lúcia retira da pauta do STF criação de novos tribunais regionais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, durante julgamento - Jorge William/Agência O Globo


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, retirou da pauta de votação de quarta-feira a proposta de criação de mais quatro novos tribunais regionais federais. A expansão de quase 100% na rede de tribunais regionais federais está prevista na emenda constitucional 73, aprovada pelo Congresso em 2013. Pela ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5717, o STF deverá analisar se a medida tem ou não amparo da Constituição.

A proposta de criação de novos tribunais foi barrada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa. Cinco anos depois, o assunto voltaria a pauta por sugestão do ministro Luiz Fux, relator do caso. Mas, a partir de uma petição apresentada por um advogado, Cármen Lúcia entendeu por bem adiar a apreciação do assunto. Segundo auxiliares da presidente, pelas regras do tribunal, o assunto não deve mais ser pautado este mês.

Como o tribunal entra em recesso em julho, a previsão é de que a ADI não volte ao debate antes de agosto. A proposta de criação de novos tribunais também foi criticada pelo ministro Gilmar Mendes. Hoje, o país tem cinco tribunais regionais federais, que funcionam como a segunda instância da Justiça Federal. A proposta prevê a criação de mais quatro tribunais com sedes em Belo Horizonte, Manaus, Salvador e Curitiba. Entidades sindicais de juízes e de advogados, afirmam que mais tribunais ajudariam a desafogar a Justiça e a atender melhor a demanda da população.

Críticos da proposta afirmam que a expansão da rede de tribunais aumentará significativamente as despesas públicas. Alguns argumentam que o acúmulo de processos em gabinetes poderia ser resolvido com o fim das férias de dois meses de juízes. Com as férias, recessos e feriados, magistrados podem ficar até três meses por ano sem trabalhar. 

A criação de tribunais foi costurada entre entidades de classes e políticos locais interessados em manter boas relações com magistrados.


Jailton de Carvalho, O Globo